Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1007624-52.2023.8.26.0269"

Processo nº 1007624-24.2020.4.01.3814

ID: 329018493

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007624-24.2020.4.01.3814

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA DAS GRACAS NEVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEBORA LOPES MIRANDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007624-24.2020.4.01.3814/MG AUTOR : ELIANA DAS GRACAS NEVES ADVOGADO(A) : DEBORA LOPES MIRANDA (OAB MG127767) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROC…

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Processo nº 1007624-94.2019.4.01.3802

ID: 274261023

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007624-94.2019.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL DE ASSUNCAO PEIXOTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA

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GLAUCO LUIZ CASTRO E SILVA

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GISELE MILAGRES BATISTA SIQUEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007624-94.2019.4.01.3802/MG AUTOR : RAPHAEL DE ASSUNCAO PEIXOTO ADVOGADO(A) : GISELE MILAGRES BATISTA SIQUEIRA (OAB MG196241) ADVOGADO(A) : GLAUCO LUIZ CAS…

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Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação - Fnde x Municipio De Tumiritinga

ID: 280728851

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007624-90.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE TUMIRITINGA

80

Advogados:

WESLEY PAULO DE FARIA

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ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

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4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 202…

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Conselho Regional De Psicologia 4ª Região - Crp/Mg x Cintia Valdez Salviano

ID: 326790368

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007624-57.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - CRP/MG

Polo Passivo:

CINTIA VALDEZ SALVIANO

80

Advogados:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES

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LARISSA FURTADO COSTA

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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 202…

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União - Advocacia Geral Da União x Ana Paula Dos Santos Salgado

ID: 326818382

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007624-95.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

ANA PAULA DOS SANTOS SALGADO

80

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 202…

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Processo nº 1007624-50.2023.4.06.9999

ID: 295221838

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007624-50.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JORGE ANTONIO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007624-50.2023.4.06.9999/MG RELATOR : EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : JORGE ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ATO ORDINATÓRIO Intim…

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Processo nº 1007624-78.2023.4.06.3814

ID: 298375755

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007624-78.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR APARECIDA MORAIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCILENE DE MOURA COSTA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1007624-78.2023.4.06.3814/MG REQUERENTE : CLAUDIONOR APARECIDA MORAIS ADVOGADO(A) : MARCILENE DE MOURA COSTA (OAB MG178947) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda em f… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1007624-78.2023.4.06.3814/MG REQUERENTE : CLAUDIONOR APARECIDA MORAIS ADVOGADO(A) : MARCILENE DE MOURA COSTA (OAB MG178947) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença. A Sentença de evento 24, SENT1 julgou procedente o pedido inicial determinando ao INSS que concedesse ao demandante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 30/05/2023. O trânsito em julgado se deu em 11/06/2024. O INSS juntou planilha dos valores atrasados no evento 42, OUT2 , onde se apurou o total de R$15.461, 34, com data base em 08/2024. A parte autora impugnou os cálculos do exequente ( evento 46, IMPUGNA CALC1 ) alegando fazer jus ao montante de R$35.366,36. Por meio da petição de evento 49, PET1 , o INSS alega excesso de execução nos cálculos elaborados pelo exequente, uma vez que desconsiderou o recebimento de benefícios inacumuláveis no período do cálculo, quais sejam, B31 n. 648.249.932-9; B31 n. 647.074.701-2; B31 n. 645.967.768-2, deixando de descontá-los. Os autos vieram conclusos. Decido. Assiste razão ao INSS. Conforme tela de Declaração de Benefícios abaixo, o autor usufruiu de benefícios por incapacidade laborativa no Período Base de Cálculo (PBC) e os valores por ele recebidos devem ser decotados do montante das parcelas atrasadas, em razão da impossibilidade de cumulação prevista no inciso I do art. 124 da Lei 8.213/1991: Sendo assim, utilizando-se da ferramenta Fábrica de Cálculos, disponibilizada pelo TRF 3ª Região ( trf3.jus.br/cecalc/atrasados/ ), o montante devido ao autor totaliza R$17.996,11, com data base em 08/2024, conforme abaixo: N esta sorte, HOMOLOGO os cálculos acima, que totalizam R$17.996,11 (dezessete mil, novecentos e noventa e seis reais e onze centavos). Expeça-se RPV dos valores devidos à parte autora, R$17.996,11 (dezessete mil, novecentos e noventa e seis reais e onze centavos), com data base em 08/2024. Sem condenação em honorários sucumbenciais nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Da requisição expedida, as partes deverão ser intimadas para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, não havendo impugnações, promova-se a conferência e a migração da RPV/precatório, na ordem cronológica de expedição e movimentação na tarefa. No caso de impugnação de uma das partes, vistas à parte contrária para manifestação no prazo de 05 dias, seguindo-se da conclusão para decisão. O efetivo depósito dos valores poderá ser objeto de acompanhamento pela própria parte interessada, através do sistema eproc, sem prejuízo da cientificação a ser realizada oportunamente pelo juízo requisitante. A instituição financeira depositária (BB ou CEF) constará do demonstrativo de pagamento que será juntado oportunamente aos autos. Para efetuar o saque de depósito cujo levantamento não dependa de alvará, o beneficiário ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da instituição bancária depositária e apresentar documento de identidade, de inscrição no CPF/CNPJ e comprovante de residência, nos termos exigidos pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e nos moldes estabelecidos pelos bancos depositários. Nos termos do artigo 49, § 1º da Resolução CJF 822/2023, " Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente ." Aportando aos autos informação a respeito do saque, ou uma vez conferida pela secretaria a sua realização, estando zerada a conta judicial, e não havendo outra pendência, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data e assinatura infra.

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