Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1010070-06.2024.8.26.0362"

Processo nº 1010070-93.2023.4.06.3801

ID: 333854249

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010070-93.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA PINTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUDIMILA BRAVIN LOBO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010070-93.2023.4.06.3801/MG AUTOR : MARIA DE FATIMA PINTO ADVOGADO(A) : LUDIMILA BRAVIN LOBO (OAB RJ170050) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O P…

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Carlos Ristoris x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 276318619

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010070-47.2017.4.01.3800

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS RISTORIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

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Processo nº 1010070-47.2017.4.01.3800

ID: 314753845

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010070-47.2017.4.01.3800

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS RISTORIS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS

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Apelação Cível Nº 1010070-47.2017.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1010070-47.2017.4.01.3800/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : CARLOS RISTORIS ADVOGADO(A) : … Apelação Cível Nº 1010070-47.2017.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1010070-47.2017.4.01.3800/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : CARLOS RISTORIS ADVOGADO(A) : JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS (OAB SC033026) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 1.022 DO CPC/2015). OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. integração do acórdão. 1. Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, servem a sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissíveis para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. (STJ, EDcl no AgRg no REsp 834.025/RS, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJ de 20/11/2015; EDcl no MS 14958/DF, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, DJ de 01/10/2015; EDcl no AgRg nos EREsp 1.314.163/GO, Ministro Raul Araújo, Corte Especial, DJ de 11/12/2014.) 2. O acórdão foi expresso ao afirmar que dava provimento à apelação do autor, com base no Tema 1140/STJ, ressalvando apenas a realização do cálculo pela Contadoria do Juízo para apuração de valores que podem ou não ser devidos no caso concreto. Trata-se de omissão que pode ser suprida na fase de cumprimento de sentença sem prejuízo para as partes. 3. Embora a divergência manifestada no voto vencedor esteja restrita apenas ao mérito propriamente dito, sendo mantido o voto do Des. Pedro Felipe em relação à prescrição quinquenal por ele reconhecida, deve ser integrado o acórdão para que fique expressa tal determinação. 4. De qualquer modo, passam a integrar o acórdão embargado os elementos suscitados, nos limites em que utilizados para o julgamento da causa, para efeito de prequestionamento, de modo a não obstar o conhecimento de eventuais recursos a serem manejados nas instâncias superiores (art. 1.025, CPC/2015). 5. Embargos de declaração do autor rejeitados (item 2). Embargos de declaração do INSS acolhidos (item 3). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração do INSS e rejeitar os embargos de declaração do autor, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

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Processo nº 1010070-96.2021.4.01.3803

ID: 319745649

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1010070-96.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A MARTINS TECNOLOGIA E GESTAO DO VAREJO LTDA SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

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JULIO CESAR GOULART LANES

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Apelação/Remessa Necessária Nº 1010070-96.2021.4.01.3803/MG APELADO : MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A ADVOGADO(A) : EDUARDO DE CARVALHO BORGES (OAB SP153881) ADVOGADO(A) : JULIO CESA…

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