Resultados para o tribunal: TRT14

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Domingues Neto Comercio Varejista De Combustivel Ltda x Sindicato Do Comercio Varejista De Derivados De Petroleo No Estado De Rondonia - Sindipetro

ID: 262719007

Tribunal: TRT14 Órgão: PRIMEIRA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-84.2024.5.14.0003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DOMINGUES NETO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA

Polo Passivo:

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DE RONDONIA - SINDIPETRO

Acórdão

Advogados:

EVERTON MELO DA ROSA

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CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO

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JOSE VITOR COSTA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RORSum 0000967-84.2024.5.14.0003 RECORRENTE: DOMINGUES NET…

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Domingues Neto Comercio Varejista De Combustivel Ltda x Sindicato Do Comercio Varejista De Derivados De Petroleo No Estado De Rondonia - Sindipetro

ID: 262718922

Tribunal: TRT14 Órgão: PRIMEIRA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-84.2024.5.14.0003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DOMINGUES NETO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA

Polo Passivo:

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DE RONDONIA - SINDIPETRO

Acórdão

Advogados:

EVERTON MELO DA ROSA

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CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO

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JOSE VITOR COSTA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RORSum 0000967-84.2024.5.14.0003 RECORRENTE: DOMINGUES NET…

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Kleber Lucio Borges e outros x Fundacao Pio Xii

ID: 261844550

Tribunal: TRT14 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-69.2024.5.14.0008

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

KLEBER LUCIO BORGES VALNICE NOGUEIRA REGO

Polo Passivo:

FUNDACAO PIO XII

Notificação

Advogados:

NORIEH LESSA SOARES DIAS

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RENATO DE SOUZA SANT ANA

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GUSTAVO LORDELLO

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LUCAS DUARTE MOZINI

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DANIELLE VILELA VIEIRA

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KLEBER RIBEIRO DE PAULA

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NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000967-69.2024.5.14.0008 RECLAMANTE: VALNICE NOGUEIRA REGO RECLAMADO: …

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Kleber Lucio Borges e outros x Fundacao Pio Xii

ID: 261844408

Tribunal: TRT14 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-69.2024.5.14.0008

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

KLEBER LUCIO BORGES VALNICE NOGUEIRA REGO

Polo Passivo:

FUNDACAO PIO XII

Notificação

Advogados:

RENATO DE SOUZA SANT ANA

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KLEBER RIBEIRO DE PAULA

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GUSTAVO LORDELLO

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NORIEH LESSA SOARES DIAS

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DANIELLE VILELA VIEIRA

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NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES

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LUCAS DUARTE MOZINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000967-69.2024.5.14.0008 RECLAMANTE: VALNICE NOGUEIRA REGO RECLAMADO: …

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Valnice Nogueira Rego x Fundacao Pio Xii

ID: 322919075

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRPVH Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000424-32.2025.5.14.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALNICE NOGUEIRA REGO

Polo Passivo:

FUNDACAO PIO XII

Notificação

Advogados:

NORIEH LESSA SOARES DIAS

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LUCAS DUARTE MOZINI

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NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO CumPrSe 0000424-32.2025.5.14.0008 REQUERENTE: VALNICE NOGUEIRA REGO REQUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO CumPrSe 0000424-32.2025.5.14.0008 REQUERENTE: VALNICE NOGUEIRA REGO REQUERIDO: FUNDACAO PIO XII INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa74e55 proferido nos autos. DECISÃO Reconhecida a dependência em face da conexão com o processo 0000967-69.2024.5.14.0008, nos termos da decisão id 5a3069a. Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista n. 0000967-69.2024.5.14.0008, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO. A petição inicial destes autos está instruída com os cálculos de liquidação (id a70e81b). Verifico, em consulta aos autos principais, que a executada possui advogados regularmente constituídos. Intime-se a executada, através de seus advogados, para, querendo, no prazo de 08 dias, apresentar impugnação fundamentada aos cálculos constantes do de id a70e81b, com indicação expressa dos itens e valores objeto da discordância e, nesse caso, apresentar os cálculos que entende corretos, sob pena de preclusão, tudo conforme o § 2º, do art. 879 da CLT. No mesmo prazo, o executado deverá apresentar os documentos necessários à liquidação, tais como: ficha de registro do empregado, cartões de ponto de todo o pacto laboral, contracheques e o TRCT. Havendo concordância, deverá garantir o valor devido, no mesmo prazo, sob pena de prosseguimento da execução, em seus ulteriores atos. Ressalte-se que, por se tratar de execução provisória, o feito deverá prosseguir apenas até a garantia da dívida, nos termos do art. 899 da CLT. Em caso de impugnação fundamentada da executada, acompanhada de planilha de cálculos, intime-se a parte contrária para, no prazo de 08 dias, manifestar-se. Em seguida, encaminhem-se os autos ao setor de cálculos para emissão de parecer quanto às matérias que não sejam exclusivamente de direito e elaboração de nova conta, caso entenda necessário. Após,retornem os autos conclusos para deliberação. Dê-se ciência ao exequente, por seu advogado. PORTO VELHO/RO, 10 de julho de 2025. FERNANDA JULIANE BRUM CORREA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VALNICE NOGUEIRA REGO

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Valnice Nogueira Rego x Fundacao Pio Xii

ID: 326882701

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRPVH Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000424-32.2025.5.14.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALNICE NOGUEIRA REGO

Polo Passivo:

FUNDACAO PIO XII

Notificação

Advogados:

NORIEH LESSA SOARES DIAS

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LUCAS DUARTE MOZINI

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NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO CumPrSe 0000424-32.2025.5.14.0008 REQUERENTE: VALNICE NOGUEIRA REGO REQUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO CumPrSe 0000424-32.2025.5.14.0008 REQUERENTE: VALNICE NOGUEIRA REGO REQUERIDO: FUNDACAO PIO XII Fica reclamada INTIMADA para, querendo, impugnar os cálculos apresentados, no prazo de 8 dias, nos termos do Despacho ID fa74e55, abaixo transcrito: DECISÃO Reconhecida a dependência em face da conexão com o processo 0000967-69.2024.5.14.0008, nos termos da decisão id 5a3069a. Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista n. 0000967-69.2024.5.14.0008, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO. A petição inicial destes autos está instruída com os cálculos de liquidação (id a70e81b). Verifico, em consulta aos autos principais, que a executada possui advogados regularmente constituídos. Intime-se a executada, através de seus advogados, para, querendo, no prazo de 08 dias, apresentar impugnação fundamentada aos cálculos constantes do de id a70e81b, com indicação expressa dos itens e valores objeto da discordância e, nesse caso, apresentar os cálculos que entende corretos, sob pena de preclusão, tudo conforme o § 2º, do art. 879 da CLT. No mesmo prazo, o executado deverá apresentar os documentos necessários à liquidação, tais como: ficha de registro do empregado, cartões de ponto de todo o pacto laboral, contracheques e o TRCT. Havendo concordância, deverá garantir o valor devido, no mesmo prazo, sob pena de prosseguimento da execução, em seus ulteriores atos. Ressalte-se que, por se tratar de execução provisória, o feito deverá prosseguir apenas até a garantia da dívida, nos termos do art. 899 da CLT. Em caso de impugnação fundamentada da executada, acompanhada de planilha de cálculos, intime-se a parte contrária para, no prazo de 08 dias, manifestar-se. Em seguida, encaminhem-se os autos ao setor de cálculos para emissão de parecer quanto às matérias que não sejam exclusivamente de direito e elaboração de nova conta, caso entenda necessário. Após,retornem os autos conclusos para deliberação. Dê-se ciência ao exequente, por seu advogado. PORTO VELHO/RO, 10 de julho de 2025. FERNANDA JULIANE BRUM CORREA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) PORTO VELHO/RO, 15 de julho de 2025. WANILDA GOMES DE SOUSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PIO XII

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C.S.C.M. x Advocacia Geral Da Uniao

ID: 258926677

Tribunal: TRT14 Órgão: SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000967-93.2024.5.14.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

C.S.C.M.

Polo Passivo:

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Notificação

Advogados:

CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: FERNANDA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA RPV 0000967-93.2024.5.14.0000 REQUERENTE: CAIO SERGI…

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Neide Mercado Arzo x Guapore Servicos E Locacao De Mao De Obra Ltda

ID: 316807182

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-87.2024.5.14.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE MERCADO ARZO

Polo Passivo:

GUAPORE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO FERNANDES DE QUEIROZ

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VERA MONICA QUEIROZ FERNANDES AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATSum 0000967-87.2024.5.14.0002 RECLAMANTE: NEIDE MERCADO ARZO RECLAMADO:…

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Antonio Da Silva Rocha e outros x Diego Gutemberg Gaede e outros

ID: 325093659

Tribunal: TRT14 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-92.2012.5.14.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA SILVA ROCHA HARRISON LIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DIEGO GUTEMBERG GAEDE FLAVIO JUNIOR VIEIRA TECSU COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARIA CLARA DO CARMO GOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000967-92.2012.5.14.0007 RECLAMANTE: ANTONIO DA SILVA ROCHA RECLAMADO:…

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Valnice Nogueira Rego x Fundacao Pio Xii

ID: 275465941

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000424-32.2025.5.14.0008

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

VALNICE NOGUEIRA REGO

Polo Passivo:

FUNDACAO PIO XII

Notificação

Advogados:

NORIEH LESSA SOARES DIAS

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LUCAS DUARTE MOZINI

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NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO CumPrSe 0000424-32.2025.5.14.0008 REQUERENTE: VALNICE NOGUEIRA REGO REQUERIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO CumPrSe 0000424-32.2025.5.14.0008 REQUERENTE: VALNICE NOGUEIRA REGO REQUERIDO: FUNDACAO PIO XII INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d182643 proferida nos autos. DECISÃO 1) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA: O presente processo foi distribuído à 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, por dependência da reclamação nº 0000967-69.2024.5.14.0008, tratando-se das mesmas partes (elemento subjetivo). A vara de origem rejeitou a prevenção e determinou a redistribuição aleatória da ação, a qual foi encaminhada, por sorteio, a esta unidade. Contudo, a presente ação busca a execução provisória da sentença proferida nos autos principais (elemento objetivo). Dispõe o art. 516, II, do CPC: "O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: II - o juízo que proferiu a sentença". Embora se trate de execução provisória, a regra de competência estabelecida pelo Código de Processo Civil não distingue entre execução definitiva e provisória, estabelecendo, em ambos os casos, que a competência é do juízo que proferiu a sentença. Dessa forma, compete à 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho processar e julgar o presente feito, por estar preventa. Declaro a incompetência desta vara e suscito conflito negativo de competência em face da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, nos termos do art. 66, II e parágrafo único, do CPC. Determine-se à Secretaria a remessa dos autos ao Tribunal para julgamento, com observância das normas contidas no Regimento Interno desta Corte. 2) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado. PORTO VELHO/RO, 20 de maio de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALNICE NOGUEIRA REGO

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