Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1006101-08.2023.8.26.0268"

Processo nº 1006101-64.2023.4.06.3803

ID: 309648449

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006101-64.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN FORSTER SODRE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIENE GERMANA DE CARVALHO MACHADO

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TASSIANA DA SILVA FERREIRA SOUSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006101-64.2023.4.06.3803/MG AUTOR : LILIAN FORSTER SODRE ADVOGADO(A) : LUCIENE GERMANA DE CARVALHO MACHADO (OAB MG117602) ADVOGADO(A) : TASSIANA DA SILVA F…

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Processo nº 1006101-40.2023.4.06.3811

ID: 308015596

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006101-40.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JACI MIGUEL DE SAO JOSE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR TEIXEIRA CAMPOS

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ARIELLE ALVES POTON FELIX

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1006101-40.2023.4.06.3811/MG RELATOR : WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS REQUERENTE : JACI MIGUEL DE SAO JOSE ADVOGADO(A) : JULIO CESAR TEIXEIRA CA…

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Processo nº 1006101-27.2023.4.06.0000

ID: 338118361

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1006101-27.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA LUCIA RESENDE DE LIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAVI HENRIQUE DAMASCENO DE SALES

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JOSE GUSMAO SILVA GONDIM

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Agravo de Instrumento Nº 1006101-27.2023.4.06.0000/MG AGRAVADO : ANA LUCIA RESENDE DE LIRA ADVOGADO(A) : DAVI HENRIQUE DAMASCENO DE SALES (OAB MG167895) ADVOGADO(A) : JOSE GUSMAO SILVA GONDIM (OAB M…

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Processo nº 1006101-37.2023.4.06.3812

ID: 291544549

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006101-37.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LINA PESCADOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PETRONIO BRANDAO

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1006101-37.2023.4.06.3812/MG EMBARGANTE : LINA PESCADOS LTDA ADVOGADO(A) : PETRONIO BRANDAO (OAB MG087929) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO em que LINA PESCADO… EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1006101-37.2023.4.06.3812/MG EMBARGANTE : LINA PESCADOS LTDA ADVOGADO(A) : PETRONIO BRANDAO (OAB MG087929) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO em que LINA PESCADOS LTDA litiga contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, objetivando a declaração de inexigibilidade do título executivo objeto dos autos da Execução 1003654-76.2023.4.06.3218 sob a alegação de iliquidez das cédulas de crédito bancários e excesso de execução. A CEF apresentou Impugnação aos Embargos à Execução em evento 11, DOC2 , na qual alega, em síntese, a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo; não aplicação do código de defesa do consumidor ao presente caso; e legalidade dos encargos incidentes em razão do inadimplemento contratual, devendo prevalecer o princípio do pacta sunt servanda . Recebidos os Embargos à Execução sem efeito suspensivo e indeferido o pedido de justiça gratuita em decisão de evento 14, DOC1 . Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, apenas a Embargante requereram a produção de prova testemunhal e pericial contábil ( evento 17, DOC2 ). Relatado, decido. Sem preliminares a sanar e presentes os requisitos processuais necessários, dou o feito por saneado. Prosseguindo, adentrando na fase probatória, fixo como ponto controvertido, que desafia comprovação, a análise contábil da planilha de evolução de débito que fundamenta a execução, sendo a prova pericial de suma importância para o julgamento do mérito do litígio, notadamente pelo fato de que as provas documentais são insuficientes. Assim sendo, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial contábil. Por outro lado, vejo como desnecessária a produção de prova testemunhal requerida pela Embargante, na medida em que, para o julgamento do mérito do litígio, as provas documentais já produzidas e a prova pericial são suficientes para tanto. Intimem-se. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura

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