Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002973-08.2024.5.02.0221" – Página 1 de 2

Processo nº 1002973-73.2023.4.06.3823

ID: 290918008

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002973-73.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA PEREIRA OLIVEIRA DE MATOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JENNIFER DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002973-73.2023.4.06.3823/MG AUTOR : ALESSANDRA PEREIRA OLIVEIRA DE MATOS ADVOGADO(A) : JENNIFER DA SILVA (OAB MG180673) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002973-14.2022.4.01.3802

ID: 274357998

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002973-14.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO MARTINS PAULINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAIDER MARQUES FAITARONE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002973-14.2022.4.01.3802/MG AUTOR : JOAO MARTINS PAULINO ADVOGADO(A) : RAIDER MARQUES FAITARONE (OAB MG120375) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o pro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002973-42.2023.4.06.3801

ID: 330251410

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002973-42.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VICTOR MAGALHAES GADELHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002973-42.2023.4.06.3801/MG AUTOR : VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VICTOR MAGALHAES GADELHA (OAB SP330076) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002973-39.2023.4.06.3802

ID: 308772937

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002973-39.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002973-39.2023.4.06.3802/MG AUTOR : SAMUEL HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR (OAB MG111712) SENTENÇA Ante o exposto, julgo exti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002973-36.2021.4.01.3806

ID: 291031491

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002973-36.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DENIA ALVES LUIZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAQUEL CANDIDA BRAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002973-36.2021.4.01.3806/MG AUTOR : DENIA ALVES LUIZ ADVOGADO(A) : RAQUEL CANDIDA BRAGA (OAB DF031532) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PED…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002973-20.2022.4.01.3800

ID: 294874551

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002973-20.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARTINS DE PAIVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA MANNRICH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002973-20.2022.4.01.3800/MG AUTOR : CLAUDIO MARTINS DE PAIVA ADVOGADO(A) : BRUNA MANNRICH (OAB SC054486) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDID…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004377-95.2023.4.06.3812

ID: 300006788

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004377-95.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WLADIMIR SERRA SANT ANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILMAR MARTINS FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004377-95.2023.4.06.3812/MG AUTOR : WLADIMIR SERRA SANT ANA ADVOGADO(A) : GILMAR MARTINS FERNANDES (OAB MG131311) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Retroação do DIB de Bene… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004377-95.2023.4.06.3812/MG AUTOR : WLADIMIR SERRA SANT ANA ADVOGADO(A) : GILMAR MARTINS FERNANDES (OAB MG131311) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Retroação do DIB de Benefício de Prestação Continuada a Pessoa Portador de Deficiência já Concedido Administrativamente e Indenização por Dano Moral, ajuizada por WLADIMIR SERRA SANT ANA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, distribuída a este Juízo em 05/08/2023. A parte autora narra que, em 2017, sofreu um acidente que resultou em Neuropatia Óptica Traumática e outras sequelas físicas e psicológicas, incapacitando-o para o trabalho. Alega que requereu administrativamente o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência (BPC) em 06/07/2017, o qual foi indeferido. Afirma que, após ingressar com ação judicial anterior (processo nº 1002973-18.2021.4.01.3812), obteve a concessão administrativa do benefício em 21/09/2021, mas com a Data de Início do Benefício (DIB) fixada nesta data, ignorando o período anterior. Diante disso, pleiteia a retroação do DIB para 06/07/2017 e indenização por danos morais devido ao indeferimento administrativo inicial. Compulsando os autos, verifica-se que a presente demanda possui inegável conexão com ação anteriormente ajuizada pelo mesmo autor em face do mesmo réu. Conforme documentos do processo, o autor já havia proposto a ação de nº 1002973-18.2021.4.01.38121 perante a Justiça Federal da 1ª Região, que inicialmente tramitou perante esta 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG, mas que teve sua competência declinada para o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sete Lagoas-MG. Nesse ponto, reitero o posicionamento da decisão proferida em ID 795222467 (dos autos nº 1002973-18.2021.4.01.3812), no sentido de indeferir a petição inicial em relação ao pedido de indenização por danos morais. Conforme fundamentado na referida decisão, o mero indeferimento administrativo de concessão de benefício previdenciário não configura, por si só, ato ilícito passível de indenização, inserindo-se tal medida nas prerrogativas do INSS diante das provas apresentadas pelo segurado. Assim, da mesma forma, o pleito indenizatório formulado nesta ação é inviável, por ausência de nexo causal entre a conduta administrativa e o dano moral alegado, uma vez que a negativa inicial do benefício é inerente à análise administrativa. Consequentemente, uma vez decotado o pedido de indenização por danos morais, a pretensão remanescente nesta demanda, qual seja, a retroação da Data de Início do Benefício (DIB) do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já concedido administrativamente, torna a presente ação exatamente a mesma daquela anteriormente proposta (processo nº 1002973-18.2021.4.01.3812) em seu objeto principal. Embora a ação anterior tenha sido extinta sem resolução do mérito por ausência do autor à perícia médica, a discussão central e a causa de pedir remanescente giram em torno do mesmo benefício e do mesmo fato gerador, estabelecendo a prevenção. Embora a ação anterior tenha sido extinta sem resolução do mérito por ausência do autor à perícia médica, é imperioso notar que a discussão central girava em torno do mesmo benefício (BPC à pessoa com deficiência), do mesmo fato gerador (acidente de 2017 e suas sequelas), e da mesma pretensão de reconhecimento do direito desde 2017, além do pedido de danos morais decorrentes do mesmo indeferimento administrativo. Configura-se, portanto, a prevenção, nos termos do art. 286, I e II, do CPC. Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação em favor do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sete Lagoas-MG , o qual se tornou prevento para a matéria. Procedam-se as devidas anotações e baixa na distribuição. Intime-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002973-28.2020.4.01.3820

ID: 294871361

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002973-28.2020.4.01.3820

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002973-28.2020.4.01.3820/MG EMBARGANTE : FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social x Jose Reis Estevao

ID: 261971097

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Suplementar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002973-47.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

JOSE REIS ESTEVAO

80

Advogados:

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE SANTANA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002973-73.2022.4.06.3802

ID: 334050665

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002973-73.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA VALDO ESPINDULA DE CAMPOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KARINA LEMOS DE ANDRADE FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1002973-73.2022.4.06.3802/MG RELATOR : Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE : MARIANA VALDO ESPINDULA DE CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : KARINA LEMOS DE ANDRADE F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 15 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes