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"1003040-04.2023.4.06.3802" - Resultados da Busca

Resultados para "1003040-04.2023.4.06.3802"

Antonio Pacheco Colares x Eneva S.A. e outros

ID: 316021551

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000196-34.2024.5.11.0151

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PACHECO COLARES

Polo Passivo:

ENEVA S.A. METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO EYLER POVOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DEBORA FERNANDA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA CumSen 0000196-34.2024.5.11.0151 EXEQUENTE: ANTONIO PACHECO COLARES EXECUTADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA CumSen 0000196-34.2024.5.11.0151 EXEQUENTE: ANTONIO PACHECO COLARES EXECUTADO: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41cac42 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a primeira reclamada, METODO ENGENHARIA LTDA, encontra-se em recuperação judicial, nos termos dos autos de nº 1003040-95.2022.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJ/SP, inviável se revela o prosseguimento da execução em face da referida empresa, nos termos do art. 6º, caput, da Lei nº 11.101/2005. Assim, determina-se o redirecionamento da execução em face da litisconsorte ENEVA S.A., coobrigada nos presentes autos, para prosseguimento da execução do crédito trabalhista reconhecido judicialmente. O exequente requereu a substituição da garantia ofertada por apólice de seguro, nos termos do art. 835, §1º do CPC, a qual, embora admitida em caráter excepcional, não prevalece sobre a preferência legal conferida ao pagamento em dinheiro (inciso I do referido dispositivo). Ademais, conforme a planilha de cálculos homologada por este Juízo sob Id. 845a7ee, o valor total devido é de R$ 80.498,35 (oitenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos). Diante do exposto, DECIDO: I - Determinar o prosseguimento da execução exclusivamente em face da executada ENEVA S.A., em razão da recuperação judicial da primeira reclamada METODO ENGENHARIA LTDA; II - Determinar que a executada ENEVA S.A. deposite, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor de R$ 80.498,35 (oitenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos) em conta judicial vinculada a este Juízo, sob pena de execução imediata, inclusive com utilização dos meios eletrônicos disponíveis, tais como SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, INFOJUD, SERASAJUD, bem como o registro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT); III - Intime-se a executada ENEVA S.A. para cumprimento da presente decisão; IV - Em caso de inércia, retornem conclusos para apreciação de medidas constritivas. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. ITACOATIARA/AM, 03 de julho de 2025. ADRIANA LIMA DE QUEIROZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PACHECO COLARES

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Antonio Pacheco Colares x Eneva S.A. e outros

ID: 316021610

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000196-34.2024.5.11.0151

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PACHECO COLARES

Polo Passivo:

ENEVA S.A. METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL

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JOAO PEDRO EYLER POVOA

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DEBORA FERNANDA FARIA

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Resultados para o tribunal: TRT11

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Antonio Pacheco Colares x Eneva S.A. e outros

Antonio Pacheco Colares x Eneva S.A. e outros