Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1008574-30.2024.8.26.0268"

Processo nº 1008574-35.2021.4.01.3802

ID: 280426198

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008574-35.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO EDUARDO DE REZENDE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO PIZZOTTI SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008574-35.2021.4.01.3802/MG AUTOR : SEBASTIAO EDUARDO DE REZENDE ADVOGADO(A) : LUCIANO PIZZOTTI SILVA (OAB GO051278) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008574-96.2023.4.06.3811

ID: 276725675

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008574-96.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA AMARAL ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO GONCALVES AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1008574-96.2023.4.06.3811/MG RELATOR : ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE : MARIA LUCIA AMARAL ROCHA ADVOGADO(A) : MARCELO GONCALVES A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1008574-66.2022.4.06.3800

ID: 275455565

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008574-66.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO FILIPE ANDRADE BONIFACIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008574-66.2022.4.06.3800/MG AUTOR : MARCELO FILIPE ANDRADE BONIFACIO ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO (OAB PE027270) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a realização de per…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6004684-80.2025.4.06.0000

ID: 300524321

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6004684-80.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO FILIPE ANDRADE BONIFACIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 6004684-80.2025.4.06.0000/MG AGRAVANTE : MARCELO FILIPE ANDRADE BONIFACIO ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO (OAB PE027270) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo… Agravo de Instrumento Nº 6004684-80.2025.4.06.0000/MG AGRAVANTE : MARCELO FILIPE ANDRADE BONIFACIO ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO (OAB PE027270) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Marcelo Felipe Andrade Bonifácio contra decisão proferida nos autos 1008574-66.2022.4.06.3800, que, em demanda de procedimento comum ajuizada em desfavor da Universidade Federal de Minas Gerais , indeferiu a produção de prova pericial. Alegou, em síntese, que imprescindível a realização de prova pericial na especialidade de dermatologia para confirmação da sua condição de pardo. 2. Sucintamente relatados, decido. Os incisos do art. 1.015 do Código de Processo Civil, que estipulam casos de cabimento do agravo de instrumento, não preveem a interposição desse recurso contra decisão que indefere a produção da prova pericial. Embora o Superior Tribunal de Justiça, no Tema 988 da sua tabela de repetitivos, tenha interpretado a referida norma para estabelecer uma taxatividade mitigada do dispositivo, de forma a autorizar a interposição de agravo de instrumento fora dos casos indicados, desde que verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação, a exceção não se aplica no caso. O agravante não demonstrou que a decisão atacada pode acarretar grave lesão imediata a ele, se não decidida no momento. O agravo não é portanto cabível, seja porque a decisão combatida não está relacionada nos incisos do art. 1.015 do Código de Processo Civil, seja porque não se insere dentro da exceção prevista pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 988. Registre-se que, em caso de indeferimento de prova pericial, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a decisão é irrecorrível por meio de agravo de instrumento - AgInt no REsp 1.991.335/RS, 4ª Turma, relator o Sr. Ministro Antônio Carlos Ferreira. 3. Em face do exposto, não conheço do recurso, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. Belo Horizonte, 13 de junho de 2025. Gláucio Maciel Juiz Relator Convocado

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes