Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004977-10.2023.8.26.0229"

Maria Raimunda Feliciana Moreira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 328871476

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004977-82.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RAIMUNDA FELICIANA MOREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

CLAUDIO ROBERTO ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, en…

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Processo nº 1004977-24.2022.4.01.3802

ID: 300171129

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004977-24.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA CRISTINA DOS REIS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANO BOSCO VERISSIMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004977-24.2022.4.01.3802/MG AUTOR : ALESSANDRA CRISTINA DOS REIS SANTOS ADVOGADO(A) : FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB MG100871) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM…

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Processo nº 1004977-37.2021.4.01.3809

ID: 312579612

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004977-37.2021.4.01.3809

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JABSON DIAS VICENTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004977-37.2021.4.01.3809/MG AUTOR : JABSON DIAS VICENTE ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes sob…

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Processo nº 1004977-79.2022.4.01.3816

ID: 278329389

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004977-79.2022.4.01.3816

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILLA FREITAS DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004977-79.2022.4.01.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA RECORRENTE : JOSE MARCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : PRISCILLA FREITAS DE S…

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Processo nº 1004977-43.2023.4.06.3804

ID: 330417293

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004977-43.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASTRO NASCIMENTO DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE DA SILVA PINTO COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ADOLFO TEIXEIRA VALE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1004977-43.2023.4.06.3804/MG RELATOR : ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE : RITA DE CASTRO NASCIMENTO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE DA SILVA PINTO COELHO (OAB MG140942) …

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Processo nº 6008581-57.2024.4.06.3814

ID: 309861287

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6008581-57.2024.4.06.3814

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LECY DE ALMEIDA SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN BONELA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 6008581-57.2024.4.06.3814/MG AUTOR : LECY DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO(A) : RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB MG118170) ADVOGADO(A) : RENAN BONELA ANDRADE (OAB MG149183) ADVOGADO(A) …

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Rita De Castro Nascimento De Paula x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 300084544

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004977-43.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASTRO NASCIMENTO DE PAULA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JOSE DA SILVA PINTO COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ADOLFO TEIXEIRA VALE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/…

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Os Mesmos

ID: 338320692

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004977-61.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JOSE AUGUSTO MENDES

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/… 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/08/2025 e fim às 23:59 de 25/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail 01turec.jfa@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Nas sessões virtuais os votos disponibilizados pelos respectivos relatores são meras propostas que poderão sofrer alteração no decorrer da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004977-61.2021.4.01.3801/MG (Pauta: 82) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: JOSE AUGUSTO MENDES ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL - CAT1 - DPU-BH RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Juiz de Fora, 29 de julho de 2025. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente

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Processo nº 1004977-43.2023.4.06.3804

ID: 322132010

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004977-43.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASTRO NASCIMENTO DE PAULA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE DA SILVA PINTO COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ADOLFO TEIXEIRA VALE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1004977-43.2023.4.06.3804/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE : RITA DE CASTRO NASCIMENTO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE DA SILVA PINTO COELHO (… RECURSO CÍVEL Nº 1004977-43.2023.4.06.3804/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE : RITA DE CASTRO NASCIMENTO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE DA SILVA PINTO COELHO (OAB MG140942) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ADOLFO TEIXEIRA VALE (OAB MG087461) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para condenar a autarquia previdenciária a conceder o benefício por incapacidade permanente desde a data de entrada do requerimento administrativo (DIB/DER 17/08/2023), cujas parcelas em atraso, devem ser atualizadas monetariamente de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Incapacidade Permanente Acréscimo de 25% Não DIB 17/08/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 07 de julho de 2025.

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Processo nº 1004977-93.2019.4.01.3813

ID: 308719156

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004977-93.2019.4.01.3813

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004977-93.2019.4.01.3813/MG AUTOR : DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS COSTA (OAB MG107236) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal , …

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