Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1006215-43.2023.8.26.0624"

Processo nº 1006215-49.2023.4.06.3820

ID: 316061799

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006215-49.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATA MANSO SOARES

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1006215-49.2023.4.06.3820/MG EMBARGANTE : MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A) : RENATA MANSO SOARES (OAB MG119057) SENTENÇA 3.Disposit…

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Processo nº 1006215-03.2023.4.06.3803

ID: 298830384

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006215-03.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADENILSON COSTA NOVAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HELIONEY DIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006215-03.2023.4.06.3803/MG AUTOR : ADENILSON COSTA NOVAES ADVOGADO(A) : HELIONEY DIAS SILVA (OAB SP268259) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto o p…

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Processo nº 1006215-79.2023.4.06.3810

ID: 304439292

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006215-79.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO JOEL CORREIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANE DE FATIMA VITOR LAGE

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ALUIZIO FRANCO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1006215-79.2023.4.06.3810/MG AUTOR : PAULO JOEL CORREIA ADVOGADO(A) : CRISTIANE DE FATIMA VITOR LAGE (OAB MG102406) ADVOGADO(A) : ALUIZIO FRANCO RIBEIRO (OAB MG067505) SENTENÇA…

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Processo nº 1006215-70.2021.4.01.3816

ID: 315147218

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006215-70.2021.4.01.3816

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEDA MARIA CAMPOS

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1006215-70.2021.4.01.3816/MG RELATOR : RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO : LEDA MARIA CAMPOS ADVOGADO(A) : FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB PE028078) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 1006215-79.2021.4.01.3813

ID: 272570035

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006215-79.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSILAINE PEREIRA NEVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA

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PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAIZ FERREIRA PARANHOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MORAES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006215-79.2021.4.01.3813/MG AUTOR : ROSILAINE PEREIRA NEVES ADVOGADO(A) : RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A) : LAIZ FERREIRA PARANHOS (OAB MG…

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Processo nº 6005251-51.2025.4.06.3803

ID: 304548256

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 6005251-51.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DARLENE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO ARANTES FERREIRA

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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 6005251-51.2025.4.06.3803/MG EXEQUENTE : DARLENE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PEDRO ARANTES FERREIRA (OAB MG152769) DESPACHO/DECISÃO Em 24/04/2025 foi proferida de…

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Processo nº 1006215-70.2021.4.01.3816

ID: 311227696

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006215-70.2021.4.01.3816

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEDA MARIA CAMPOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

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FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

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RECURSO CÍVEL Nº 1006215-70.2021.4.01.3816/MG RECORRIDO : LEDA MARIA CAMPOS ADVOGADO(A) : FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB PE028078) ADVOGADO(A) : FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS… RECURSO CÍVEL Nº 1006215-70.2021.4.01.3816/MG RECORRIDO : LEDA MARIA CAMPOS ADVOGADO(A) : FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB PE028078) ADVOGADO(A) : FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB PE029426) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao incidente de uniformização nacional interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Evento 49) , com fundamento no art. 14, inciso III, alínea "b”, do Regimento Interno da TNU (Resolução CJF n. 586/2019). 2. Colhe-se do acórdão recorrido (Evento 44): "(...) 7. Esta 3ª Turma havia firmado entendimento no sentido de que, considerando que a GACEN é paga somente a servidores que efetivamente exerçam, em caráter permanente, atividades vinculadas ao combate e controle de endemias, reveste-se de caráter pro labore faciendo . 8. Ocorre que a TNU analisou se o pagamento da GACEN é devido ou não aos servidores inativos da FUNASA como tema representativo de controvérsia (Tema 235) no julgamento do PEDILEF nº 5006060-68.2018.4.04.7001/PR, tendo fixado a seguinte tese: “A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas” (acórdão publicado em 03/03/2021). Assim, este órgão colegiado decidiu alterar sua jurisprudência, a fim de alinhá-la ao entendimento adotado no âmbito da TNU. 9. Por outro lado, como bem colocado pelo juízo de origem, “o demandante exerceu efetivamente o cargo de agente de saúde pública, enquadrando-se nos casos previstos no art. 54 da Lei nº 11.784/2008 da Lei nº 11.907/2009, e a instituição da pensão se deu em momento anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, isto é, em 29/03/2000, ID 700980947, com a paridade de vencimentos, surgindo assim o direito a receber a GACEN no mesmo valor que os servidores da ativa que ocupam os respectivos cargos, nos termos do parágrafo 8º do art. 40 da CF/88” . Não resta dúvida, portanto, quanto ao direito ao recebimento da GACEN nos mesmos valores pagos aos servidores da ativa. (...)." 3. Art. 14, inciso III, "b”: o acórdão recorrido está em conformidade com o Tema 235 da TNU, que firmou a seguinte tese: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. Intimem-se.

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