Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1008048-04.2024.8.26.0223"

Processo nº 1008048-32.2023.4.06.3811

ID: 310953667

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008048-32.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA CUSTODIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALINE HELENA PIRES GONCALVES BELUCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008048-32.2023.4.06.3811/MG AUTOR : LUZIA CUSTODIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALINE HELENA PIRES GONCALVES BELUCO (OAB MG125111) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO…

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Processo nº 1008048-23.2023.4.06.3814

ID: 279978029

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008048-23.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONSOLACAO CARVALHO COELHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA LOPES MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008048-23.2023.4.06.3814/MG AUTOR : MARIA DA CONSOLACAO CARVALHO COELHO ADVOGADO(A) : DEBORA LOPES MIRANDA (OAB MG127767) ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para apresent…

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Processo nº 1008048-62.2023.4.06.3801

ID: 290731851

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008048-62.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE SAO PEDRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO GONCALVES DO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008048-62.2023.4.06.3801/MG AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE SAO PEDRO ADVOGADO(A) : RICARDO GONCALVES DO AMARAL (OAB PR050175) DESPACHO/DECISÃO I…

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Processo nº 1008048-16.2017.4.01.3800

ID: 309488583

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008048-16.2017.4.01.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AUBERIONE WASHINGTON DE AMORIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008048-16.2017.4.01.3800/MG AUTOR : AUBERIONE WASHINGTON DE AMORIM ADVOGADO(A) : DENIS JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG086394) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secr…

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Processo nº 1008048-32.2023.4.06.3811

ID: 316381485

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008048-32.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA CUSTODIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE HELENA PIRES GONCALVES BELUCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008048-32.2023.4.06.3811/MG RELATOR : ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR : LUZIA CUSTODIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALINE HELENA PIRES GONCALVES BELUCO (OA…

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Processo nº 1008048-38.2020.4.01.9999

ID: 277529798

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008048-38.2020.4.01.9999

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SANDRA DA SILVA MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA SILVA RAICK STANLEY DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAIRA SILVIA GANDRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANO ALVES CARNEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1008048-38.2020.4.01.9999/MG APELANTE : MARIA SANDRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MAIRA SILVIA GANDRA (OAB SP177723) ADVOGADO(A) : ALANO ALVES CARNEIRO (OAB MG178572) APELANTE : RAICK ST… Apelação Cível Nº 1008048-38.2020.4.01.9999/MG APELANTE : MARIA SANDRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MAIRA SILVIA GANDRA (OAB SP177723) ADVOGADO(A) : ALANO ALVES CARNEIRO (OAB MG178572) APELANTE : RAICK STANLEY DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : MAIRA SILVIA GANDRA (OAB SP177723) ADVOGADO(A) : ALANO ALVES CARNEIRO (OAB MG178572) APELANTE : MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : MAIRA SILVIA GANDRA (OAB SP177723) ADVOGADO(A) : ALANO ALVES CARNEIRO (OAB MG178572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo particular com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. A parte recorrente aponta suposta contrariedade aos artigos de lei que indica. Requer o provimento do recurso. É o relatório. Decido. Nos termos da Súmula 279/STF , “para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário” . De igual maneira, conforme a Súmula 7/STJ, “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. A possibilidade de se dar novo enquadramento jurídico ao quadro fático soberanamente definido no acórdão recorrido não se confunde com a pretensão de reavaliação desse contexto fático a partir de um novo reexame de provas, esta sim vedada pelas referidas súmulas. Nesse sentido: “(...) A redefinição do enquadramento jurídico dos fatos expressamente mencionados no acórdão hostilizado constitui mera revaloração, afastando a incidência da Súmula 7 desta Corte Superior. (...) (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.987.680/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/9/2024, DJe de 5/9/2024.) . Constitui ônus da parte recorrente, já nas razões do seu apelo extremo, demonstrar cabalmente tal distinção, sob pena de não superação do óbice sumular. Veja-se: “para refutar a aplicação da Súmula 7/STJ, deve a parte agravante desenvolver argumentos que demonstrem como seria possível modificar o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem rever o acervo fático-probatório, esclarecendo, especificamente, quais fatos foram devidamente consignados no acórdão proferido e como se dá a subsunção das normas que entende violadas a referidos fatos, não sendo suficiente a mera alegação de que a apreciação de seu apelo extremo demanda apenas a revaloração jurídica e leitura de peças processuais (...) (REsp n. 1.930.309/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, julgado em 10/5/2023, DJe de 29/5/2023.) No caso em apreço, a pretensão recursal não se limita ao reenquadramento jurídico do contexto fático delineado, avançando para a modificação desse próprio delineamento, o que é vedado na via do apelo nobre. Diante do exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. Belo Horizonte – MG, (data e assinatura digitais).

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