Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002466-81.2023.5.02.0221"

Processo nº 1002466-18.2023.4.06.3822

ID: 309377862

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002466-18.2023.4.06.3822

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EUSTAQUIO BENTO RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002466-18.2023.4.06.3822/MG AUTOR : JOSE EUSTAQUIO BENTO RIBEIRO ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA (OAB MG112941) SENTENÇA Ante o exposto, reje…

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Processo nº 1002466-87.2021.4.01.3802

ID: 274357388

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002466-87.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANDIR CARVALHO DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002466-87.2021.4.01.3802/MG AUTOR : JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VANDIR CARVALHO DE ALMEIDA (OAB MG035384) AUTOR : LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOG…

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Processo nº 1002466-49.2019.4.01.3805

ID: 312628583

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002466-49.2019.4.01.3805

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LILIANE INEZ SILVA TORRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISA MARA POLI DE CARVALHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002466-49.2019.4.01.3805/MG RELATOR : BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR : LILIANE INEZ SILVA TORRES ADVOGADO(A) : ISA MARA POLI DE CARVALHO (OAB MG176697)…

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Conselho Regional De Enfermagem De Minas Gerais - Coren/Mg x Andreia Leal Roque Leite

ID: 326756547

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002466-72.2022.4.06.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG

Polo Passivo:

ANDREIA LEAL ROQUE LEITE

80

Advogados:

WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

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NUNO DE MOURA RANGEL

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LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

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DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 202…

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Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - Incra e outros x Os Mesmos

ID: 256813499

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002466-45.2021.4.01.3816

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025…

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Processo nº 1002466-12.2022.4.06.3803

ID: 301071738

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002466-12.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ONOFRE PEREIRA NAVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002466-12.2022.4.06.3803/MG AUTOR : JORGE LUIZ RODRIGUES ADVOGADO(A) : ONOFRE PEREIRA NAVES (OAB MG103534) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º d…

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Processo nº 1002466-12.2022.4.06.3803

ID: 276087764

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002466-12.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ONOFRE PEREIRA NAVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002466-12.2022.4.06.3803/MG AUTOR : JORGE LUIZ RODRIGUES ADVOGADO(A) : ONOFRE PEREIRA NAVES (OAB MG103534) SENTENÇA Por todo o exposto, julgo procedente o … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002466-12.2022.4.06.3803/MG AUTOR : JORGE LUIZ RODRIGUES ADVOGADO(A) : ONOFRE PEREIRA NAVES (OAB MG103534) SENTENÇA Por todo o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por invalidez/aposentadoria por incapacidade permanente, mediante o recálculo pela aplicação dos artigos 29, inciso II e 44, caput, da Lei nº. 8.213/91, em substituição à regra do art. 26 da EC 103/2019, em respeito a direito adquirido anteriormente à vigência da EC 103/2019. Condeno o INSS também ao pagamento dos valores devidos a parte autora, desde a data de início do benefício, sobre os quais incidirão juros e correção monetária conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal. Defiro a gratuidade judiciária. Sem custas e sem honorários. Na apuração dos atrasados, devem incidir juros e correção monetária conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal ? MCJF, vigente na data do trânsito em julgado. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, defiro a tutela antecipada. Intime-se a CEAB-DJ, para proceder à revisão em 30 dias. Eventual benefício inacumulável recebido pela parte autora deverá ser abatido do montante a ela devido. Interposto recurso da sentença, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Considerando-se a disciplina normativa delineado pelos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001 que confere caráter autoexecutável à sentença transitada em julgado, certificado o trânsito, determino a intimação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo dos valores retroativos para pagamento mediante RPV. Apresentados os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo. Sem impugnação, requisite-se o pagamento (art. 17 da Lei nº 10.259/01). Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios mediante apresentação do respectivo contrato antes da expedição do ofício requisitório e caso requerido, fica, desde logo, deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, conforme art. 36 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e com amparo na jurisprudência do STJ (REsp n. 1.903.416/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 2/2/2021, DJe de 13/4/2021). Caberá à parte autora realizar o acompanhamento por meio do site www.trf6.jus.br e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF). Comprovado o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1002466-17.2022.4.01.3814

ID: 308996560

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002466-17.2022.4.01.3814

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDILSON GONCALVES ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO ALVES GANDRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1002466-17.2022.4.01.3814/MG EXEQUENTE : EDILSON GONCALVES ALVES ADVOGADO(A) : RODRIGO ALVES GANDRA (OAB MG135590) ADVOGADO(A) : CLEIDIANE ALMEIDA… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1002466-17.2022.4.01.3814/MG EXEQUENTE : EDILSON GONCALVES ALVES ADVOGADO(A) : RODRIGO ALVES GANDRA (OAB MG135590) ADVOGADO(A) : CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA (OAB MG129503) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora para ciência do envio da requisição ao Tribunal para pagamento. Fica a parte autora ciente de que os autos serão ARQUIVADOS e que será seu ônus acompanhar o pagamento da requisição acessando o link gerado no próprio sistema e-proc , e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência. Alternativamente, o beneficiário, por meio de seu advogado, poderá solicitar a transferência bancária para conta de mesma titularidade, via TED , utilizando a ferramenta específica disponível no painel de ações do sistema EPROC. Ressalto que, nos termos do art. 39 da Lei nº 14.973/2024, o prazo para o levantamento de depósitos judiciais é de 2 (dois) anos, contados da data da intimação ou notificação. Findo esse prazo sem manifestação da parte interessada, os valores serão transferidos ao Tesouro Federal. A referida legislação também disciplina prazos para a reclamação de depósitos esquecidos, bem como estabelece o prazo de 5 (cinco) anos para requerer a restituição de valores após o encerramento da conta vinculada. O processo será arquivado, sem prejuízo ao exercício do direito da parte autora de peticionar a qualquer momento, em caso de necessidade. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. No mais, de ordem do MM Juiz, visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação.

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Processo nº 1002466-17.2022.4.01.3814

ID: 332989382

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002466-17.2022.4.01.3814

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON GONCALVES ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO ALVES GANDRA

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CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1002466-17.2022.4.01.3814/MG EXEQUENTE : EDILSON GONCALVES ALVES ADVOGADO(A) : RODRIGO ALVES GANDRA (OAB MG135590) ADVOGADO(A) : CLEIDIANE ALMEIDA… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1002466-17.2022.4.01.3814/MG EXEQUENTE : EDILSON GONCALVES ALVES ADVOGADO(A) : RODRIGO ALVES GANDRA (OAB MG135590) ADVOGADO(A) : CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA (OAB MG129503) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora para ciência do envio da requisição ao Tribunal para pagamento. Fica a parte autora ciente de que os autos serão ARQUIVADOS e que será seu ônus acompanhar o pagamento da requisição acessando o link gerado no próprio sistema e-proc , e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência. Alternativamente, o beneficiário, por meio de seu advogado, poderá solicitar a transferência bancária para conta de mesma titularidade, via TED , utilizando a ferramenta específica disponível no painel de ações do sistema EPROC. Ressalto que, nos termos do art. 39 da Lei nº 14.973/2024, o prazo para o levantamento de depósitos judiciais é de 2 (dois) anos, contados da data da intimação ou notificação. Findo esse prazo sem manifestação da parte interessada, os valores serão transferidos ao Tesouro Federal. A referida legislação também disciplina prazos para a reclamação de depósitos esquecidos, bem como estabelece o prazo de 5 (cinco) anos para requerer a restituição de valores após o encerramento da conta vinculada. O processo será arquivado, sem prejuízo ao exercício do direito da parte autora de peticionar a qualquer momento, em caso de necessidade. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. No mais, de ordem do MM Juiz, visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação.

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