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"1003637-06.2023.4.06.9999" - Resultados da Busca – Página 1 de 4

Instituto Nacional Do Seguro Social x Magnolia Aparecida De Paula

ID: 308400563

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003637-06.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MAGNOLIA APARECIDA DE PAULA

80

Advogados:

ADRIELLI CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

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Maria Francisca Rocha Barroso Martins x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 308400876

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004510-06.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA ROCHA BARROSO MARTINS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

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Raimundo Nonato Macieira Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 275944717

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007808-06.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO MACIEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

SERGIO MACHADO DE URZEDO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Ildo Luiz De Oliveira

ID: 260059081

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013337-06.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ILDO LUIZ DE OLIVEIRA

80

Advogados:

ALESSANDRO PEREIRA MAGALHAES

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de …

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Jose Alves Filho x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259947643

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014792-06.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES FILHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

HELEN CRISTINA DA SILVA ASSAD

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Perola Evelyn Alkmim Farias

ID: 333546907

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011591-06.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

PEROLA EVELYN ALKMIM FARIAS

80

Advogados:

BARBARA HELEN MEDRADO MONTALVAO

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Thiago Júnior Fernandes Correia e outros

ID: 260059655

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1014016-06.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

THIAGO JÚNIOR FERNANDES CORREIA VIRGINIA FERNANDES DA SILVA SANTOS

80

Advogados:

CARLOS ANTONIO CORDEIRO DE MACEDO

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de …

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Processo nº 1014113-06.2023.4.06.9999

ID: 276244374

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014113-06.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HYAGO SOUZA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELOA MATTOS DE CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVAN GOMES DE CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1014113-06.2023.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00122329520178130556/MG) RELATOR : LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : HYAGO SOUZA BARBOSA ADVOGADO(A) : MARCELO FERNANDO FERREIR…

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Processo nº 1003637-06.2023.4.06.9999

ID: 332183770

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003637-06.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAGNOLIA APARECIDA DE PAULA

Acórdão

Advogados:

ADRIELLI CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1003637-06.2023.4.06.9999/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000145-82.2019.8.13.0481/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELADO : MAGNOLIA APARECIDA DE PAULA… Apelação Cível Nº 1003637-06.2023.4.06.9999/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000145-82.2019.8.13.0481/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELADO : MAGNOLIA APARECIDA DE PAULA ADVOGADO(A) : ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que indeferiu pedido de concessão de benefício previdenciário por não comprovação da qualidade de segurado especial. Alegação de omissão e contradição quanto à análise da prova documental e testemunhal. Pedido subsidiário de irrepetibilidade dos valores recebidos a título de tutela antecipada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há vícios no acórdão recorrido quanto à análise da prova material e testemunhal referente à condição de segurado especial da parte autora e se é cabível a irrepetibilidade dos valores recebidos por força da tutela antecipada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão embargado fundamentou adequadamente a decisão, analisando de forma satisfatória os documentos apresentados e concluindo pela não comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora no período de carência exigido no art. 142 da Lei nº 8.213/91. 4. A prova testemunhal, isoladamente, não se presta a suprir a ausência de início de prova documental, conforme exige o art. 55, §3º, da Lei nº 8.213/91. 5. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339, assentou que a fundamentação judicial não exige exame pormenorizado de todas as provas ou alegações. 6. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito nem constituem meio adequado para a revisão de entendimento desfavorável à parte, salvo em caso de vício na decisão, o que não se verifica no caso concreto. 7. Quanto à irrepetibilidade dos valores recebidos a título de tutela antecipada, incide o entendimento consolidado no Tema 692 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual tais valores devem ser restituídos caso a decisão final reconheça a inexistência do direito ao benefício. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento : “A fundamentação judicial não exige exame pormenorizado de todas as provas, bastando que seja suficiente para a solução da controvérsia. A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para comprovar a condição de segurado especial, sendo imprescindível início de prova material contemporânea ao período de carência.” _______________________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 93, IX; CPC/2015, arts. 1.022 e 927; Lei nº 8.213/91, arts. 55, §3º, e 142. Jurisprudência relevante citada: STF, Tema 339; STJ, Tema 692; STJ, REsp 1.078.082/SP, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 02/06/2016. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 14 de julho de 2025.

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Processo nº 1003637-70.2023.4.06.3802

ID: 308741071

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003637-70.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WANDERSON HENRIQUE FARAH

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO BORGES DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003637-70.2023.4.06.3802/MG AUTOR : WANDERSON HENRIQUE FARAH ADVOGADO(A) : EDUARDO BORGES DE PAULA (OAB MG207691) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o …

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1003637-06.2023.4.06.9999" – Página 1 de 4

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Jose Alves Filho x Instituto Nacional Do Seguro Social

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Processo nº 1014113-06.2023.4.06.9999

Processo nº 1003637-06.2023.4.06.9999

Processo nº 1003637-70.2023.4.06.3802