Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1003780-06.2023.8.26.0266"

Processo nº 1003780-05.2021.4.01.3823

ID: 290913510

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003780-05.2021.4.01.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA FELIPE BARRETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANE ISABELA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003780-05.2021.4.01.3823/MG AUTOR : ANDREIA FELIPE BARRETO ADVOGADO(A) : MARIANE ISABELA PEREIRA (OAB MG191777) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE …

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Processo nº 1003780-68.2021.4.01.3802

ID: 308736298

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003780-68.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEWTON BENEDITO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSANGELA SILVA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003780-68.2021.4.01.3802/MG AUTOR : NEWTON BENEDITO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A) : ROSANGELA SILVA BORGES (OAB MG102863) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extin…

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Processo nº 1003780-59.2023.4.06.3802

ID: 292636534

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003780-59.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESSICA DOS SANTOS ANASTACIO VALARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003780-59.2023.4.06.3802/MG AUTOR : JOAO PAULO FERREIRA ADVOGADO(A) : JESSICA DOS SANTOS ANASTACIO VALARETTO (OAB SP356715) SENTENÇA Ante o exposto, julgo …

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Processo nº 1003780-35.2021.4.01.3813

ID: 291454606

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003780-35.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GIZELLE LIMA BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA DAS GRACAS ANDRADE DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003780-35.2021.4.01.3813/MG AUTOR : GIZELLE LIMA BARBOSA ADVOGADO(A) : MARIA DAS GRACAS ANDRADE DE LIMA (OAB MG041436) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extin…

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Processo nº 1003780-87.2023.4.06.3825

ID: 335209237

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003780-87.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DIVINO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA ROSELLY SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003780-87.2023.4.06.3825/MG AUTOR : BENEDITO DIVINO RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCIA ROSELLY SOARES (OAB MG123921) ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autora …

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Processo nº 1003780-98.2022.4.01.3813

ID: 311397324

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003780-98.2022.4.01.3813

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCILIA DO CARMO CAMPOS PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1003780-98.2022.4.01.3813/MG RELATOR : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE : MARCILIA DO CARMO CAMPOS PEREIRA ADVOGADO(A) : RENILDA MULINARI PIOTO (OAB BA060836) ACÓRD…

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Processo nº 1003780-35.2021.4.01.3813

ID: 311170293

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003780-35.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GIZELLE LIMA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA DAS GRACAS ANDRADE DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003780-35.2021.4.01.3813/MG RELATOR : WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR : GIZELLE LIMA BARBOSA ADVOGADO(A) : MARIA DAS GRACAS ANDRADE DE LIMA (OAB…

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Processo nº 1003780-19.2023.4.06.0000

ID: 336133217

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003780-19.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCASA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1003780-19.2023.4.06.0000/MG AGRAVANTE : LUCASA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE (OAB RS078867) DESPACHO/DECISÃO A causa principal fo…

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Processo nº 1003780-35.2021.4.01.3813

ID: 311169014

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003780-35.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GIZELLE LIMA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA DAS GRACAS ANDRADE DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003780-35.2021.4.01.3813/MG AUTOR : GIZELLE LIMA BARBOSA ADVOGADO(A) : MARIA DAS GRACAS ANDRADE DE LIMA (OAB MG041436) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz…

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Processo nº 1003780-87.2023.4.06.3825

ID: 299073469

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003780-87.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DIVINO RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIA ROSELLY SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003780-87.2023.4.06.3825/MG AUTOR : BENEDITO DIVINO RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCIA ROSELLY SOARES (OAB MG123921) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003780-87.2023.4.06.3825/MG AUTOR : BENEDITO DIVINO RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCIA ROSELLY SOARES (OAB MG123921) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista a necessidade de dilação probatória a fim de averiguar a existência de miserabilidade, o feito deve prosseguir, nos seguintes termos: DESIGNO prova pericial a ser realizada na residência da parte autora. Para tanto, nomeio como perita a assistente social IVONY CRISTHIANY PEREIRA DE PINHO - CRESS 18.898 , que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da Resolução n o 305/2014 do CJF, tendo em vista o deslocamento da profissional até a residência do autor. Esclareço que para garantir a eficaz apuração da real situação socioeconômica da parte, não serão pré-estabelecidos dia e hora da visita social, aplicando-se na hipótese o entendimento firmado no Enunciado 168 do FONAJEF, segundo o qual " a produção de auto de constatação por oficial de justiça, determinada pelo Juízo, não requer prévia intimação das partes, sob pena de frustrar a eficácia do ato, caso em que haverá o contraditório diferido " . De todo modo, as partes poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos no prazo de até 05 (cinco) dias contados da intimação deste ato. No caso de indicação de assistente técnico, a perita do Juízo comunicará diretamente com o profissional indicado o momento da visita. Caberá ao perito judicial, conforme consignado no acórdão da E. Turma Recursal, aferir, além da condição financeira do autor, se existem outras circunstâncias, sejam sociais, espaciais, econômicas, que tornem o fato de ele ser portador de visão monocular capaz de o impedir de exercer atividades em igualdade de condições com as demais pessoas, de forma a dificultar, sobremaneira, o provimento de seu próprio sustento (item 04, do acórdão, evento 92, OUT1 ). Na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , deverá a parte autora selecionar petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Estas medidas propiciam a celeridade e a racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, haja vista as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc. Após a juntada do laudo pericial, CITE-SE o requerido para apresentar defesa e/ou proposta de acordo. Após, vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Dê-se vista ao MPF, se houver interesse de incapaz (NCPC, art. 178, II). Ao final, conclusos. Janaúba / MG , data infra. (Assinado eletronicamente)

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