Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004583-12.2022.4.06.9999" – Página 1 de 2

Maria Da Conceicao Souza Batista x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 308404318

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004583-12.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO SOUZA BATISTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

BRUNO GUARIGLIA GALVAO DE FRANCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO GUARIGLIA GALVAO DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

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Cleseunice Umbelina Pereira Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 309935256

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001382-12.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLESEUNICE UMBELINA PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

EDUARDO MARCOS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de …

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Os Mesmos

ID: 275946169

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003904-12.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NEUSA APARECIDA DE ANDRADE

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

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Ilza Conceicao De Paula Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 261971728

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Suplementar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002643-12.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ILZA CONCEICAO DE PAULA SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

DANIEL CAMARGOS NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Neviton Salvador De Oliveira

ID: 275945720

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002740-12.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

NEVITON SALVADOR DE OLIVEIRA

80

Advogados:

MARCONE BARBOSA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAGNO BARBOSA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

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Etelvino Silva Santos e outros x Os Mesmos

ID: 259945439

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001285-12.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ETELVINO SILVA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR ALEX BRITO SANTANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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Maria Luiza Garcia Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259946643

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002934-12.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

DIOGO MONTEIRO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUDERLANY ESTEVES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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Processo nº 1004583-12.2022.4.06.9999

ID: 332095858

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004583-12.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO SOUZA BATISTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO GUARIGLIA GALVAO DE FRANCA

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BRUNO GUARIGLIA GALVAO DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1004583-12.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : MARIA DA CONCEICAO SOUZA BATISTA ADVOGADO(A) : BRUNO GUARIGLIA GALVAO DE FRANCA… Apelação Cível Nº 1004583-12.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : MARIA DA CONCEICAO SOUZA BATISTA ADVOGADO(A) : BRUNO GUARIGLIA GALVAO DE FRANCA (OAB MG122440) ADVOGADO(A) : BRUNO GUARIGLIA GALVAO DE FRANCA (OAB SP269850) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXAURIMENTO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SEGUNDA SENTENÇA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VI, do CPC, por ausência de interesse de agir. Os apelantes, na condição de sucessores da segurada, requereram a anulação da sentença, bem como a baixa dos autos para a primeira instância, tanto para a devida habilitação dos herdeiros, quanto para o pagamento dos valores que seriam devidos à segurada em vida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é válida a prolação de nova sentença pelo juízo de primeiro grau em face da determinação da Vice-Presidência que converteu o julgamento em diligência; (ii) estabelecer se os atos processuais posteriores à referida sentença devem ser igualmente anulados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O juízo de primeiro grau exaure sua função jurisdicional após a prolação de sentença. 4. A nova sentença, ao ser proferida após determinação da baixa dos autos pela Vice-Presidência, somente para realização de pedido administrativo, isto é, sem a anular, configura extrapolação da competência jurisdicional. 5. O segundo recurso de apelação interposto contra a sentença ora anulada resta prejudicado, diante da nulidade declarada. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Pedido prejudicado. Tese de julgamento : 1. Como a decisão da Vice-Presidência não anulou a primeira sentença, é inviável o proferimento de nova decisão de mérito, pois o magistrado já exauriu sua função jurisdicional. 2. A prolação de nova sentença em tais condições configura nulidade absoluta, impondo-se a anulação de ofício dos atos subsequentes, restando prejudicada a apelação interposta. __________ Dispositivos relevantes citados : CPC, arts. 485, VI, e 938, §3º. Jurisprudência relevante citada : TRF-1, AC 1012066-68.2021.4.01.9999, 1ª Turma, Rel. Des. Federal Eduardo Morais da Rocha, j. 29.10.2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, ANULAR, de ofício, a segunda sentença proferida nestes autos, bem como os atos processuais que lhe sucederam, restando prejudicado o recurso ora debatido, e DETERMINAR A REMESSA dos autos à Vice-Presidência deste Tribunal, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 14 de julho de 2025.

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Processo nº 1000121-12.2022.4.06.9999

ID: 280781552

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000121-12.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NILMA DE FATIMA ROCHA RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANO FRANCISCO CRUZ

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DANUBIO GALVAO SILVA

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Apelação Cível Nº 1000121-12.2022.4.06.9999/MG APELANTE : NILMA DE FATIMA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO(A) : CRISTIANO FRANCISCO CRUZ (OAB MG167216) ADVOGADO(A) : DANUBIO GALVAO SILVA (OAB MG117773) DESPAC…

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Processo nº 1004583-22.2020.4.01.3823

ID: 307270667

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004583-22.2020.4.01.3823

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IMACULADA DA CONCEICAO CARMANINI MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1004583-22.2020.4.01.3823/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE : IMACULADA DA CONCEICAO CARMANINI MACHADO ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTONIO RIBEIRO (OAB MG096424) ATO ORDINA…

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