Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002281-06.2022.8.26.0659" – Página 1 de 2

Processo nº 1002281-47.2022.4.06.3811

ID: 332794870

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002281-47.2022.4.06.3811

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BERNARDES ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES BARRETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002281-47.2022.4.06.3811/MG AUTOR : GUSTAVO BERNARDES ALVES ADVOGADO(A) : MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES BARRETO (OAB MG125307) SENTENÇA Ante o exposto,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Agência Nacional De Mineração - Anm x Carlos Alberto Deodoro Da Fonseca

ID: 280760287

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002281-39.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DEODORO DA FONSECA

80

Advogados:

GERVANIO LEITE DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 202…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002281-77.2023.4.06.3822

ID: 292846676

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002281-77.2023.4.06.3822

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDENISE MARIA IRIAS MAIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MICHELE DAS GRACAS LOPES BELLICO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1002281-77.2023.4.06.3822/MG RELATOR : Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRENTE : CLAUDENISE MARIA IRIAS MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MICHELE DAS GRACAS LOPES BELLI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002281-74.2023.4.06.3823

ID: 308013990

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002281-74.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO HENRIQUE DIELLE PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002281-74.2023.4.06.3823/MG RELATOR : RAFAEL ARAUJO TORRES AUTOR : FABIANO HENRIQUE DIELLE PEREIRA ADVOGADO(A) : GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB SC040385) ATO ORDINATÓRIO Intimaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002281-74.2023.4.06.3823

ID: 283529420

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002281-74.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO HENRIQUE DIELLE PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002281-74.2023.4.06.3823/MG AUTOR : FABIANO HENRIQUE DIELLE PEREIRA ADVOGADO(A) : GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB SC040385) SENTENÇA É O RELATÓRIO. DECIDO. Isso posto, HOMOLOGO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002281-77.2021.4.01.3825

ID: 272928500

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002281-77.2021.4.01.3825

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INADE DE ALMEIDA BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO AFRANIO MENDES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FELIPE XAVIER DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002281-77.2021.4.01.3825/MG AUTOR : INADE DE ALMEIDA BRITO ADVOGADO(A) : LEONARDO AFRANIO MENDES PEREIRA (OAB MG226237) ADVOGADO(A) : EDUARDO FELIPE XAVIER DA SILVA (OAB MG178…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudenise Maria Irias Maia x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 261319291

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002281-77.2023.4.06.3822

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDENISE MARIA IRIAS MAIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MICHELE DAS GRACAS LOPES BELLICO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, com abertura da sessão …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002281-25.2021.4.01.3810

ID: 330104504

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002281-25.2021.4.01.3810

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENATA GONCALVES GUEDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROMILSON FONSECA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002281-25.2021.4.01.3810/MG AUTOR : RENATA GONCALVES GUEDES ADVOGADO(A) : ROMILSON FONSECA MOURA (OAB SP228662) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de demanda ajuiza…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roseli Aparecida De Souza Andrade x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 336264553

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002281-79.2022.4.01.3813

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA DE SOUZA ANDRADE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ANANDA DA COSTA GONCALVES FLORIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002281-82.2021.4.01.9999

ID: 304003107

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB. Suplementar 2-02 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002281-82.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ARGEMIRO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DUNTALMO PIMENTA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1002281-82.2021.4.01.9999/MG RELATOR : Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA APELANTE : ARGEMIRO DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : DUNTALMO PIMENTA FILHO (OAB MG017282) EMENTA DIREITO PREV… Apelação Cível Nº 1002281-82.2021.4.01.9999/MG RELATOR : Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA APELANTE : ARGEMIRO DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : DUNTALMO PIMENTA FILHO (OAB MG017282) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. segurado especial. tempo remoto. aposentadoria híbrida. sentença mantida. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, concedendo a aposentadoria híbrida. A questão em discussão consiste em verificar se a parte autora possui provas documentais e testemunhais suficientes para comprovar o exercício de atividade rural em regime de economia familiar, bem como se é possível a concessão do benefício híbrido no caso. A concessão de benefício aos trabalhadores rurais exige prova material mínima corroborada por testemunhas sobre o exercício de atividade rural em regime de economia familiar. Entretanto, o período rural analisado é anterior ao tempo urbano (15 anos), o que impede a caracterização como segurado especial no momento do requerimento, não fazendo jus a parte autora ao benefício rural. Quanto à concessão da aposentadoria híbrida, em recente julgado do STJ, em sede de recurso repetitivo (Tema 1007), fixou-se a seguinte tese: " o tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo ". Honorários advocatícios majorados em 2% (dois por cento), nos termos do art. 85, §11 do CPC. Recursos desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento às apelações, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 13 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes