Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "1000213-85.2021.5.02.0708"

Joao Domingues Junior x Comercial Cerealista Solima Ltda

ID: 331540208

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011270-40.2020.5.15.0143

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DOMINGUES JUNIOR

Polo Passivo:

COMERCIAL CEREALISTA SOLIMA LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL MAGNANI GARCIA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO DE SOUSA

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FABIANO FRANCISCO

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DANIEL PICCININ PEGORER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ATOrd 0011270-40.2020.5.15.0143 AUTOR: JOAO DOMINGUES JUNIOR RÉU: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ATOrd 0011270-40.2020.5.15.0143 AUTOR: JOAO DOMINGUES JUNIOR RÉU: COMERCIAL CEREALISTA SOLIMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddec89c proferido nos autos. DESPACHO Petição Id e0c016d: Considerando a notícia do processamento da recuperação judicial e da liminar concedida nos autos sob nº 1000213-63.2025.8.26.0373 na Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs/SP, defiro a suspensão do feito em relação aos créditos dos exequentes, que deverão ser submetidos ao plano de recuperação judicial. Expeçam-se as certidões de habilitação em relação aos créditos dos exequentes, intimando-se os interessados para as providências cabíveis. Observem-se a limitação dos juros e correção monetária ao dia 28/04/2025, data do ajuizamento da recuperação judicial, processo nº 1000213-63.2025.8.26.0373. Quanto aos créditos da União, o artigo 6º, § 7º-B, da Lei 11.101/2005 afasta-se a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, não obstante admita-se a competência do Juízo da recuperação judicial para determinar a substituição dos atos de constrição até o encerramento da recuperação judicial mediante cooperação jurisdicional. Inicialmente, oficie-se ao MM. Juízo da Recuperação Judicial, autos 1000213-63.2025.8.26.0373 na Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs/SP, para que, a título de cooperação jurisdicional, nos termos do artigo 69, do CPC, indique bens passíveis de constrição em substituição aos de capital essencial à manutenção da atividade empresarial, para satisfação das verbas acima mencionadas. Este Juízo aguardará resposta pelo prazo de trinta dias. No silêncio ou negativa, por expressa autorização do artigo 6º, § 7º-B da Lei 11.101/2005, prossiga-se a execução perante este Juízo, com utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis para constrição de bens e/ou valores para satisfação da execução fiscal, parte do montante exequendo neste feito. SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, 21 de julho de 2025 EDSON DA SILVA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL CEREALISTA SOLIMA LTDA

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Joao Domingues Junior x Comercial Cerealista Solima Ltda

ID: 331540218

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011270-40.2020.5.15.0143

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DOMINGUES JUNIOR

Polo Passivo:

COMERCIAL CEREALISTA SOLIMA LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL MAGNANI GARCIA SOUSA

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MARIO SERGIO DE SOUSA

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FABIANO FRANCISCO

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DANIEL PICCININ PEGORER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ATOrd 0011270-40.2020.5.15.0143 AUTOR: JOAO DOMINGUES JUNIOR RÉU: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ATOrd 0011270-40.2020.5.15.0143 AUTOR: JOAO DOMINGUES JUNIOR RÉU: COMERCIAL CEREALISTA SOLIMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddec89c proferido nos autos. DESPACHO Petição Id e0c016d: Considerando a notícia do processamento da recuperação judicial e da liminar concedida nos autos sob nº 1000213-63.2025.8.26.0373 na Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs/SP, defiro a suspensão do feito em relação aos créditos dos exequentes, que deverão ser submetidos ao plano de recuperação judicial. Expeçam-se as certidões de habilitação em relação aos créditos dos exequentes, intimando-se os interessados para as providências cabíveis. Observem-se a limitação dos juros e correção monetária ao dia 28/04/2025, data do ajuizamento da recuperação judicial, processo nº 1000213-63.2025.8.26.0373. Quanto aos créditos da União, o artigo 6º, § 7º-B, da Lei 11.101/2005 afasta-se a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, não obstante admita-se a competência do Juízo da recuperação judicial para determinar a substituição dos atos de constrição até o encerramento da recuperação judicial mediante cooperação jurisdicional. Inicialmente, oficie-se ao MM. Juízo da Recuperação Judicial, autos 1000213-63.2025.8.26.0373 na Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs/SP, para que, a título de cooperação jurisdicional, nos termos do artigo 69, do CPC, indique bens passíveis de constrição em substituição aos de capital essencial à manutenção da atividade empresarial, para satisfação das verbas acima mencionadas. Este Juízo aguardará resposta pelo prazo de trinta dias. No silêncio ou negativa, por expressa autorização do artigo 6º, § 7º-B da Lei 11.101/2005, prossiga-se a execução perante este Juízo, com utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis para constrição de bens e/ou valores para satisfação da execução fiscal, parte do montante exequendo neste feito. SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, 21 de julho de 2025 EDSON DA SILVA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO DOMINGUES JUNIOR

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Luciene Ribeiro Mendes x Gf Portaria, Limpeza, Monitoramento E Rastreamento Eletronico Ltda - Me e outros

ID: 276138567

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0012477-52.2020.5.15.0021

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIENE RIBEIRO MENDES

Polo Passivo:

GF PORTARIA, LIMPEZA, MONITORAMENTO E RASTREAMENTO ELETRONICO LTDA - ME GILVAN FRANCISCO HILARIO

Notificação

Advogados:

FABIO PEDROSO DE MORAES

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CRISTIANO DE OLIVEIRA AUGUSTO

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DAIANE MELLO BINUTTI

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NATANAEL SANTOS BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ 0012477-52.2020.5.15.0021 : LUCIENE RIBEIRO MENDES : GF PORTARIA, LIMPEZA, MONITORAMENTO E RASTR…

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Luciene Ribeiro Mendes x Gf Portaria, Limpeza, Monitoramento E Rastreamento Eletronico Ltda - Me e outros

ID: 276138582

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0012477-52.2020.5.15.0021

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIENE RIBEIRO MENDES

Polo Passivo:

GF PORTARIA, LIMPEZA, MONITORAMENTO E RASTREAMENTO ELETRONICO LTDA - ME GILVAN FRANCISCO HILARIO

Notificação

Advogados:

FABIO PEDROSO DE MORAES

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CRISTIANO DE OLIVEIRA AUGUSTO

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DAIANE MELLO BINUTTI

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NATANAEL SANTOS BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ 0012477-52.2020.5.15.0021 : LUCIENE RIBEIRO MENDES : GF PORTARIA, LIMPEZA, MONITORAMENTO E RASTR…

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