Resultados para o tribunal: TRF6

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Processo nº 1003471-50.2021.4.01.3801

ID: 274416265

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003471-50.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO LEITE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA CARVALHO CAMPOS E MACEDO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003471-50.2021.4.01.3801/MG AUTOR : JOSE ROBERTO LEITE ADVOGADO(A) : FERNANDA CARVALHO CAMPOS E MACEDO (OAB MG126544) SENTENÇA III - DISPOSITIVO

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Processo nº 1003471-35.2021.4.01.3806

ID: 291023726

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003471-35.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARCIA DE CASTRO MENDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANGELO IVAN MENDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003471-35.2021.4.01.3806/MG AUTOR : ROSA MARCIA DE CASTRO MENDES ADVOGADO(A) : ANGELO IVAN MENDES (OAB MG104467) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCED…

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Processo nº 1003471-08.2023.4.06.3812

ID: 298220789

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003471-08.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIS GONCALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003471-08.2023.4.06.3812/MG AUTOR : CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : LUIS GONCALVES (OAB MG114549) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487,…

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Processo nº 1003471-50.2021.4.01.3801

ID: 278161926

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003471-50.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA CARVALHO CAMPOS E MACEDO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003471-50.2021.4.01.3801/MG RELATOR : RENATO GRIZOTTI JUNIOR AUTOR : JOSE ROBERTO LEITE ADVOGADO(A) : FERNANDA CARVALHO CAMPOS E MACEDO (OAB MG126544) ATO ORDINATÓRIO Intimação…

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Processo nº 1003471-71.2023.4.06.9999

ID: 292843137

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003471-71.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DILSON JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRENDA OLIVEIRA ARAUJO

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MARCELA LORENA SOUZA E SILVA

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003471-71.2023.4.06.9999/MG (originário: processo nº 50003249820218130431/MG) RELATOR : EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : DILSON JOSE PEREIRA ADVOGADO(A) : BRENDA OLIVEIRA AR…

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Processo nº 1003471-47.2021.4.01.3802

ID: 326347821

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Uberaba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003471-47.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LARISSA APARECIDA PAMPLONA DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

EUGENIO ALVES FERNANDES

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003471-47.2021.4.01.3802/MG EXECUTADO : LARISSA APARECIDA PAMPLONA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EUGENIO ALVES FERNANDES (OAB MG054884) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 7°…

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Processo nº 1003471-23.2023.4.06.3807

ID: 337974183

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003471-23.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

IVO ANTUNES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA

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EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA

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GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003471-23.2023.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : IVO ANTUNES FERREIRA ADVOGADO(A) : GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA (OAB MG…

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Processo nº 1003471-02.2023.4.06.3814

ID: 311897117

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003471-02.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EFIGENIA DA CONSOLACAO FARIA QUINTANILHA VIANA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JUNIOR CEZAR LOPES DE FARIA

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RECURSO CÍVEL Nº 1003471-02.2023.4.06.3814/MG RELATOR : Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA RECORRENTE : EFIGENIA DA CONSOLACAO FARIA QUINTANILHA VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JUNIOR CEZAR LOPES DE F…

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Processo nº 1003471-44.2021.4.01.3803

ID: 279091822

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003471-44.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OROZINA ALVES DA SILVA MELO

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VANUSIA DA SILVA SAMPAIO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1003471-44.2021.4.01.3803/MG REQUERENTE : MARCO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO(A) : OROZINA ALVES DA SILVA MELO (OAB MG069728) ADVOGADO(A) : VANUSIA …

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Processo nº 1003471-08.2022.4.06.9999

ID: 317928568

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003471-08.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CORDEIRO MACIEL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS

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Apelação Cível Nº 1003471-08.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : JOSE CORDEIRO MACIEL ADVOGADO(A) : ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS (OAB MG087369)… Apelação Cível Nº 1003471-08.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : JOSE CORDEIRO MACIEL ADVOGADO(A) : ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS (OAB MG087369) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. NOVO ATO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO À ORIGEM. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por segurado contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, sob fundamento de litispendência, em decorrência de ação que objetivava a concessão do mesmo benefício por incapacidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: definir se há litispendência entre a presente ação e demanda anterior com objeto semelhante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A litispendência exige a presença da tríplice identidade: partes, causa de pedir e pedido (CPC, art. 337, §§ 1º a 3º), o que não se verifica no caso, já que o pedido atual se refere a novo ato administrativo fundado em fato novo (agravamento da condição física do réu), sem intersecção com o período da ação anterior. 4. A existência de novo requerimento administrativo e de diagnóstico médico atualizado, que aponta agravamento da moléstia (glaucoma em ambos os olhos), descaracteriza a repetição da demanda e afasta a litispendência. 5. A ausência de prova pericial inviabiliza o julgamento de mérito, sendo imprescindível a realização de perícia médica por profissional equidistante das partes, nos termos dos arts. 370, 371 e 479 do CPC. 6. A necessidade de instrução probatória impõe a anulação da sentença para retorno dos autos à origem, a fim de possibilitar a devida instrução processual. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso provido. Teses de julgamento : 1. A existência de novo requerimento administrativo e de elementos fáticos supervenientes afasta a configuração de litispendência, ainda que as partes sejam as mesmas. 2. A verificação da incapacidade laborativa do segurado exige prova pericial, cuja ausência impede o julgamento do mérito. ______ Dispositivos relevantes citados : CF/1988, art. 5º, XXXV; CPC, arts. 337, §§ 1º a 3º, 369, 370, 371 e 479. Jurisprudência relevante citada : STJ, AgRg no AREsp 843.233/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 15.03.2016, DJe 17.03.2016. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à apelação da parte autora para afastar a preliminar de litispendência e anular a sentença, a fim de determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que prossiga em seus ulteriores termos, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

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