Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004028-88.2022.8.26.0368"

Processo nº 1004028-25.2023.4.06.3802

ID: 308771043

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004028-25.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO DE BARROS NOGUEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PEDRO PAULO COSTA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004028-25.2023.4.06.3802/MG AUTOR : THIAGO DE BARROS NOGUEIRA ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO COSTA FILHO (OAB MG105790) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o…

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Processo nº 1004028-34.2021.4.01.3802

ID: 274259805

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004028-34.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS TIAGO DA SILVA BUENO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PABLO HENRIQUE CARNEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004028-34.2021.4.01.3802/MG AUTOR : CARLOS TIAGO DA SILVA BUENO ADVOGADO(A) : PABLO HENRIQUE CARNEIRO (OAB MG198160) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto…

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Processo nº 1004028-71.2021.4.01.3822

ID: 294538243

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1004028-71.2021.4.01.3822

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 1004028-71.2021.4.01.3822/MG RELATOR : PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO REQUERENTE : LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTIN…

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Processo nº 1004028-02.2019.4.01.3803

ID: 314115527

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB. Suplementar 1-03 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004028-02.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MARTINS DE SOUZA IVANILDA GUSSONI E MELO ROBERTA CAMARGO SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS BORGES DE AVILA

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JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004028-02.2019.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10040280220194013803/MG) RELATOR : ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR APELANTE : ANA PAULA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES …

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Processo nº 1004028-02.2019.4.01.3803

ID: 307550858

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA SUPLEMENTAR Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004028-02.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MARTINS DE SOUZA IVANILDA GUSSONI E MELO ROBERTA CAMARGO SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS BORGES DE AVILA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004028-02.2019.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10040280220194013803/MG) RELATOR : ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR APELANTE : ANA PAULA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES …

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Processo nº 1004028-24.2024.4.06.9999

ID: 295480775

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004028-24.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARDIENY APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

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MARIANA MARA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1004028-24.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELANTE : MARDIENY APARECIDO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG05131… Apelação Cível Nº 1004028-24.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELANTE : MARDIENY APARECIDO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314) ADVOGADO(A) : MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378) EMENTA ASSISTENCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. LOAS. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NÃO CONCEDIDO. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO DEMONSTRADO. LAUDO PERICIAL SEGURO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Nos termos do inciso V do art. 203 da CR/88, dos §§ 3º e 11 do art. 20 da Lei 8.742/93 e dos precedentes jurisprudenciais do STJ (REsp 1797465/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, j. em 21/03/2019 – repetitivo), bem como do STF (RE 567985/MT e RE 580963/PR, Tribunal Pleno, Relator Min. Gilmar Mendes, j. em 17 e 18.04.2013), para a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC são exigíveis dois pressupostos: (i) condição de deficiente ou idoso; e (ii) a impossibilidade de manter o próprio sustento ou tê-lo provido pela família. 2. Quanto à condição de deficiente, a concessão do benefício pressupõe o referido impedimento de longo prazo , assim entendido como aquele que produza efeitos por, pelo menos, dois anos, o que se depreende do art. 20 da Lei 8.742/93. 2. No caso concreto, observa-se pelo laudo médico oficial que a parte periciada não apresenta deficiência ou impedimento, nos termos legalmente exigidos, mantendo sua autonomia e independência preservadas. Assim, inviável a concessão do benefício. 3. Não tendo ocorrido o trabalho adicional previsto no § 11 do art. 85 do CPC (pois o INSS não apresentou contrarrazões), deixa-se de majorar os honorários advocatícios nesta instância. 4. Apelação a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer da apelação e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de março de 2025.

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Processo nº 1004028-71.2021.4.01.3822

ID: 325727542

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1004028-71.2021.4.01.3822

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Tutela Cautelar Antecedente Nº 1004028-71.2021.4.01.3822/MG REQUERENTE : LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/D… Tutela Cautelar Antecedente Nº 1004028-71.2021.4.01.3822/MG REQUERENTE : LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Em que pese as alegações aduzidas pelo réu no evento 120.1 , considerando a complexidade e especificidade dos trabalhos a serem efetuados, o proveito econômico almejado, a relevância que a prova ostenta para o deslinde da controversia, além das ponderações trazidas pelo ilustre perito em sua manifestação no evento 114.2 , tenho por razoável o valor estipulado pelo expert, pelo que fixo os honorários periciais em R$ 36.000,00 (Trinta e Seis mil reais). Saliento, inclusive, que a proposta é significativamente mais barata do que a do perito anterior cujo valor orçado fora R$ 54.315,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e quinze reais) e o valor da causa é de mais de dois milhões de reais.Neste contexto, portanto, fixo o valor dos honorários nos exatos termos propostos pelo Sr. Perito, isto é, R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Ademais, verifica-se que a parte autora apresentou os quesitos periciais e indicou o assistente técnico no evento 74.2 além de já adiantar o percentual de 50% dos honorários da perícia por ela requerida - evento 124. A ré, por outro lado, manifestou no sentido de que não apresentará quesitos e pugnou pelo acesso, posteriormente, ao laudo pericial, conforme petição exarada no evento 77.1 . Por outro lado, sendo a perícia requerida exclusivamente pela parte requerente, retifico a determinação anterior 105.1 e abro vista à parte autora para depositar a integralidade dos valores referentes ao ato pericial. Havendo depósito do montante remanescente, imediatamente, intime-se o Sr. perito para iniciar os trabalhos periciais que, se acaso necessária a realização de ato presencial, deverá indicar dia e hora para realização da perícia, observando-se o prazo mínimo de 5 (cinco) dias de que trata o art. 466, §2º, do CPC. Chamo atenção para os dados do assistente técnico indicados no evento 74.2 . Após o depósito, fica, desde já, autorizada a expedição de ofício de transferência de 50% dos valores (R$ 18.000,00), que já estão depositados. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo autor. Havendo solicitação de esclarecimentos, intime-se novamente o perito para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Ponte Nova/MG - Data da Assinatura Digital

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