Resultados para o tribunal: TRT10

Resultados para "0001869-71.2022.8.26.0666"

E.H.D.S.L. x Distrito Federal

ID: 276934702

Tribunal: TRT10 Órgão: Secretaria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001869-23.2025.5.10.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E.H.D.S.L.

Polo Passivo:

DISTRITO FEDERAL

Distribuição

Advogados:

ANA MARIA RIBAS MAGNO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0001869-23.2025.5.10.0000 distribuído para Precatório - OJC - Secretaria de Precatório na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/vi…

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Thiago Ziemer Pereira x Ricanato Futebol Clube Eireli

ID: 336361895

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001869-42.2025.5.10.0802

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO ZIEMER PEREIRA

Polo Passivo:

RICANATO FUTEBOL CLUBE EIRELI

Distribuição

Advogados:

PATRICIA MERI DRIESEL KAEFER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0001869-42.2025.5.10.0802 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizaca…

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Edson Leite e outros x Caixa Economica Federal

ID: 255981254

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001869-40.2023.5.10.0017

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDSON LEITE NELSON APARECIDO BARIZON

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THIAGO D AVILA MELO FERNANDES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001869-40.2023.5.10.0017 EXEQUENTE: EDSON LEITE EXECUTADO: CAIXA ECONOMIC…

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Madson Augusto Pereira x Patrimonial Seguranca Integrada Ltda e outros

ID: 255937173

Tribunal: TRT10 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001869-62.2012.5.10.0005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MADSON AUGUSTO PEREIRA

Polo Passivo:

PATRIMONIAL SEGURANCA INTEGRADA LTDA PATRIMONIAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001869-62.2012.5.10.0005 RECLAMANTE: MADSON AUGUSTO PEREIRA RECLAMADO: PA…

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Edson Leite e outros x Caixa Economica Federal

ID: 332475406

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001869-40.2023.5.10.0017

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDSON LEITE NELSON APARECIDO BARIZON

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THIAGO D AVILA MELO FERNANDES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0001869-40.2023.5.10.0017 EXEQUENTE: EDSON LEITE EXECUTADO: CAIXA E…

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Edson De Souza Brants e outros x Aloyzo Ramos Murta e outros

ID: 331043805

Tribunal: TRT10 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001869-65.2012.5.10.0004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDSON DE SOUZA BRANTS LINEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

ALOYZO RAMOS MURTA ANDREIA RAMOS PRATES MARCELO SILVA RAMOS MARIA JOSE DA COSTA RAMOS MASSA FALIDA DE RODOVIARIO RAMOS LTDA PATRICIA RAMOS MURTA ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO

Notificação

Advogados:

SARAH ISABELLA BARRETO DA SILVA METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANALUCIA LIVORATI OLIVA CAVALCANTI CARLONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001869-65.2012.5.10.0004 RECLAMANTE: EDSON DE SOUZA BRANTS RECLAMAD…

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Pedro Guilherme Queiroz Faleiro x Moveis Planejados Movine Ltda e outros

ID: 256666124

Tribunal: TRT10 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001869-24.2024.5.10.0011

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO GUILHERME QUEIROZ FALEIRO

Polo Passivo:

MOVEIS PLANEJADOS MOVINE LTDA MOVINE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME MV INTERIORES FABRICA DE MOVEIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DAYANE RODRIGUES SALES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001869-24.2024.5.10.0011 RECLAMANTE: PEDRO GUILHERME QUEIROZ FALEIRO REC…

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Tania Marcia Ribeiro Da Silva x Hugo Resende Cavalcanti e outros

ID: 322357310

Tribunal: TRT10 Órgão: Desembargador Alexandre Nery de Oliveira Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001869-20.2012.5.10.0019

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TANIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

HUGO RESENDE CAVALCANTI PEDRO FRANCISCO DE REZENDE R. C. CAFETERIA E ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RITA HELENA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA AP 0001869-20.2012.5.10.0019 AGRAVANTE: TANIA MARCIA RIBE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA AP 0001869-20.2012.5.10.0019 AGRAVANTE: TANIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA AGRAVADO: R. C. CAFETERIA E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff52bc5 proferida nos autos. AGRAVO DE PETIÇÃO: EXECUÇÃO TRABALHISTA: DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINÇÃO SEM PRÉVIA E EXPRESSA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA PROMOVER A EXECUÇÃO: EXTINÇÃO INOPORTUNA: TESE FIRMADA PELO TRT-10 - TEMA 4/IRDR: “I - A prescrição intercorrente é aplicável na Justiça do Trabalho, mesmo em relação às execuções fundadas em título executivo formado anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017, desde que observados os termos do art. 2º da Instrução Normativa nº 41 do colendo TST; II – A paralisação da execução por falta ou insuficiência de bens conhecidos em nome do executado não desautoriza o decreto da prescrição intercorrente". No caso sob exame, contudo, a parte Exequente não foi instada a promover a execução, estando inadequada a sentença extintiva antes de efetivamente definida a inércia obreira a partir do comando judicial exigido pela Lei 13.467/2017, não cabendo considerar eventual paralisação antecedente do processo antes da vigência da norma legal referida, nem assim depois, sem o comando a partir da exigência legal descrita. Agravo de petição conhecido e provido para afastar a extinção da execução, retornando os autos à origem para que proceda como exigido pelo artigo 11-A da CLT com a regular e expressa intimação da parte Exequente a indicar meios de prosseguimento da execução antes de declarar o decurso do prazo de prescrição intercorrente, se persistir a inércia, ou prosseguindo como entender de direito. Contra a sentença que extinguiu a execução por prescrição intercorrente, interpôs agravo de petição a parte Exequente. Contraminuta não apresentada. Parecer ministerial dispensado na forma regimental. Relatados. DECIDO: O agravo de petição é tempestivo e regular: conheço. No mérito, o apelo merece provimento. O Juízo de origem, considerando o decurso do biênio para o Exequente promover a execução e havida a inércia, extinguiu a execução por prescrição intercorrente, na forma do artigo 11-A da CLT, no que recorre a parte Exequente invocando não ter havido regular intimação para promover a execução, como exigido por lei. Com razão. O artigo 11-A da CLT, conforme a redação dada pela Lei 13.467/2017, e vigente a partir de 120 (cento e vinte dias) da publicação da referida reforma trabalhista ocorrida em 14/07/2017, assim vigente desde 11/11/2017, dispõe que “Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos”, considerando que “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”, podendo “A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.” O curso do prazo prescricional intercorrente em sede de execução trabalhista exige apenas ter havido comando judicial sem cumprimento da parte interessada, podendo ser declarada a prescrição da dívida por requerimento do executado ou de ofício, em qualquer grau de jurisdição. A questão encontra-se suplantada pela Tese firmada pelo c. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região no exame do Tema 4/IRDR-0002740-87.2024.5.10.0000, Relator Desembargador Pedro Foltran, julgado em sessão plenária de 25/06/2024, ao definir que “A prescrição intercorrente é aplicável na Justiça do Trabalho, mesmo em relação às execuções fundadas em título executivo formado anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017, desde que observados os termos do art. 2º da Instrução Normativa nº 41 do colendo TST” e que “A paralisação da execução por falta ou insuficiência de bens conhecidos em nome do executado não desautoriza o decreto da prescrição intercorrente." Cabe notar que o referido artigo 2º da IN-TST-41/2018 expressamente consigna que “O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT , desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)”, tendo sido esse comando expressamente invocado na Tese firmada pelo TRT-10, não servindo, assim, estar o processo inerte antes da vigência da Lei 13.467/2017, mas que o biênio prescricional tenha decorrido a partir de expresso e específico comando havido a partir de 11/11/2017 e assim desatendido. No caso sob exame, a parte Exequente não foi instada a promover a execução, estando inadequada a sentença extintiva antes de efetivamente definida a inércia obreira a partir do comando judicial exigido pela Lei 13.467/2017, não cabendo considerar eventual paralisação antecedente do processo antes da vigência da norma legal referida, nem assim depois, sem o comando a partir da exigência legal descrita. Concluindo, a teor do artigo 932, V, “c”, do CPC, aplicável à espécie, conheço e dou provimento ao agravo de petição para afastar a extinção da execução, retornando os autos à origem para que proceda como exigido pelo artigo 11-A da CLT com a regular e expressa intimação da parte Exequente a indicar meios de prosseguimento da execução antes de declarar o decurso do prazo de prescrição intercorrente, se persistir a inércia, ou prosseguindo como entender de direito, nos termos da fundamentação. Publique-se. Brasília-DF, 10 de julho de 2025. ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TANIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA

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