Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "0000723-12.2000.8.26.0457" – Página 5 de 6

Ivan Pereira Da Silva x Tecnologias De Transito Da Amazonia Spe - Ltda

ID: 262776748

Tribunal: TRT11 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000723-18.2024.5.11.0011

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

IVAN PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

TECNOLOGIAS DE TRANSITO DA AMAZONIA SPE - LTDA

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO CHARLES CUNHA GARCIA JUNIOR

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PAULO DIAS GOMES

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JULIANA CHAVES COIMBRA GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: LAIRTO JOSE VELOSO RORSum 0000723-18.2024.5.11.0011 RECORRENTE: IVAN PEREIRA DA SILVA RECORRI…

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Danilo Barbosa Pereira x Philco Eletronicos Sa

ID: 332535586

Tribunal: TRT11 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000723-69.2025.5.11.0015

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANILO BARBOSA PEREIRA

Polo Passivo:

PHILCO ELETRONICOS SA

Notificação

Advogados:

MARCIO LUIZ SORDI

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JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO

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DANIEL DA SILVA SOBRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000723-69.2025.5.11.0015 RECLAMANTE: DANILO BARBOSA PEREIRA RECLAMADO: PHI…

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Danilo Barbosa Pereira x Philco Eletronicos Sa

ID: 332535625

Tribunal: TRT11 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000723-69.2025.5.11.0015

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANILO BARBOSA PEREIRA

Polo Passivo:

PHILCO ELETRONICOS SA

Notificação

Advogados:

MARCIO LUIZ SORDI

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JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DANIEL DA SILVA SOBRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000723-69.2025.5.11.0015 RECLAMANTE: DANILO BARBOSA PEREIRA RECLAMADO: PHI…

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Fidel Ivan Ramos Braga x Andre R. R. Moreno Fabricacao De Artefatos De Ceramica E Transportes Ltda

ID: 315262266

Tribunal: TRT11 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000723-84.2025.5.11.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FIDEL IVAN RAMOS BRAGA

Polo Passivo:

ANDRE R. R. MORENO FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE MORAES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000723-84.2025.5.11.0010 RECLAMANTE: FIDEL IVAN RAMOS BRAGA RECLAMADO: AND…

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M.D.S.P. x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 333752716

Tribunal: TRT11 Órgão: OJ de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000723-17.2025.5.11.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M.D.S.P.

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALVES GOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: JORGE ALVARO MARQUES GUEDES Precat 0000723-17.2025.5.11.0000 REQUERENTE: MOZART DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: JORGE ALVARO MARQUES GUEDES Precat 0000723-17.2025.5.11.0000 REQUERENTE: MOZART DE SOUZA PEREIRA REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14c93d5 proferida nos autos. DECISÃO Considerando a regularidade formal do Ofício Precatório de Id 99e167f e sua autuação sob a RP nº 00883/2025; Considerando os termos do art. 100 da Constituição Federal, da Resolução CNJ nº 303/2019, da Resolução CSJT nº 314/2021 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria deste Tribunal: I – Requisite-se à entidade devedora, nos termos dos §§ 5º e 6º, do art. 100, da Constituição Federal, a importância de R$ 208.027,83 (duzentos e oito mil e vinte e sete reais e oitenta e três centavos), destinada ao pagamento do crédito exequendo, encargos previdenciários e fiscais, se houver, cujos valores serão atualizados até 02/04/2026; II – Proceda-se à inclusão dos valores atualizados referentes aos precatórios do ente executado, apresentados no período entre 03/04/2025 e 02/04/2026, na requisição de precatório a ser encaminhada à entidade devedora até 31/05/2026, nos termos do art. 15 da Resolução CNJ nº 303/2019; III – Deverá o ente devedor proceder à inclusão do valor atualizado na proposta orçamentária de 2027, para o pagamento das decisões transitadas em julgado, na forma do §5º, do art. 100, da Constituição Federal; IV – Sobrestem-se os autos até a disponibilização dos recursos destinados ao pagamento do precatório; V – Após a disponibilização do recurso, determino à Secretaria de Execução da Fazenda Pública que proceda ao pagamento à parte exequente e ao recolhimento dos encargos fiscais e previdenciários, se houver, anexando os respectivos comprovantes ao Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios – GPrec, no prazo de cinco dias; VI – Com base nos princípios da economia e da celeridade processual, atribuo à presente decisão força de OFÍCIO REQUISITÓRIO ao ente público executado, a ser cumprido por meio eletrônico, de acordo com § 2º, do art. 17 da Resolução CSJT nº 185/2017; VII – Publique-se. MANAUS/AM, 23 de julho de 2025. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES Desembargador(a) do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M.D.S.P.

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Larissa Da Silva Campos x Affmaria Comercio Atacadista E Varejista De Bijuterias - Eireli

ID: 277498123

Tribunal: TRT11 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000723-11.2021.5.11.0015

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LARISSA DA SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

AFFMARIA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE BIJUTERIAS - EIRELI

Notificação

Advogados:

ADRIANA MARIA MARTINS DA COSTA MALIZIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000723-11.2021.5.11.0015 RECLAMANTE: LARISSA DA SILVA CAMPOS RECLAMADO: AF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000723-11.2021.5.11.0015 RECLAMANTE: LARISSA DA SILVA CAMPOS RECLAMADO: AFFMARIA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE BIJUTERIAS - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cb071f proferida nos autos. JNA CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos a Vossa Excelência para informar que a consulta realizada ao Sistema Infojud/DOI em nome da executada não localizou bens ou ativos financeiros livres e desembaraçados para garantia da presente execução. Willian Jander da Cruz Gonçalves Diretor de Secretaria DECISÃO Em face da conclusão supra, e nos termos do art. 2º e seguintes da Resolução Administrativa nº 1470, de 24.8.2011, do C. TST, e art. 248, § 5º, da consolidação dos provimentos da Corregedoria Regional proceda-se à inclusão da Executada junto ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), CNIB e SerasaJud. Considerando que as medidas coercitivas tomadas por essa especializada para garantia do crédito do reclamante restaram infrutíferas e, embasado nos Princípios da Economia e Celeridade Processuais, fica o exequente notificado, por intermédio de seu patrono, para indicar elementos inéditos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de os presentes autos serão encaminhados para o sobrestamento, conforme Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pelo período de 60 (sessenta) dias. Não havendo manifestação, durante este interstício, os autos serão encaminhados para o arquivo provisório, pelo prazo de 24 meses, e, perdurando a sua inércia, nesse ínterim, os presentes autos serão arquivados definitivamente, conforme Ofício Circular TST.CGJT N.º 9/2023. Fica o exequente advertido que a mera reiteração do requerimento de tentativa de bloqueio de valores pelo Sistema SISBAJUD, ou de outras diligências que não lograram êxito, não será meio hábil ao imediato prosseguimento da execução. Esclareço, por oportuno, que a prescrição intercorrente não se interrompe ou suspende pelo mero pedido de diligência, mas apenas pela efetiva constrição patrimonial do executado, conforme jurisprudência do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ. Fica o exequente notificado por intermédio de seu patrono, ADRIANA MARIA MARTINS DA COSTA MALIZIA, OAB: 5466 Fica a executada notificada por intermédio de seu patrono, . MANAUS/AM, 22 de maio de 2025. RILDO CORDEIRO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA DA SILVA CAMPOS

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Orcelia Farias Queiroz e outros x Digitron Da Amazonia Industria E Comercio Ltda

ID: 326492298

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-39.2024.5.11.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ORCELIA FARIAS QUEIROZ RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

KENNEDY PAZ TIRADENTES

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NATASJA DESCHOOLMEESTER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000723-39.2024.5.11.0004 RECLAMANTE: ORCELIA FARIAS QUEIROZ RECLAMADO: DIGITRON DA AMAZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000723-39.2024.5.11.0004 RECLAMANTE: ORCELIA FARIAS QUEIROZ RECLAMADO: DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60dac8b proferido nos autos. DESPACHO CONVITE PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO N.º 02/2022/SGP/SCR do TRT 11 (art. 10) - Juízo 100% Digital e a RESOLUÇÃO N.º 415/2025 do CSJT (art. 18), os quais permitem a realização de audiências e sessões dos Cejuscs por meios telemáticos; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 261/2018/TRT 11, que regulamenta o procedimento da audiência virtual no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; DESIGNO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO para o dia 31/07/2025 09:52 (horário de Manaus-AM), relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas. Para a realização efetiva da audiência é indispensável a participação da parte autora e do(a) preposto(a) da empresa. Para participar da audiência virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar o link abaixo, no dia e hora designados: Link curto: https://cejusc1.audiencia.site/ (digite este endereço no seu navegador). Link completo: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/85284941045?pwd=uzPJaMkuXig56cbxV88qIuGC02q4uk.1 ID da reunião: 852 8494 1045 Senha numérica: 635009 Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. Você sabe como funciona uma audiência de conciliação? Confira em https://www.youtube.com/watch?v=LoEKHrA52tk Eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo e-mail audienciavirtual.nupemec@trt11.jus.br / coonupemec@trt11.jus.br ou pelo telefone (92) 3627-2116 ou ainda, pelo balcão virtual acessível pelo link descrito acima. Intimem-se as partes, por seus patronos habilitados no sistema. MANAUS/AM, 15 de julho de 2025. SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Orcelia Farias Queiroz e outros x Digitron Da Amazonia Industria E Comercio Ltda

ID: 326492399

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-39.2024.5.11.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ORCELIA FARIAS QUEIROZ RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

KENNEDY PAZ TIRADENTES

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NATASJA DESCHOOLMEESTER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000723-39.2024.5.11.0004 RECLAMANTE: ORCELIA FARIAS QUEIROZ RECLAMADO: DIGITRON DA AMAZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000723-39.2024.5.11.0004 RECLAMANTE: ORCELIA FARIAS QUEIROZ RECLAMADO: DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60dac8b proferido nos autos. DESPACHO CONVITE PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO N.º 02/2022/SGP/SCR do TRT 11 (art. 10) - Juízo 100% Digital e a RESOLUÇÃO N.º 415/2025 do CSJT (art. 18), os quais permitem a realização de audiências e sessões dos Cejuscs por meios telemáticos; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 261/2018/TRT 11, que regulamenta o procedimento da audiência virtual no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; DESIGNO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO para o dia 31/07/2025 09:52 (horário de Manaus-AM), relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas. Para a realização efetiva da audiência é indispensável a participação da parte autora e do(a) preposto(a) da empresa. Para participar da audiência virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar o link abaixo, no dia e hora designados: Link curto: https://cejusc1.audiencia.site/ (digite este endereço no seu navegador). Link completo: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/85284941045?pwd=uzPJaMkuXig56cbxV88qIuGC02q4uk.1 ID da reunião: 852 8494 1045 Senha numérica: 635009 Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. Você sabe como funciona uma audiência de conciliação? Confira em https://www.youtube.com/watch?v=LoEKHrA52tk Eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo e-mail audienciavirtual.nupemec@trt11.jus.br / coonupemec@trt11.jus.br ou pelo telefone (92) 3627-2116 ou ainda, pelo balcão virtual acessível pelo link descrito acima. Intimem-se as partes, por seus patronos habilitados no sistema. MANAUS/AM, 15 de julho de 2025. SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - ORCELIA FARIAS QUEIROZ

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Estado Do Amazonas e outros x Estado Do Amazonas e outros

ID: 316329490

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000723-12.2024.5.11.0013

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO AMAZONAS RAFAEL MELO NOGUEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS RAFAEL MELO NOGUEIRA SANTE PLUS SERVICOS EM SAUDE LTDA

Edital

Advogados:

MARLY GOMES CAPOTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ALBERTO BEZERRA DE MELO ROT 0000723-12.2024.5.11.0013 RECORRENTE: RAFAEL MELO NOGUEIRA E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ALBERTO BEZERRA DE MELO ROT 0000723-12.2024.5.11.0013 RECORRENTE: RAFAEL MELO NOGUEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: RAFAEL MELO NOGUEIRA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO O Excelentíssimo Desembargador Relator ALBERTO BEZERRA DE MELO do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) SANTE PLUS SERVICOS EM SAUDE LTDA, neste processo, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência, de parte, do teor do Acórdão de Id.80f4eac, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25012112032961000000013611894, bem como, querendo, apresentar, recurso no prazo de lei. "EMENTA, DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO LITISCONSORTE. REVELIA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto pelo Litisconsorte Estado do Amazonas e pelo Reclamante contra decisão que aplicou os efeitos da revelia à reclamada SANTE PLUS SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA; reconheceu a responsabilidade subsidiária do Estado; rejeitou alegação de suspeição de testemunha e condenou a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 2.970,45, em razão do atraso reiterado no pagamento de salários. III. RAZÕES DE DECIDIR A revelia e os efeitos de confissão ficta não se aplicam ao Litisconsorte que comparece e contesta regularmente a ação, nos termos do art. 844, § 4º, I, da CLT, estando restrita às matérias fáticas não abordadas na defesa apresentada. A simples circunstância de a testemunha litigar contra o mesmo empregador não a torna suspeita, conforme preceitua a Súmula 357 do TST, sendo necessária prova efetiva de interesse concreto que comprometa a imparcialidade, o que não ocorreu no caso. A responsabilidade subsidiária do ente público não decorre automaticamente da inadimplência da prestadora de serviços, exigindo-se comprovação de culpa in vigilando, em conformidade com o art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, da ADC 16 e do RE 760.931 (Tema 246 do STF). Não demonstrados a omissão do Litisconsorte e o nexo de causalidade, afasta-se a responsabilização subsidiária. Contudo a douta maioria entendeu pela manutenção da responsabilidade subsidiária do ente público. O atraso reiterado no pagamento dos salários configura dano moral in re ipsa, sendo a indenização devida pela Reclamada. O valor fixado em R$ 2.970,45 é adequado, proporcional e razoável, não havendo justificativa para sua majoração. Ademais, é vedada inovação recursal quanto ao fundamento de pedido de dano moral não constante na inicial, nos termos do princípio da congruência. III. DISPOSITIVO Recurso Ordinário do Litisconsorte conhecido e não provido. Recurso Ordinário do Reclamante conhecido e não provido. ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da PRIMEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos recursos e, no mérito: por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário do Litisconsorte para manter a responsabilização subsidiária do Estado do Amazonas das verbas condenatórias; negar provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante. Voto divergente do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho ALBERTO BEZERRA DE MELO, que concedia provimento ao recurso do Litisconsorte para excluir a responsabilidade subsidiária do do Estado do Amazonas das verbas condenatórias." Sessão de Julgamento Presencial realizada no dia 11 de fevereiro de 2025. ALBERTO BEZERRA DE MELO Relator MANAUS/AM, 03 de julho de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SANTE PLUS SERVICOS EM SAUDE LTDA

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Estado Do Amazonas e outros x Estado Do Amazonas e outros

ID: 316329418

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000723-12.2024.5.11.0013

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO AMAZONAS RAFAEL MELO NOGUEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS RAFAEL MELO NOGUEIRA SANTE PLUS SERVICOS EM SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

MARLY GOMES CAPOTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ALBERTO BEZERRA DE MELO ROT 0000723-12.2024.5.11.0013 RECORRENTE: RAFAEL MELO NOGUEIRA E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ALBERTO BEZERRA DE MELO ROT 0000723-12.2024.5.11.0013 RECORRENTE: RAFAEL MELO NOGUEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: RAFAEL MELO NOGUEIRA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO O Excelentíssimo Desembargador Relator ALBERTO BEZERRA DE MELO do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) RAFAEL MELO NOGUEIRA, de parte, do teor do Acórdão de Id. 80f4eac, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25012112032961000000013611894, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO LITISCONSORTE. REVELIA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto pelo Litisconsorte Estado do Amazonas e pelo Reclamante contra decisão que aplicou os efeitos da revelia à reclamada SANTE PLUS SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA; reconheceu a responsabilidade subsidiária do Estado; rejeitou alegação de suspeição de testemunha e condenou a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 2.970,45, em razão do atraso reiterado no pagamento de salários. III. RAZÕES DE DECIDIR A revelia e os efeitos de confissão ficta não se aplicam ao Litisconsorte que comparece e contesta regularmente a ação, nos termos do art. 844, § 4º, I, da CLT, estando restrita às matérias fáticas não abordadas na defesa apresentada. A simples circunstância de a testemunha litigar contra o mesmo empregador não a torna suspeita, conforme preceitua a Súmula 357 do TST, sendo necessária prova efetiva de interesse concreto que comprometa a imparcialidade, o que não ocorreu no caso. A responsabilidade subsidiária do ente público não decorre automaticamente da inadimplência da prestadora de serviços, exigindo-se comprovação de culpa in vigilando, em conformidade com o art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, da ADC 16 e do RE 760.931 (Tema 246 do STF). Não demonstrados a omissão do Litisconsorte e o nexo de causalidade, afasta-se a responsabilização subsidiária. Contudo a douta maioria entendeu pela manutenção da responsabilidade subsidiária do ente público. O atraso reiterado no pagamento dos salários configura dano moral in re ipsa, sendo a indenização devida pela Reclamada. O valor fixado em R$ 2.970,45 é adequado, proporcional e razoável, não havendo justificativa para sua majoração. Ademais, é vedada inovação recursal quanto ao fundamento de pedido de dano moral não constante na inicial, nos termos do princípio da congruência. III. DISPOSITIVO Recurso Ordinário do Litisconsorte conhecido e não provido. Recurso Ordinário do Reclamante conhecido e não provido. ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da PRIMEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos recursos e, no mérito: por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário do Litisconsorte para manter a responsabilização subsidiária do Estado do Amazonas das verbas condenatórias; negar provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante. Voto divergente do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho ALBERTO BEZERRA DE MELO, que concedia provimento ao recurso do Litisconsorte para excluir a responsabilidade subsidiária do do Estado do Amazonas das verbas condenatórias." Sessão de Julgamento Presencial realizada no dia 11 de fevereiro de 2025. ALBERTO BEZERRA DE MELO Relator MANAUS/AM, 03 de julho de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MELO NOGUEIRA

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