Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1005083-06.2022.8.26.0229" - Resultados da Busca

Processo nº 1005083-25.2019.4.01.3823

ID: 290912758

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005083-25.2019.4.01.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GENOVESI GESSER ELIAS DE ASSIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005083-25.2019.4.01.3823/MG AUTOR : GENOVESI GESSER ELIAS DE ASSIS ADVOGADO(A) : PAULA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB MG165092) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005083-20.2021.4.01.3802

ID: 283111533

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005083-20.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

STEFANIA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DHOUGLAS ARAUJO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005083-20.2021.4.01.3802/MG AUTOR : STEFANIA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : DHOUGLAS ARAUJO SOARES (OAB MG176129) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1005083-14.2023.4.06.3801

ID: 329995484

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005083-14.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO BATISTA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005083-14.2023.4.06.3801/MG AUTOR : MARCO ANTONIO BATISTA CRUZ ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO (OAB DF053683) ADVOGADO(A) : CAROLINE DANTE RIBE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005083-24.2019.4.01.9999

ID: 300949053

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005083-24.2019.4.01.9999

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO CARLOS NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1005083-24.2019.4.01.9999/MG APELANTE : JOAO BATISTA BARBOSA ADVOGADO(A) : FERNANDO CARLOS NUNES (OAB MG113717) DESPACHO/DECISÃO Em análise EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INST… Apelação Cível Nº 1005083-24.2019.4.01.9999/MG APELANTE : JOAO BATISTA BARBOSA ADVOGADO(A) : FERNANDO CARLOS NUNES (OAB MG113717) DESPACHO/DECISÃO Em análise EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Razões recursais : o embargante requer que seja afastada a aplicação do IPCA-E e se adote, como índice de correção monetária, o INPC, conforme entendimento consolidado pelo STJ, no Tema 905. Contrarrazões: a parte embargada concordou com a alteração pretendida pelo embargante. É o relatório. MÉRITO RECURSAL Inicialmente, destaque-se que há precedentes do STJ que permitem o julgamento monocrático, pelo relator, de embargos de declaração opostos contra decisão colegiada. Art. 557 do CPC/1973 com correspondência no art. 932, IV, do CPC/2015. Julgados: AgInt no AREsp 1509683/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/11/2020, DJe 04/12/2020; HC 309768/CE, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 05/09/2019, DJe 12/09/2019; REsp 1727934/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 30/05/2018; HC 298536/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 20/09/2016; AgRg no AREsp 328648/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 10/11/2015; REsp 1049974/SP (recurso repetitivo), Rel. Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/06/2010, DJe 03/08/2010. (Vide Informativo de Jurisprudência N. 437) (Vide Repetitivos Organizados por Assunto) (Vide Repetitivos - Tema 194) – cf. JURISPRUDÊNCIA EM TESES, edição 190, de 22-4-2022. Soma-se, ainda com base no entendimento adotado pelo STJ, que "A decisão monocrática proferida por Relator não afronta o princípio da colegialidade e tampouco configura cerceamento de defesa, ainda que não viabilizada a sustentação oral das teses apresentadas, sendo certo que a possibilidade de interposição de agravo regimental contra a respectiva decisão, como ocorre na espécie, permite que a matéria seja apreciada pela Turma, o que afasta absolutamente o vício suscitado pelo agravante" (AgRg no HC 485.393/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 28/3/2019). Passa-se, portanto, ao julgamento do recurso, do qual se conhece por estarem atendidos os requisitos legais. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são oponíveis contra decisão judicial que apresente mero erro material, omissão, obscuridade ou contradição, de modo a resguardar que o pronunciamento judicial seja claro, completo, lógico e coerente. Existindo alguma irregularidade, deverá ela ser sanada, sob pena de se violar a garantia da motivação das decisões (art. 93, IX, da Constituição Federal). No presente caso, o embargante requer que seja afastada a aplicação do IPCA-E e se adote, como índice de correção monetária, o INPC, conforme entendimento consolidado pelo STJ, no Tema 905. Analisando o acórdão embargado, verifica-se que foi concedido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e determinado o pagamento das parcelas vencidas corrigidas monetariamente com base no IPCA-E, conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento do RE 870.947/SE (Tema 810). Todavia, o referido julgamento se referiu à hipótese de concessão de benefício assistencial, de modo que o benefício previdenciário não foi abarcado. Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, com efeito vinculante, do REsp 1.492.221 (Tema 905), fixou a aplicação do INPC como índice de correção para os benefícios previdenciários. Vejamos: [...] 3.2 Condenações judiciais de natureza previdenciária. As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009). Registre-se, ainda, que o referido entendimento já foi encampado pelas atualizações do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Vale também registrar que, a partir da vigência do EC 103/2021, o INPC não é mais adotado, aplicando-se a taxa Selic, também já constante do Manual. Logo, caso é de se determinar a incidência da correção monetária com base no INPC, em consonância com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Prequestionamento Conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, não está o julgador obrigado a se referir de modo expresso a cada um dos dispositivos constitucionais e legais mencionados pelas partes, desde que sua decisão esteja fundamentada ( STJ, EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi, julgado em 8/6/2016; STJ, EDcl nos EDcl no AgRg na PET no AREsp 753.219/DF, Rel. Min. Reynaldo Soares Da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 24/05/2018, DJe 01/06/2018). Dessa forma, se a matéria suscitada nos embargos foi devidamente examinada pelo juízo a quo , ainda que ausente referência expressa a dispositivos legais e constitucionais, está caracterizado o prequestionamento implícito, que viabiliza o conhecimento do recurso especial e/ou extraordinário. Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo INSS para reformar parcialmente o acórdão, a fim de afastar a aplicação do IPCA-E e determinar a incidência de correção monetária base no INPC, em consonância com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1005083-06.2022.8.26.0229"

Processo nº 1005083-25.2019.4.01.3823

Processo nº 1005083-20.2021.4.01.3802

Processo nº 1005083-14.2023.4.06.3801

Processo nº 1005083-24.2019.4.01.9999