Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1005045-47.2023.8.26.0297"

Processo nº 1005045-05.2021.4.01.3803

ID: 307930464

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005045-05.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OLENICIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ORLEINDO DO NASCIMENTO

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RONEI BARBOSA FERREIRA

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LARA FERNANDA BONIFACIO DE PAULA DOMINGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005045-05.2021.4.01.3803/MG AUTOR : OLENICIO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : LARA FERNANDA BONIFACIO DE PAULA DOMINGUES (OAB MG203093) ADVOGADO(A) : RONEI BARB…

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Processo nº 1005045-42.2021.4.01.3823

ID: 290912791

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005045-42.2021.4.01.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA E SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA

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JOSE CARLOS MARQUES

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TAMIRIS DE OLIVEIRA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005045-42.2021.4.01.3823/MG AUTOR : RITA DE CASSIA E SILVA ADVOGADO(A) : TAMIRIS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG203065) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS MARQUES (OAB MG…

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Processo nº 1005045-73.2019.4.01.3803

ID: 319684396

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005045-73.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DERLEI CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSA HELENA DAS GRACAS DIAS

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LEANDRO NAVES DIAS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1005045-73.2019.4.01.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : DERLEI CRUZ ADVOGADO(A) : ROSA HELENA DAS GRACAS DIAS (OAB MG044636)…

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Processo nº 1005045-17.2022.4.01.3820

ID: 305503146

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005045-17.2022.4.01.3820

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO FERREIRA DOS SANTOS

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CELIO DE SOUZA RIBEIRO

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SARA PAULA FERREIRA VALERIANO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1005045-17.2022.4.01.3820/MG RELATOR : MARCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA REQUERENTE : GERALDO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : SARA PAULA FERREIRA VALERIANO (OAB MG205187) …

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Processo nº 1005045-75.2023.4.06.3809

ID: 306865327

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005045-75.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA SUDERIO ABREU SOFIA SUDERIO ABREU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WANILTON CARVALHO COSTA JUNIOR

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IAGO SOUSA SACHO

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CAMILA DE FATIMA SOUSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005045-75.2023.4.06.3809/MG RELATOR : MAURO REZENDE DE AZEVEDO AUTOR : ISABEL CRISTINA SUDERIO ABREU ADVOGADO(A) : CAMILA DE FATIMA SOUSA (OAB MG196141) ADV…

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Processo nº 1005045-17.2022.4.01.3820

ID: 332989092

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005045-17.2022.4.01.3820

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO FERREIRA DOS SANTOS

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CELIO DE SOUZA RIBEIRO

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SARA PAULA FERREIRA VALERIANO

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1005045-17.2022.4.01.3820/MG REQUERENTE : GERALDO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : SARA PAULA FERREIRA VALERIANO (OAB MG205187) ADVOGADO(A) : CELIO DE SOUZA RIBEIRO (O…

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Processo nº 1005045-29.2022.4.01.3816

ID: 300587416

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005045-29.2022.4.01.3816

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELENO BATISTA VIEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005045-29.2022.4.01.3816/MG EXECUTADO : MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA ADVOGADO(A) : HELENO BATISTA VIEIRA (OAB MG087522) DESPACHO/DECISÃO O perito judicial, Sr. R… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005045-29.2022.4.01.3816/MG EXECUTADO : MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA ADVOGADO(A) : HELENO BATISTA VIEIRA (OAB MG087522) DESPACHO/DECISÃO O perito judicial, Sr. Rodrigo Ciabatari Ramos Oliveira , regularmente nomeado para realizar a perícia de avaliação do imóvel objeto desta execução, apresentou proposta de honorários no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), conforme petição constante dos autos (evento 140). Devidamente intimado para se manifestar sobre a proposta de honorários, o executado quedou-se inerte, configurando-se sua concordância tácita com o valor proposto. Analisando a proposta apresentada pelo perito, verifico que os valores estão em consonância com a tabela de honorários do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE/MG, conforme documentação anexada pelo expert. O valor proposto leva em consideração a complexidade do trabalho a ser realizado, que envolve vistoria do imóvel, levantamento de amostras na região, tratamento estatístico para obtenção do valor de mercado, além da necessidade de utilização de equipamentos específicos, como drone para levantamento aerofotogramétrico. Diante do exposto, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser custeada pelo executado, conforme já determinado anteriormente, com fundamento no art. 82 do CPC. O pagamento dos honorários periciais deve ser efetuado da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) do valor, correspondente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este processo no prazo de 15 (quinze) dias; Os 50% (cinquenta por cento) restantes deverão ser depositados após a entrega do laudo pericial e prestados todos os esclarecimentos necessários. INTIME-SE o executado para que efetue o depósito da primeira parcela dos honorários periciais no prazo determinado, sob pena de prosseguimento da execução com base na avaliação já realizada pelo Oficial de Justiça. ADVIRTA-SE expressamente o executado que o não pagamento dos honorários no prazo estipulado será interpretado como renúncia à prova pericial por ele requerida, hipótese em que o processo prosseguirá considerando-se válida a avaliação anteriormente realizada pelo Oficial de Justiça, mediante prévio impulso do exequente. INTIME-SE o perito para ciência desta decisão e para que, após comprovado o depósito da primeira parcela dos honorários, inicie os trabalhos periciais, observando o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo, conforme já determinado anteriormente. Intime(m)-se. Cumpra-se. Teófilo Otoni, 22 de maio de 2025.

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Processo nº 1005045-29.2022.4.01.3816

ID: 277492606

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005045-29.2022.4.01.3816

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELENO BATISTA VIEIRA

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FLAVIO COUTO BERNARDES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005045-29.2022.4.01.3816/MG EXECUTADO : MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA ADVOGADO(A) : HELENO BATISTA VIEIRA (OAB MG087522) ADVOGADO(A) : FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005045-29.2022.4.01.3816/MG EXECUTADO : MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA ADVOGADO(A) : HELENO BATISTA VIEIRA (OAB MG087522) ADVOGADO(A) : FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) DESPACHO/DECISÃO O perito judicial, Sr. Rodrigo Ciabatari Ramos Oliveira , regularmente nomeado para realizar a perícia de avaliação do imóvel objeto desta execução, apresentou proposta de honorários no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), conforme petição constante dos autos (evento 140). Devidamente intimado para se manifestar sobre a proposta de honorários, o executado quedou-se inerte, configurando-se sua concordância tácita com o valor proposto. Analisando a proposta apresentada pelo perito, verifico que os valores estão em consonância com a tabela de honorários do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE/MG, conforme documentação anexada pelo expert. O valor proposto leva em consideração a complexidade do trabalho a ser realizado, que envolve vistoria do imóvel, levantamento de amostras na região, tratamento estatístico para obtenção do valor de mercado, além da necessidade de utilização de equipamentos específicos, como drone para levantamento aerofotogramétrico. Diante do exposto, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser custeada pelo executado, conforme já determinado anteriormente, com fundamento no art. 82 do CPC. O pagamento dos honorários periciais deve ser efetuado da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) do valor, correspondente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este processo no prazo de 15 (quinze) dias; Os 50% (cinquenta por cento) restantes deverão ser depositados após a entrega do laudo pericial e prestados todos os esclarecimentos necessários. INTIME-SE o executado para que efetue o depósito da primeira parcela dos honorários periciais no prazo determinado, sob pena de prosseguimento da execução com base na avaliação já realizada pelo Oficial de Justiça. ADVIRTA-SE expressamente o executado que o não pagamento dos honorários no prazo estipulado será interpretado como renúncia à prova pericial por ele requerida, hipótese em que o processo prosseguirá considerando-se válida a avaliação anteriormente realizada pelo Oficial de Justiça, mediante prévio impulso do exequente. INTIME-SE o perito para ciência desta decisão e para que, após comprovado o depósito da primeira parcela dos honorários, inicie os trabalhos periciais, observando o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo, conforme já determinado anteriormente. Intime(m)-se. Cumpra-se. Teófilo Otoni, 22 de maio de 2025.

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Processo nº 1005045-47.2022.4.01.3810

ID: 279067970

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005045-47.2022.4.01.3810

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REGINA LUCIA TROMBETONI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANI SOLDANI XAVIER

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1005045-47.2022.4.01.3810/MG REQUERENTE : REGINA LUCIA TROMBETONI ADVOGADO(A) : GIOVANI SOLDANI XAVIER (OAB MG170227) ATO ORDINATÓRIO De ordem… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1005045-47.2022.4.01.3810/MG REQUERENTE : REGINA LUCIA TROMBETONI ADVOGADO(A) : GIOVANI SOLDANI XAVIER (OAB MG170227) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMA-SE o credor do depósito do precatório/RPV, realizado em conta judicial, para que providencie o saque diretamente na agência bancária e informe nos autos sua efetivação, viabilizando a baixa . Conforme consta nos autos, o documento que informa o depósito também indica a data exata a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Nesse sentido, a Resolução Presi nº 50/2024 do TRF6. "Art. 34. As contas cujos levantamentos se darão independentemente de alvará judicial serão abertas à disposição dos beneficiários, e estarão liberadas para saque após 05 (cinco) dias úteis , contados a partir do primeiro dia útil posterior à data do envio dos demonstrativos de pagamento pelo Tribunal aos juízos requisitantes. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, bastará comparecer à agência bancária munida de seus documentos pessoais de identificação e comprovante de endereço . Nesse sentido, destaca-se o art. 49, §1º, da Resolução CJF 822/2023: "Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." Na hipótese de o credor ser pessoa incapaz , seu representante legal (pais, tutores, curadores etc.) deverá apresentar à instituição financeira documento atualizado que comprove a representação legal ( termo de guarda, tutela ou curatela ), pois se trata de requisito essencial para a prática de atos civis em favor de seus representados perante as instituições financeiras. Senhores(as) advogados(as), O sistema e-Proc permite a emissão de certidões diretamente pela parte ou por seu representante legal, conforme as instruções abaixo: 1. Acesse os autos do respectivo processo no eproc. 2. No menu " Ações " , selecione a opção " Certidão Narratória " . 3. O sistema gerará automaticamente a certidão, que poderá ser impressa por meio da opção disponível na parte superior da tela.

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