Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0010169-61.2024.8.06.0293" - Resultados da Busca – Página 28 de 37

Emerson Rodrigues Da Silva x Certeza Bebidas E Alimentos Ltda e outros

ID: 280902080

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010169-06.2025.5.15.0009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EMERSON RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

CERTEZA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA CHRISTIANO AMORIM AZEVEDO SOUZA DE PIERI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ITAPE AREIAS LTDA

Edital

Advogados:

RENATA OLIVEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ PROCESSO: 0010169-06.2025.5.15.0009 : EMERSON RODRIGUES DA SILVA : DE PIERI TRANS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ PROCESSO: 0010169-06.2025.5.15.0009 : EMERSON RODRIGUES DA SILVA : DE PIERI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTROS (3) Processo nº 0010169-06.2025.5.15.0009 AUTOR: EMERSON RODRIGUES DA SILVA RÉU: DE PIERI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e outros (3) DESTINATÁRIO: CERTEZA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Endereço desconhecido EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Pelo presente edital fica o reclamado supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, ciente do ajuizamento da presente ação e notificado para comparecer à audiência que se realizará telepresencialmente no dia 25/07/2025 08:30, cujo acesso deverá ser feito pelo seguinte link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/89306623228?pwd=RlQwaVFYbmFDamprR1h0MU1sZEx2QT09 Desnecessária a utilização de senha para acessar a sala virtual, desde que o link acima seja integralmente copiado, sem espaços. Todavia, a fim de evitar qualquer alegação de impossibilidade de acesso, ficam desde já consignados os dados da reunião, disponibilizados pela plataforma Zoom: ID da reunião: 893 0662 3228; Senha de acesso: 908575 Orientações sobre o uso da plataforma ZOOM podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial A audiência será UNA, nos termos da CLT. A defesa e os documentos que o reclamado pretende utilizar como prova deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da sessão. Caso essa antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho. O reclamado deve apresentar documentos pessoais e, em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar também o instrumento constitutivo (contrato social). Não será aceito qualquer tipo de petição relativa a este processo eletrônico que seja encaminhada por intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios que não o PJe. Na audiência é facultado ao reclamado fazer-se substituir por um preposto que tenha conhecimento direto dos fatos e que em seu nome poderá depor, sob as penas da lei, celebrar acordo, receber e dar quitação, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT, cujos documentos deverão ser juntados aos autos até o início da sessão telepresencial, SOB PENA DE NÃO SEREM OUVIDAS PELO JUÍZO. A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao, selecionando a opção “1º Grau” e digitando no campo "Código do Documento" os números descritos como chaves de acesso, abaixo identificados: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25040917460455900000256491188 Despacho - audiência Despacho 25040914484264200000256447567 Intimação Intimação 25040208005558100000255677623 Despacho Despacho 25040114460524500000255600602 Infojud - Recdo Christiano Amorim Documento Diverso 25040114431428100000255599813 Infojud - Recdo João Pedro Documento Diverso 25040114425448600000255599750 jucesp itape Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25033114014850000000255451069 jucesp certeza bebidas Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25033114014830900000255451068 jucesp pieri Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25033114014808200000255451067 informação novo endereço recda 31.03.25 Manifestação 25033114005544700000255450670 E-carta devolvido DE PIERI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Documento Diverso 25031216505709200000253702213 Intimação Intimação 25031308175972500000253741869 Despacho Despacho 25031217425685400000253716539 E-carta devolvido CERTEZA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Documento Diverso 25030616493062100000253134052 E-carta devolvido CHRISTIANO AMORIM AZEVEDO SOUZA Documento Diverso 25030616435366600000253132950 E-carta devolvido ITAPE AREIAS LTDA Documento Diverso 25030616203591500000253125889 Intimação Intimação 25022015493120300000252022913 Intimação Intimação 25022015493089200000252022912 Intimação Intimação 25022015493057200000252022911 Intimação Intimação 25022015493019400000252022910 informação endereço recda Manifestação 25021914204078800000251863726 Intimação Intimação 25021707174636700000251503261 Despacho Despacho 25021415312689600000251451175 27. Extrato bancario 08.2024 a 11.2024 Extrato Bancário 25021408545043600000251382115 26. Extrato bancario 12.2023 a 07.2024 Extrato Bancário 25021408544726700000251382112 25. Extrato bancario 07.2023 a 11.2023 Extrato Bancário 25021408544367600000251382076 24. Extrato bancario 12.2022 a 06.2023 Extrato Bancário 25021408543919500000251382052 23. Extrato bancario 10.2021 a 11.2022 Extrato Bancário 25021408543556900000251382038 22. JUCESP DPB MINERAÇÃO Registro na Junta Comercial 25021408543373900000251382035 21. JUCESP CERTEZA BEBIDAS Registro na Junta Comercial 25021408543343000000251382034 20. JUCESP DE PIERI TRANSPORTES Registro na Junta Comercial 25021408543313500000251382032 19. Comprovante PIX Documento Diverso 25021408543286000000251382031 18. Vídeo RECTE limpando piscina Documento Diverso 25021408543257200000251382030 17. VID-20241011-WA0002 Documento Diverso 25021408540648900000251381979 16. VID-20241011-WA0001 Documento Diverso 25021408535318900000251381962 15. VID-20240920-WA0005 Documento Diverso 25021408533894600000251381942 14. VID-20240920-WA0003 Documento Diverso 25021408533198100000251381932 13. Áudio do WhatsApp de 2024-10-11 à(s) 10.23.06_9bd5fc9e Documento Diverso 25021408532374300000251381908 12. Áudio do WhatsApp de 2024-10-11 à(s) 10.23.05_0cf6e8bd Documento Diverso 25021408532261800000251381907 11. Áudio do WhatsApp de 2024-10-11 à(s) 10.16.25_526e66a3 (1) Documento Diverso 25021408532213100000251381906 10. Áudio do WhatsApp de 2024-10-11 à(s) 10.14.27_67155471 Documento Diverso 25021408532039300000251381905 09. Áudio do WhatsApp de 2024-10-11 à(s) 10.11.07_ff767b7d Documento Diverso 25021408531949200000251381903 08. Áudio do WhatsApp de 2024-10-11 à(s) 10.11.07_907b43e3 Documento Diverso 25021408531881500000251381902 07. Áudio do WhatsApp de 2024-10-11 à(s) 10.08.47_85a055b4 Documento Diverso 25021408531846200000251381900 06. Fotos _RECTE trabalhando Documento Diverso 25021408531779400000251381898 05. Print_conversas Documento Diverso 25021408531573600000251381897 04. Termo de rescisão Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25021408531539000000251381896 03. CNH Documento de Identificação 25021408531443900000251381894 02. Declaração hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 25021408531350600000251381893 01. Procuração Procuração 25021408531323700000251381892 Petição Inicial Petição Inicial 25021408455956100000251381033 Caso o interessado não consiga consultá-los via internet ou tenha qualquer outro tipo de dúvida deverá entrar em contato com a Unidade Judiciária por e-mail (saj.1vt.taubate@trt15.jus.br) para receber orientações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial o destinatário indicado é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - CERTEZA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roger Fabricio Pelorca e outros x Santa Casa De Misericordia De Ituverava

ID: 276725877

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Ituverava Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0010169-71.2025.5.15.0052

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROGER FABRICIO PELORCA SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUVERAVA

Notificação

Advogados:

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA 0010169-71.2025.5.15.0052 : SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO : SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA 0010169-71.2025.5.15.0052 : SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUVERAVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52c5ff8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., Face o pedido da parte autora, determina-se a realização de perícia técnica, nomeando o perito do Juízo, ROGER FABRÍCIO PELORCA, cujo compromisso fica dispensado na forma do art. 466, do CPC. Esclareça-se que a perícia será suportada pela parte sucumbente na matéria a ela relativa, nos termos do art.790-B, nos termos da Lei 13467/2017. No tocante a realização da prova técnica, a forma de desenvolvimento da prova pericial e cronograma deverão seguir às determinações do Comunicado 10/2023 CR de 28/08/2023: não devendo haver comunicação e envio de peças processuais, como laudo, impugnações e pedidos de esclarecimentos, fora dos autos. Assim, fica determinado, independente de nova intimação das partes, que tomam ciência neste ato: 1) - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para as partes, querendo, sob pena de preclusão, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. 2) - Em atendimento à Recomendação CR 07/2017, o objeto da perícia: perícia ambiental (adicional de insalubridade – majoração de percentual – epidemia COVID). O Local da realização da perícia: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUVERAVA. 3) – A data da realização da perícia será comunicada pelo Sr. perito, diretamente nos autos, até o dia 04/06/2025. 4) - O Sr. perito deverá apresentar o laudo até o dia 04/07/2025. 5) - As partes poderão apresentar eventuais impugnações, com a apresentação de quesitos complementares, até o dia 14/07/2025, do que será intimado o perito. 6) – O sr. perito apresentará os esclarecimentos respectivos, laudo retificado ou ratificação, até o dia 22/07/2025. 7) – Após o decurso dos prazos supracitados, intimem-se as partes para dizerem, em até 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, especificando-as, ou alternativamente, apresentarem razões finais. 8) - Os prazos estabelecidos às partes são preclusivos e somente serão alterados em caso de atraso no cumprimento do cronograma pelo perito, a que não derem causa, ocasião em que serão reajustados. 9) - Desde já destaca o Juízo que o perito, em caso de descumprimento do cronograma, salvo por motivo justificado, a ser comunicado com antecedência, será destituído. 10) – Perícia designada eletronicamente. Cumpra-se. Intimem-se. ITUVERAVA/SP, 21 de maio de 2025 RENATO CESAR TREVISANI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Roger Fabricio Pelorca e outros x Santa Casa De Misericordia De Ituverava

ID: 276725892

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Ituverava Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0010169-71.2025.5.15.0052

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROGER FABRICIO PELORCA SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUVERAVA

Notificação

Advogados:

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA 0010169-71.2025.5.15.0052 : SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO : SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA 0010169-71.2025.5.15.0052 : SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUVERAVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52c5ff8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., Face o pedido da parte autora, determina-se a realização de perícia técnica, nomeando o perito do Juízo, ROGER FABRÍCIO PELORCA, cujo compromisso fica dispensado na forma do art. 466, do CPC. Esclareça-se que a perícia será suportada pela parte sucumbente na matéria a ela relativa, nos termos do art.790-B, nos termos da Lei 13467/2017. No tocante a realização da prova técnica, a forma de desenvolvimento da prova pericial e cronograma deverão seguir às determinações do Comunicado 10/2023 CR de 28/08/2023: não devendo haver comunicação e envio de peças processuais, como laudo, impugnações e pedidos de esclarecimentos, fora dos autos. Assim, fica determinado, independente de nova intimação das partes, que tomam ciência neste ato: 1) - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para as partes, querendo, sob pena de preclusão, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. 2) - Em atendimento à Recomendação CR 07/2017, o objeto da perícia: perícia ambiental (adicional de insalubridade – majoração de percentual – epidemia COVID). O Local da realização da perícia: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUVERAVA. 3) – A data da realização da perícia será comunicada pelo Sr. perito, diretamente nos autos, até o dia 04/06/2025. 4) - O Sr. perito deverá apresentar o laudo até o dia 04/07/2025. 5) - As partes poderão apresentar eventuais impugnações, com a apresentação de quesitos complementares, até o dia 14/07/2025, do que será intimado o perito. 6) – O sr. perito apresentará os esclarecimentos respectivos, laudo retificado ou ratificação, até o dia 22/07/2025. 7) – Após o decurso dos prazos supracitados, intimem-se as partes para dizerem, em até 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, especificando-as, ou alternativamente, apresentarem razões finais. 8) - Os prazos estabelecidos às partes são preclusivos e somente serão alterados em caso de atraso no cumprimento do cronograma pelo perito, a que não derem causa, ocasião em que serão reajustados. 9) - Desde já destaca o Juízo que o perito, em caso de descumprimento do cronograma, salvo por motivo justificado, a ser comunicado com antecedência, será destituído. 10) – Perícia designada eletronicamente. Cumpra-se. Intimem-se. ITUVERAVA/SP, 21 de maio de 2025 RENATO CESAR TREVISANI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUVERAVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosemary Batista Da Silva x Distribuidora De Medicamentos Santa Cruz Ltda

ID: 276748084

Tribunal: TRT15 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010169-65.2025.5.15.0151

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

Notificação

Advogados:

ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA VARGAS GINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FERRARI GARRIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO JORGE JARDIM JUNQUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE VILELA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SORANZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 0010169-65.2025.5.15.0151 : ROSEMARY BATISTA DA SILVA : DISTRIBUIDORA DE MEDI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 0010169-65.2025.5.15.0151 : ROSEMARY BATISTA DA SILVA : DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8bb9f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Uma vez que regularmente firmado pelas partes, homologo o acordo de Id. 969d590, para produzir os jurídicos e legais efeitos. Nos termos do acordo, a reclamada pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 4.400,00, em parcela única, em 15 dias a contar da presente homologação. Fica estipulada a multa de 50%, em caso de inadimplemento da obrigação, sendo que o não pagamento de quaisquer das parcelas acarretará o vencimento das demais, incidindo a multa sobre o saldo remanescente, com execução direta. Considerando que na composição do acordo as partes já informaram serem as verbas de caráter indenizatório , não há que se falar em incidência de contribuição previdenciária. Custas pelo reclamante no importe de R$ 88,00, calculadas sobre R$ 4.400,00, dispensadas na forma da lei. O silêncio do reclamante no prazo de 5 dias contados do vencimento valerá como quitação. A parte reclamante fica dispensada de juntar aos autos os comprovantes de pagamentos relativos às parcelas do acordo ora celebrado, devendo manifestar-se apenas e tão somente na hipótese de descumprimento da avença, ainda que parcialmente. Em caso de inadimplemento faz parte ainda da avença, a fim de garantir a uniformidade procedimental da Secretaria Conjunta, e atendendo ao disposto no art. 878 da CLT, o imediato início da execução do valor devido acrescido da multa convencionada, com a adoção de todas as ferramentas de consulta e constrição patrimonial disponíveis, a exemplo do SISBAJUD, JUCESP (ou outras Juntas), RENAJUD, INFOJUD, SERAJUD, ARISP, CNIB, BNDT, SNIPER, INFOSEG, bem como a penhora de quaisquer créditos que o devedor possua em seu poder ou perante terceiros, procedendo-se, ainda, à penhora, avaliação e alienação dos bens encontrados em nome da executada. E, caso se constate na consulta provas de formação de grupo econômico, a respectiva inclusão no polo passivo e o redirecionamento da execução aos devedores correspondentes, nos mesmos moldes praticados para o devedor principal. Bem ainda, observado o período contratual discutido nos autos, a desconsideração da personalidade jurídica, inclusive a inversa, com direcionamento da execução para os sócios e demais empresas sob a responsabilidade destes, também com utilização das ferramentas acima descritas DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO, conforme Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Decorridos todos os prazos, bem como cumpridas as determinações e o acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. CARLOS ALBERTO FRIGIERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSEMARY BATISTA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosemary Batista Da Silva x Distribuidora De Medicamentos Santa Cruz Ltda

ID: 276748103

Tribunal: TRT15 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010169-65.2025.5.15.0151

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

Notificação

Advogados:

ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA VARGAS GINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FERRARI GARRIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO JORGE JARDIM JUNQUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE VILELA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SORANZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 0010169-65.2025.5.15.0151 : ROSEMARY BATISTA DA SILVA : DISTRIBUIDORA DE MEDI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 0010169-65.2025.5.15.0151 : ROSEMARY BATISTA DA SILVA : DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8bb9f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Uma vez que regularmente firmado pelas partes, homologo o acordo de Id. 969d590, para produzir os jurídicos e legais efeitos. Nos termos do acordo, a reclamada pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 4.400,00, em parcela única, em 15 dias a contar da presente homologação. Fica estipulada a multa de 50%, em caso de inadimplemento da obrigação, sendo que o não pagamento de quaisquer das parcelas acarretará o vencimento das demais, incidindo a multa sobre o saldo remanescente, com execução direta. Considerando que na composição do acordo as partes já informaram serem as verbas de caráter indenizatório , não há que se falar em incidência de contribuição previdenciária. Custas pelo reclamante no importe de R$ 88,00, calculadas sobre R$ 4.400,00, dispensadas na forma da lei. O silêncio do reclamante no prazo de 5 dias contados do vencimento valerá como quitação. A parte reclamante fica dispensada de juntar aos autos os comprovantes de pagamentos relativos às parcelas do acordo ora celebrado, devendo manifestar-se apenas e tão somente na hipótese de descumprimento da avença, ainda que parcialmente. Em caso de inadimplemento faz parte ainda da avença, a fim de garantir a uniformidade procedimental da Secretaria Conjunta, e atendendo ao disposto no art. 878 da CLT, o imediato início da execução do valor devido acrescido da multa convencionada, com a adoção de todas as ferramentas de consulta e constrição patrimonial disponíveis, a exemplo do SISBAJUD, JUCESP (ou outras Juntas), RENAJUD, INFOJUD, SERAJUD, ARISP, CNIB, BNDT, SNIPER, INFOSEG, bem como a penhora de quaisquer créditos que o devedor possua em seu poder ou perante terceiros, procedendo-se, ainda, à penhora, avaliação e alienação dos bens encontrados em nome da executada. E, caso se constate na consulta provas de formação de grupo econômico, a respectiva inclusão no polo passivo e o redirecionamento da execução aos devedores correspondentes, nos mesmos moldes praticados para o devedor principal. Bem ainda, observado o período contratual discutido nos autos, a desconsideração da personalidade jurídica, inclusive a inversa, com direcionamento da execução para os sócios e demais empresas sob a responsabilidade destes, também com utilização das ferramentas acima descritas DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO, conforme Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Decorridos todos os prazos, bem como cumpridas as determinações e o acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. CARLOS ALBERTO FRIGIERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adao Inacio Goncalves e outros x Municipio De Pontal

ID: 324043344

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010169-75.2019.5.15.0054

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADAO INACIO GONCALVES SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTAL

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PONTAL

Notificação

Advogados:

JAIR RICARDO PIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE VERNASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA VERNASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN BARBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010169-75.2019.5.15.0054 AUTOR: ADAO INACIO GONCALVES RÉU: MUNICIPIO DE PONTAL INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010169-75.2019.5.15.0054 AUTOR: ADAO INACIO GONCALVES RÉU: MUNICIPIO DE PONTAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 633f0a9 proferida nos autos. DECISÃO O Exequente em sua insurgência de ID n. ae235d5 apenas menciona que discorda com os cálculos anexos à petição de ID n. 6d986ef (cálculos de 22 de fevereiro de 2023, anteriores, inclusive, ao v. acórdão de ID n. 4f1ca0b, datado de 27/01/2025), apresentados pela Executada, requerendo que a homologação seja realizada com base nos cálculos de ID n. 1842537. Contudo, deveria o Exequente ter impugnado os cálculos da Executada de ID n. 6d986ef, conforme determina o art. §2º do art. 879,da CLT,e não o fez, o que conduz à homologação destes últimos. De início, caso ainda não o tenha feito, deverá o(a) autor (a) informar - em peça apartada - os dados bancários para eventual liberação de valores, no prazo de 10 dias. HOMOLOGO os cálculos formulados pela reclamada, conforme ID 6d986ef, diante das razões supracitadas (art. 879, § 2º da CLT com redação dada pela lei 13.467/17), sujeitos aos acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, inclusive no que se refere às contribuição. Custas isentas, na forma do artigo 790-A, inciso I. Conforme com as orientações estabelecidas na PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020, notadamente em seu art. 5º, §1º, a fim de proporcionar a colocação do numerário à disposição de seus beneficiários por meio de transferência de crédito, deverá o(a) autor(a), informar seus dados bancários (conta-corrente, agência, banco e CPF ou CNPJ do(s) destinatário(s) - em petição com sigilo para proteção de tais dados), para futura transferência de valores (em petição com sigilo para proteção de tais dados), em até 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo informar o número do seu PIS/PASEP. Intimem-se as partes desta decisão, sendo a reclamada para eventual manifestação no prazo de 30 dias, na forma do artigo 535 do CPC/2015. No trânsito, providencie a Secretaria expedição de ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV)/Precatório. Intimem-se as partes desta decisão. Dispensada a intimação da União, na pessoa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, em observância à Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 7 de julho de 2023. Ressalto que a planilha de atualização do valor total da execução já se encontra juntada aos autos. Intimem-se. Eventual atualização de valores devidos deverá ser providenciada pela própria parte, utilizando-se do SISTEMA PJE-CALC CIDADÃO. RIBEIRAO PRETO/SP, 11 de julho de 2025. MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta DAL Intimado(s) / Citado(s) - ADAO INACIO GONCALVES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Keli Tatiane Leite Paes e outros x Instituto De Especializacao Profissional E Recursos Humanos Ltda - Me

ID: 256897678

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tatuí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011663-07.2024.5.15.0116

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

KELI TATIANE LEITE PAES RUY JAEGGER JUNIOR

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ESPECIALIZACAO PROFISSIONAL E RECURSOS HUMANOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ERICK KEITI OKUYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ 0011663-07.2024.5.15.0116 : KELI TATIANE LEITE PAES : INSTITUTO DE ESPECIALIZACAO PRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ 0011663-07.2024.5.15.0116 : KELI TATIANE LEITE PAES : INSTITUTO DE ESPECIALIZACAO PROFISSIONAL E RECURSOS HUMANOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6556e08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por KELI TATIANE LEITE PAES, e condeno INSTITUTO DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL E RECURSOS HUMANOS LTDA – ME à adoção das providências determinadas e ao pagamento das verbas deferidas na fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Para fins de recolhimento previdenciários, consideram-se de natureza salarial as verbas acima deferidas, exceto as de cunho eminentemente indenizatório e aquelas especificadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/1991. Defiro à autora o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. O montante será calculado em liquidação de sentença, seguindo os parâmetros expostos na fundamentação. Custas processuais a cargo da parte reclamada, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 2% (dois por cento) do valor da condenação, ora arbitrado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos do art. 789, I e § 2º, da CLT. Intimem-se as partes. O reclamado por oficial de justiça, nos termos dos arts. 841, § 1º, e 852 da CLT. Mogi Guaçu/SP, 11 de abril de 2025. Leticia Gouveia Antonioli Juíza do Trabalho Titular 1“É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.” 2“É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.” 3Até a data de 19/03/2023, conforme entendimento fixado pelo C. TST no julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 0010169-57.2013.5.05.0024. 4“Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento.” 5“A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015);” LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KELI TATIANE LEITE PAES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafael Della Torre De Moraes x Smg Saldanha Academia Ltda

ID: 316556243

Tribunal: TRT15 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010169-42.2025.5.15.0094

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DELLA TORRE DE MORAES

Polo Passivo:

SMG SALDANHA ACADEMIA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO HADDAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATSum 0010169-42.2025.5.15.0094 AUTOR: RAFAEL DELLA TORRE DE MORAES RÉU: SMG SAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATSum 0010169-42.2025.5.15.0094 AUTOR: RAFAEL DELLA TORRE DE MORAES RÉU: SMG SALDANHA ACADEMIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1386328 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a intimação sob Id. 5a64556 foi enviada para a reclamada pelo domicílio judicial eletrônico, sendo que o prazo de ciência já foi expirado, notifique-se via postal, conforme previsto no 246, §1º-A do CPC e artigo 3º do GP-CR008/2024 do TRT da 15ª região. ACOMPANHE A SECRETARIA o rastreamento de referido objeto postal e, restando infrutífera a notificação enviada ao réu, fica desde já deferida a sua intimação na pessoa de seu responsável perante a Receita Federal do Brasil, qual seja: Sr. RICARDO MOREIRA SALDANHA, em Rua Santos Dumond, 198, apto, 11, Cambuí, Campinas, SP, CEP 13024-020. No mais, diante da proximidade da audiência, redesigne-se a sessão e: PARA CIÊNCIA: 1- Classe do Processo: Tipo de Audiência: Una por videoconferência (rito sumaríssimo). 2-Data e Horário da Audiência: 20/08/2025 08:57 Esclareço às partes que a audiência será realizada preferencialmente de forma PRESENCIAL. Porém, é facultado às partes a realização desta audiência na modalidade TELEPRESENCIAL, cujo link será acessado pelo seguinte endereço eletrônico abaixo descrito. Em caso de adoção do “Juízo 100% digital” as audiências serão realizadas exclusivamente de forma TELEPRESENCIAL. Havendo pedido expresso de perícia técnica ou médica, não haverá a oitiva de partes e testemunhas em audiência, mas exclusivamente deliberações acerca do pedido pericial. A ausência de comparecimento das partes, seja de forma presencial ou remota, implicará na aplicação das penalidades legais. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, se necessário, deverá ser observada a previsão contida no art. 455, parágrafo primeiro, do CPC. Registro que se houver opção pela participação de forma virtual, as dificuldades de acesso e conexão deverão ser sopesadas pelos interessados, que assumem os riscos de eventuais intercorrências, sem justificativa para formulação de pedido de adiamento da audiência, salvo aqueles derivados de força maior, já que autorizado o comparecimento presencial. PARA ACESSO NO AMBIENTE VIRTUAL, O LINK ÚNICO É: SALA 02 https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81876314326?pwd=dStLd0JXa2UrMWxERldPbC9TMmZ1Zz09 ID da reunião: 818 7631 4326 Senha: 753984 Neste diapasão, as partes, advogados e testemunhas deverão adentrar no link acima - seja pelo aplicativo, seja pelo site - e modificar seu nome seguindo os seguintes parâmetros: Horário da audiência - Parte (reclamante ou reclamado) - Nome Horário da audiência - Advogado - Nome Horário da Audiência - Testemunha - Nome "Exemplo: Audiência 8h30 - Reclamante - Antônio" Ao adentrar, as partes deverão aguardar na sala de espera, já com os nomes modificados, quando no momento oportuno de sua sessão, o(a) secretário(a) encaminhará as partes para a sala principal da audiência. Intimem-se as partes, sendo o réu via postal, com AR. CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025 CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DELLA TORRE DE MORAES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcia Regina De Camargo x Geraldo Bento De Figueiredo 09688861839

ID: 280434791

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Mogi Guaçu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011389-18.2023.5.15.0071

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DE CAMARGO

Polo Passivo:

GERALDO BENTO DE FIGUEIREDO 09688861839

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO MARCHI VITAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU 0011389-18.2023.5.15.0071 : MARCIA REGINA DE CAMARGO : GERALDO BENTO DE FIGUEIRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU 0011389-18.2023.5.15.0071 : MARCIA REGINA DE CAMARGO : GERALDO BENTO DE FIGUEIREDO 09688861839 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53ced35 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MÁRCIA REGINA DE CAMARGO, e condeno GERALDO BENTO DE FIGUEIREDO 09688861839 à adoção das providências determinadas e ao pagamento das verbas deferidas na fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Para fins de recolhimento previdenciários, consideram-se de natureza salarial as verbas acima deferidas, exceto as de cunho eminentemente indenizatório e aquelas especificadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/1991. Defiro à autora o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. O montante será calculado em liquidação de sentença, seguindo os parâmetros expostos na fundamentação. Para evitar enriquecimento indevido, determino a dedução dos valores já pagos sob o mesmo título. Custas processuais a cargo da parte reclamada, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), correspondente a 2% (dois por cento) do valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 789, I e § 2º, da CLT. Intimem-se as partes. Mogi Guaçu/SP, 26 de maio de 2025. Leticia Gouveia Antonioli Juíza do Trabalho Titular 1“É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.” 2“A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de ‘bis in idem’.” 3Até a data de 19/03/2023, conforme entendimento fixado pelo C. TST no julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 0010169-57.2013.5.05.0024. 4“A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. A referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias.” 5“Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento.” 6“A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015);” LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO BENTO DE FIGUEIREDO 09688861839

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcia Regina De Camargo x Geraldo Bento De Figueiredo 09688861839

ID: 280434806

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Mogi Guaçu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011389-18.2023.5.15.0071

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DE CAMARGO

Polo Passivo:

GERALDO BENTO DE FIGUEIREDO 09688861839

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO MARCHI VITAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU 0011389-18.2023.5.15.0071 : MARCIA REGINA DE CAMARGO : GERALDO BENTO DE FIGUEIRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU 0011389-18.2023.5.15.0071 : MARCIA REGINA DE CAMARGO : GERALDO BENTO DE FIGUEIREDO 09688861839 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53ced35 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MÁRCIA REGINA DE CAMARGO, e condeno GERALDO BENTO DE FIGUEIREDO 09688861839 à adoção das providências determinadas e ao pagamento das verbas deferidas na fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Para fins de recolhimento previdenciários, consideram-se de natureza salarial as verbas acima deferidas, exceto as de cunho eminentemente indenizatório e aquelas especificadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/1991. Defiro à autora o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. O montante será calculado em liquidação de sentença, seguindo os parâmetros expostos na fundamentação. Para evitar enriquecimento indevido, determino a dedução dos valores já pagos sob o mesmo título. Custas processuais a cargo da parte reclamada, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), correspondente a 2% (dois por cento) do valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 789, I e § 2º, da CLT. Intimem-se as partes. Mogi Guaçu/SP, 26 de maio de 2025. Leticia Gouveia Antonioli Juíza do Trabalho Titular 1“É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.” 2“A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de ‘bis in idem’.” 3Até a data de 19/03/2023, conforme entendimento fixado pelo C. TST no julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 0010169-57.2013.5.05.0024. 4“A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. A referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias.” 5“Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento.” 6“A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015);” LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA REGINA DE CAMARGO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "0010169-61.2024.8.06.0293" – Página 28 de 37

Emerson Rodrigues Da Silva x Certeza Bebidas E Alimentos Ltda e outros

Roger Fabricio Pelorca e outros x Santa Casa De Misericordia De Ituverava

Roger Fabricio Pelorca e outros x Santa Casa De Misericordia De Ituverava

Rosemary Batista Da Silva x Distribuidora De Medicamentos Santa Cruz Ltda

Rosemary Batista Da Silva x Distribuidora De Medicamentos Santa Cruz Ltda

Adao Inacio Goncalves e outros x Municipio De Pontal

Keli Tatiane Leite Paes e outros x Instituto De Especializacao Profissional E Recursos Humanos Ltda - Me

Rafael Della Torre De Moraes x Smg Saldanha Academia Ltda

Marcia Regina De Camargo x Geraldo Bento De Figueiredo 09688861839

Marcia Regina De Camargo x Geraldo Bento De Figueiredo 09688861839