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"1011570-05.2023.8.26.0278" - Resultados da Busca

Processo nº 1011570-14.2018.4.01.3801

ID: 274544852

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1011570-14.2018.4.01.3801

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS CARVALHO NASCIMENTO

Sentença

Advogados:

SEBASTIAO GOMES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 1011570-14.2018.4.01.3801/MG RÉU : LUCAS CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (OAB MG108814) SENTENÇA julgo improcedente o pedido de reint…

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Processo nº 1011570-79.2023.4.06.3807

ID: 279978068

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011570-79.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIO ALBERTO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1011570-79.2023.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : ANGELA APARECIDA BARBOSA ADVOGADO(A) : MARIO ALBERTO DA SILVA (OAB MG112548) …

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Processo nº 1011570-14.2018.4.01.3801

ID: 309597499

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1011570-14.2018.4.01.3801

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS CARVALHO NASCIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

SEBASTIAO GOMES DE SOUZA

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REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 1011570-14.2018.4.01.3801/MG RÉU : LUCAS CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (OAB MG108814) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. …

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Processo nº 1011570-09.2021.4.01.3801

ID: 280782790

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011570-09.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NORMA SUELI APARECIDA REZENDE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON AZALIN FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1011570-09.2021.4.01.3801/MG RELATOR : LEANDRO SAON DA CONCEICAO BIANCO AUTOR : NORMA SUELI APARECIDA REZENDE ADVOGADO(A) : ANDERSON AZALIN FERREIRA (OAB MG1…

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Processo nº 1011570-91.2023.4.06.3803

ID: 314322694

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011570-91.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIA ALVES ARANTES

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RECURSO CÍVEL Nº 1011570-91.2023.4.06.3803/MG RECORRENTE : SIMONE CRISTINA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CASSIA ALVES ARANTES (OAB MG180223) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo em RE interpost… RECURSO CÍVEL Nº 1011570-91.2023.4.06.3803/MG RECORRENTE : SIMONE CRISTINA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CASSIA ALVES ARANTES (OAB MG180223) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo em RE interposto por SIMONE CRISTINA DOS SANTOS (evento 100) contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. 2. A decisão agravada possui mais de um fundamento, a atrair a incidência de ambos os parágrafos do art. 1.030 do CPC. Destaco o Enunciado 77 da I Jornada de Direito Processual Civil do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal: Para impugnar decisão que obsta trânsito a recurso excepcional e que contenha simultaneamente fundamento relacionado à sistemática dos recursos repetitivos ou da repercussão geral (art. 1.030, I, do CPC) e fundamento relacionado à análise dos pressupostos de admissibilidade recursais (art. 1.030, V, do CPC), a parte sucumbente deve interpor, simultaneamente, agravo interno (art. 1.021 do CPC) caso queira impugnar a parte relativa aos recursos repetitivos ou repercussão geral e agravo em recurso especial/extraordinário (art. 1.042 do CPC) caso queira impugnar a parte relativa aos fundamentos de inadmissão por ausência dos pressupostos recursais. 3. A interposição de indevida espécie recursal, quando o próprio ordenamento positivo prevê expressamente recurso específico, constitui erro grosseiro, que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, e impede, por conseguinte, o juízo de retratação e a remessa do feito à Turma Recursal. Nesse sentido: ARE 1.151.860, Rel. Min. Celso De Mello, Public. 31/8/18; ARE 1.151.011, Rel. Min. Edson Fachin, Public. 3/9/18; Rcl 31.661, Rel. Min. Roberto Barroso, Public. 31/8/18; Rcl 31.542, Rel. Min. Luiz Fux, Public. 23/8/18; ARE 1.026.941, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Public. 9/8/18. 4. Ademais, a jurisprudência do STF é firme também no sentido de que não caracteriza usurpação de sua competência o não conhecimento, pela Corte local, do agravo previsto no art. 1.042 do CPC, interposto contra decisão que aplica a sistemática da repercussão geral. Confira: Rcl nº 25.078/SP-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 21/2/17; Rcl nº 31.882/GO, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe de 28/9/18; Rcl nº 31.883/GO, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 25/9/18; Rcl nº 31.880/GO, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe de 24/9/18; Rcl nº 28.242/MG, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe de 20/9/18; Rcl nº 31.497/PR, Rel. Min. Rosa Weber, DJe de 12/9/18; e Rcl nº 30.972/PR, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 3/8/18. 5. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. Intimem.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1011570-05.2023.8.26.0278"

Processo nº 1011570-14.2018.4.01.3801

Processo nº 1011570-79.2023.4.06.3807

Processo nº 1011570-14.2018.4.01.3801

Processo nº 1011570-09.2021.4.01.3801

Processo nº 1011570-91.2023.4.06.3803