Resultados para o tribunal: TRT10

Resultados para "0003313-90.2023.8.26.0477"

Zerlon Batista De Oliveira x Itapissuma S/A

ID: 328229680

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0002987-34.2017.5.10.0802

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ZERLON BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAPISSUMA S/A

Notificação

Advogados:

GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE MORAES CORREIA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

REINOR VIEIRA DO PRADO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0002987-34.2017.5.10.0802 RECLAMANTE: ZERLON BATISTA DE OLIVEIRA RECLA…

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Paulo Ricardo Pereira De Oliveira x Ana Patricia Baptista Rabelo Pereira Dos Santos e outros

ID: 338993500

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0003313-91.2017.5.10.0802

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCO DE JESUS PENHA FREELANCE S.A GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS GSMI CEL&TEL LTDA GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO ITAPISSUMA S/A JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA. ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA SERGIO MACAES SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A. TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO

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REINOR VIEIRA DO PRADO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MÁRIO DE ABREU PINTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0003313-91.2017.5.10.0802 RECLAMANTE: PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA…

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Paulo Ricardo Pereira De Oliveira x Ana Patricia Baptista Rabelo Pereira Dos Santos e outros

ID: 336549544

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0003313-91.2017.5.10.0802

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCO DE JESUS PENHA FREELANCE S.A GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS GSMI CEL&TEL LTDA GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO ITAPISSUMA S/A JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA. ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA SERGIO MACAES SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A. TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO

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REINOR VIEIRA DO PRADO

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MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0003313-91.2017.5.10.0802 RECLAMANTE: PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0003313-91.2017.5.10.0802 RECLAMANTE: PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ITAPISSUMA S/A, PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL, GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO, JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO DE JESUS PENHA, ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS, SERGIO MACAES, GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA., GSMI CEL&TEL LTDA, TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA, FREELANCE S.A, UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA, V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA, SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A., TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A, CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA, SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA, CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 623caa7 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão feita ao(à) MM.(a) Juiz(a) do Trabalho, pelo Servidor MONICA RAMOS DE SOUZA, em 25 de julho de 2025. DESPACHO Vistos os autos. O suscitado, FRANCISCO DE JESUS PENHA, apresentou contestação ao incidente (ID 12299a8) alegando ilegitimidade passiva e solicitando o desbloqueio de seus proventos de aposentadoria e solicitando prioridade de tramitação por ser idoso acima de 80 anos. Intime-se o suscitado, via DJEN, para, no prazo de 48 horas, juntar os extratos que comprovem o bloqueio realizado em sua conta salário. Intime-se o exequente, via DJEN, para, no prazo de 48 horas, manifestar-se sobre as alegações do suscitado. Após, façam os autos conclusos para apreciação do requerimento do suscitado. Sem prejuízo, cumpra-se a determinação do despacho ID 7dc6c1f com a citação dos demais executados. PALMAS/TO, 27 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

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Paulo Ricardo Pereira De Oliveira x Ana Patricia Baptista Rabelo Pereira Dos Santos e outros

ID: 336549558

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0003313-91.2017.5.10.0802

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCO DE JESUS PENHA FREELANCE S.A GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS GSMI CEL&TEL LTDA GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO ITAPISSUMA S/A JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA. ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA SERGIO MACAES SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A. TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO

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REINOR VIEIRA DO PRADO

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MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0003313-91.2017.5.10.0802 RECLAMANTE: PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0003313-91.2017.5.10.0802 RECLAMANTE: PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ITAPISSUMA S/A, PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL, GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO, JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO DE JESUS PENHA, ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS, SERGIO MACAES, GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA., GSMI CEL&TEL LTDA, TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA, FREELANCE S.A, UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA, V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA, SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A., TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A, CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA, SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA, CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 623caa7 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão feita ao(à) MM.(a) Juiz(a) do Trabalho, pelo Servidor MONICA RAMOS DE SOUZA, em 25 de julho de 2025. DESPACHO Vistos os autos. O suscitado, FRANCISCO DE JESUS PENHA, apresentou contestação ao incidente (ID 12299a8) alegando ilegitimidade passiva e solicitando o desbloqueio de seus proventos de aposentadoria e solicitando prioridade de tramitação por ser idoso acima de 80 anos. Intime-se o suscitado, via DJEN, para, no prazo de 48 horas, juntar os extratos que comprovem o bloqueio realizado em sua conta salário. Intime-se o exequente, via DJEN, para, no prazo de 48 horas, manifestar-se sobre as alegações do suscitado. Após, façam os autos conclusos para apreciação do requerimento do suscitado. Sem prejuízo, cumpra-se a determinação do despacho ID 7dc6c1f com a citação dos demais executados. PALMAS/TO, 27 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE JESUS PENHA - ITAPISSUMA S/A

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Paulo Ricardo Pereira De Oliveira x Ana Patricia Baptista Rabelo Pereira Dos Santos e outros

ID: 320197799

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0003313-91.2017.5.10.0802

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCO DE JESUS PENHA FREELANCE S.A GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS GSMI CEL&TEL LTDA GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO ITAPISSUMA S/A JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA. ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA SERGIO MACAES SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A. TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO

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REINOR VIEIRA DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0003313-91.2017.5.10.0802 RECLAMANTE: PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0003313-91.2017.5.10.0802 RECLAMANTE: PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ITAPISSUMA S/A, PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL, GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO, JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO DE JESUS PENHA, ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS, SERGIO MACAES, GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA., GSMI CEL&TEL LTDA, TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA, FREELANCE S.A, UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA, V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA, SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A., TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A, CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA, SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA, CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7dc6c1f proferido nos autos. CERTIDÃO/TERMO DE CONCLUSÃO Certifico que, até a presente data, tramita nesta vara a(s) seguinte(s) execução(ões) ainda não garantida(s) em face da executada ITAPISSUMA S/A: a) 0000908-46.2021.5.10.0801, no importe de R$461,43, sem prejuízo de atualizações; b) 0002392-67.2019.5.10.0801, no importe de R$13.563,03, sem prejuízo de atualizações; c) 0002987-34.2017.5.10.0802, no importe de R$24.479,58, sem prejuízo de atualizações; d) 0003313-91.2017.5.10.0802, no importe de R$33.467,07, sem prejuízo de atualizações; e) 0004174-17.2016.5.10.0801, no importe de R$28.442,03, sem prejuízo de atualizações. Certifico que valor total das execuções supracitadas é de R$100,413.14, sem prejuízo de atualizações. Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ROMARIO MATOS RODRIGUES, em 08 de julho de 2025. DESPACHO Vistos os autos. 1. DA CONCENTRAÇÃO DE EXECUÇÕES Conforme certidão supra, tramitam nesta Vara do Trabalho outras demandas executivas em face da(s) executada(s): ITAPISSUMA S/A, tornando-se necessária a tramitação conjunta dessas ações, com a finalidade de promover maior economia e celeridade processual. Por isso, determino que as diligências para localização de bens e as constrições atinentes aos referido(s) devedore(s) seja(m) processadas nos presentes autos, no importe de R$100,413.14, sem prejuízo de outros que venham a ser reunidos/concentrados futuramente. Registro ainda que, após a(s) penhora(s) e garantia do juízo, eventuais discussões que se refiram a questões genéricas relacionadas à coletividade da execução deverão ser suscitadas nestes autos, por ocasião da abertura do prazo do art. 884 da CLT. Por outro lado, eventuais discussões sobre os cálculos ou outras matérias relativas a cada processo isoladamente considerado deverão ocorrer nos seus próprios autos, por ocasião dos embargos à execução, também após a abertura do referido prazo em cada um deles. Em relação ao(à) exequente original deste processo piloto, a peça processual dos embargos à execução com conteúdo exclusivo a ele(ela) relacionado deverá vir em peça processual apartada daquela que tratar de questões coletivas. Consigno que, realizada a concentração das execuções presentes e futuras, não é possível aguardar a iniciativa exclusiva dos credores. Neste contexto específico, os procedimentos realizados neste "processo piloto" devem seguir a disciplina do artigo 765 da CLT, que determina que "Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas", bem como o disposto no artigo 139, IV, do CPC, que autoriza o juiz a "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". Sobrestem-se as demais execuções contra a(o)(s) executada(o)(s) até a conclusão dos procedimentos expropriatórios nestes autos, à exceção dos embargos à execução relativos a temas específicos relativos a cada um dos processos. Para facilitar futuras buscas, ordeno a inclusão do LEMBRETE bem como aposição de informação gigs com o termo “PILOTO” no presente processo. Traslade-se cópia da presente decisão aos demais processos listados. 2. DA INSTAURAÇÃO DE IDPJ E IDPJ INVERSO Eis que instaurado o presente incidente, determino a suspensão da execução nos presentes autos, nos termos do artigo 855-A, §2º, da CLT. Determino a citação do(s) sócio(s) suscitado(s) PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL, CPF: 790.422.877-72; GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO, CPF: 093.237.264-35; JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, CPF: 475.624.044-53; FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 022.765.184-72; FRANCISCO DE JESUS PENHA, CPF: 000.286.061-91; ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 779.814.804-34; SERGIO MACAES, CPF: 002.996.504-72; GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 010.190.474-61 no endereço cadastrado junto à Receita Federal, pela VIA POSTAL, para realizar(em) o pagamento da dívida (R$100,413.14.), conforme certidão supracitada ou, querendo, apresentar(em) manifestação, e, ainda, indicar(em) as provas a produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Também determino a citação da(s) empresa(s) REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA., CNPJ: 05.526.605/0001-34; GSMI CEL&TEL LTDA, CNPJ: 05.374.783/0001-97; TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA, CNPJ: 03.898.953/0001-07; FREELANCE S.A, CNPJ: 03.309.157/0001-91; UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 11.738.664/0001-79; OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA, CNPJ: 13.528.307/0001-01; V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 30.899.189/0001-67; EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA, CNPJ: 14.971.811/0001-44; SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A., CNPJ: 30.534.546/0001-93; TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A, CNPJ: 02.891.814/0001-99; CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ: 03.769.941/0001-82; SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 11.279.292/0001-60; CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 28.296.055/0001-00; CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ: 30.950.776/0001-33; CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ: 40.911.787/0001-68; ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 48.465.079/0001-52 quanto à instauração do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, na pessoa do(s) sócio(s) acima descrito(s), via DJE e, caso necessário, via postal, sem prejuízo à intimação por seus procuradores, para realizar(em) o pagamento da dívida supracitada ou, querendo, apresentar(em) manifestação, e, ainda, indicar(em) as provas a produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço que deverá(ão) apresentar bens livres e desembaraçados de titularidade da(s) executadas principal(is) ou de seu(s) sócio(s), sob pena de presunção de inexistirem. INDEFIRO a instauração em face das empresas ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08.331.340/0001-07; TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 12.042.826/0001-00; AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 28.142.800/0001-66, haja vista se encontrarem em recuperação judicial. 3. DA TUTELA CAUTELAR Ante o poder geral de cautela, com fundamento nos arts. 297 e 301 do CPC c/c art. 6º, §2º, da Instrução Normativa nº 39/TST e verificando a possibilidade concreta de esvaziamento patrimonial e portanto a ineficácia da efetividade do provimento jurisdicional pelo fundado receio de ocultação de valores, como medida de assegurar o resultado útil do processo DETERMINO a realização de bloqueio nas contas e ativos financeiros, via SISBAJUD, do(s) sócio(s) PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL, CPF: 790.422.877-72; GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO, CPF: 093.237.264-35; JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, CPF: 475.624.044-53; FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 022.765.184-72; FRANCISCO DE JESUS PENHA, CPF: 000.286.061-91; ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 779.814.804-34; SERGIO MACAES, CPF: 002.996.504-72; GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 010.190.474-61 e das empresas REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA., CNPJ: 05.526.605/0001-34; GSMI CEL&TEL LTDA, CNPJ: 05.374.783/0001-97; TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA, CNPJ: 03.898.953/0001-07; FREELANCE S.A, CNPJ: 03.309.157/0001-91; UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 11.738.664/0001-79; OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA, CNPJ: 13.528.307/0001-01; V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 30.899.189/0001-67; EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA, CNPJ: 14.971.811/0001-44; SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A., CNPJ: 30.534.546/0001-93; TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A, CNPJ: 02.891.814/0001-99; CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ: 03.769.941/0001-82; SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 11.279.292/0001-60; CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 28.296.055/0001-00; CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ: 30.950.776/0001-33; CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ: 40.911.787/0001-68; ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 48.465.079/0001-52 no importe de R$100,413.14, além de, se infrutífero, indisponibilidade de bens da Executada e de seus sócios no RENAJUD e CNIB. Saliento que eventual valor remanescente da execução 0004180-24.2016.5.10.0801 deverá ser transferido para conta judicial vinculada aos presentes autos. Traslade-se cópia do presente despacho para os autos 0004180-24.2016.5.10.0801. PALMAS/TO, 08 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

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Paulo Ricardo Pereira De Oliveira x Ana Patricia Baptista Rabelo Pereira Dos Santos e outros

ID: 320197825

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0003313-91.2017.5.10.0802

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCO DE JESUS PENHA FREELANCE S.A GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS GSMI CEL&TEL LTDA GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO ITAPISSUMA S/A JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA. ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA SERGIO MACAES SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A. TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.

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Advogados:

GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO

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REINOR VIEIRA DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0003313-91.2017.5.10.0802 RECLAMANTE: PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0003313-91.2017.5.10.0802 RECLAMANTE: PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ITAPISSUMA S/A, PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL, GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO, JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO DE JESUS PENHA, ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS, SERGIO MACAES, GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA., GSMI CEL&TEL LTDA, TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA, FREELANCE S.A, UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA, V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA, SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A., TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A, CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA, SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA, CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7dc6c1f proferido nos autos. CERTIDÃO/TERMO DE CONCLUSÃO Certifico que, até a presente data, tramita nesta vara a(s) seguinte(s) execução(ões) ainda não garantida(s) em face da executada ITAPISSUMA S/A: a) 0000908-46.2021.5.10.0801, no importe de R$461,43, sem prejuízo de atualizações; b) 0002392-67.2019.5.10.0801, no importe de R$13.563,03, sem prejuízo de atualizações; c) 0002987-34.2017.5.10.0802, no importe de R$24.479,58, sem prejuízo de atualizações; d) 0003313-91.2017.5.10.0802, no importe de R$33.467,07, sem prejuízo de atualizações; e) 0004174-17.2016.5.10.0801, no importe de R$28.442,03, sem prejuízo de atualizações. Certifico que valor total das execuções supracitadas é de R$100,413.14, sem prejuízo de atualizações. Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ROMARIO MATOS RODRIGUES, em 08 de julho de 2025. DESPACHO Vistos os autos. 1. DA CONCENTRAÇÃO DE EXECUÇÕES Conforme certidão supra, tramitam nesta Vara do Trabalho outras demandas executivas em face da(s) executada(s): ITAPISSUMA S/A, tornando-se necessária a tramitação conjunta dessas ações, com a finalidade de promover maior economia e celeridade processual. Por isso, determino que as diligências para localização de bens e as constrições atinentes aos referido(s) devedore(s) seja(m) processadas nos presentes autos, no importe de R$100,413.14, sem prejuízo de outros que venham a ser reunidos/concentrados futuramente. Registro ainda que, após a(s) penhora(s) e garantia do juízo, eventuais discussões que se refiram a questões genéricas relacionadas à coletividade da execução deverão ser suscitadas nestes autos, por ocasião da abertura do prazo do art. 884 da CLT. Por outro lado, eventuais discussões sobre os cálculos ou outras matérias relativas a cada processo isoladamente considerado deverão ocorrer nos seus próprios autos, por ocasião dos embargos à execução, também após a abertura do referido prazo em cada um deles. Em relação ao(à) exequente original deste processo piloto, a peça processual dos embargos à execução com conteúdo exclusivo a ele(ela) relacionado deverá vir em peça processual apartada daquela que tratar de questões coletivas. Consigno que, realizada a concentração das execuções presentes e futuras, não é possível aguardar a iniciativa exclusiva dos credores. Neste contexto específico, os procedimentos realizados neste "processo piloto" devem seguir a disciplina do artigo 765 da CLT, que determina que "Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas", bem como o disposto no artigo 139, IV, do CPC, que autoriza o juiz a "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". Sobrestem-se as demais execuções contra a(o)(s) executada(o)(s) até a conclusão dos procedimentos expropriatórios nestes autos, à exceção dos embargos à execução relativos a temas específicos relativos a cada um dos processos. Para facilitar futuras buscas, ordeno a inclusão do LEMBRETE bem como aposição de informação gigs com o termo “PILOTO” no presente processo. Traslade-se cópia da presente decisão aos demais processos listados. 2. DA INSTAURAÇÃO DE IDPJ E IDPJ INVERSO Eis que instaurado o presente incidente, determino a suspensão da execução nos presentes autos, nos termos do artigo 855-A, §2º, da CLT. Determino a citação do(s) sócio(s) suscitado(s) PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL, CPF: 790.422.877-72; GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO, CPF: 093.237.264-35; JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, CPF: 475.624.044-53; FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 022.765.184-72; FRANCISCO DE JESUS PENHA, CPF: 000.286.061-91; ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 779.814.804-34; SERGIO MACAES, CPF: 002.996.504-72; GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 010.190.474-61 no endereço cadastrado junto à Receita Federal, pela VIA POSTAL, para realizar(em) o pagamento da dívida (R$100,413.14.), conforme certidão supracitada ou, querendo, apresentar(em) manifestação, e, ainda, indicar(em) as provas a produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Também determino a citação da(s) empresa(s) REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA., CNPJ: 05.526.605/0001-34; GSMI CEL&TEL LTDA, CNPJ: 05.374.783/0001-97; TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA, CNPJ: 03.898.953/0001-07; FREELANCE S.A, CNPJ: 03.309.157/0001-91; UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 11.738.664/0001-79; OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA, CNPJ: 13.528.307/0001-01; V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 30.899.189/0001-67; EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA, CNPJ: 14.971.811/0001-44; SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A., CNPJ: 30.534.546/0001-93; TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A, CNPJ: 02.891.814/0001-99; CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ: 03.769.941/0001-82; SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 11.279.292/0001-60; CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 28.296.055/0001-00; CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ: 30.950.776/0001-33; CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ: 40.911.787/0001-68; ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 48.465.079/0001-52 quanto à instauração do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, na pessoa do(s) sócio(s) acima descrito(s), via DJE e, caso necessário, via postal, sem prejuízo à intimação por seus procuradores, para realizar(em) o pagamento da dívida supracitada ou, querendo, apresentar(em) manifestação, e, ainda, indicar(em) as provas a produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço que deverá(ão) apresentar bens livres e desembaraçados de titularidade da(s) executadas principal(is) ou de seu(s) sócio(s), sob pena de presunção de inexistirem. INDEFIRO a instauração em face das empresas ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08.331.340/0001-07; TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 12.042.826/0001-00; AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 28.142.800/0001-66, haja vista se encontrarem em recuperação judicial. 3. DA TUTELA CAUTELAR Ante o poder geral de cautela, com fundamento nos arts. 297 e 301 do CPC c/c art. 6º, §2º, da Instrução Normativa nº 39/TST e verificando a possibilidade concreta de esvaziamento patrimonial e portanto a ineficácia da efetividade do provimento jurisdicional pelo fundado receio de ocultação de valores, como medida de assegurar o resultado útil do processo DETERMINO a realização de bloqueio nas contas e ativos financeiros, via SISBAJUD, do(s) sócio(s) PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL, CPF: 790.422.877-72; GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO, CPF: 093.237.264-35; JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, CPF: 475.624.044-53; FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 022.765.184-72; FRANCISCO DE JESUS PENHA, CPF: 000.286.061-91; ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 779.814.804-34; SERGIO MACAES, CPF: 002.996.504-72; GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 010.190.474-61 e das empresas REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA., CNPJ: 05.526.605/0001-34; GSMI CEL&TEL LTDA, CNPJ: 05.374.783/0001-97; TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA, CNPJ: 03.898.953/0001-07; FREELANCE S.A, CNPJ: 03.309.157/0001-91; UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 11.738.664/0001-79; OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA, CNPJ: 13.528.307/0001-01; V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 30.899.189/0001-67; EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA, CNPJ: 14.971.811/0001-44; SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A., CNPJ: 30.534.546/0001-93; TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A, CNPJ: 02.891.814/0001-99; CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ: 03.769.941/0001-82; SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 11.279.292/0001-60; CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 28.296.055/0001-00; CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ: 30.950.776/0001-33; CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ: 40.911.787/0001-68; ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 48.465.079/0001-52 no importe de R$100,413.14, além de, se infrutífero, indisponibilidade de bens da Executada e de seus sócios no RENAJUD e CNIB. Saliento que eventual valor remanescente da execução 0004180-24.2016.5.10.0801 deverá ser transferido para conta judicial vinculada aos presentes autos. Traslade-se cópia do presente despacho para os autos 0004180-24.2016.5.10.0801. PALMAS/TO, 08 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAPISSUMA S/A

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Lrf - Lideres Em Recuperacao Judicial, Falencia E Consultoria Empresarial Ltda e outros x Agrimex Agro Industrial Mercantil Excelsior S A - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 320239094

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0004180-24.2016.5.10.0801

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LRF - LIDERES EM RECUPERACAO JUDICIAL, FALENCIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA OSMAR BORGES DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCO DE JESUS PENHA FREELANCE S.A GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS GSMI CEL&TEL LTDA GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAPISSUMA S/A JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA. ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA SERGIO MACAES SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A. TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO FERREIRA CAMPOS

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LUIZ ANDRE MIRANDA BASTOS

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SERGIO ALENCAR DE AQUINO

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GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO

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REINOR VIEIRA DO PRADO

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ANTONIO MÁRIO DE ABREU PINTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADISEA DE OLIVEIRA LIMA AMARAL

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS

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MARIANA VELHO LEAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0004180-24.2016.5.10.0801 RECLAMANTE: OSMAR BORGES DA SILVA FILHO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0004180-24.2016.5.10.0801 RECLAMANTE: OSMAR BORGES DA SILVA FILHO RECLAMADO: ITAPISSUMA S/A, PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL, GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO, JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO DE JESUS PENHA, ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS, SERGIO MACAES, GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA., GSMI CEL&TEL LTDA, TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA, CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA, FREELANCE S.A, UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA, SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA, V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA, ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A., TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A, AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26ed94c proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO GAB/VTP01 nº 08/07/2025 12:0708/07/2025 A Sua Excelência o(a) Senhor(a): DENILSON BANDEIRA COELHO Juiz do Trabalho Convocado ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Gab Des. Flávia Simões Falcão) Brasília – Distrito Federal Referência: MS nº 0002061-53.2025.5.10.0000 Impetrante: GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO e outros Processo original: 0004180-24.2016.5.10.0801 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Assunto: Informações em Mandado de Segurança Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Relator(a), Reporto-me ao pedido de informações objeto do Mandado de Segurança sob referência. Pelo que se extrai dos autos, trata-se de ação trabalhista proposta por OSMAR BORGES DA SILVA FILHO, CPF: 031.600.521-50 contra ITAPISSUMA S/A, CNPJ: 11.482.080/0001-85 que atualmente se encontra na fase de execução. Realizado o bloqueio CNIB, foi determinada expedição de mandado de penhora de imóvel pertencente à executada o qual restou positivo (Id. 5c0c764) . Após a abertura de prazo de embargos à execução (Id. 494febf), este Juízo determinou ao Id. e2e84f9 o seguinte no dia 30/04/2019: Tendo em vista que o imóvel penhorado nestes autos foi também penhorado nos autos nº 0004174-17.2016.5.10.0801, a fim de evitar atos desnecessários, determino a solicitação de reserva de crédito nos referidos autos em benefício desta execução, no importe de R$7.883,04 (em 31/08/2017). Traslade-se cópia deste despacho para os autos mencionados. Após, aguarde-se a realização dos atos expropriatórios. Ao Id. c6a1144 (16/05/2023) a executada informou nos autos o deferimento de Recuperação Judicial. Ao Id. b43a2eb a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO informou sobre a impossibilidade de disponibilização de valores oriundos da arrematação, tendo em vista a disponibilização ao Juízo Universal da recuperação judicial. No dia 27/05/2024, foi determinada a pesquisa societária. No dia 09/07/2024, foi instaurado IDPJ, a pedido do exequente (Id. 83edb1b), o qual, após a citação e apresentação de defesa, restou julgado procedente em parte em face de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, SERGIO MACAES, GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS e LRF - LIDERES EM RECUPERACAO JUDICIAL, FALENCIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Houve exclusão do polo passivo de ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS e FRANCISCO DE JESUS PENHA. Da decisão, houve a interposição de Agravo de Petição, o qual foi admitido, e, à oportunidade, determinadas as medidas acautelatórias. Em seguida, as partes apresentaram petição de acordo, havendo o seguinte despacho Intime-se o Exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar-se acerca das alegações e documentos apresentados pela Executada (IDs 9583ef5 a 01c007b). Ademais, considerando que os processos 0000908-46.2021.5.10.0801, 0002392-67.2019.5.10.0801, 0002987-34.2017.5.10.0802, 0003313-91.2017.5.10.0802, 0004174-17.2016.5.10.0801, aguardam o deslinde da presente execução, intime-se o(a) executado(a) para que no prazo de 5 dias também apresente proposta de acordo nos referidos feito(s), sob pena de transferência da constrição efetivada na presente execução para os demais. Após, conclusos. Ato contínuo, foi proferida a seguinte decisão: DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM EXECUÇÃO Registro nº 08/07/2025 11:2008/07/2025 Vistos os autos. As partes, mediante a petição de ID 1b8dfed, noticiaram a celebração de transação. HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos. Esclareço às partes que a parcela passível de transação, nesta fase processual, é apenas o crédito do Exequente. Os valores devidos a terceiros não ingressam na esfera de disponibilidade das partes. Assim, continuam sendo devidas as verbas previdenciárias e fiscais apuradas pela Contadoria nos termos da legislação vigente (ID badc103). Intime-se a Executada, por seu procurador, para comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo de 5 (cinco) dias. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023 e do Ofício n. 00022/2023, da Advocacia-Geral da União. O Reclamante deverá informar eventual inadimplemento do acordo até 14/07/2025. O silêncio valerá como quitação. Devidamente cumprido o acordo, encaminham-se os autos para extinção da execução, baixa de eventuais constrições e analise do pedido de devolução de valores. Intimem-se as partes, por seus procuradores. PALMAS/TO, 08 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular É neste patamar que se encontra o presente feito e são essas as informações a apresentar a Vossa Excelência, nos termos da Lei. Por medida de celeridade e economia processual confiro ao presente despacho força de ofício. Encaminhe-se o presente expediente pelo SEI nº 0000701-42.2025.5.10.8000. PALMAS/TO, 08 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OSMAR BORGES DA SILVA FILHO

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Lrf - Lideres Em Recuperacao Judicial, Falencia E Consultoria Empresarial Ltda e outros x Agrimex Agro Industrial Mercantil Excelsior S A - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 320239064

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0004180-24.2016.5.10.0801

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LRF - LIDERES EM RECUPERACAO JUDICIAL, FALENCIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA OSMAR BORGES DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCO DE JESUS PENHA FREELANCE S.A GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS GSMI CEL&TEL LTDA GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAPISSUMA S/A JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA. ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA SERGIO MACAES SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A. TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO FERREIRA CAMPOS

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LUIZ ANDRE MIRANDA BASTOS

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SERGIO ALENCAR DE AQUINO

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GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO

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REINOR VIEIRA DO PRADO

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ANTONIO MÁRIO DE ABREU PINTO

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ADISEA DE OLIVEIRA LIMA AMARAL

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MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS

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MARIANA VELHO LEAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0004180-24.2016.5.10.0801 RECLAMANTE: OSMAR BORGES DA SILVA FILHO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0004180-24.2016.5.10.0801 RECLAMANTE: OSMAR BORGES DA SILVA FILHO RECLAMADO: ITAPISSUMA S/A, PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL, GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO, JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO DE JESUS PENHA, ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS, SERGIO MACAES, GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA., GSMI CEL&TEL LTDA, TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA, CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA, FREELANCE S.A, UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA, SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA, V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA, ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A., TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A, AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26ed94c proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO GAB/VTP01 nº 08/07/2025 12:0708/07/2025 A Sua Excelência o(a) Senhor(a): DENILSON BANDEIRA COELHO Juiz do Trabalho Convocado ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Gab Des. Flávia Simões Falcão) Brasília – Distrito Federal Referência: MS nº 0002061-53.2025.5.10.0000 Impetrante: GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO e outros Processo original: 0004180-24.2016.5.10.0801 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Assunto: Informações em Mandado de Segurança Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Relator(a), Reporto-me ao pedido de informações objeto do Mandado de Segurança sob referência. Pelo que se extrai dos autos, trata-se de ação trabalhista proposta por OSMAR BORGES DA SILVA FILHO, CPF: 031.600.521-50 contra ITAPISSUMA S/A, CNPJ: 11.482.080/0001-85 que atualmente se encontra na fase de execução. Realizado o bloqueio CNIB, foi determinada expedição de mandado de penhora de imóvel pertencente à executada o qual restou positivo (Id. 5c0c764) . Após a abertura de prazo de embargos à execução (Id. 494febf), este Juízo determinou ao Id. e2e84f9 o seguinte no dia 30/04/2019: Tendo em vista que o imóvel penhorado nestes autos foi também penhorado nos autos nº 0004174-17.2016.5.10.0801, a fim de evitar atos desnecessários, determino a solicitação de reserva de crédito nos referidos autos em benefício desta execução, no importe de R$7.883,04 (em 31/08/2017). Traslade-se cópia deste despacho para os autos mencionados. Após, aguarde-se a realização dos atos expropriatórios. Ao Id. c6a1144 (16/05/2023) a executada informou nos autos o deferimento de Recuperação Judicial. Ao Id. b43a2eb a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO informou sobre a impossibilidade de disponibilização de valores oriundos da arrematação, tendo em vista a disponibilização ao Juízo Universal da recuperação judicial. No dia 27/05/2024, foi determinada a pesquisa societária. No dia 09/07/2024, foi instaurado IDPJ, a pedido do exequente (Id. 83edb1b), o qual, após a citação e apresentação de defesa, restou julgado procedente em parte em face de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, SERGIO MACAES, GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS e LRF - LIDERES EM RECUPERACAO JUDICIAL, FALENCIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Houve exclusão do polo passivo de ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS e FRANCISCO DE JESUS PENHA. Da decisão, houve a interposição de Agravo de Petição, o qual foi admitido, e, à oportunidade, determinadas as medidas acautelatórias. Em seguida, as partes apresentaram petição de acordo, havendo o seguinte despacho Intime-se o Exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar-se acerca das alegações e documentos apresentados pela Executada (IDs 9583ef5 a 01c007b). Ademais, considerando que os processos 0000908-46.2021.5.10.0801, 0002392-67.2019.5.10.0801, 0002987-34.2017.5.10.0802, 0003313-91.2017.5.10.0802, 0004174-17.2016.5.10.0801, aguardam o deslinde da presente execução, intime-se o(a) executado(a) para que no prazo de 5 dias também apresente proposta de acordo nos referidos feito(s), sob pena de transferência da constrição efetivada na presente execução para os demais. Após, conclusos. Ato contínuo, foi proferida a seguinte decisão: DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM EXECUÇÃO Registro nº 08/07/2025 11:2008/07/2025 Vistos os autos. As partes, mediante a petição de ID 1b8dfed, noticiaram a celebração de transação. HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos. Esclareço às partes que a parcela passível de transação, nesta fase processual, é apenas o crédito do Exequente. Os valores devidos a terceiros não ingressam na esfera de disponibilidade das partes. Assim, continuam sendo devidas as verbas previdenciárias e fiscais apuradas pela Contadoria nos termos da legislação vigente (ID badc103). Intime-se a Executada, por seu procurador, para comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo de 5 (cinco) dias. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023 e do Ofício n. 00022/2023, da Advocacia-Geral da União. O Reclamante deverá informar eventual inadimplemento do acordo até 14/07/2025. O silêncio valerá como quitação. Devidamente cumprido o acordo, encaminham-se os autos para extinção da execução, baixa de eventuais constrições e analise do pedido de devolução de valores. Intimem-se as partes, por seus procuradores. PALMAS/TO, 08 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular É neste patamar que se encontra o presente feito e são essas as informações a apresentar a Vossa Excelência, nos termos da Lei. Por medida de celeridade e economia processual confiro ao presente despacho força de ofício. Encaminhe-se o presente expediente pelo SEI nº 0000701-42.2025.5.10.8000. PALMAS/TO, 08 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA. - CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA - FRANCISCO DE JESUS PENHA - FREELANCE S.A - TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA - CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - GSMI CEL&TEL LTDA - PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL - OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA - ITAPISSUMA S/A - TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A - ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS - V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. - ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO - CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA - SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA - SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A. - EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA - JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO - UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA

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