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Processo nº 1036453-86.2022.4.01.3800

ID: 275452780

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036453-86.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS TAPIA MATELUNA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1036453-86.2022.4.01.3800/MG AUTOR : JOSE CARLOS TAPIA MATELUNA ADVOGADO(A) : RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO JOSÉ … PROCEDIMENTO COMUM Nº 1036453-86.2022.4.01.3800/MG AUTOR : JOSE CARLOS TAPIA MATELUNA ADVOGADO(A) : RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO JOSÉ CARLOS TAPIA MATELUNA ajuizou a presente ação ordinária, pelo procedimento comum, em desfavor do ESTADO DE MINAS GERAIS e da UNIÃO FEDERAL, pleiteando a concessão do medicamento NIVOLUMAB (OPDIVO), na dosagem de 230 mg EV a cada quinze dias, de modo contínuo. Afirma que é portador de Adenocarcinoma de Pulmão Metastático, com diagnóstico realizado em 09/02/2021. Conforme decisão proferida no Evento 07, foi determinada a realização de perícia médica antes da análise da tutela de urgência. Laudo pericial juntado no Evento 35. Decisão proferida no Evento 38 deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determinou que o ESTADO DE MINAS GERAIS forneça o medicamento vindicado, devendo a UNIÃO promover o repasse dos recursos financeiros ao ente estadual para aquisição e fornecimento do fármaco. A UNIÃO informou a interposição de Agravo de Instrumento (Evento 50). Petição da Parte Autora no evento 67 informou que o fornecimento da medicação estava em dia. No Evento 78, o TRF6 comunicou que deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO, apenas para ampliar o prazo para o cumprimento da tutela antecipada para 15 dias. Em petição veiculada no dia 03/06/2024 (Evento 79), o ESTADO DE MINAS GERAIS informou que, apesar da disponibilidade da medicação requerida, o Autor deixou de retirá-la, mesmo após ter sido intimado para tanto. Em razão disso, o fornecimento foi suspenso, a fim de se evitar desperdício. Decido . Converto o julgamento em diligência. Considerando o transcurso de quase um ano desde a comunicação do ESTADO DE MINAS GERAIS de que a Parte Autora deixou de retirar a medicação na unidade de saúde e tendo em vista que, desde então, não há notícia de seu atual estado clínico, intime-se a parte autora COM URGÊNCIA para que preste esclarecimentos e informe se mantém o interesse no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da determinação de fornecimento. Após, intimem-se os Réus. Por fim, autos conclusos. Belo Horizonte/MG, data da assinatura.

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Resultados para o tribunal: TRF6

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