Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "0000718-53.2022.8.26.0704" – Página 1 de 3

Mirian De Souza Oliveira x Marcos Arantes Costa Resende

ID: 333077621

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VILHENA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000718-73.2025.5.14.0141

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARCOS ARANTES COSTA RESENDE

Distribuição

Advogados:

BARBARA SIQUEIRA PEREIRA

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Processo 0000718-73.2025.5.14.0141 distribuído para VARA DO TRABALHO DE VILHENA na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visualizacao/25072…

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Mirian De Souza Oliveira x Marcos Arantes Costa Resende

ID: 336381311

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE BURITIS Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000718-73.2025.5.14.0141

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARCOS ARANTES COSTA RESENDE

Distribuição

Advogados:

BARBARA SIQUEIRA PEREIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Processo 0000718-73.2025.5.14.0141 distribuído para VARA DO TRABALHO DE BURITIS na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visualizacao/25072…

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Natanael Nunes Rodrigues x Plan Construtora Ltda - Me

ID: 317004211

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000718-91.2025.5.14.0426

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NATANAEL NUNES RODRIGUES

Polo Passivo:

PLAN CONSTRUTORA LTDA - ME

Distribuição

Processo 0000718-91.2025.5.14.0426 distribuído para VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visualizaca…

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Ronair Silva Da Costa e outros x Consorcio Apj-Cima

ID: 256563200

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VILHENA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000718-44.2023.5.14.0141

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RONAIR SILVA DA COSTA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

CONSORCIO APJ-CIMA

Notificação

Advogados:

MURILLO DEMARCO

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DANIEL COSSE DE FREITAS

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PAULO HENRIQUE MOLINA ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATSum 0000718-44.2023.5.14.0141 RECLAMANTE: RONAIR SILVA DA COSTA RECLAMADO: CONSORC…

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Ana Lucia Ferreira Dos Santos x Athos Assessoria E Servicos Terceirizados Ltda

ID: 337172197

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000718-29.2025.5.14.0091

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

TATHIELY SOARES DA SILVA DOS REIS BARBOSA

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GUNTER FERNANDO KUSSLER

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MADEIRO MACIEL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000718-29.2025.5.14.0091 RECLAMANTE: ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS RECLA…

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Ana Lucia Ferreira Dos Santos x Athos Assessoria E Servicos Terceirizados Ltda

ID: 337172234

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000718-29.2025.5.14.0091

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

TATHIELY SOARES DA SILVA DOS REIS BARBOSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GUNTER FERNANDO KUSSLER

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RODRIGO MADEIRO MACIEL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000718-29.2025.5.14.0091 RECLAMANTE: ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS RECLA…

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Miriam Soares Da Silva x Evandro Araujo Caixeta e outros

ID: 338076153

Tribunal: TRT14 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000718-02.2016.5.14.0008

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

EVANDRO ARAUJO CAIXETA J & M LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA EIRELI TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA. VIACAO CIDADE NOVA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR

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CLARA REGINA DO CARMO GOES ORLANDO

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EDISON FERNANDO PIACENTINI

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EDUARDO MAMANI FERREIRA

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TERESA CRISTINA ARANHA DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000718-02.2016.5.14.0008 RECLAMANTE: MIRIAM SOARES DA SILVA (ESPÓLIO DE…

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1? Tabelionato De Notas E De Registro Civil e outros x Comercial Serejo Ltda - Me e outros

ID: 328633152

Tribunal: TRT14 Órgão: DPPPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000718-47.2021.5.14.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

1? TABELIONATO DE NOTAS E DE REGISTRO CIVIL 3 OFICIO DE REG.CIVIL DAS PES. NATURAIS E TAB. DE NOTAS DA COM PORTO VELHO DEUSIMARA APARECIDA DE ALMEIDA BAZI

Polo Passivo:

COMERCIAL SEREJO LTDA - ME EDMILSON GONCALVES SEREJO JUNIOR SNOOKBALL COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA

Edital

Advogados:

MICHELE NOGUEIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000718-47.2021.5.14.0001 RECLAMANTE: DEUSIMARA APARECID…

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Alexandre Mendes Dos Santos x Vale Grande Industria E Comercio De Alimentos S/A

ID: 277040884

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000718-63.2024.5.14.0091

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Acórdão

Advogados:

FELIPE WENDT

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EBER COLONI MEIRA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

KATIA CARLOS RIBEIRO

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ISABELA DELORTO BERCAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ ROT 0000718-63.2024.5.14.0091 RECORRENTE: ALEXANDRE MENDES D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ ROT 0000718-63.2024.5.14.0091 RECORRENTE: ALEXANDRE MENDES DOS SANTOS RECORRIDO: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2ª Turma Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000718-63.2024.5.14.0091, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. NEXO CAUSAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. JULGAMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de reconhecimento de doença ocupacional (hérnia de disco), danos morais e materiais, incluindo pensão vitalícia. O reclamante alegou que a hérnia de disco foi causada pelas atividades desempenhadas na reclamada, caracterizadas como "trabalho pesado", e que a sentença não analisou integralmente as provas. A reclamada, em contrarrazões, sustentou a inexistência de nexo causal entre a doença e o trabalho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se existe nexo causal entre a hérnia de disco do reclamante e as atividades desempenhadas na reclamada; (ii) estabelecer se, em caso positivo, a reclamada é responsável pelo pagamento de danos morais e materiais, inclusive pensão vitalícia. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O laudo pericial concluiu pela inexistência de nexo causal ou concausal entre a hérnia de disco (discopatia degenerativa) e o trabalho realizado pelo reclamante na reclamada, atestando sua capacidade laboral para a função. 4. O reclamante não apresentou provas suficientes para refutar a conclusão pericial, não demonstrando a coexistência dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil (dano e nexo causal/concausal). 5. A sentença, ao acolher a conclusão pericial, está em conformidade com a prova técnica produzida nos autos, não havendo motivos para sua reforma. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso não provido. Tese de julgamento: já lançadas nas razões de decidir. Dispositivos relevantes citados: Art. 7º, XXII, XXVIII, art. 200, VIII, art. 255, da CRFB; art. 20 da Lei nº 8.213/1991; art. 186 do CPC. Jurisprudência relevante citada: Não há menção a precedentes específicos na decisão. PORTO VELHO/RO, 22 de maio de 2025. MAURIMAR NONATO DE SOUZA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MENDES DOS SANTOS

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Alexandre Mendes Dos Santos x Vale Grande Industria E Comercio De Alimentos S/A

ID: 277040914

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000718-63.2024.5.14.0091

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Acórdão

Advogados:

FELIPE WENDT

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EBER COLONI MEIRA DA SILVA

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KATIA CARLOS RIBEIRO

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ISABELA DELORTO BERCAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ ROT 0000718-63.2024.5.14.0091 RECORRENTE: ALEXANDRE MENDES D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ ROT 0000718-63.2024.5.14.0091 RECORRENTE: ALEXANDRE MENDES DOS SANTOS RECORRIDO: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2ª Turma Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000718-63.2024.5.14.0091, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. NEXO CAUSAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. JULGAMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de reconhecimento de doença ocupacional (hérnia de disco), danos morais e materiais, incluindo pensão vitalícia. O reclamante alegou que a hérnia de disco foi causada pelas atividades desempenhadas na reclamada, caracterizadas como "trabalho pesado", e que a sentença não analisou integralmente as provas. A reclamada, em contrarrazões, sustentou a inexistência de nexo causal entre a doença e o trabalho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se existe nexo causal entre a hérnia de disco do reclamante e as atividades desempenhadas na reclamada; (ii) estabelecer se, em caso positivo, a reclamada é responsável pelo pagamento de danos morais e materiais, inclusive pensão vitalícia. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O laudo pericial concluiu pela inexistência de nexo causal ou concausal entre a hérnia de disco (discopatia degenerativa) e o trabalho realizado pelo reclamante na reclamada, atestando sua capacidade laboral para a função. 4. O reclamante não apresentou provas suficientes para refutar a conclusão pericial, não demonstrando a coexistência dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil (dano e nexo causal/concausal). 5. A sentença, ao acolher a conclusão pericial, está em conformidade com a prova técnica produzida nos autos, não havendo motivos para sua reforma. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso não provido. Tese de julgamento: já lançadas nas razões de decidir. Dispositivos relevantes citados: Art. 7º, XXII, XXVIII, art. 200, VIII, art. 255, da CRFB; art. 20 da Lei nº 8.213/1991; art. 186 do CPC. Jurisprudência relevante citada: Não há menção a precedentes específicos na decisão. PORTO VELHO/RO, 22 de maio de 2025. MAURIMAR NONATO DE SOUZA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

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