Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1008045-39.2025.8.26.0021" - Resultados da Busca

Processo nº 1008045-07.2023.4.06.3802

ID: 319490290

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008045-07.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WILLIAN INDALECIO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008045-07.2023.4.06.3802/MG AUTOR : CONCEICAO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : WILLIAN INDALECIO DE OLIVEIRA (OAB MG209021) SENTENÇA Ante o exposto, julgo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rogerio Souza Bernardes x Universidade Federal De Alfenas - Unifal/Mg

ID: 341427050

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Suplementar Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1008045-83.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ROGERIO SOUZA BERNARDES

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL/MG

80

Advogados:

DANIEL MURAD RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYRA OLIVEIRA VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1008045-18.2018.4.01.3803

ID: 339586764

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008045-18.2018.4.01.3803

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOAO LAURENTINO NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR ORIAS TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1008045-18.2018.4.01.3803/MG REQUERENTE : FRANCISCO JOAO LAURENTINO NETO ADVOGADO(A) : JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) ATO ORDINATÓRI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008045-56.2020.4.01.3800

ID: 274933283

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008045-56.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IDEAL MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELIO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1008045-56.2020.4.01.3800/MG RECORRENTE : IDEAL MOREIRA ADVOGADO(A) : JOAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG150624) ADVOGADO(A) : CELIO DE SOUZA RIBEIRO (OAB MG149249) DESPACHO/DECISÃO A … RECURSO CÍVEL Nº 1008045-56.2020.4.01.3800/MG RECORRENTE : IDEAL MOREIRA ADVOGADO(A) : JOAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG150624) ADVOGADO(A) : CELIO DE SOUZA RIBEIRO (OAB MG149249) DESPACHO/DECISÃO A Primeira Seção do STJ, no julgamento do tema nº 1031 dos recursos repetitivos (Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 1831371/SP, Julgado em 22/09/2021), fixou a seguinte tese: “É possível o reconhecimento da especialidade da atividade de Vigilante, mesmo após EC 103/2019, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por qualquer meio de prova até 5.3.1997, momento em que se passa a exigir apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente, para comprovar a permanente, não ocasional nem intermitente, exposição à atividade nociva, que coloque em risco a integridade física do Segurado”. Todavia, com a interposição pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS do Recurso Extraordinário nº 1368225, foi reconhecida sua repercussão geral pelo STF em 15/4/2022 (DJE 26/04/2022), restando assim fixada a questão jurídica submetida a julgamento (tema 1209): “Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 201, § 1º, e 202, II, da Constituição Federal, a possibilidade de concessão de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao vigilante que comprove exposição a atividade nociva com risco à integridade física do segurado, considerando-se o disposto no artigo 201, § 1º, da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019”. Ainda, houve a determinação de suspensão da tramitação de todos os processos em trâmite no território nacional que tratem da matéria, independentemente do estado em que se encontram, nos termos do art. 1037, II do CPC. Sendo assim, determino o sobrestamento do presente processo até o pronunciamento definitivo do STF, ou contraordem deste emanada. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1008045-39.2025.8.26.0021"

Processo nº 1008045-07.2023.4.06.3802

Rogerio Souza Bernardes x Universidade Federal De Alfenas - Unifal/Mg

Processo nº 1008045-18.2018.4.01.3803

Processo nº 1008045-56.2020.4.01.3800