Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002342-12.2023.4.01.4101"

Processo nº 1002342-23.2023.4.06.3826

ID: 336149191

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002342-23.2023.4.06.3826

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS EDUARDO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULA MOURA LEITE ABREU

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1002342-23.2023.4.06.3826/MG IMPETRANTE : MARCOS EDUARDO DE ANDRADE ADVOGADO(A) : PAULA MOURA LEITE ABREU (OAB MG103016) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito o pedido. Sem hon…

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Processo nº 1002342-07.2021.4.01.3802

ID: 308735973

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002342-07.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUIZ SANCHEZ CARIZANE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JANUARIO LIMA MARQUES DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002342-07.2021.4.01.3802/MG AUTOR : PEDRO LUIZ SANCHEZ CARIZANE ADVOGADO(A) : JANUARIO LIMA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB MG106820) SENTENÇA Ante o exposto, jul…

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Processo nº 1002342-32.2023.4.06.3823

ID: 290941497

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002342-32.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO

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PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO

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CAROLINE DANTE RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002342-32.2023.4.06.3823/MG AUTOR : CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : CAROLINE DANTE RIBEIRO (OAB DF031766) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE RODRIG…

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Renato Lima Silva x União - Advocacia Geral Da União

ID: 307094636

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Suplementar Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002342-35.2021.4.01.3825

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RENATO LIMA SILVA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO

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1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de …

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Processo nº 1002342-47.2023.4.06.3818

ID: 309538603

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Unaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002342-47.2023.4.06.3818

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BENEVALDO BARBOSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS

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HIGGOR XAVIER TORRES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002342-47.2023.4.06.3818/MG RELATOR : CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR : BENEVALDO BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS (OAB MG1…

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Processo nº 1002342-89.2022.4.06.0000

ID: 314845068

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002342-89.2022.4.06.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANONIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1002342-89.2022.4.06.0000/MG RELATOR : VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA AGRAVANTE : MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO…

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Processo nº 1002342-98.2022.4.01.3825

ID: 277230003

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002342-98.2022.4.01.3825

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RODRIGO DE JESUS KLEITON DE JESUS SALVATTO MARIA DA PENHA DE JESUS OSMANO MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1002342-98.2022.4.01.3825/MG RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES REQUERENTE : MARIA DA PENHA DE JESUS ADVOGADO(A) : RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG1272…

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Gilmar Martins Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 339597199

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002342-70.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FABIANO BOSCO VERISSIMO

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/…

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Processo nº 1002342-90.2020.4.01.3818

ID: 291444698

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Unaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002342-90.2020.4.01.3818

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JACI ALVES VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

POLLIANA VALADAO DOS SANTOS

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FRANCISCO ANTONIO CAVALCANTE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002342-90.2020.4.01.3818/MG AUTOR : JACI ALVES VIEIRA ADVOGADO(A) : POLLIANA VALADAO DOS SANTOS (OAB DF051025) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO CAVALCANTE (… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002342-90.2020.4.01.3818/MG AUTOR : JACI ALVES VIEIRA ADVOGADO(A) : POLLIANA VALADAO DOS SANTOS (OAB DF051025) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO CAVALCANTE (OAB MG114537) DESPACHO/DECISÃO Conforme decisão Evento 99, foi determinado o cumprimento de sentença para restituição de valores recebidos pelo autor por força de tutela antecipada revogada. Intimado, o executado apresentou petição comunicando o propósito em realizar o pagamento do débito mediante desconto sobre a remuneração mensal que percebe, pleiteando que os descontos sejam limitados a 20% dessa renda mensal. Na decisão Evento 99 também restou consignado que o Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 692, admitiu que a restituição seja realizada por meio de descontos sobre o benefício do segurado, desde que o valor que não exceda 30% do rendimento mensal deste. Considerando que o referido precedente apenas estabelece limite máximo, que não pode ser ampliado pelo julgador, é possível que, diante do caso concreto, a limitação possa recair sobre percentual menor, tal como pleiteado pelo executado. Assim, entendo razoável que a execução dos valores a serem restituídos recaiam sobre a remuneração mensal do executado, limitada a 20% dos rendimentos, porquanto atende a finalidade de ressarcimento dos valores e a preservação do patrimônio mínimo e dignidade do devedor. Do exposto, defiro o pedido, para que o cumprimento de sentença prossiga mediante desconto de 20% sobre a remuneração bruta percebida pelo executado, até liquidação integral do débito. Apresente o executado os dados do agente pagador, no prazo de 10 dias, que seja providenciada a ordem de descontos dos valores a serem direcionados em favor do INSS, no prazo de 10 dias. Apresente o INSS planilha de atualização de débito e de simulação da amortização do débito com base nos descontos acima deferidos e respectiva atualização ao longo do período em que persistir, no prazo de 10 dias, sem prejuízo de novas atualizações, de acordo com eventuais modificações do valor da remuneração do executado. Intimem-se.

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Processo nº 1002342-98.2022.4.01.3825

ID: 332989680

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002342-98.2022.4.01.3825

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RODRIGO DE JESUS KLEITON DE JESUS SALVATTO MARIA DA PENHA DE JESUS OSMANO MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1002342-98.2022.4.01.3825/MG REQUERENTE : MARIA DA PENHA DE JESUS ADVOGADO(A) : RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) REQUERENTE : KLEITON DE JESUS SALVA… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1002342-98.2022.4.01.3825/MG REQUERENTE : MARIA DA PENHA DE JESUS ADVOGADO(A) : RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) REQUERENTE : KLEITON DE JESUS SALVATTO ADVOGADO(A) : RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) REQUERENTE : OSMANO MENDES DA SILVA ADVOGADO(A) : RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) REQUERENTE : ANDERSON RODRIGO DE JESUS ADVOGADO(A) : RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora do depósito realizado para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Por oportuno, fica a autora intimada de que para efetuar o levantamento/saque da RPV de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo , poderá solicitar " pedido de TED , nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025 1 , conforme abaixo esclarecido e demonstrado abaixo: No EPROC , na tela do advogado, dentre as opções de " ações ", há o botão " PEDIDO DE TED ", que é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o advogado esteja devidamente cadastrado nos autos; as contas de origem e destino pertençam ao mesmo titular (CPF/CNPJ); o valor a ser transferido esteja depositado em conta “sem alvará” e; o saldo integral da conta seja transferido. Do contrário, o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria, conforme tutorial Pedido de TED 2 . Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do " pedido de TED ", poderá a exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de residência) . Janaúba, data e assinatura infra.

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