Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001921-05.2024.5.02.0341"

Processo nº 1001921-09.2020.4.01.3816

ID: 276086798

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001921-09.2020.4.01.3816

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BIANCA APARECIDA NASCIMENTO

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HYURI DIAS DE LIMA

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Apelação Criminal Nº 1001921-09.2020.4.01.3816/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001921-09.2020.4.01.3816/MG APELANTE : WAGNER FERREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : BIANCA APARECIDA NASCIMENTO (OAB MG2099…

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Processo nº 1001921-93.2023.4.06.3806

ID: 291122681

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001921-93.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA OLIVEIRA QUEIROZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANE HONORIO GONCALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001921-93.2023.4.06.3806/MG AUTOR : ANA LUCIA OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO(A) : JULIANE HONORIO GONCALVES (OAB MG174469) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMP…

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Processo nº 1001921-05.2021.4.01.3806

ID: 283666337

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001921-05.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDVONES GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BIANCA DOMINGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001921-05.2021.4.01.3806/MG AUTOR : EDVONES GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BIANCA DOMINGUES (OAB MG179897) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDEN…

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Processo nº 1001921-85.2022.4.06.3820

ID: 323804235

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001921-85.2022.4.06.3820

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JARDEL RODRIGUES MENDES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA

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RECURSO CÍVEL Nº 1001921-85.2022.4.06.3820/MG RELATOR : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE : JARDEL RODRIGUES MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) A…

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Universidade Federal Do Triângulo Mineiro - Uftm x Mauro Cardoso

ID: 259948986

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001921-51.2020.4.01.3802

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM

Polo Passivo:

MAURO CARDOSO

80

Advogados:

CARLA BIANCHI MENDES

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RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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União - Fazenda Nacional x Wds - Woodbrook Drive Systems Acionamentos Industriais Ltda

ID: 260989737

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001921-51.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACIONAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001921-51.2023.4.06.3820/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS…

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Jardel Rodrigues Mendes x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 290803047

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001921-85.2022.4.06.3820

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JARDEL RODRIGUES MENDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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Processo nº 1001921-51.2020.4.01.3802

ID: 279746678

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001921-51.2020.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURO CARDOSO

Acórdão

Advogados:

CARLA BIANCHI MENDES

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RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

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Apelação/Remessa Necessária Nº 1001921-51.2020.4.01.3802/MG RELATOR : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELADO : MAURO CARDOSO ADVOGADO(A) : CARLA BIANCHI MENDES (OAB MG100795) … Apelação/Remessa Necessária Nº 1001921-51.2020.4.01.3802/MG RELATOR : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELADO : MAURO CARDOSO ADVOGADO(A) : CARLA BIANCHI MENDES (OAB MG100795) ADVOGADO(A) : RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. DECISÃO QUE CONTÉM FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA SUA CONCLUSÃO. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. A Universidade Federal do Triângulo Mineiro opôs embargos de declaração contra acórdão que manteve a conceção de aposentadoria especial ao impetrante, com paridade e integralidade, ao fundamento de que a decisão teria incorrido em omissão ou em contradição, por não aplicar as regras da EC 103/2019. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão ou de contradição no acórdão, quanto à concessão de aposentadoria especial com paridade e integralidade após a EC 103/2019. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição ou omissão em decisão judicial, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se prestando à rediscussão do mérito da causa. 4. No caso concreto, não há omissão no acórdão embargado. 5. O acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente sobre o direito à integralidade e paridade. 6. O impetrante comprovou mais de 26 anos de tempo especial antes da vigência da EC 103/2019, fazendo jus à aposentadoria conforme a redação anterior do artigo 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, cuja aplicação é autorizada pelo artigo 3º da EC 103/2019. 7. A decisão está alinhada à Súmula Vinculante 33 do STF e ao entendimento firmado no Tema 1019 da Repercussão Geral (STF, RE 1162672). 8. A parte embargante busca, em realidade, a rediscussão do mérito da decisão, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, devendo eventual irresignação ser veiculada pelos recursos cabíveis. IV. DISPOSITIVO 9. Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 20 de maio de 2025.

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