Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1005269-04.2024.8.26.0441"

Processo nº 1005269-48.2019.4.01.3823

ID: 290912539

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005269-48.2019.4.01.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARLON MARCONI MOREIRA MAGALHAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIA FREDERICO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005269-48.2019.4.01.3823/MG AUTOR : MARLON MARCONI MOREIRA MAGALHAES ADVOGADO(A) : FLAVIA FREDERICO SANTOS (OAB MG148324) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMP…

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Processo nº 1005269-82.2022.4.01.3810

ID: 316924757

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005269-82.2022.4.01.3810

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY MARIA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA FERNANDES MARQUES RENNO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005269-82.2022.4.01.3810/MG AUTOR : SHIRLEY MARIA PEREIRA ADVOGADO(A) : FLAVIA FERNANDES MARQUES RENNO (OAB MG117789) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, vista às p…

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Processo nº 1005269-28.2023.4.06.3804

ID: 309601020

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005269-28.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO SERGIO RABELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005269-28.2023.4.06.3804/MG RELATOR : BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA RÉU : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO RABEL…

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Processo nº 1005269-82.2022.4.01.3810

ID: 282606059

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005269-82.2022.4.01.3810

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY MARIA PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FLAVIA FERNANDES MARQUES RENNO

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RECURSO CÍVEL Nº 1005269-82.2022.4.01.3810/MG RELATOR : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE : SHIRLEY MARIA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLAVIA FERNANDES MARQUES RENNO (OAB MG117789) …

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Christiane Tavares Cardozo x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Passos

ID: 324875315

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005269-28.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE TAVARES CARDOZO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO SERGIO RABELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANILO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005269-28.2023.4.06.3804/MG RELATOR : BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR : CHRISTIANE TAVARES CARDOZO ADVOGADO(A) : DANILO RODRIGUES DE SOUZA (OAB GO061167…

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Processo nº 1005269-28.2023.4.06.3804

ID: 292145487

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005269-28.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE TAVARES CARDOZO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO RODRIGUES DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005269-28.2023.4.06.3804/MG AUTOR : CHRISTIANE TAVARES CARDOZO ADVOGADO(A) : DANILO RODRIGUES DE SOUZA (OAB GO061167) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005269-28.2023.4.06.3804/MG AUTOR : CHRISTIANE TAVARES CARDOZO ADVOGADO(A) : DANILO RODRIGUES DE SOUZA (OAB GO061167) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG, nos termos da Portaria n.º 023/2018-JEF, em cumprimento da sentença / acordão , infere-se dos artigos 509, §2º e 786, parágrafo único, do CPC que a lei considera líquida a obrigação constante do título se depender de meros cálculos aritméticos, orientação há muito sedimentada no enunciado nº 32 do FONAJEF, segundo o qual a "decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95." Desta forma, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 15 dias se ainda não anexado nos autos processuais . Após, vista ao réu para que se manifeste sobre os cálculos apresentado pela parte autora, no prazo de 30 dias. Em caso de impugnação pelo réu, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias. Subsistindo a controvérsia, remetam-se os autos ao contador do juízo. Caso haja concordância quanto aos valores devidos ou transcorra in albis o prazo para manifestação, expeça-se a requisição. Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 11 da Resolução n° 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a migração das requisições. De ordem direta do MM Juiz Federal, destaque-se os honorários nos termos do artigo 18 da resolução 458/2017 desde que preenchido os requisitos legais. Oficie-se o INSS, por meio da APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais, para implantação/restabelecimento do benefício no prazo de 60 dias, sob pena de conclusão dos autos para análise judicial da multa, se for o caso . Inerte a parte autora, arquivem-se os autos. Intimem-se. Passos, Minas Gerais.

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