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"1010257-28.2022.8.26.0477" - Resultados da Busca

Ministério Público Federal x Cleberson Aquino Silva

ID: 313192330

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1010257-07.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

CLEBERSON AQUINO SILVA

80

Advogados:

ROGERIO ANTUNES LIMA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 1010257-07.2023.4.06.3800/MG AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: CLEBERSON AQUINO SILVA EDITAL Nº…

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Processo nº 1010257-95.2023.4.06.3803

ID: 313942964

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010257-95.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RENATA FRANCO ZANATTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PABLA MENDES RODRIGUES PANIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1010257-95.2023.4.06.3803/MG AUTOR : RENATA FRANCO ZANATTA ADVOGADO(A) : PABLA MENDES RODRIGUES PANIAGO (OAB MG137125) DESPACHO/DECISÃO 3. DISPOSITIVO. Por tais razões, e mais …

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Processo nº 1010257-16.2021.4.01.3800

ID: 297684145

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010257-16.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLEBER CESAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010257-16.2021.4.01.3800/MG AUTOR : CLEBER CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS (OAB MG109990) ATO ORDINATÓRIO Em consulta bancária,…

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Jose Carlos De Oliveira Medeiros x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 308400600

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010257-47.2020.4.01.3801

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

BRUNO CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

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Processo nº 1010257-07.2023.4.06.3800

ID: 275923380

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1010257-07.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEBERSON AQUINO SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO ANTUNES LIMA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 1010257-07.2023.4.06.3800/MG RELATOR : RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA RÉU : CLEBERSON AQUINO SILVA ADVOGADO(A) : ROGERIO ANTUNES LIMA JUNIOR (OAB MG119879) ATO ORDINATÓRIO Intimação r…

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Processo nº 1010257-47.2020.4.01.3801

ID: 332181308

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010257-47.2020.4.01.3801

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA MEDEIROS

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Apelação Cível Nº 1010257-47.2020.4.01.3801/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO(A) : BRUNO CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA… Apelação Cível Nº 1010257-47.2020.4.01.3801/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO(A) : BRUNO CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB MG192221) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão proferido pela 1ª Turma deste Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em que alega a existência de omissão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia reside em verificar se o acórdão recorrido contém omissão que justifique a oposição dos embargos de declaração. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Analisando o acórdão embargado, verifica-se que os fundamentos necessários à solução da controvérsia foram adequada e satisfatoriamente apresentados, não se apurando o alegado vício de omissão. 4. Os embargos de declaração não se prestam ao simples reexame, como meio de alterar a decisão ou obter a análise sob determinado ângulo; não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional 5. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339, definiu que a fundamentação judicial não precisa passar pelo exame pormenorizado de todas as alegações ou provas. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “Estando devidamente apresentados os fundamentos necessários à solução da controvérsia, afasta-se o reconhecimento dos vícios indicados no art. 1.022 do CPC”. ______ Dispositivo relevante citado: CPC, art 1.022. Jurisprudência relevante citada: STF: Tema 339. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 14 de julho de 2025.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1010257-28.2022.8.26.0477"

Ministério Público Federal x Cleberson Aquino Silva

Processo nº 1010257-95.2023.4.06.3803

Processo nº 1010257-16.2021.4.01.3800

Jose Carlos De Oliveira Medeiros x Instituto Nacional Do Seguro Social

Processo nº 1010257-07.2023.4.06.3800

Processo nº 1010257-47.2020.4.01.3801