Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "0000005-09.2023.5.10.0003" – Página 5 de 8

Haleffe Kawan Santos Sousa e outros x Lrcm Pizzaria Ltda e outros

ID: 255819939

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-40.2025.5.14.0031

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

HALEFFE KAWAN SANTOS SOUSA RONALDO RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

LRCM PIZZARIA LTDA SP DELIVERY DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

VALMOR ANTUNES DE FREITAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LUAN CARLOS GOIS DIB

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ATOrd 0000005-40.2025.5.14.0031 RECLAMANTE: HALEFFE KAWAN SANTOS SOUSA RECLAMAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kleber Kussaba Palanca e outros x Consorcio Santo Antonio Civil

ID: 317806709

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-06.2020.5.14.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER KUSSABA PALANCA RAIMUNDO ALMEIDA GALVAO FILHO

Polo Passivo:

CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL

Notificação

Advogados:

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VALTER NUNES JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FABRICIO MATOS DA COSTA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MERIEN AMANTEA FERNANDES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA ANCELMO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVA DE ALENCAR MAGALHAES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE ALENCAR MAGALHAES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000005-06.2020.5.14.0002 RECLAMANTE: RAIMUNDO ALMEIDA GALVAO FILHO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000005-06.2020.5.14.0002 RECLAMANTE: RAIMUNDO ALMEIDA GALVAO FILHO RECLAMADO: CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c5f508 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Conclusos os autos com a petição da reclamada (ID e9032f1), na qual se informa o pagamento, ao reclamante e a seu patrono, de valores superiores aos créditos homologados, o mesmo ocorrendo em relação aos encargos previdenciários e honorários periciais. Consta nos autos, ainda, certidão da Secretaria com o detalhamento dos procedimentos referidos. Compulsando os autos, verifico que os cálculos homologados pelo Juízo (ID 6e551b4) fixaram os seguintes valores: líquido devido ao reclamante: R$ 15.553,92, honorários advocatícios: R$ 1.630,03, contribuição previdenciária: R$ 4.648,67, honorários periciais: R$ 1.500,00, totalizando R$ 23.332,62. Entretanto, os valores pagos através de alvarás, registram os valores: reclamante: R$ 20.720,47 (id cea48d7), honorários advocatícios: R$ 2.171,46 (id 7757a79), contribuição previdenciária parcial: R$ 4.245,76 (id 2c2508a), contribuição previdenciária parcial: R$ 1.947,02 (id ad72184) e honorários periciais: R$ 1.998,23, totalizando R$ 31.083,94, ou seja, um valor acima do comando judicial. Diante do exposto: Intimem-se os patronos do reclamante para que, no prazo de 48 horas, efetuem a devolução da quantia de R$ 5.707,98, correspondente à diferença recebida indevidamente, sob pena de bloqueio via SISBAJUD; Intime-se o Sr. Perito para devolução da quantia de R$ 498,23, referente ao pagamento excedente de seus honorários; Intime-se a UNIÃO, por sua Procuradoria, para providenciar a restituição da quantia de R$ 1.544,18, recolhida a maior a título de contribuições previdenciárias; Cumpra-se. Proceda-se às intimações por meio dos telefones celulares dos advogados constantes no cadastro do PJe. PORTO VELHO/RO, 04 de julho de 2025. AGNES MARIAN GHTAIT MOREIRA DAS NEVES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO ALMEIDA GALVAO FILHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Kleber Kussaba Palanca e outros x Consorcio Santo Antonio Civil

ID: 317806756

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-06.2020.5.14.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER KUSSABA PALANCA RAIMUNDO ALMEIDA GALVAO FILHO

Polo Passivo:

CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL

Notificação

Advogados:

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VALTER NUNES JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FABRICIO MATOS DA COSTA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MERIEN AMANTEA FERNANDES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA ANCELMO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVA DE ALENCAR MAGALHAES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE ALENCAR MAGALHAES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000005-06.2020.5.14.0002 RECLAMANTE: RAIMUNDO ALMEIDA GALVAO FILHO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000005-06.2020.5.14.0002 RECLAMANTE: RAIMUNDO ALMEIDA GALVAO FILHO RECLAMADO: CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c5f508 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Conclusos os autos com a petição da reclamada (ID e9032f1), na qual se informa o pagamento, ao reclamante e a seu patrono, de valores superiores aos créditos homologados, o mesmo ocorrendo em relação aos encargos previdenciários e honorários periciais. Consta nos autos, ainda, certidão da Secretaria com o detalhamento dos procedimentos referidos. Compulsando os autos, verifico que os cálculos homologados pelo Juízo (ID 6e551b4) fixaram os seguintes valores: líquido devido ao reclamante: R$ 15.553,92, honorários advocatícios: R$ 1.630,03, contribuição previdenciária: R$ 4.648,67, honorários periciais: R$ 1.500,00, totalizando R$ 23.332,62. Entretanto, os valores pagos através de alvarás, registram os valores: reclamante: R$ 20.720,47 (id cea48d7), honorários advocatícios: R$ 2.171,46 (id 7757a79), contribuição previdenciária parcial: R$ 4.245,76 (id 2c2508a), contribuição previdenciária parcial: R$ 1.947,02 (id ad72184) e honorários periciais: R$ 1.998,23, totalizando R$ 31.083,94, ou seja, um valor acima do comando judicial. Diante do exposto: Intimem-se os patronos do reclamante para que, no prazo de 48 horas, efetuem a devolução da quantia de R$ 5.707,98, correspondente à diferença recebida indevidamente, sob pena de bloqueio via SISBAJUD; Intime-se o Sr. Perito para devolução da quantia de R$ 498,23, referente ao pagamento excedente de seus honorários; Intime-se a UNIÃO, por sua Procuradoria, para providenciar a restituição da quantia de R$ 1.544,18, recolhida a maior a título de contribuições previdenciárias; Cumpra-se. Proceda-se às intimações por meio dos telefones celulares dos advogados constantes no cadastro do PJe. PORTO VELHO/RO, 04 de julho de 2025. AGNES MARIAN GHTAIT MOREIRA DAS NEVES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cosmo Antonio Marques Dos Santos x Embrace Participacoes Ltda e outros

ID: 275321566

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-29.2022.5.14.0004

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

COSMO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMBRACE PARTICIPACOES LTDA ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

FABRICIO MATOS DA COSTA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSE VALTER NUNES JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SHEILA DO SOCORRO FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000005-29.2022.5.14.0004 RECLAMANTE: COSMO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000005-29.2022.5.14.0004 RECLAMANTE: COSMO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS RECLAMADO: EMBRACE PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (1) CITAÇÃO - PJe-JT DESTINATÁRIO(A): EMBRACE PARTICIPACOES LTDA De ordem do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho-RO, nos usos de suas atribuições legais, FICA a parte destinatária devidamente CITADA, por meio de seus patronos, para pagar ou nomear bens suscetíveis de penhora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, observada a gradação legal do artigo 835 do Código de Processo Civil ou do Artigo 11 da Lei Nº 6.830/80, na quantia devida no processo, no valor de R$7.406,54_ (sete mil quatrocentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos), conforme cálculos constantes dos autos. Saliente-se que, caso a executada não pague no prazo legal, sofrerá a execução do respectivo valor, com a consequente utilização dos meios executórios e gradação legais previsto. A parte fica advertida, desde já, de que, sem prejuízo das demais penalidades, se não pagar nem garantir a execução no prazo legal, após decorrido o prazo de 45 dias a contar deste mandado citatório, à luz do art. 883-A da CLT, poderá ser incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e, consequentemente, suportará todas as restrições jurídicas e legais decorrentes dessa inserção. Na oportunidade, a parte executada fica ciente de que poderá formular proposta de acordo visando a quitação do débito, bem como de que: - O recolhimento das custas processuais deverá ser realizado pela parte, por meio de pagamento das guias GRU, devendo esta ser comprovação no processo. Custas da mesma forma: deverão ser recolhidas mediante emissão de guia GRU. Dê-se ciência de que eventual saldo remanescente somente será liberado após a comprovação da GFIP e GRU. Cumpra-se, na forma da lei. PORTO VELHO/RO, 20 de maio de 2025. RENATA CROZARIOLLI WURMEISTER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EMBRACE PARTICIPACOES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Bruno Lopes De Souza x Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.

ID: 262718673

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-88.2025.5.14.0403

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS BRUNO LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

Notificação

Advogados:

SHARON ISLANY DE FREITAS CHINO CRISANTO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DESIREE FERNANDES DOS PASSOS PARADA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000005-88.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: MARCOS BRUNO LOPES DE SOUZA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000005-88.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: MARCOS BRUNO LOPES DE SOUZA RECLAMADO: LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a456111 proferida nos autos. DECISÃO À vista da interposição de recurso ordinário pela reclamada (Id 63877f0) contra a r. sentença de ID f36307f, publicada em 04/04/2025, passo à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. a) adequação: o recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: o recurso foi protocolado em 22/04/2025, ou seja, dentro do octídio legal; c) regularidade processual: o recorrente encontra-se representado por advogado regularmente constituído nos autos. d) preparo: A Súmula 245 do TST exige que "O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso". No caso presente, o prazo final de oito dias para a interposição do recurso ordinário se deu em 22/04/2025 (terça-feira), sendo que, somente 24/04/2025 (quinta-feira), foi que a recorrente protocolou petição de Id ff2bd39, acompanhada do comprovante da apólice do seguro-garantia de Id 3aeb390, ou seja: fora do prazo legal. A comprovação do depósito recursal no prazo é essencial para que o recurso ordinário seja conhecido e julgado pelo Tribunal. Caso contrário, o recurso poderá ser deserto, ou seja, não será examinado. Logo, a comprovação do depósito recursal deverá ocorrer necessariamente dentro do prazo do recurso ordinário é uma condição de admissibilidade do recurso, e a sua ausência pode acarretar a deserção do recurso. Nesse compasso, outro caminho não há, senão declarar DESERTO o recurso patronal, e por corolário, dele não conhecer pela sua manifestação deserção. Dê-se ciência. RIO BRANCO/AC, 29 de abril de 2025. RENAN RIGUEIRA CARNEIRO LEAO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Bruno Lopes De Souza x Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.

ID: 262718692

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-88.2025.5.14.0403

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS BRUNO LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

Notificação

Advogados:

SHARON ISLANY DE FREITAS CHINO CRISANTO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DESIREE FERNANDES DOS PASSOS PARADA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000005-88.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: MARCOS BRUNO LOPES DE SOUZA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000005-88.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: MARCOS BRUNO LOPES DE SOUZA RECLAMADO: LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a456111 proferida nos autos. DECISÃO À vista da interposição de recurso ordinário pela reclamada (Id 63877f0) contra a r. sentença de ID f36307f, publicada em 04/04/2025, passo à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. a) adequação: o recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: o recurso foi protocolado em 22/04/2025, ou seja, dentro do octídio legal; c) regularidade processual: o recorrente encontra-se representado por advogado regularmente constituído nos autos. d) preparo: A Súmula 245 do TST exige que "O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso". No caso presente, o prazo final de oito dias para a interposição do recurso ordinário se deu em 22/04/2025 (terça-feira), sendo que, somente 24/04/2025 (quinta-feira), foi que a recorrente protocolou petição de Id ff2bd39, acompanhada do comprovante da apólice do seguro-garantia de Id 3aeb390, ou seja: fora do prazo legal. A comprovação do depósito recursal no prazo é essencial para que o recurso ordinário seja conhecido e julgado pelo Tribunal. Caso contrário, o recurso poderá ser deserto, ou seja, não será examinado. Logo, a comprovação do depósito recursal deverá ocorrer necessariamente dentro do prazo do recurso ordinário é uma condição de admissibilidade do recurso, e a sua ausência pode acarretar a deserção do recurso. Nesse compasso, outro caminho não há, senão declarar DESERTO o recurso patronal, e por corolário, dele não conhecer pela sua manifestação deserção. Dê-se ciência. RIO BRANCO/AC, 29 de abril de 2025. RENAN RIGUEIRA CARNEIRO LEAO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS BRUNO LOPES DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clecilvanio Guimaraes Da Silva x Daia Medicina Diagnostica Ltda - Epp e outros

ID: 257536477

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000135-17.2025.5.14.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLECILVANIO GUIMARAES DA SILVA

Polo Passivo:

DAIA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP INSTITUTO DE CANCER DA AMAZONIA SERVICOS MEDICOS LTDA NUCLEO FARMA PORTO VELHO EIRELI NUCLEO SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Notificação

Advogados:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DIMAS VITOR MORET DO VALE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EDERSON HASSEGAWA MOSCOSO ROHR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARA DO CARMO GOES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000135-17.2025.5.14.0003 RECLAMANTE: CLECILVANIO GUIMARAES DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000135-17.2025.5.14.0003 RECLAMANTE: CLECILVANIO GUIMARAES DA SILVA RECLAMADO: NUCLEO SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04cdc1c proferida nos autos. DECISÃO Vistos. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria alusiva à constatação de fraude trabalhista nas modalidades autônomas de prestação de serviços, delimitada por meio do Tema nº 1389: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade” (RE 1.532.603/PR). O Ministro Gilmar Mendes, Relator do recurso, em decisão proferida no dia 14/04/2025, determinou "a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário". A presente reclamação trabalhista, apesar de regularmente instruída, trata da alegação de fraude em contrato de prestação de serviços de trabalhador autônomo, sob a forma de "pejotização", visando dissimular relação de emprego, sendo evidente que a matéria está englobada pelo tema afetado no STF. Assim, faz-se necessário aguardar pronunciamento definitivo da Suprema Corte quanto ao mérito do recurso extraordinário, inclusive a respeito da competência da Justiça do Trabalho para julgamento da lide. Por consequência, converto o julgamento em diligência e determino o sobrestamento dos presentes autos, em tarefa específica do PJE, até ulterior decisão do STF. Por fim, nos termos do art. 124 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT 14, comunique-se à Corregedoria Regional nos autos PJE-COR nº 0000005-85.2025.2.00.0514. Ciência às partes. PORTO VELHO/RO, 15 de abril de 2025. DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CLECILVANIO GUIMARAES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Augusto Pulici e outros x Rodrigo Servicos E Facilities Ltda e outros

ID: 330296203

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-91.2025.5.14.0402

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO PULICI RAFAELA EDUARDA SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

RODRIGO SERVICOS E FACILITIES LTDA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELZA LORRAINE MOREIRA DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000005-91.2025.5.14.0402 RECLAMANTE: RAFAELA EDUARDA SILVA DE LIMA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000005-91.2025.5.14.0402 RECLAMANTE: RAFAELA EDUARDA SILVA DE LIMA RECLAMADO: RODRIGO SERVICOS E FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c008953 proferido nos autos. DESPACHO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Melhor analisando a defesa apresentada pela segunda reclamada, verifico que, embora sua advogada, mesmo com prazo deferido para tanto, não tenha sabido dizer na audiência de instrução em que trecho a segunda ré contestou a prestação de serviços pelo reclamante na condição de trabalhador terceirizado, conforme expressamente restou consignado na ata id d41b053, e tampouco este Magistrado tenha se apercebido de tal circunstância no estudo prévio do caso antes da audiência, é certo que consta na defesa id 8221930, folha 119 dos autos e página 10 da contestação, após páginas e páginas tão somente negando a condição de empregado do autor (e não a prestação de serviços como terceirizado), a singela expressa pela tomadora de serviços: "a eventual condenação (deve) observar o período em que supostamente prestou serviços a sua empregadora para esta reclamada". Em virtude disso, o indeferimento do depoimento pessoal da reclamante pelo Magistrado, levado a efeito na audiência, certamente poderia dar ensejo à anulação da sentença por este e. Regional, em caso de recurso ordinário pela empresa tomadora dos serviços, circunstância que poderia malferir o princípio da duração razoável do processo. Assim, determino a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução, na data mais breve possível, a fim de viabilizar tão somente a oitiva do reclamante pela segunda ré. Inclua-se em dia e hora oportunos, mediante certidão, intimando-se as partes. Em caso de desistência expressa pela segunda ré do interesse na oitiva da reclamante, cancele-se a audiência e retornem conclusos para julgamento. RIO BRANCO/AC, 18 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE GONCALVES TENORIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELA EDUARDA SILVA DE LIMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Emanoele Nathasha Amorim Da Silva e outros x W M Silva

ID: 257535924

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-34.2025.5.14.0421

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EMANOELE NATHASHA AMORIM DA SILVA MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC

Polo Passivo:

W M SILVA

Notificação

Advogados:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE PAULA E SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ ATOrd 0000005-34.2025.5.14.0421 RECLAMANTE: EMANOELE NATHASHA AMORIM DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ ATOrd 0000005-34.2025.5.14.0421 RECLAMANTE: EMANOELE NATHASHA AMORIM DA SILVA RECLAMADO: W M SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02ca544 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. 1. Vieram os autos conclusos em face da manifestação da parte executada de id 694f021, na qual apresenta procuração constituindo advogadas para representá-lo, com propostas de acordo e suspensão dos atos executório, bem como indicação de bem a penhora, em síntese é o que requer. Além disso, ao tentar justificar a inadimplência do acordo o executado disse o seguinte em sua petição: "Vale dizer que o representante da Reclamada entrou em um estado de ansiedade profundo, que aceitou as condições impostas contando que teria tempo de auferir o valor pactuado como entrada, porém, a diferença de dias mínima entre a data da audiência e a data prevista para o pagamento, não foi suficiente para a empresa arrecadar o montante acordado." Dito isto delibero. 1 - Inicialmente, considerando que a audiência foi gravada e que a reclamada estava acompanhada de advogada durante todo ato solene, e considerando que a conciliação é ato que decorre da livre manifestação das partes, explique a executada, no prazo de cinco dias, o que quis dizer com a expressão "[...] que aceitou as condições impostas contando [...]", pois da forma como lançado na cota dá a entender que não teria exercitado a sua livre vontade ao realizar o acordo; 2 - Diga a parte exequente, no prazo de cinco dias, quanto à proposta de acordo da executada e sobre o bem apresentado para penhora; 3 – Sem prejuízo ao item precedente, prossiga-se no atos executórios determinados na decisão de id 6d9cc00, a partir do item 1.2(SISBAJUD) e seguintes. 4 – Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para nova deliberação. Fica a parte exequente devidamente intimada do presente despacho mediante publicação no DJEN. FEIJO/AC, 15 de abril de 2025. VICENTE ANGELO SILVEIRA REGO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMANOELE NATHASHA AMORIM DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Emanoele Nathasha Amorim Da Silva e outros x W M Silva

ID: 257536132

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-34.2025.5.14.0421

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EMANOELE NATHASHA AMORIM DA SILVA MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC

Polo Passivo:

W M SILVA

Notificação

Advogados:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE PAULA E SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ ATOrd 0000005-34.2025.5.14.0421 RECLAMANTE: EMANOELE NATHASHA AMORIM DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ ATOrd 0000005-34.2025.5.14.0421 RECLAMANTE: EMANOELE NATHASHA AMORIM DA SILVA RECLAMADO: W M SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02ca544 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. 1. Vieram os autos conclusos em face da manifestação da parte executada de id 694f021, na qual apresenta procuração constituindo advogadas para representá-lo, com propostas de acordo e suspensão dos atos executório, bem como indicação de bem a penhora, em síntese é o que requer. Além disso, ao tentar justificar a inadimplência do acordo o executado disse o seguinte em sua petição: "Vale dizer que o representante da Reclamada entrou em um estado de ansiedade profundo, que aceitou as condições impostas contando que teria tempo de auferir o valor pactuado como entrada, porém, a diferença de dias mínima entre a data da audiência e a data prevista para o pagamento, não foi suficiente para a empresa arrecadar o montante acordado." Dito isto delibero. 1 - Inicialmente, considerando que a audiência foi gravada e que a reclamada estava acompanhada de advogada durante todo ato solene, e considerando que a conciliação é ato que decorre da livre manifestação das partes, explique a executada, no prazo de cinco dias, o que quis dizer com a expressão "[...] que aceitou as condições impostas contando [...]", pois da forma como lançado na cota dá a entender que não teria exercitado a sua livre vontade ao realizar o acordo; 2 - Diga a parte exequente, no prazo de cinco dias, quanto à proposta de acordo da executada e sobre o bem apresentado para penhora; 3 – Sem prejuízo ao item precedente, prossiga-se no atos executórios determinados na decisão de id 6d9cc00, a partir do item 1.2(SISBAJUD) e seguintes. 4 – Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para nova deliberação. Fica a parte exequente devidamente intimada do presente despacho mediante publicação no DJEN. FEIJO/AC, 15 de abril de 2025. VICENTE ANGELO SILVEIRA REGO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - W M SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 73 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes