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"1002518-06.2023.8.26.0659" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Processo nº 1002518-62.2023.4.06.3806

ID: 291118058

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002518-62.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDVAL LUIZ DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAPHAELLA GERALDA PEREIRA BARBOSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002518-62.2023.4.06.3806/MG AUTOR : EDVAL LUIZ DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : RAPHAELLA GERALDA PEREIRA BARBOSA (OAB MG217525) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO …

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Processo nº 1002518-83.2021.4.01.3802

ID: 308736640

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002518-83.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELMA DAVI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELA LORENA SOUZA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENDA OLIVEIRA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002518-83.2021.4.01.3802/MG AUTOR : ELMA DAVI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCELA LORENA SOUZA E SILVA (OAB MG194382) ADVOGADO(A) : BRENDA OLIVEIRA ARAUJO (O…

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Processo nº 1002518-10.2022.4.01.3815

ID: 315534082

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1002518-10.2022.4.01.3815

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS PAULO DOS SANTOS PAULO MARCIO DOS SANTOS

Sentença

Advogados:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 1002518-10.2022.4.01.3815/MG INDICIADO : MARCOS PAULO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FATIMA BRACARENSE TRIMOULET (OAB MG105783) INDICIADO : PAULO MARCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FATI…

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Processo nº 1002518-56.2021.4.01.3811

ID: 317119954

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002518-56.2021.4.01.3811

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE DE PAULA PUGAS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE MAIA PINA

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RECURSO CÍVEL Nº 1002518-56.2021.4.01.3811/MG RELATOR : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE : ROSILENE DE PAULA PUGAS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAIA PINA (OAB MG172284) ACÓRDÃO A…

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Processo nº 1002518-65.2021.4.01.3808

ID: 279064086

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002518-65.2021.4.01.3808

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLI DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAVI HENRIQUE DAMASCENO DE SALES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1002518-65.2021.4.01.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE : MARLI DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : DAVI HENRIQUE DAMASCENO DE SALES (OAB MG167895) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 1002518-34.2022.4.01.3807

ID: 283010795

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002518-34.2022.4.01.3807

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOAO LUCAS RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO TIAGO OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002518-34.2022.4.01.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : JOAO LUCAS RODRIGUES PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 1002518-34.2022.4.01.3807

ID: 278714314

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002518-34.2022.4.01.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO LUCAS RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO TIAGO OLIVEIRA SANTOS

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ANA PAULA SILVA LOPES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002518-34.2022.4.01.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : JOAO LUCAS RODRIGUES PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A)…

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Rosilene De Paula Pugas Santos x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 295103020

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002518-56.2021.4.01.3811

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE DE PAULA PUGAS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

ALEXANDRE MAIA PINA

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Processo nº 1002518-68.2022.4.06.0000

ID: 337510571

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002518-68.2022.4.06.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM GLORIA MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELLO ANTONIO FIGUEIREDO

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Agravo de Instrumento Nº 1002518-68.2022.4.06.0000/MG AGRAVANTE : MIRIAM GLORIA MARTINS FERREIRA ADVOGADO(A) : MARCELLO ANTONIO FIGUEIREDO (OAB MG102466) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de A gravo de In…

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Processo nº 1002518-86.2022.4.01.3822

ID: 338166908

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002518-86.2022.4.01.3822

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS CONCEICAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO CAMPOS MARQUES

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JOSE RENATO MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIO MARQUES FERREIRA NETO

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ADRIANO CAMPOS MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002518-86.2022.4.01.3822/MG AUTOR : ELIAS CONCEICAO ADVOGADO(A) : ADRIANO CAMPOS MARQUES (OAB MG108424) ADVOGADO(A) : MARIO MARQUES FERREIRA NETO (OAB MG11… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002518-86.2022.4.01.3822/MG AUTOR : ELIAS CONCEICAO ADVOGADO(A) : ADRIANO CAMPOS MARQUES (OAB MG108424) ADVOGADO(A) : MARIO MARQUES FERREIRA NETO (OAB MG113764) ADVOGADO(A) : JOSE RENATO MARQUES (OAB MG027892) ADVOGADO(A) : RENATO CAMPOS MARQUES (OAB MG121442) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de TED formulado pela parte autora através de ferramenta disponibilizada no sistema eproc. Conforme disposto no art. 1º, b da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025, para que o pedido de TED seja processado automaticamente as contas informadas precisam ter os mesmos titulares e o objetivo precípuo da criação da ferramenta diretamente no E-proc é a “simplificação do procedimento para transferência de recursos depositados em contas de mesma titularidade, desonerando a expedição de ofícios pelas Secretarias das varas para as agências bancárias”, o que não se operará caso seja necessário analisar pedido de transferência para CPFs diferentes. No presente caso o requerimento envolve contas vinculadas a CPFs diversos, razão pela qual o pedido foi encaminhado à apreciação deste magistrado. Passo a analisar. Recentemente, a Corregedoria do TRF6, nos termos do Despacho Coger 238/2023, de 02/04/2023, assim delimitou o tema: “(...) A Portaria COGER 8388486, de 28/06/2019, da Corregedoria da Justiça Federal da 1ª Região, prevê a utilização de ofício do juízo para a transferência eletrônica de valores em conta de depósito judicial como meio alternativo ao alvará ou mandado de levantamento. Essa portaria deve ser interpretada em consonância com a Resolução do Conselho da Justiça Federal. Em se tratando de depósito de RPV que pode ser sacado independentemente de alvará, não se justiﬁca a utilização do ofício de transferência para conta de outra titularidade, pois há a possibilidade de saque mediante procuração.” (grifei). Logo, resta inviável o atendimento do pleito ante a possibilidade de saque diretamente junto à agência bancária, conforme se extrai do art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e do citado despacho. Ante o exposto, indefiro o pedido de transferência bancária eletrônica. Intime-se.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002518-06.2023.8.26.0659" – Página 1 de 2

Processo nº 1002518-62.2023.4.06.3806

Processo nº 1002518-83.2021.4.01.3802

Processo nº 1002518-10.2022.4.01.3815

Processo nº 1002518-56.2021.4.01.3811

Processo nº 1002518-65.2021.4.01.3808

Processo nº 1002518-34.2022.4.01.3807

Processo nº 1002518-34.2022.4.01.3807

Rosilene De Paula Pugas Santos x Caixa Econômica Federal - Cef

Processo nº 1002518-68.2022.4.06.0000

Processo nº 1002518-86.2022.4.01.3822