Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1003453-54.2021.8.26.0291"

Processo nº 1003453-17.2023.4.06.3802

ID: 308738117

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003453-17.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIRLEY CECILIO MIRANDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDER FERNANDES DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003453-17.2023.4.06.3802/MG AUTOR : SIRLEY CECILIO MIRANDA ADVOGADO(A) : EDER FERNANDES DA SILVA (OAB DF010771) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003453-82.2019.4.01.3806

ID: 291023769

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003453-82.2019.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA BARROS DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAKELINE LUZIA DE SOUSA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003453-82.2019.4.01.3806/MG AUTOR : PATRICIA BARROS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JAKELINE LUZIA DE SOUSA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB MG176553) SENTENÇA D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003453-48.2023.4.06.3824

ID: 327043554

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003453-48.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA NAYARA NUNES VILELA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1003453-48.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE : FERNANDA NAYARA NUNES VILELA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ (OAB MG107259) SENTENÇA EXTINGO A EXECUÇÃO, sen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003453-88.2020.4.01.3825

ID: 309879853

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003453-88.2020.4.01.3825

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1003453-88.2020.4.01.3825/MG RELATOR : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE : ISRAEL PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0022653-86.2014.4.01.3800

ID: 311305481

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0022653-86.2014.4.01.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DINIZ CABRAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MAGALHAES DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0022653-86.2014.4.01.3800/MG IMPETRANTE : ANTONIO DINIZ CABRAL ADVOGADO(A) : MARINA RAPOSO TAVARES LUZ (OAB MG109048) ADVOGADO(A) : LEONARDO MAGALHAES DE FREITAS (OAB MG08771…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003453-26.2021.4.01.3802

ID: 323996830

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003453-26.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL LENZ BRAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO DONIZETE RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1003453-26.2021.4.01.3802/MG IMPETRANTE : GABRIEL LENZ BRAZ ADVOGADO(A) : ADRIANO DONIZETE RODRIGUES DA SILVA (OAB MG079218) DESPACHO/DECISÃO Autos recebidos do TRF6. Acórdão…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Israel Pereira Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 290802953

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003453-88.2020.4.01.3825

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003453-48.2023.4.06.3824

ID: 312283688

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003453-48.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA NAYARA NUNES VILELA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1003453-48.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE : FERNANDA NAYARA NUNES VILELA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ (OAB MG107259) DESPACHO/DECISÃO Destinatário: C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003453-54.2023.4.06.3822

ID: 329667000

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003453-54.2023.4.06.3822

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATEUS VIEIRA NICACIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003453-54.2023.4.06.3822/MG EXECUTADO : COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE ADVOGADO(A) : JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) ADVOGADO(A) : MATEUS VIEIRA NICACIO (OAB MG151257) DES… EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003453-54.2023.4.06.3822/MG EXECUTADO : COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE ADVOGADO(A) : JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) ADVOGADO(A) : MATEUS VIEIRA NICACIO (OAB MG151257) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de ampliação do polo passivo da execução fiscal, em face de grupo econômico composto pelas pessoas jurídicas e físicas listadas pela exequente na manifestação 23.2 , consoante os arts. 124, 126, III, 128 e 135, III do CTN, o art. 4º, V da Lei 6.830/80, o art. 30, IX da Lei 8.212/92 e o art. 50 do Código Civil. Decido. Considerando a extensão e a complexidade das relações societárias descritas na supracitada petição, quanto à existência de grupo econômico de fato, confusão patrimonial e uso indevido da personalidade jurídica para fraudar a execução, verifica-se que o redirecionamento pretendido não se fundamenta apenas nos artigos 134 e 135 do CTN, mas sim em condutas que demandam dilação probatória e contraditório qualificado, como abuso de direito, desvio de finalidade, dissolução irregular e ocultação patrimonial. Tais fundamentos extrapolam a mera sucessão empresarial ou responsabilidade de sócios-gerentes e exigem o procedimento próprio para apuração da responsabilidade de terceiros. Nessa hipótese, o redirecionamento da execução fiscal com base em elementos que indicam fraude, simulação, confusão patrimonial ou abuso da personalidade jurídica pressupõe a observância do devido processo legal, por meio da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - IDPJ, previsto no art. 133 do Código de Processo Civil. Tal providência é essencial para assegurar o contraditório e a ampla defesa das pessoas físicas e jurídicas que não integram originalmente a Certidão de Dívida Ativa. Vale registra que a ação cautelar n. 1000825-29.2022.4.06.3822, invocada pela Fazenda Nacional para fundamentar o redirecionamento dos executivos fiscais, não conta com decisão definitiva. No âmbito da medida cautelar, foram providos agravos de instrumento determinando a revogação das medidas constritivas impostas às pessoas físicas indicadas pelo fisco, evidenciando a existência de dúvida relevante quanto à responsabilidade tributária que se busca atribuir. Diante disso, indefiro, por ora, o redirecionamento da execução fiscal em relação às pessoas jurídicas e físicas indicadas, e determino à exequente que promova a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos dos artigos 133 e ss. Do CPC, apresentando a petição inicial do incidente, com a delimitação objetiva e subjetiva da pretensão, instruída com os elementos de prova já coligidos. O feito principal poderá prosseguir em relação à parte originalmente executada, sem prejuízo da instrução paralela do incidente. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se. Ponte Nova, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 9 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes