Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1036357-59.2021.4.01.0000" – Página 1 de 2

Emccamp Residencial S.A. x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 320658222

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036357-59.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RESIDENCIAL HEMATITA

80

Advogados:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

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ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

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LEONARDO FIALHO PINTO

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4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 202…

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Emccamp Residencial S.A. x Residencial Hematita

ID: 339900636

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036357-59.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

Polo Passivo:

RESIDENCIAL HEMATITA

Acórdão

Advogados:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

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ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

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LEONARDO FIALHO PINTO

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Agravo de Instrumento Nº 1036357-59.2021.4.01.0000/MG RELATORA : Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES AGRAVANTE : EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A) : LEONARDO FIALHO PINTO (OA… Agravo de Instrumento Nº 1036357-59.2021.4.01.0000/MG RELATORA : Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES AGRAVANTE : EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A) : LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) ADVOGADO(A) : JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB MG090461) ADVOGADO(A) : HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB MG091263) ADVOGADO(A) : ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB MG080055) AGRAVADO : RESIDENCIAL HEMATITA ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO AUTÔNOMA CUJA NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO PERSISTA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por EMCCAMP RESIDENCIAL S/A contra decisão monocrática que julgou prejudicado o agravo de instrumento, em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente da prolação de sentença no processo principal, que excluiu a agravante da lide e condenou exclusivamente a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização. A agravante sustenta cerceamento de defesa e requer a apreciação colegiada do recurso, bem como a reconsideração da decisão agravada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a prolação de sentença no processo principal acarreta a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que excluiu a agravante da lide. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prolação de sentença nos autos principais, como regra, enseja a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória anterior, substituída pelo pronunciamento definitivo, que deve ser impugnado mediante apelação. 4. A perda de objeto do agravo não é automática, devendo ser analisada conforme as peculiaridades do caso concreto; contudo, no presente feito, restou caracterizada a substituição da decisão agravada pela sentença, que reafirmou a exclusão da agravante do polo passivo. IV. DISPOSITIVO E TESE 5 - Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A sentença proferida no processo principal substitui a decisão interlocutória que exclui parte da lide, acarretando a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento interposto contra essa decisão. 2. A impugnação da exclusão da parte do processo deve ocorrer por meio de apelação, e não por agravo interno interposto contra decisão que reconhece a perda de objeto do agravo de instrumento. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 114, 119, 124, 941, § 2º, e 1.021, § 2º; CDC, arts. 7º, parágrafo único, 25, § 1º, e 34. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 962.117/BA, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, DJ 05.09.2011. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, mantendo a decisão monocrática que julgou prejudicado o agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 25 de julho de 2025.

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Instituicoes Federais De Ensino-Sindifes x Universidade Federal De Minas Gerais - Ufmg

ID: 283348084

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Seção - PREV/SERV Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1037036-59.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

80

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

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1ª Seção - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, ent…

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Ronan Henrique Penido Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 255965821

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1015793-59.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RONAN HENRIQUE PENIDO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA

80

Advogados:

JEFFERSON JUNIOR REIS

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JANAINA MARIA LEMOS OLIVEIRA

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4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025…

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Ronan Henrique Penido Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 255964506

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1015793-59.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RONAN HENRIQUE PENIDO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA

80

Advogados:

JEFFERSON JUNIOR REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JANAINA MARIA LEMOS OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025…

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Belo Horizonte Camara Municipal x Serviço Federal De Processamento De Dados - Serpro

ID: 256939715

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1011525-59.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL

Polo Passivo:

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

80

Advogados:

TIAGO VIEIRA ANDRADE

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ROBERTA SANGENETTO FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE LEONARDO AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EWERTON MARTINS DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCELO ANDRE ISER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FELIPE PORTO PADILHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025…

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Processo nº 1037036-59.2021.4.01.0000

ID: 331400475

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. SEÇÃO - PREV/SERV Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1037036-59.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

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AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 1037036-59.2021.4.01.0000/MG RELATOR : EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA AUTOR : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES ADVOGADO(A) : MARIA DA …

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Processo nº 1044990-59.2021.4.01.0000

ID: 326532223

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1044990-59.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CATIA FERREIRA DA COSTA KAREN FERREIRA DA COSTA WANDER BATISTA FERREIRA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARI SERGIO DE ASSIS

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Agravo de Instrumento Nº 1044990-59.2021.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0035935-11.2018.8.13.0042/MG AGRAVANTE : CATIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : ARI SERGIO DE ASSIS (OAB MG120792) AGRAVA…

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Processo nº 1036357-71.2022.4.01.3800

ID: 303427992

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036357-71.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BALL EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES

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CAROLINA PASCHOALINI

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Apelação Cível Nº 1036357-71.2022.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1036357-71.2022.4.01.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ APELANTE : BALL EMBALAGENS LTDA ADVOG… Apelação Cível Nº 1036357-71.2022.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1036357-71.2022.4.01.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ APELANTE : BALL EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A) : RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) ADVOGADO(A) : CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. ANUIDADES. ATOS DE FISCALIZAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela apelante contra acórdão que deu parcial provimento à sua apelação para declarar o seu direito de não se sujeitar à fiscalização CRQ/MG, consignando a desnecessidade de cumprimento da diligência requerida pelo ofício objeto dos autos. Alega contradição quanto a a manutenção da cobrança das anuidades e omissão quanto ao pedido de anulação do ofício e atos dele decorrentes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se o acórdão recorrido incorreu em contradição ao manter a cobrança das anuidades pelo período que a apelante ficou inscrita no conselho e (ii) verificar se o acórdão foi omisso quanto ao pedido de anulação do ofício objeto dos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração têm cabimento apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não se prestando à rediscussão do mérito da causa. O acórdão embargado fez constar expressamente os fundamentos legais e jurisprudenciais que elucidam os motivos pelos quais em que pese reconhecida a desnecessidade de inscrição da parte autora/apelante no Conselho Regional de Química em razão de suas atividades, são devidas as anuidades ao referido conselho enquanto esta esteve nele inscrita. No decisium consta expressamente que não há necessidade de cumprimento das diligências requeridas no ofício objeto dos autos, bem como que a impetrante não está sujeita à fiscalização do CRQMG, sendo consequência lógica a não sujeição a atos eventualmente decorrentes do não cumprimento do ofício supracitado. Inexistindo omissão ou contradição relevante a ser sanada, e ausente qualquer um dos requisitos legais previstos no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento : Não há omissão ou contradição no acórdão quanto a obrigação de pagamento de anuidades enquanto a empresa esteve escrita no Conselho Profissional ou quanto a declaração de não sujeição às diligências requeridas pelo Conselho. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de questões já decididas, salvo para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme art. 1.022 do CPC. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 13 de junho de 2025.

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Processo nº 1043923-59.2021.4.01.0000

ID: 311222216

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1043923-59.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO SILVA SALOMAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS

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JESSICA MARCELA OLIVEIRA SILVA

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PAOLA ALMEIDA DE SAO JOSE

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RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO

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JULIANA HELENA ALMEIDA MEDEIROS

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Agravo de Instrumento Nº 1043923-59.2021.4.01.0000/MG AGRAVANTE : ANTONIO ROBERTO SILVA SALOMAO ADVOGADO(A) : JULIANA HELENA ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG128673) ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO (O…

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