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Resultados para "1001742-08.2023.8.26.0238"

Processo nº 1001742-20.2023.4.06.3820

ID: 311399142

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001742-20.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANK NEY DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA

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JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL

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RECURSO CÍVEL Nº 1001742-20.2023.4.06.3820/MG RELATOR : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE : FRANK NEY DIAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB …

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Processo nº 1001742-78.2022.4.06.3812

ID: 281190564

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001742-78.2022.4.06.3812

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDSON MOREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS MACEDO DE MELLO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001742-78.2022.4.06.3812/MG AUTOR : EDSON MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : VINICIUS MACEDO DE MELLO (OAB MG142493) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover acerca do pedido contido na p…

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Processo nº 1001742-22.2022.4.01.3811

ID: 303841000

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001742-22.2022.4.01.3811

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER DE MELO FRANCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO PECHANSKY HELLER

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CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

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RICARDO PACINI BAGATINI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001742-22.2022.4.01.3811/MG REQUERENTE : WAGNER DE MELO FRANCO ADVOGADO(A) : RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUS…

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Processo nº 1001742-84.2022.4.06.3810

ID: 298115922

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001742-84.2022.4.06.3810

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CCK AUTOMACAO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO AURELIO MARCHI VITAL

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001742-84.2022.4.06.3810/MG AUTOR : CCK AUTOMACAO LTDA ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO MARCHI VITAL (OAB MG171132) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora a recolher as custas pr…

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Frank Ney Dias Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 290802765

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001742-20.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANK NEY DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA

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JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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Processo nº 1001742-29.2021.4.01.3820

ID: 278451493

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001742-29.2021.4.01.3820

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS I

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

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Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 1001742-29.2021.4.01.3820/MG EXEQUENTE : CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS I ADVOGADO(A) : PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) ATO ORDI…

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Processo nº 1001742-42.2019.4.01.3806

ID: 276021820

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001742-42.2019.4.01.3806

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE SOUSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IGOR SILVA CARNEIRO

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RUY VICENTE DE PAULO

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WENDEL BARBOSA DE PAULO

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RECURSO CÍVEL Nº 1001742-42.2019.4.01.3806/MG RECORRENTE : ANA PAULA DE SOUSA ADVOGADO(A) : WENDEL BARBOSA DE PAULO (OAB MG136517) ADVOGADO(A) : RUY VICENTE DE PAULO (OAB MG090894) ADVOGADO(A) : IGO… RECURSO CÍVEL Nº 1001742-42.2019.4.01.3806/MG RECORRENTE : ANA PAULA DE SOUSA ADVOGADO(A) : WENDEL BARBOSA DE PAULO (OAB MG136517) ADVOGADO(A) : RUY VICENTE DE PAULO (OAB MG090894) ADVOGADO(A) : IGOR SILVA CARNEIRO (OAB MG170375) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao incidente de uniformização nacional suscitado pelo INSS (evento 111), com fundamento no artigo 14, inciso III, alíneas "a" e “b”, do RITNU (Resolução CJF n. 586/2019). 2. Colho trecho do acórdão que apreciou os embargos de declaração opostos pela autarquia (evento 105), em razão de novo julgamento determinado pela TNU, em sede de adequação (evento 93): (...) No tema 862, o STJ fixou a seguinte tese: “O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ”. Não prosperam as alegações do INSS, pois, ao julgar os declaratórios opostos contra o acórdão do REsp 1729555/SP, o STJ aduziu o seguinte: O acórdão ora embargado é claro no sentido de que, "tratando-se de concessão de auxílio-acidente precedido de auxílio-doença, o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91 traz expressa disposição quanto ao seu termo inicial, que deverá corresponder ao dia seguinte ao da cessação do respectivo auxílio-doença (...) (EDcl no REsp 1729555/SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 18/11/2021, DJe 29/11/2021). A Ministra assinalou que “a tese firmada está atrelada à hipótese em que ambos os benefícios – o auxílio-doença e o auxílio-acidente, dele decorrente – decorrem dos mesmos fatos, havendo nexo causal entre a sequela e o acidente do trabalho sofrido, e a consolidação da sequela remonta à data da cessação do auxílio-doença”. (...) 3. Logo, o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a tese acima firmada pelo STJ (Tema 862 ), bem como da tese fixada pela TNU no julgamento do Tema 315 , a saber: A data do início do benefício de auxílio-acidente é o dia seguinte à data da cessação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, que lhe deu origem, independentemente de pedido de prorrogação deste ou de pedido específico de concessão do benefício de auxílio-acidente, nos termos do art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observada a prescrição quinquenal dos valores atrasados. Intimem.

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Processo nº 1001742-68.2023.4.06.3804

ID: 326474423

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001742-68.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA JUNIA DE ALVARENGA RIBEIRO

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ANDRESSA ALVARENGA RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001742-68.2023.4.06.3804/MG AUTOR : MARIA DE LOURDES DIAS ADVOGADO(A) : CLAUDIA JUNIA DE ALVARENGA RIBEIRO (OAB MG119581) ADVOGADO(A) : ANDRESSA ALVARENGA … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001742-68.2023.4.06.3804/MG AUTOR : MARIA DE LOURDES DIAS ADVOGADO(A) : CLAUDIA JUNIA DE ALVARENGA RIBEIRO (OAB MG119581) ADVOGADO(A) : ANDRESSA ALVARENGA RIBEIRO (OAB MG185272) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal da Subseção de Passos, Bruno Augusto Santos Oliveira, tendo havido opção das partes pela adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução CNJ 345/2020, intimem-se as partes e, havendo necessidade, o MPF, acerca da designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma telepresencial , para o dia 18/11/2025, às 10:30h. Nos termos da Portaria SJMG-PSO-VARAÚNICA 1/2025, nomeio Victória Tozzi Vicente e Ana Clara Amaral de Souza como conciliador(a)(es)(s) interino(a)(s) para a realização da audiência, sob supervisão do magistrado. Para a realização do ato, as partes deverão acessar o link abaixo na data e horário agendados e observar o seguinte: a) O(a) advogado(a) do(a) autor(a) deverá informar nos autos, com antecedência mínima de 10 dias, e-mails e telefones de contato de todas as pessoas envolvidas (advogado(a), parte autora e testemunhas) para a realização do ato; b) Caso o ato seja realizado no escritório do causídico, ou em local sob sua supervisão, deverão ser informados apenas dois e-mails – um para a realização da audiência e outro para controle da incomunicabilidade das testemunhas; c) No caso da letra “b’’, fica a cargo de servidor ou estagiário, sob supervisão direta do magistrado, abrir link separado da audiência, de forma que permita visualização de outra sala, para assegurar o controle da incomunicabilidade, nos termos do artigo 456 do CPC; d) A plataforma utilizada para a realização do ato será a do TEAMS, que poderá ser acessada diretamente da web ( https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ) ou do próprio aplicativo, encontrado gratuitamente para download nos diversos sistemas ( smartphones , computadores ou tablets ); e) Os dispositivos utilizados pelos participantes deverão permitir a gravação audiviovisual da audiência pelo juízo; f) As testemunhas deverão portar documento pessoal, que será apresentado ao magistrado no momento da inquirição, para identificação e registro na ata de audiência, e posteriormente juntado aos autos pelo advogado assim que encerrada a audiência ; g) As partes deverão se comprometer a observar as regras sanitárias impostas pelas autoridades competentes à época da realização do ato processual; h) Às partes e às testemunhas fica facultado o acesso ao TEAMS a partir do escritório do advogado ou de sua casa; i) O link que deverá ser utilizado para acesso à audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aAJqmO5bz8N_siESHc-etW-L6DOh_n2iwrSyZCbYYqRM1%40thread.tacv2/1752251769234?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22561d9c0c-d675-401e-905a-5fadf827f460%22%7d j) Se as testemunhas estiverem em um mesmo recinto (por exemplo, escritório do advogado), deverá ser providenciado acesso ao Teams que permita a visualização de toda a sala de espera, através de um segundo equipamento, no seguinte link, a fim de garantir o controle de incomunicabilidade: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aAJqmO5bz8N_siESHc-etW-L6DOh_n2iwrSyZCbYYqRM1%40thread.tacv2/1752251812676?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22561d9c0c-d675-401e-905a-5fadf827f460%22%7d k) Após a realização de sua oitiva pelo magistrado, a testemunha ouvida não deverá retornar à sala em que se encontrarem as demais testemunhas a serem ouvidas , a fim de garantir a incomunicabilidade; l) A ausência injustificada da parte autora implicará a extinção do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, no caso de processo de rito sumário.

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