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"1036221-38.2021.4.01.9999" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Maria Aparecida De Souza Freitas x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 328866628

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002950-38.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA FREITAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

KARINA CESAR SILVA ANGRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, en…

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Baltazar Nestor Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 309935896

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000622-38.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BALTAZAR NESTOR PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de …

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Richardes Matias Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 308398694

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034572-38.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RICHARDES MATIAS SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Nilza Machado Trindade

ID: 308398724

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005957-38.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

NILZA MACHADO TRINDADE

80

Advogados:

FERNANDO LUIZ SOARES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

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Maria Nazare Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 275945410

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032729-38.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA NAZARE DA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MARCUS VINICIUS CARVALHO SIMOES

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

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Erondina Alves Dos Santos Adauto x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 328866736

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003823-38.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ERONDINA ALVES DOS SANTOS ADAUTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MARY MATIKO SAWAZACHI DE AVILA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GONCALVES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURA SHIZUE SAWAZACHI DE AVILA

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, en…

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Neuza Machado Martins x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 333545598

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023320-38.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NEUZA MACHADO MARTINS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ANTONIO HERMELINDO RIBEIRO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JACOB ALBUQUERQUE RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATIANE SOUZA RIBEIRO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de …

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Processo nº 1017112-38.2021.4.01.9999

ID: 299271127

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017112-38.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NOEMIA MARIA FRANCISCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVAN MIGUEL DE LIMA

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1017112-38.2021.4.01.9999/MG RELATOR : KLAUS KUSCHEL APELANTE : NOEMIA MARIA FRANCISCA ADVOGADO(A) : IVAN MIGUEL DE LIMA (OAB MG082754) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistem…

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Processo nº 1028558-38.2021.4.01.9999

ID: 280973388

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028558-38.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE CONSTROI CONSTRUTORA ITABIRA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA FERREIRA MORAIS

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1028558-38.2021.4.01.9999/MG (originário: processo nº 00940157520028130317/MG) RELATOR : SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES APELADO : MASSA FALIDA DE CONSTROI CONSTRUTORA ITABIRA LTD…

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Processo nº 1021186-38.2021.4.01.9999

ID: 307226675

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021186-38.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAIANNE ALVES PEREIRA WENDER MICHEL ALVES PEREIRA WILKER SEBASTIAO DOS REIS PEREIRA

Acórdão

Advogados:

LUIS GONCALVES

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Apelação Cível Nº 1021186-38.2021.4.01.9999/MG RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE APELADO : WILKER SEBASTIAO DOS REIS PEREIRA ADVOGADO(A) : LUIS GONCALVES (OAB MG1145… Apelação Cível Nº 1021186-38.2021.4.01.9999/MG RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE APELADO : WILKER SEBASTIAO DOS REIS PEREIRA ADVOGADO(A) : LUIS GONCALVES (OAB MG114549) APELADO : WENDER MICHEL ALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : LUIS GONCALVES (OAB MG114549) APELADO : LAIANNE ALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : LUIS GONCALVES (OAB MG114549) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. O INSTITUIDOR RECEBIA AUXÍLIO-DOENÇA POR FORÇA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CESSADO COM A MORTE. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Qualidade de dependentes dos apelados não é questionada, pois, eram filhos menores do falecido. 2. A discussão cinge-se à qualidade de segurado do instituidor da pensão, que estava em gozo de auxílio-doença, por força de anteciapação de tutela. 3. Mantém a qualidade de segurado quem está em gozo de benefício de auxílio-doença, ainda que decorrente de antecipação da tutela, ante o fato de estar desobrigado de recolher contribuições previdenciárias, uma vez que não consta do rol do artigo 11, da lei 8.213/91 e não se enquadra no disposto no artigo 13, da lei n. 8.213/91. 4. Embora opere efeitos ex tunc , a revogação da tutela antecipada ou da tutela de urgência não impede a utilização do período de percepção de benefício previdenciário, concedido por força de tutela provisória, para efeitos de manutenção da qualidade de segurado. 5. Assim, ausente qualquer fundamento apto a modificar a sentença de primeiro grau, deve ser mantida a concessão da pensão por morte. 6. Mantida a concessão do benefício e majorados os honorários advocatícios em 5%, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. 7. Isenção quanto ao pagamento de custas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 26 de março de 2025.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1036221-38.2021.4.01.9999" – Página 1 de 2

Maria Aparecida De Souza Freitas x Instituto Nacional Do Seguro Social

Baltazar Nestor Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social

Richardes Matias Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social

Instituto Nacional Do Seguro Social x Nilza Machado Trindade

Maria Nazare Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social

Erondina Alves Dos Santos Adauto x Instituto Nacional Do Seguro Social

Neuza Machado Martins x Instituto Nacional Do Seguro Social

Processo nº 1017112-38.2021.4.01.9999

Processo nº 1028558-38.2021.4.01.9999

Processo nº 1021186-38.2021.4.01.9999