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"0825819-92.2023.8.19.0001" - Resultados da Busca – Página 3 de 6

Silas Henrique Oliveira Rosa x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 256897609

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Liquidação de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010903-86.2024.5.15.0042

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SILAS HENRIQUE OLIVEIRA ROSA

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PAULO SANCHES CAMPOI

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PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO 0010903-86.2024.5.15.0042 : SILAS HENRIQUE OLIVEIRA ROSA : CERVEJARI…

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Anderson Rafael Goncalves e outros x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 337988798

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011832-48.2020.5.15.0111

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RAFAEL GONCALVES JOSE ROBERTO GALLO

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA BORGES

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ADRIANO PRIETO LOPES

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ANDERSON FELIPE DA SILVA HIGINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA ATOrd 0011832-48.2020.5.15.0111 AUTOR: JOSE ROBERTO GALLO RÉU: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RE…

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Andre Martin Nogueira Cunha e outros x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 259374837

Tribunal: TRT15 Órgão: Divisão de Liquidação de Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-93.2022.5.15.0051

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARTIN NOGUEIRA CUNHA LEANDRO NAZUTI MARTINI PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PAULO SANCHES CAMPOI

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BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE

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GILSON AMAURI GALESI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE PIRACICABA 0010569-93.2022.5.15.0051 : LEANDRO NAZUTI MARTINI : CERVEJARIA PETROPOLIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE PIRACICABA 0010569-93.2022.5.15.0051 : LEANDRO NAZUTI MARTINI : CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 719efcc proferida nos autos. RECLAMANTE: LEANDRO NAZUTI MARTINI, CPF: 260.220.268-14 ADVOGADO: GILSON AMAURI GALESI, OAB: 163814 RECLAMADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 73.410.326/0001-60 ADVOGADO: PAULO SANCHES CAMPOI, OAB: 60284 EXECUÇÃO DEFINITIVA Vistos. Acolho os esclarecimentos prestados pelo perito contábil de id. 8744337, restando rejeitadas as impugnações suscitadas pelas partes de id. ea8a981 e id. 580eb2. Por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e aritméticos, HOMOLOGO os cálculos de ID 22339bd trazidos pelo perito contábil. Fixo o montante condenatório em valores a seguir discriminados, bem como honorários periciais do(a) contador(a) em R$ 3.500,00, a cargo da reclamada: R$ 194.620,92 , ref. ao principal (já deduzida cota do segurado e IRPF); R$ 24.812,27 , referentes aos juros moratórios; R$ 17.441,61 , referentes a FGTS (A DEPOSITAR); R$ 2.114,08 , ref. a juros s/ FGTS (A DEPOSITAR); R$ 33.257,58 , referentes a honorários advocatícios; R$ 4.038,95 , ref. a juros s/ honor. advoc.; R$ 5.680,06 , ref. contr. previdenciárias (cota segurado); R$ 35.636,55 , ref. contr. previdenciárias (cota empregador + SAT); R$ 3.500,00 , ref. honorários a(ao) perita(o) contábil ANDRE MARTIN NOGUEIRA CUNHA, CPF: 286.408.078-84; R$ 3.974,60 , ref. ao imposto de renda pessoa física; --------- TOTAL R$ 325.076,62 Os valores acima são válidos para o dia 27/03/2023 Custas satisfeitas (id. 2359204). Para a atualização da verba honorária pericial, deve-se considerar o disposto na OJ 198 da SBDI-1 do C. TST e no art. 1º da Lei 6.899/81, desde a data da conta apresentada até seu pagamento. Ainda, no caso deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, encontra-se atualmente em vigência o Provimento GP-CR 03/2012, de 13/06/2012, que determina, em seu art. 6º, o reajuste do valor dos honorários periciais pela variação do IPCA-E. Para fins de cumprimento da Consolidação dos Provimentos da CGJT, artigo 112, indico abaixo os dados relativos ao processo: Nome do credor - LEANDRO NAZUTI MARTINI, CPF: 260.220.268-14 Data da distribuição da ação - 19/04/2022 Data da sentença condenatória - 07/12/2022 Data do trânsito em julgado - 16/02/2024 Data da decisão homologatória dos cálculos - 22/04/2025 Dados do advogado constituído pelo autor: GILSON AMAURI GALESI, OAB: 163814 Tais valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo dos juros de mora vencidos no interregno, na forma pro rata die, sempre observado, para efeito de atualização, a decomposição dos valores referentes ao principal e aos juros de mora, a fim de evitar a prática do anatocismo. Imposto de renda a ser retido nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88, considerando-se a base tributável de R$ 144.764,03 (após deduzida a contribuição previdenciária), equivalente a rendimentos acumulados do período de 50 meses. Contribuições Previdenciárias nos termos da Lei 10.035/2000. Garantida a execução, dê-se ciência à União Federal dos valores homologados, oportunidade em que iniciará o decurso de prazo de dez dias para interposição de impugnação à conta de liquidação, sob pena de preclusão. Inteligência do parágrafo 3º, do artigo 879 e do parágrafo 4º, do art. 884, ambos da CLT. Quanto ao Imposto de Renda, será calculado quando da efetiva disponibilização do crédito ao reclamante, na forma do art. 12-A e seus parágrafos da Lei 7.713/1988, acrescentado pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, excluídos da base de cálculos os juros moratórios nos termos da OJ nº 400 da SBDI-1 do TST. Intime-se a executada através de seu(sua) advogado(a) para, querendo, opor embargos, no prazo de 05 dias, independentemente da garantia do juízo, por se tratar de empresa em recuperação judicial/falência. Do mesmo modo, intime-se o(a) exequente para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos homologados, no prazo de 05 dias. Tendo em vista o processamento da recuperação judicial da reclamada CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 73.410.326/0001-60, cujos autos tramitam pela 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (Rio de Janeiro/RJ), sob nº 0835616-92.2023.8.19.0001, atribui-se à presente decisão força de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO dos créditos acima relacionados junto ao Juízo de Recuperação Judicial. Caberá aos credores imprimir e apresentar esta Certidão ao MM. Juízo da recuperação judicial para a habilitação dos correspondentes créditos. Considerando-se que parte da presente execução é constituída por recolhimentos previdenciários e contribuições fiscais, ambos de natureza tributária, não sendo classificados, portanto, como créditos concursais; Inicialmente, oficie-se ao MM. Juízo da Recuperação Judicial da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (Rio de Janeiro/RJ), sob nº 0835616-92.2023.8.19.0001, para que, a título de cooperação jurisdicional, nos termos do artigo 69, do CPC, indique bens passíveis de constrição em substituição aos de capital essencial à manutenção da atividade empresarial, para satisfação das verbas acima mencionadas. Este Juízo aguardará resposta pelo prazo de trinta dias. No silêncio ou negativa, por expressa autorização do artigo 6º, § 7º-B da Lei 11.101/2005, prossiga-se a execução perante este Juízo, com utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis para constrição de bens e/ou valores para satisfação da execução fiscal, parte do montante exequendo neste feito. Tendo em vista a existência de depósito recursal nestes autos e ainda e que a reclamada encontra-se em recuperação judicial, OFICIO ao Banco do Brasil, solicitando as dignas providências de proceder a transferência da integralidade do depósito da conta judicial 2900118053429 em favor do processo da recuperação judicial nº 0835616-92.2023.8.19.0001 em tramite perante a 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (Rio de Janeiro/RJ). Cópia desta decisão, servirá como OFÍCIO, que será encaminhado à Instituição Financeira. Este Juízo deverá ser informado da efetivação da medida no prazo de 10 (dez) dias. Como medida de economia processual, o presente despacho possui força de OFÍCIO que será encaminhado eletronicamente e certificado nestes autos. Intimem-se as partes para ciência. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo será SOBRESTADO por 05 anos. PIRACICABA/SP, 22 de abril de 2025. EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto LJC Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO NAZUTI MARTINI

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Andre Martin Nogueira Cunha e outros x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 259374863

Tribunal: TRT15 Órgão: Divisão de Liquidação de Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-93.2022.5.15.0051

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ANDRE MARTIN NOGUEIRA CUNHA LEANDRO NAZUTI MARTINI PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

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PAULO SANCHES CAMPOI

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BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE PIRACICABA 0010569-93.2022.5.15.0051 : LEANDRO NAZUTI MARTINI : CERVEJARIA PETROPOLIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE PIRACICABA 0010569-93.2022.5.15.0051 : LEANDRO NAZUTI MARTINI : CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 719efcc proferida nos autos. RECLAMANTE: LEANDRO NAZUTI MARTINI, CPF: 260.220.268-14 ADVOGADO: GILSON AMAURI GALESI, OAB: 163814 RECLAMADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 73.410.326/0001-60 ADVOGADO: PAULO SANCHES CAMPOI, OAB: 60284 EXECUÇÃO DEFINITIVA Vistos. Acolho os esclarecimentos prestados pelo perito contábil de id. 8744337, restando rejeitadas as impugnações suscitadas pelas partes de id. ea8a981 e id. 580eb2. Por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e aritméticos, HOMOLOGO os cálculos de ID 22339bd trazidos pelo perito contábil. Fixo o montante condenatório em valores a seguir discriminados, bem como honorários periciais do(a) contador(a) em R$ 3.500,00, a cargo da reclamada: R$ 194.620,92 , ref. ao principal (já deduzida cota do segurado e IRPF); R$ 24.812,27 , referentes aos juros moratórios; R$ 17.441,61 , referentes a FGTS (A DEPOSITAR); R$ 2.114,08 , ref. a juros s/ FGTS (A DEPOSITAR); R$ 33.257,58 , referentes a honorários advocatícios; R$ 4.038,95 , ref. a juros s/ honor. advoc.; R$ 5.680,06 , ref. contr. previdenciárias (cota segurado); R$ 35.636,55 , ref. contr. previdenciárias (cota empregador + SAT); R$ 3.500,00 , ref. honorários a(ao) perita(o) contábil ANDRE MARTIN NOGUEIRA CUNHA, CPF: 286.408.078-84; R$ 3.974,60 , ref. ao imposto de renda pessoa física; --------- TOTAL R$ 325.076,62 Os valores acima são válidos para o dia 27/03/2023 Custas satisfeitas (id. 2359204). Para a atualização da verba honorária pericial, deve-se considerar o disposto na OJ 198 da SBDI-1 do C. TST e no art. 1º da Lei 6.899/81, desde a data da conta apresentada até seu pagamento. Ainda, no caso deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, encontra-se atualmente em vigência o Provimento GP-CR 03/2012, de 13/06/2012, que determina, em seu art. 6º, o reajuste do valor dos honorários periciais pela variação do IPCA-E. Para fins de cumprimento da Consolidação dos Provimentos da CGJT, artigo 112, indico abaixo os dados relativos ao processo: Nome do credor - LEANDRO NAZUTI MARTINI, CPF: 260.220.268-14 Data da distribuição da ação - 19/04/2022 Data da sentença condenatória - 07/12/2022 Data do trânsito em julgado - 16/02/2024 Data da decisão homologatória dos cálculos - 22/04/2025 Dados do advogado constituído pelo autor: GILSON AMAURI GALESI, OAB: 163814 Tais valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo dos juros de mora vencidos no interregno, na forma pro rata die, sempre observado, para efeito de atualização, a decomposição dos valores referentes ao principal e aos juros de mora, a fim de evitar a prática do anatocismo. Imposto de renda a ser retido nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88, considerando-se a base tributável de R$ 144.764,03 (após deduzida a contribuição previdenciária), equivalente a rendimentos acumulados do período de 50 meses. Contribuições Previdenciárias nos termos da Lei 10.035/2000. Garantida a execução, dê-se ciência à União Federal dos valores homologados, oportunidade em que iniciará o decurso de prazo de dez dias para interposição de impugnação à conta de liquidação, sob pena de preclusão. Inteligência do parágrafo 3º, do artigo 879 e do parágrafo 4º, do art. 884, ambos da CLT. Quanto ao Imposto de Renda, será calculado quando da efetiva disponibilização do crédito ao reclamante, na forma do art. 12-A e seus parágrafos da Lei 7.713/1988, acrescentado pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, excluídos da base de cálculos os juros moratórios nos termos da OJ nº 400 da SBDI-1 do TST. Intime-se a executada através de seu(sua) advogado(a) para, querendo, opor embargos, no prazo de 05 dias, independentemente da garantia do juízo, por se tratar de empresa em recuperação judicial/falência. Do mesmo modo, intime-se o(a) exequente para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos homologados, no prazo de 05 dias. Tendo em vista o processamento da recuperação judicial da reclamada CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 73.410.326/0001-60, cujos autos tramitam pela 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (Rio de Janeiro/RJ), sob nº 0835616-92.2023.8.19.0001, atribui-se à presente decisão força de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO dos créditos acima relacionados junto ao Juízo de Recuperação Judicial. Caberá aos credores imprimir e apresentar esta Certidão ao MM. Juízo da recuperação judicial para a habilitação dos correspondentes créditos. Considerando-se que parte da presente execução é constituída por recolhimentos previdenciários e contribuições fiscais, ambos de natureza tributária, não sendo classificados, portanto, como créditos concursais; Inicialmente, oficie-se ao MM. Juízo da Recuperação Judicial da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (Rio de Janeiro/RJ), sob nº 0835616-92.2023.8.19.0001, para que, a título de cooperação jurisdicional, nos termos do artigo 69, do CPC, indique bens passíveis de constrição em substituição aos de capital essencial à manutenção da atividade empresarial, para satisfação das verbas acima mencionadas. Este Juízo aguardará resposta pelo prazo de trinta dias. No silêncio ou negativa, por expressa autorização do artigo 6º, § 7º-B da Lei 11.101/2005, prossiga-se a execução perante este Juízo, com utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis para constrição de bens e/ou valores para satisfação da execução fiscal, parte do montante exequendo neste feito. Tendo em vista a existência de depósito recursal nestes autos e ainda e que a reclamada encontra-se em recuperação judicial, OFICIO ao Banco do Brasil, solicitando as dignas providências de proceder a transferência da integralidade do depósito da conta judicial 2900118053429 em favor do processo da recuperação judicial nº 0835616-92.2023.8.19.0001 em tramite perante a 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (Rio de Janeiro/RJ). Cópia desta decisão, servirá como OFÍCIO, que será encaminhado à Instituição Financeira. Este Juízo deverá ser informado da efetivação da medida no prazo de 10 (dez) dias. Como medida de economia processual, o presente despacho possui força de OFÍCIO que será encaminhado eletronicamente e certificado nestes autos. Intimem-se as partes para ciência. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo será SOBRESTADO por 05 anos. PIRACICABA/SP, 22 de abril de 2025. EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto LJC Intimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Andre Martin Nogueira Cunha e outros x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 259374817

Tribunal: TRT15 Órgão: Divisão de Liquidação de Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-93.2022.5.15.0051

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARTIN NOGUEIRA CUNHA LEANDRO NAZUTI MARTINI PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

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CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE PIRACICABA 0010569-93.2022.5.15.0051 : LEANDRO NAZUTI MARTINI : CERVEJARIA PETROPOLIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE PIRACICABA 0010569-93.2022.5.15.0051 : LEANDRO NAZUTI MARTINI : CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 719efcc proferida nos autos. RECLAMANTE: LEANDRO NAZUTI MARTINI, CPF: 260.220.268-14 ADVOGADO: GILSON AMAURI GALESI, OAB: 163814 RECLAMADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 73.410.326/0001-60 ADVOGADO: PAULO SANCHES CAMPOI, OAB: 60284 EXECUÇÃO DEFINITIVA Vistos. Acolho os esclarecimentos prestados pelo perito contábil de id. 8744337, restando rejeitadas as impugnações suscitadas pelas partes de id. ea8a981 e id. 580eb2. Por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e aritméticos, HOMOLOGO os cálculos de ID 22339bd trazidos pelo perito contábil. Fixo o montante condenatório em valores a seguir discriminados, bem como honorários periciais do(a) contador(a) em R$ 3.500,00, a cargo da reclamada: R$ 194.620,92 , ref. ao principal (já deduzida cota do segurado e IRPF); R$ 24.812,27 , referentes aos juros moratórios; R$ 17.441,61 , referentes a FGTS (A DEPOSITAR); R$ 2.114,08 , ref. a juros s/ FGTS (A DEPOSITAR); R$ 33.257,58 , referentes a honorários advocatícios; R$ 4.038,95 , ref. a juros s/ honor. advoc.; R$ 5.680,06 , ref. contr. previdenciárias (cota segurado); R$ 35.636,55 , ref. contr. previdenciárias (cota empregador + SAT); R$ 3.500,00 , ref. honorários a(ao) perita(o) contábil ANDRE MARTIN NOGUEIRA CUNHA, CPF: 286.408.078-84; R$ 3.974,60 , ref. ao imposto de renda pessoa física; --------- TOTAL R$ 325.076,62 Os valores acima são válidos para o dia 27/03/2023 Custas satisfeitas (id. 2359204). Para a atualização da verba honorária pericial, deve-se considerar o disposto na OJ 198 da SBDI-1 do C. TST e no art. 1º da Lei 6.899/81, desde a data da conta apresentada até seu pagamento. Ainda, no caso deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, encontra-se atualmente em vigência o Provimento GP-CR 03/2012, de 13/06/2012, que determina, em seu art. 6º, o reajuste do valor dos honorários periciais pela variação do IPCA-E. Para fins de cumprimento da Consolidação dos Provimentos da CGJT, artigo 112, indico abaixo os dados relativos ao processo: Nome do credor - LEANDRO NAZUTI MARTINI, CPF: 260.220.268-14 Data da distribuição da ação - 19/04/2022 Data da sentença condenatória - 07/12/2022 Data do trânsito em julgado - 16/02/2024 Data da decisão homologatória dos cálculos - 22/04/2025 Dados do advogado constituído pelo autor: GILSON AMAURI GALESI, OAB: 163814 Tais valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo dos juros de mora vencidos no interregno, na forma pro rata die, sempre observado, para efeito de atualização, a decomposição dos valores referentes ao principal e aos juros de mora, a fim de evitar a prática do anatocismo. Imposto de renda a ser retido nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88, considerando-se a base tributável de R$ 144.764,03 (após deduzida a contribuição previdenciária), equivalente a rendimentos acumulados do período de 50 meses. Contribuições Previdenciárias nos termos da Lei 10.035/2000. Garantida a execução, dê-se ciência à União Federal dos valores homologados, oportunidade em que iniciará o decurso de prazo de dez dias para interposição de impugnação à conta de liquidação, sob pena de preclusão. Inteligência do parágrafo 3º, do artigo 879 e do parágrafo 4º, do art. 884, ambos da CLT. Quanto ao Imposto de Renda, será calculado quando da efetiva disponibilização do crédito ao reclamante, na forma do art. 12-A e seus parágrafos da Lei 7.713/1988, acrescentado pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, excluídos da base de cálculos os juros moratórios nos termos da OJ nº 400 da SBDI-1 do TST. Intime-se a executada através de seu(sua) advogado(a) para, querendo, opor embargos, no prazo de 05 dias, independentemente da garantia do juízo, por se tratar de empresa em recuperação judicial/falência. Do mesmo modo, intime-se o(a) exequente para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos homologados, no prazo de 05 dias. Tendo em vista o processamento da recuperação judicial da reclamada CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 73.410.326/0001-60, cujos autos tramitam pela 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (Rio de Janeiro/RJ), sob nº 0835616-92.2023.8.19.0001, atribui-se à presente decisão força de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO dos créditos acima relacionados junto ao Juízo de Recuperação Judicial. Caberá aos credores imprimir e apresentar esta Certidão ao MM. Juízo da recuperação judicial para a habilitação dos correspondentes créditos. Considerando-se que parte da presente execução é constituída por recolhimentos previdenciários e contribuições fiscais, ambos de natureza tributária, não sendo classificados, portanto, como créditos concursais; Inicialmente, oficie-se ao MM. Juízo da Recuperação Judicial da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (Rio de Janeiro/RJ), sob nº 0835616-92.2023.8.19.0001, para que, a título de cooperação jurisdicional, nos termos do artigo 69, do CPC, indique bens passíveis de constrição em substituição aos de capital essencial à manutenção da atividade empresarial, para satisfação das verbas acima mencionadas. Este Juízo aguardará resposta pelo prazo de trinta dias. No silêncio ou negativa, por expressa autorização do artigo 6º, § 7º-B da Lei 11.101/2005, prossiga-se a execução perante este Juízo, com utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis para constrição de bens e/ou valores para satisfação da execução fiscal, parte do montante exequendo neste feito. Tendo em vista a existência de depósito recursal nestes autos e ainda e que a reclamada encontra-se em recuperação judicial, OFICIO ao Banco do Brasil, solicitando as dignas providências de proceder a transferência da integralidade do depósito da conta judicial 2900118053429 em favor do processo da recuperação judicial nº 0835616-92.2023.8.19.0001 em tramite perante a 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (Rio de Janeiro/RJ). Cópia desta decisão, servirá como OFÍCIO, que será encaminhado à Instituição Financeira. Este Juízo deverá ser informado da efetivação da medida no prazo de 10 (dez) dias. Como medida de economia processual, o presente despacho possui força de OFÍCIO que será encaminhado eletronicamente e certificado nestes autos. Intimem-se as partes para ciência. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo será SOBRESTADO por 05 anos. PIRACICABA/SP, 22 de abril de 2025. EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto LJC Intimado(s) / Citado(s) - PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

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Jose Santana Marques x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 257771365

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0012222-31.2019.5.15.0021

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SANTANA MARQUES

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PAULO SANCHES CAMPOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ZVEITER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE JUNDIAÍ 0012222-31.2019.5.15.0021 : JOSE SANTANA MARQUES : CERVEJARIA PETROPOLIS S…

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Jose Santana Marques x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 257771374

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0012222-31.2019.5.15.0021

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SANTANA MARQUES

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PAULO SANCHES CAMPOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ZVEITER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE JUNDIAÍ 0012222-31.2019.5.15.0021 : JOSE SANTANA MARQUES : CERVEJARIA PETROPOLIS S…

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Rithiene Costa Lima Da Silva x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 329149351

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tietê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011860-16.2020.5.15.0111

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RITHIENE COSTA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIA ALEXANDRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ ATSum 0011860-16.2020.5.15.0111 AUTOR: RITHIENE COSTA LIMA DA SILVA RÉU: CERVEJARIA PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ ATSum 0011860-16.2020.5.15.0111 AUTOR: RITHIENE COSTA LIMA DA SILVA RÉU: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88cdd2a proferida nos autos. DECISÃO Ante ao silêncio da parte contrária, Homologo os cálculos apresentados pela reclamada no ID 49122e4, para que produzam os efeitos legais, fixando a condenação em 27/03/2023, nas importâncias de: Principal Bruto……………………………………….R$7.317,50 Juros do principal…………………………………....R$1.430,85 INSS (cota empregado – DARF/DCTFWEB)…….não incide INSS (cota empregador – DARF DCTF WEB)......não incide Imposto de renda (DARF em nome do autor)....…não incide Honorários Advocatícios ……..…………………….R$4874,84 Custas processuais já recolhidas. Desnecessária ciência da União (PGF) no que se refere às contribuições previdenciárias, em face do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU 47 de 7/7/2023 e artigo 879, § 5º, da CLT. Tendo em vista a situação recuperacional/falimentar da empresa executada, intimem-se as partes para, querendo, interpor embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação (artigo 884 da CLT). Não havendo oposição fundamentada no prazo legal, oficie-se ao Banco depositário, a fim de que transfira a integralidade do depósito recursal ID. 1998e03 para conta judicial à disposição do processo nº0835616-92.2023.8.19.0001, da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Rio de Janeiro/RJ. Decorridos os prazos legais sem oposição, tramitem-se os autos para a fase de execução e expeçam-se as certidões para habilitação junto ao Juízo Competente. Intimem-se. TIETE/SP, 17 de julho de 2025. JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO Juiz do Trabalho Substituto LFL Intimado(s) / Citado(s) - RITHIENE COSTA LIMA DA SILVA

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Rithiene Costa Lima Da Silva x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 329149356

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tietê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011860-16.2020.5.15.0111

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RITHIENE COSTA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA BORGES

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FELICIA ALEXANDRA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ ATSum 0011860-16.2020.5.15.0111 AUTOR: RITHIENE COSTA LIMA DA SILVA RÉU: CERVEJARIA PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ ATSum 0011860-16.2020.5.15.0111 AUTOR: RITHIENE COSTA LIMA DA SILVA RÉU: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88cdd2a proferida nos autos. DECISÃO Ante ao silêncio da parte contrária, Homologo os cálculos apresentados pela reclamada no ID 49122e4, para que produzam os efeitos legais, fixando a condenação em 27/03/2023, nas importâncias de: Principal Bruto……………………………………….R$7.317,50 Juros do principal…………………………………....R$1.430,85 INSS (cota empregado – DARF/DCTFWEB)…….não incide INSS (cota empregador – DARF DCTF WEB)......não incide Imposto de renda (DARF em nome do autor)....…não incide Honorários Advocatícios ……..…………………….R$4874,84 Custas processuais já recolhidas. Desnecessária ciência da União (PGF) no que se refere às contribuições previdenciárias, em face do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU 47 de 7/7/2023 e artigo 879, § 5º, da CLT. Tendo em vista a situação recuperacional/falimentar da empresa executada, intimem-se as partes para, querendo, interpor embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação (artigo 884 da CLT). Não havendo oposição fundamentada no prazo legal, oficie-se ao Banco depositário, a fim de que transfira a integralidade do depósito recursal ID. 1998e03 para conta judicial à disposição do processo nº0835616-92.2023.8.19.0001, da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Rio de Janeiro/RJ. Decorridos os prazos legais sem oposição, tramitem-se os autos para a fase de execução e expeçam-se as certidões para habilitação junto ao Juízo Competente. Intimem-se. TIETE/SP, 17 de julho de 2025. JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO Juiz do Trabalho Substituto LFL Intimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Silas Henrique Oliveira Rosa x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 256897619

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Liquidação de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010903-86.2024.5.15.0042

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SILAS HENRIQUE OLIVEIRA ROSA

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PAULO SANCHES CAMPOI

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PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO 0010903-86.2024.5.15.0042 : SILAS HENRIQUE OLIVEIRA ROSA : CERVEJARI…

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Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "0825819-92.2023.8.19.0001" – Página 3 de 6

Silas Henrique Oliveira Rosa x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

Anderson Rafael Goncalves e outros x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

Andre Martin Nogueira Cunha e outros x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

Andre Martin Nogueira Cunha e outros x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

Andre Martin Nogueira Cunha e outros x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

Jose Santana Marques x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

Jose Santana Marques x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

Rithiene Costa Lima Da Silva x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

Rithiene Costa Lima Da Silva x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

Silas Henrique Oliveira Rosa x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial