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"1001018-06.2023.5.02.0502" - Resultados da Busca

Resultados para "1001018-06.2023.5.02.0502"

Jullison Samir Tavares Maciel x Amazonas Energia S.A

ID: 258906502

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001020-37.2017.5.11.0151

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JULLISON SAMIR TAVARES MACIEL

Polo Passivo:

AMAZONAS ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

DANIEL FELIX DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA ATOrd 0001020-37.2017.5.11.0151 RECLAMANTE: JULLISON SAMIR TAVARES MACIEL REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA ATOrd 0001020-37.2017.5.11.0151 RECLAMANTE: JULLISON SAMIR TAVARES MACIEL RECLAMADO: AMAZONAS ENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c05561d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO - PJe-JT Vistos etc. Trata-se de ação que foi para o arquivo provisório em 13 de fevereiro de 2023. Considerando que o exequente foi devidamente notificado, em 06.12.2022, para apresentação de cálculos para liquidação, tendo o mesmo ficado silente durante período superior a 2(dois) anos. Desde então, passados mais de 2 (dois) anos, sem qualquer informação ou provocação ao judiciário para prosseguimento da ação, vem o reclamante neste momento apresentar cálculos e solicitar o prosseguimento da ação(petição Id.81228ab). Analisando tal requerimento, verifica-se que a parte deixou de providenciar diligências que lhe competia por mais de 2(dois) anos, ocasionando, desta maneira, a aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Sobre o tema, soma-se o seguinte julgado: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI No.13.467/2017 - ART. 11-A CLT. INAPLICABILIDADE. A Lei 13.467/2017,conhecida como Reforma Trabalhista, provocou profundas alterações no diploma celetista, inclusive, inserindo o art. 11-A à CLT, no qual foram estabelecidos parâmetros para declarar a prescrição intercorrente. Infere-se da leitura do novo texto consolidado que é possível a aplicação da prescrição intercorrente e a consequente extinção da execução, se o autor, intimado para indicar meios para prosseguir a execução (parágrafo 1o, artigo 11-A da CLT), quedar-se inerte por dois anos, (…). Agravo de petição a que se dá provimento. (TRT-2, 1001018-45.2015.5.02.0612, Rel. VALDIR FLORINDO - 6a Turma - DOE 13/06/2019). Considerando, ainda, que as execuções não podem perdurar ad infinitum, em invocação à estabilidade das relações jurídicas. Pelo exposto, indefiro o pedido e determino o arquivamento definitivo dos autos, com fulcro no art. 11-A da CLT. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes, por intermédio de seus patronos, Dr. Daniel Felix da Silva, OAB AM11037 (Reclamante) e Dr. Audrey Martins Magalhaes Fortes, OABPI1829 (RECLAMADA), desta decisão com sua publicação no DEJT. ADRIANA LIMA DE QUEIROZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULLISON SAMIR TAVARES MACIEL

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Jullison Samir Tavares Maciel x Amazonas Energia S.A

ID: 258906510

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001020-37.2017.5.11.0151

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JULLISON SAMIR TAVARES MACIEL

Polo Passivo:

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Notificação

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ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES

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AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

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DANIEL FELIX DA SILVA

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Resultados para o tribunal: TRT11

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Jullison Samir Tavares Maciel x Amazonas Energia S.A

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