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Resultados para "1008132-04.2024.8.26.0482"

Processo nº 1008132-69.2021.4.01.3802

ID: 317655840

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008132-69.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO GABRIEL DE MATOS FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GRAZIELLA BATISTA FELICONIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008132-69.2021.4.01.3802/MG AUTOR : LUCIANO GABRIEL DE MATOS FERREIRA ADVOGADO(A) : GRAZIELLA BATISTA FELICONIO (OAB MG094514) SENTENÇA Ante o exposto, jul…

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Processo nº 1008132-66.2021.4.01.3803

ID: 272459792

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008132-66.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KATIA TAVARES PASTOR DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUAN DIEGO DE LEON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008132-66.2021.4.01.3803/MG AUTOR : KATIA TAVARES PASTOR DE LIMA ADVOGADO(A) : JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629) ADVOGADO(A) : FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) ATO ORD…

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Processo nº 1008132-33.2023.4.06.3811

ID: 336599990

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008132-33.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JULHO ROMANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS DA SILVA E SILVA

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ARMANDO SANTIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA CORREA SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008132-33.2023.4.06.3811/MG RELATOR : ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR : FRANCISCO JULHO ROMANO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA CORREA SILVA SANTOS (OAB MG209967) ADVOGAD…

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Processo nº 1008132-72.2021.4.01.3801

ID: 313636427

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008132-72.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLICIANE DE JESUS SALIN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUA BARROS DE MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAREN DA SILVA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008132-72.2021.4.01.3801/MG AUTOR : CLICIANE DE JESUS SALIN ADVOGADO(A) : LUA BARROS DE MENEZES (OAB MG197288) ADVOGADO(A) : CAREN DA SILVA BARROS (OAB MG1…

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Processo nº 1008132-66.2021.4.01.3803

ID: 339203444

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008132-66.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

KATIA TAVARES PASTOR DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUAN DIEGO DE LEON

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FERNANDA DE SOUZA CARDOSO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1008132-66.2021.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10081326620214013803/MG) RELATOR : OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE : KATIA TAVARES PASTOR DE LIMA ADVOGADO(A) : JU…

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Processo nº 1008132-18.2023.4.06.3816

ID: 326772496

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008132-18.2023.4.06.3816

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIAO DAMASIO

Acórdão

Advogados:

VILEBALDO GOMES PEREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 1008132-18.2023.4.06.3816/MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRIDO : SEBASTIAO DAMASIO ADVOGADO(A) : VILEBALDO GOMES PEREIRA (OAB MG203184) EMENTA. DIREITO PROC…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Sebastiao Damasio

ID: 310652315

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008132-18.2023.4.06.3816

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

SEBASTIAO DAMASIO

80

Advogados:

VILEBALDO GOMES PEREIRA

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Sebastiao Damasio

ID: 333254283

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008132-18.2023.4.06.3816

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

SEBASTIAO DAMASIO

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

VILEBALDO GOMES PEREIRA

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/07/2025 A 14/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1008132-18.2023.4.06.3816/ MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE : Juiz Federal ALEXANDRE BUCK ME…

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Processo nº 1008132-33.2023.4.06.3811

ID: 292950798

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008132-33.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JULHO ROMANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS DA SILVA E SILVA

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ARMANDO SANTIAGO

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ANA CAROLINA CORREA SILVA SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008132-33.2023.4.06.3811/MG AUTOR : FRANCISCO JULHO ROMANO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA CORREA SILVA SANTOS (OAB MG209967) ADVOGADO(A) : ARMANDO SANTIAGO (OAB MG191721) ADVOGADO… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008132-33.2023.4.06.3811/MG AUTOR : FRANCISCO JULHO ROMANO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA CORREA SILVA SANTOS (OAB MG209967) ADVOGADO(A) : ARMANDO SANTIAGO (OAB MG191721) ADVOGADO(A) : LUCAS DA SILVA E SILVA (OAB MG189862) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem, tornando sem feito o despacho evento 18, OUT1 . Defiro o pedido da parte autora para declarar a nulidade da decisão de evento 9, OUT1 . 1 . Promova a secretária a exclusão do referido termo de renúncia evento 1, COMP24 , a fim de se evitar novas controvérsias. 2 - Considerando que a análise da probabilidade do direito depende de dilação probatória, INDEFIRO o pedido de tutela provisória (art. 300 do CPC). 3 - Concedo ao autor a assistência judiciária gratuita. 4 - Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF n. 01/2025 (conforme documento acostado aos autos), INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF n. 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mencionada Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. 5 - Havendo adesão expressa e juntada dos elementos de prova, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar manifestação sobre o pleito no fluxo da Instrução Concentrada. 6 - Com a manifestação do INSS, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para julgamento. DIVINÓPOLIS - MG.

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Processo nº 1008132-60.2023.4.06.3802

ID: 307367807

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008132-60.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA MARIA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA CLARA DUARTE COELHO

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TATIANA SALIM RIBEIRO

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JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD

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AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008132-60.2023.4.06.3802/MG AUTOR : VALERIA MARIA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) ADVOGADO(A) : JU… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008132-60.2023.4.06.3802/MG AUTOR : VALERIA MARIA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) ADVOGADO(A) : JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD (OAB MG181124) ADVOGADO(A) : TATIANA SALIM RIBEIRO (OAB MG112082) ADVOGADO(A) : MARIA CLARA DUARTE COELHO (OAB MG226707) DESPACHO/DECISÃO O presente feito requer a realização de perícia técnica no imóvel objeto da presente ação, a fim de se verificar a existência dos danos alegados na inicial. Para tanto, encaminhem-se os autos à Central de Perícias , que deverá nomear perito na área de engenharia, cadastrado no Sistema AJG do Conselho da Justiça Federal, intimando-o do encargo e concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para dizer se o aceita. Os honorários periciais serão fixados no valor de R$270,00 (duzentos e setenta reais), valor mínimo estabelecido na Tabela IV, Anexo Único, da Resolução 2014/305, e serão adiantados pela Seção Judiciária de Minas Gerais, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei 10.259/01. O profissional nomeado ficará encarregado das perícias nos imóveis situados no RESIDENCIAL GIRASSÓIS III, conforme estabelecido no § 2º do artigo 28, da mesma Resolução 305 do Conselho da Justiça Federal. Aceito o encargo, deverá o perito informar nos autos o dia e a hora do início dos trabalhos. Havendo interesse das partes no acompanhamento da perícia por Assistente Técnico, deverão apresentá-los diretamente ao perito nomeado. Faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. O laudo deverá ser carreado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da perícia, que deverá ser realizada no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da aceitação do encargo. Deverá o perito, além dos eventuais quesitos apresentados pelas partes, responder aos apontamentos abaixo transcritos: a) a edificação possui danos físicos?; b) caso afirmativo o quesito “a”, quais os danos físicos encontrados na edificação?; c) qual a causa dos danos físicos encontrados?; d) os danos físicos encontrados colocam em risco a integridade estrutural da obra?; e) os danos físicos encontrados são suscetíveis de reparos?; e, f) qual o valor estimado para reparar os danos físicos encontrados? Apresentado o laudo, oficie-se para pagamento. Após, intimem-se as partes para ciência e manifestação, caso queiram, pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença. Uberaba, data atual.

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