Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0000723-12.2000.8.26.0457" – Página 1 de 2

Joao Batista Cobuci Doumith x Lyon Engenharia Comercial Eireli e outros

ID: 260079647

Tribunal: TRT3 Órgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-05.2014.5.03.0136

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA COBUCI DOUMITH

Polo Passivo:

LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Notificação

Advogados:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE

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LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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RAFAEL ANDRADE PENA

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GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

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NEY JOSE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0000723-05.2014.5.03.0136 : JOAO BATISTA COBUCI DOUMITH : LYON ENGENHARIA…

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Decio Siciliano Turci e outros x Sebastiao Balduino Martins

ID: 338885647

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 48 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000723-83.2011.5.03.0047

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DECIO SICILIANO TURCI TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

SEBASTIAO BALDUINO MARTINS

Distribuição

Advogados:

VANESSA LORRAINE DE CASTRO

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WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

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JOSE VENDELINO SANTOS

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DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

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Processo 0000723-83.2011.5.03.0047 distribuído para 05ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 48 na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/vis…

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Joao Batista Cobuci Doumith x Lyon Engenharia Comercial Eireli e outros

ID: 263178497

Tribunal: TRT3 Órgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-05.2014.5.03.0136

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA COBUCI DOUMITH

Polo Passivo:

LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Notificação

Advogados:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE

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LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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RAFAEL ANDRADE PENA

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GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

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NEY JOSE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0000723-05.2014.5.03.0136 : JOAO BATISTA COBUCI DOUMITH : LYON ENGENHARIA…

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Joao Batista Cobuci Doumith x Lyon Engenharia Comercial Eireli e outros

ID: 263178503

Tribunal: TRT3 Órgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-05.2014.5.03.0136

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA COBUCI DOUMITH

Polo Passivo:

LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Notificação

Advogados:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE

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LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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RAFAEL ANDRADE PENA

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GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

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NEY JOSE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0000723-05.2014.5.03.0136 : JOAO BATISTA COBUCI DOUMITH : LYON ENGENHARIA…

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Decio Siciliano Turci e outros x Garra-Telecomunicacoes E Eletricidade Ltda e outros

ID: 261084517

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araguari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-83.2011.5.03.0047

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DECIO SICILIANO TURCI SEBASTIAO BALDUINO MARTINS

Polo Passivo:

GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

Notificação

Advogados:

JOÃO BRÁULIO FARIA DE VILHENA

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DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

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WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

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VANESSA LORRAINE DE CASTRO

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JOSE VENDELINO SANTOS

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MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR

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SERGIO CARNEIRO ROSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUARI 0000723-83.2011.5.03.0047 : SEBASTIAO BALDUINO MARTINS : TELEMAR NORTE LESTE S/A…

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Ana Paula Duarte Mendes e outros x Banco Bmg S.A e outros

ID: 276622295

Tribunal: TRT3 Órgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-83.2014.5.03.0110

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DUARTE MENDES KATRINE MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A BRADESCO SAUDE S/A

Notificação

Advogados:

ROSALIA MARIA LIMA SOARES

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CLERISTON MARCONI PINHEIRO LIMA

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REGIANA VALADARES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ RENNÓ NETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIS CRISTINA NOGUEIRA XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EULER DE MOURA SOARES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0000723-83.2014.5.03.0110 : KATRINE MARIA DE OLIVEIRA : BANCO BMG S.A E O…

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Decio Siciliano Turci e outros x Garra-Telecomunicacoes E Eletricidade Ltda e outros

ID: 337552952

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araguari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-83.2011.5.03.0047

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DECIO SICILIANO TURCI SEBASTIAO BALDUINO MARTINS

Polo Passivo:

GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

Notificação

Advogados:

JOÃO BRÁULIO FARIA DE VILHENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA LORRAINE DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE VENDELINO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO CARNEIRO ROSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUARI ATOrd 0000723-83.2011.5.03.0047 AUTOR: SEBASTIAO BALDUINO MARTINS RÉU: TELEMAR NO…

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Decio Siciliano Turci e outros x Garra-Telecomunicacoes E Eletricidade Ltda e outros

ID: 321341837

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araguari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-83.2011.5.03.0047

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DECIO SICILIANO TURCI SEBASTIAO BALDUINO MARTINS

Polo Passivo:

GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

Notificação

Advogados:

JOÃO BRÁULIO FARIA DE VILHENA

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DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA LORRAINE DE CASTRO

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JOSE VENDELINO SANTOS

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MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR

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SERGIO CARNEIRO ROSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUARI ATOrd 0000723-83.2011.5.03.0047 AUTOR: SEBASTIAO BALDUINO MARTINS RÉU: TELEMAR NO…

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Decio Siciliano Turci e outros x Garra-Telecomunicacoes E Eletricidade Ltda e outros

ID: 321341828

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araguari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-83.2011.5.03.0047

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DECIO SICILIANO TURCI SEBASTIAO BALDUINO MARTINS

Polo Passivo:

GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

Notificação

Advogados:

JOÃO BRÁULIO FARIA DE VILHENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA LORRAINE DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE VENDELINO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUARI ATOrd 0000723-83.2011.5.03.0047 AUTOR: SEBASTIAO BALDUINO MARTINS RÉU: TELEMAR NO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUARI ATOrd 0000723-83.2011.5.03.0047 AUTOR: SEBASTIAO BALDUINO MARTINS RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3768772 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, já que tempestivo, regular a representação processual, dispensado o preparo e delimitada a matéria, recebo o agravo de petição interposto pelo(a)(s) reclamado(a) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL(s) #id:d911c27. Intime(m)-se o(a)(s) reclamante(s) para contraminuta, no prazo legal de 8 dias. Dê-se ciência às partes que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Após o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com as nossas homenagens. ARAGUARI/MG, 09 de julho de 2025. SHEILA MARFA VALERIO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

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Joao Batista Cobuci Doumith x Lyon Engenharia Comercial Eireli e outros

ID: 339830478

Tribunal: TRT3 Órgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-05.2014.5.03.0136

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA COBUCI DOUMITH

Polo Passivo:

LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Notificação

Advogados:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

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AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ANDRADE PENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0000723-05.2014.5.03.0136 AUTOR: JOAO BATISTA COBUCI DOUMITH RÉU: LY… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0000723-05.2014.5.03.0136 AUTOR: JOAO BATISTA COBUCI DOUMITH RÉU: LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ddfbfa proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO I – RELATÓRIO USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A – USIMINAS (segunda executada), opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO (f. 3282/3298), nos autos da presente Ação Trabalhista que lhe move JOÃO BATISTA COBUCI DOUMITH, alegando, em síntese, que responde apenas de forma subsidiária, devendo a execução ser redirecionada em face da devedora principal. Por outro lado, sustenta que inexistem valores sob sua responsabilidade, uma vez que todas as parcelas deferidas na decisão exequenda decorrem do reconhecimento do vínculo de emprego com a tomadora dos serviços, o qual restou afastada pelo TST, pugnando pelo levantamento dos valores depositados em Juízo. Por outro lado, alega a existência de incorreção na aplicação da correção monetária, que não observou os termos dos ADCs 58 e 59 do STF, e o disposto no artigo 406, do Código civil. Intimado, o exequente não se manifestou. Esclarecimentos prestados pela Contadoria à f. 3330/3331. É o breve relatório. II – FUNDAMENTOS ADMISSIBILIDADE Aviados a tempo e modo e estando o Juízo garantido pelo depósito de f. 2712 e pelo seguro garantia de f. 3258/3264 conheço dos presentes embargos à execução. DO MÉRITO Verifica-se da decisão exequenda (r. sentença de f. 2541/2556), que foi reconhecida a nulidade do contrato de trabalho firmado entre autor e primeira ré e reconhecido o vínculo de emprego diretamente com a segunda ré, sendo que todas as verbas deferidas (diferenças salariais decorrentes de reajustes normativos, abono de férias, compensação financeira, PLR e indenização por incentivo à demissão) decorrem da aplicação ao autor de Acordos Coletivos de Trabalho firmados pela segunda ré. Certo é que a decisão exequenda foi reformada. O Colendo TST, por sua Quinta Turma, conheceu do Recurso de Revista interposto pela segunda ré (segunda executada) e, no mérito, deu-lhe provimento para “declarar a licitude da terceirização havida e excluir o vínculo direto formado, bem como os consectários daí decorrentes, mantida a aplicação do item IV da Súmula nº 331 do TST, se for o caso, com relação às verbas condenatórias que não possuam como suporte jurídico a ilicitude da terceirização” (certidão de julgamento de f. 2774). Tem-se, portanto, que a decisão exequenda foi integralmente cassada pela decisão proferida pelo TST, não remanescendo verbas a serem executadas. Em face do exposto, ante a perda superveniente do objeto, julgo procedentes os embargos opostos e julgo extinta a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, da CLT. Restou prejudicada a análise das demais questões suscitadas pela embargante. III – CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos por USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A – USIMINAS, julgando-os procedentes para, ante a perda do objeto, julgar extinta a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, da CLT Ao trânsito em julgado, libere-se para a segunda executada os valores por ela depositados em Juízo. Intimem-se as partes Belo Horizonte, xx de XX de 2025. Fernando Blos Sunara Juiz do Trabalho Substituto BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. FERNANDO BLOS SUNARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI - USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

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