Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1006927-54.2023.8.26.0229"

Processo nº 1006927-90.2023.4.06.3803

ID: 298290910

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006927-90.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CAROLINA LICURCI DO NASCIMENTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006927-90.2023.4.06.3803/MG AUTOR : PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA LICURCI DO NASCIMENTO (OAB MG183360) SENTENÇA Diante do exposto, …

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Processo nº 1006927-73.2019.4.01.3802

ID: 307409212

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006927-73.2019.4.01.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ISMAR DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDILENE MARIA DE JESUS

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JOAO JACQUES RIBEIRO MONTANDON

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006927-73.2019.4.01.3802/MG AUTOR : ISMAR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : EDILENE MARIA DE JESUS (OAB MG159081) ADVOGADO(A) : JOAO JACQUES RIBEIRO MONTAND…

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Processo nº 1006927-69.2021.4.01.3813

ID: 282761712

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006927-69.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AMARILDO VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JANAINA MURTA SOUZA

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POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006927-69.2021.4.01.3813/MG AUTOR : AMARILDO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JANAINA MURTA SOUZA (OAB MG107286) ADVOGADO(A) : POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER…

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Processo nº 1006927-72.2023.4.06.3809

ID: 332578279

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006927-72.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO CARDOSO LOUZADA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006927-72.2023.4.06.3809/MG RELATOR : LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ AUTOR : MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS ADVOGADO(A) : FABIO CARDOSO LOUZADA (OAB MG050498)…

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Processo nº 1006927-08.2021.4.01.3801

ID: 312946494

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006927-08.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LUIZ FARIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE ROCHA LOURENCO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006927-08.2021.4.01.3801/MG AUTOR : CLAUDIO LUIZ FARIAS ADVOGADO(A) : FELIPE ROCHA LOURENCO (OAB MG115242) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar, i…

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Processo nº 1006927-57.2023.4.06.3814

ID: 337008796

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006927-57.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSIELEN JORDANIA ALVES DE FREITAS TAYLER FELIPE ALVES DE FREITAS TEREZINHA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAYO PHILIPE BENICHIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1006927-57.2023.4.06.3814/MG RELATOR : RODRIGO BOAVENTURA MARTINS AUTOR : JOSIELEN JORDANIA ALVES DE FREITAS ADVOGADO(A) : KAYO PHILIPE BENICHIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITO (OAB M…

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Josielen Jordania Alves De Freitas e outros x Wr Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 331535198

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006927-57.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSIELEN JORDANIA ALVES DE FREITAS TAYLER FELIPE ALVES DE FREITAS TEREZINHA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

WR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Sentença

Advogados:

RENATA MARTINS GOMES

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KAYO PHILIPE BENICHIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1006927-57.2023.4.06.3814/MG AUTOR : JOSIELEN JORDANIA ALVES DE FREITAS ADVOGADO(A) : KAYO PHILIPE BENICHIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITO (OAB MG121830) AUTOR : TAYLER FELIPE ALVES…

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Luiz Flavio Villar Castanheira x Banco Do Brasil S/A

ID: 311322897

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006927-03.2020.4.01.3814

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FLAVIO VILLAR CASTANHEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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GERALDO ALVES JUNIOR

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Apelação Cível Nº 1006927-03.2020.4.01.3814/MG APELANTE : LUIZ FLAVIO VILLAR CASTANHEIRA ADVOGADO(A) : GERALDO ALVES JUNIOR (OAB MG123068) APELADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de … Apelação Cível Nº 1006927-03.2020.4.01.3814/MG APELANTE : LUIZ FLAVIO VILLAR CASTANHEIRA ADVOGADO(A) : GERALDO ALVES JUNIOR (OAB MG123068) APELADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Banco do Brasil, com fulcro no art. 105, III, "a" e "c", da CF/88, contra acórdão que, fundamentado no Tema 1150/STJ, reconheceu a sua legitimidade passiva nos pedidos de pagamento de parcelas devidas a título de PASEP (principal e encargos de mora), bem como a ilegitimidade passiva da União ante a ausência de questionamento de atos do Conselho Gestor do Fundo. Em suas razões, a parte recorrente alega violação aos artigos 485, VI, 330, III, 45 e 85 do CPC/2015, todos do CPC 2015, bem como artigo art. 5º, inciso XXXVI, da CF/88, tendo toda a argumentação o mesmo pressuposto: a sua ilegitimidade passiva por não deter responsabilidade quanto a eleição dos índices de atualização dos saldos das contas PIS/PAEP e que sendo esse o pedido, seria inaplicável o Tema 1.050/STJ. É o relatório. Decido. DECIDO A inicial, ao contrário do que sustenta o recorrente, não pleiteia a substituição dos índices de reajuste eleitos pelo Conselho Gestor do Fundo, mas sim o efetivo pagamento do principal e encargos conferidos ao autor e a ele depositados pela União. O STJ, ao julgar o Tema repetitivo nº 1150, decidiu que “ o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa ”. Estando o pedido, com visto, embasado no não pagamento do quanto entende o autor ter sido efetivamente depositado em sua conta, devidamente acrescido dos encargos legais, seja por negativa do agente operador, seja por movimentação indevida da instituição ou terceiros ou mesmo pela não aplicação dos índices eleitos pelo Conselho Gestor, incide a tese firmada no Tema supra. Tendo em vista que o acórdão recorrido está em consonância com o Tema nº 1150, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. I. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

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Processo nº 1006927-72.2023.4.06.3809

ID: 320410347

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006927-72.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO CARDOSO LOUZADA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006927-72.2023.4.06.3809/MG AUTOR : MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS ADVOGADO(A) : FABIO CARDOSO LOUZADA (OAB MG050498) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência vi… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006927-72.2023.4.06.3809/MG AUTOR : MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS ADVOGADO(A) : FABIO CARDOSO LOUZADA (OAB MG050498) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência virtual para o dia 24/09/2025 às 14 h:40 min . Fixo como ponto controverso o trabalho desempenhado pela autora para o empregador Evandro dos Santos e Cia Ltda. Tendo em vista a designação de audiência e instrução e julgamento seguem orientações gerais para as partes: Deverão estar presentes no escritório do(a) advogado(a) a parte autora e as testemunhas, limitadas a três, para que sejam colhidos os seus depoimentos virtualmente. A audiência será realizada pela forma remota/telepresencial, utilizando-se a plataforma TEAMS da Microsoft, que foi homologada para utilização pelo TRF-6ª Região, e é acessível por qualquer dispositivo com acesso à internet, de forma bastante intuitiva, permitindo a qualquer usuário participar das videoconferências, sejam internos ou externos à Justiça Federal. Para tanto, será aplicado o seguinte: 1) Sala de audiência: 1.1) o link para a sala de audiência será gerado pelo sistema processual e-proc , devendo os procuradores de ambas as partes acessar os autos e, na aba ‘Audiência’ localizar o respectivo link para entrada na audiência; 1.2) em caso de acesso via celular, pode ser que seja necessário baixar o aplicativo TEAMS na loja virtual, de forma gratuita, sem necessidade de mais cadastros; 1.3) no escritório do(s) procurador(es) da parte autora deverá ter duas salas. Uma em que ficará o(a) advogado(a), a parte autora. É nessa sala em que será utilizado o link fornecido pelo e-proc para acesso à audiência virtual. A outra sala será tratada no próximo tópico. 2)Testemunhas: 2.1) os procuradores constituídos nos autos deverão indicar número de telefone e e-mail para fins de envio do link para a sala de (espera) de testemunhas; 2.1.1) o link da sala de testemunhas será encaminhado ao advogado da parte, por meio do e-mail fornecido nos autos ; 2.2) a sala de testemunhas é, na verdade, uma sala de espera, localizada no escritório do advogado, na qual deverá haver um dispositivo (computador, celular) com câmera, por meio do qual será acessado o link enviado (por e-mail). Nessa sala, ficarão as testemunhas e (virtualmente) um servidor da Justiça Federal, dando orientações, como manter o celular desligado e não conversar entre si; 2.3) as testemunhas, antes de depor, deverão permanecer nessa sala de espera, até o momento de sua oitiva, quando serão encaminhadas, uma por vez, para a sala (espaço físico) onde a audiência estiver sendo realizada; 2.4) as testemunhas não poderão acompanhar o depoimento das partes e uma não poderá acompanhar o depoimento da outra; 2.5) as testemunhas permanecerão em total silêncio enquanto estiverem na sala de espera, devendo o advogado(a) da parte autora cuidar para que não escutem nada do que está sendo dito na sala de audiência virtual, considerando o espaço físico disponível; 2.6) as testemunhas deverão portar documento de identificação que deverá ser mostrado ao juiz antes do seu depoimento; 3 ) Gravação do ato em mídia: 3.1) o(a) advogado(a) da parte autora deve cuidar para que o enquadramento da webcam permita a visualização de todos os presentes tanto na sala de audiência de seu escritório, quanto na sala de espera das testemunhas; 3.2) como as audiências serão gravadas em vídeo e áudio, é responsabilidade do(a)advogado(a) da parte autora disponibilizar um bom acesso à internet e equipamentos de gravação de boa qualidade. Eventual dúvida acerca do procedimento deverá ser direcionada ao seguinte e-mail: gajus.01vara.vga@trf6.jus.br . A realização de testes prévios de mídia, quando necessário, será feita por link enviado por e-mail, que deverá ser descartado após o teste. Intime-se a parte autora para que forneça os dados necessários, quais sejam: endereço eletrônico (e-mail) e telefone, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que na hipótese de uma das partes terem interesse em estar presencialmente na sede da Justiça Federal, deverá se manifestar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Nessa hipótese, as testemunhas da parte também deverão comparecer presencialmente. Intimem-se.

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