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"1000213-85.2021.5.02.0708" - Resultados da Busca – Página 1 de 130

Companhia Brasileira De Distribuicao e outros x Antonio Flavio Roberto Ferreira

ID: 278026564

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 3 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000213-85.2021.5.02.0708

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO MANOEL JOSE BUSSACOS

Polo Passivo:

ANTONIO FLAVIO ROBERTO FERREIRA

Distribuição

Advogados:

RENATA CRISTINA DOS SANTOS CADENGUE

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JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA CADENGUE BOARETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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Processo 1000213-85.2021.5.02.0708 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 3 na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Antonio Flavio Roberto Ferreira e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 335414107

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000213-85.2021.5.02.0708

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FLAVIO ROBERTO FERREIRA MANOEL JOSE BUSSACOS

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RENATA CRISTINA DOS SANTOS CADENGUE

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ROBERTA CADENGUE BOARETO

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000213-85.2021.5.02.0708 RECLAMANTE: ANTONIO FLAVIO ROBERTO FER…

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Antonio Flavio Roberto Ferreira e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 335414151

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000213-85.2021.5.02.0708

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FLAVIO ROBERTO FERREIRA MANOEL JOSE BUSSACOS

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RENATA CRISTINA DOS SANTOS CADENGUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000213-85.2021.5.02.0708 RECLAMANTE: ANTONIO FLAVIO ROBERTO FER…

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Antonio Flavio Roberto Ferreira e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 259318471

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000213-85.2021.5.02.0708

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FLAVIO ROBERTO FERREIRA MANOEL JOSE BUSSACOS

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Antonio Flavio Roberto Ferreira e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 259318481

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000213-85.2021.5.02.0708

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FLAVIO ROBERTO FERREIRA MANOEL JOSE BUSSACOS

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Companhia Brasileira De Distribuicao e outros x Antonio Flavio Roberto Ferreira

ID: 317433786

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000213-85.2021.5.02.0708

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO MANOEL JOSE BUSSACOS

Polo Passivo:

ANTONIO FLAVIO ROBERTO FERREIRA

Notificação

Advogados:

RENATA CRISTINA DOS SANTOS CADENGUE

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JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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ROBERTA CADENGUE BOARETO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI AP 1000213-85.2021.5.02.0708 AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI AP 1000213-85.2021.5.02.0708 AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AGRAVADO: ANTONIO FLAVIO ROBERTO FERREIRA Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:c8b0657 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 1000213-85.2021.5.02.0708 12ª TURMA AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AGRAVADO: ANTONIO FLÁVIO ROBERTO FERREIRA ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL, RELATORA: DESEMBARGADORA CÍNTIA TÁFFARI (CAD. 03) RELATÓRIO Inconformada com a r. sentença ID f00b435 proferida pela MM. Juíza do Trabalho Dra. Tarcila de Sá Sepulveda Araújo, que julgou improcedentes os embargos à execução, interpõe a executada agravo de petição, pelas razões constantes ID b06be74, pretendendo a reforma. Ofertada contraminuta ID 37fdd5d. É o relatório. V O T O ADMISSIBILIDADE O agravo de petição é tempestivo e está subscrito por advogado regularmente constituído. Delimitada a matéria. Juízo garantido (ID 677efb2, ID c874ecc). Conclusão da admissibilidade Conhece-se do recurso por presentes os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO Pretende a executada a retificação da conta para que sejam excluídos o Natal (25/12), Confraternização Universal (01/01) e Páscoa para fins de apuração das horas extras, já que os dois primeiros não constam do título executivo e o último não é considerado feriado. Ainda, com relação aos dias de balanço, o horário de labor se estendia até as 10 horas do dia seguinte, e sendo assim, impossível se ativar as 7 da manhã, em outra jornada laboral (ID b06be74). Sem razão. Os cálculos apresentados pelo I. Perito (ID 9f21378) foram retificados após a impugnação da executada ID afaba5e (ID 548fadb): IMPUGNAÇÃO DA RECLAMADA (Fls. 1556/1591) I - DAS HORAS EXTRAS Restam majoradas as horas extras apuradas em razão de não estar de acordo com o julgado. Com relação aos feriados, de natal e confraternização universal, não houve deferimento e mesmo assim, o Sr. Perito de forma equivocada os apurou, sendo assim restam os mesmos impugnados. Ainda, com relação aos dias de balanço, o horário de labor se estendia até as 10 horas do dia seguinte, e sendo assim, impossível se ativar as 7 da manhã, em outra jornada laboral. Por esta razão impugnadas as horas extras laboradas. Resposta: Verificando as observações apontadas pela Reclamada a perícia procede através dos demonstrativos anexos à revisão dos valores apurados. Intimada para se manifestar acerca dos esclarecimentos do I. Perito, a executada, sem se atentar à nova conta apresentada, alegou: os esclarecimentos prestados pelo I. Perito sob Id. 548fadb, em nada acrescentaram, eis que limitou-se apenas a ratificar as impropriedades lançadas no laudo contábil apresentado, razão pela qual outra alternativa à ré não resta, senão a de ratificar in totum, as sólidas razões de insurgência anteriormente ofertadas, sob Id. afaba5e, rogando sejam tidas como se aqui fiel e integralmente transcritas a prevenir ociosa repetição (ID 2aa4832). Determinado o encaminhamento dos autos ao I. Perito antes do julgamento dos embargos à execução, informou o Experto no ID - 690f4bb: A perícia esclarece que os quesitos da contestação apresentada pela Reclamada, já foram devidamente ajustados através da revisão do laudo pericial apresentado através das fls. 1595/1697, não havendo, portanto, alterações em relação a este item. Através das explicações acima, o laudo pericial, encontra-se composto dos exatos termos proferidos pelo julgamento, não havendo alterações a serem realizadas. Acerca dos esclarecimentos, a executada, novamente, sem considerar a conta retificada, limitou-se a ratificar os argumentos lançados nos embargos. Considerando que a impugnação da executada sobre a questão discutida no presente agravo foi acolhida pelo I. Perito; que não se manifestou a ora agravante sobre a conta retificada, limitando-se a insistir na incorreção dos cálculos, sem demonstrar de forma pontual e inequívoca, o erro por ela aduzido, MANTÉM-SE a r. sentença que rejeitou os embargos à execução opostos. DISPOSITIVO Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Cíntia Táffari (Relatora), Benedito Valentini (2º votante) e Paulo Kim Barbosa. Votação: unânime. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ora integrada ao presente dispositivo para todos os efeitos, ACORDAM os magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: CONHECER do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. CÍNTIA TÁFFARI Desembargadora Relatora CT/log VOTOS SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Companhia Brasileira De Distribuicao e outros x Antonio Flavio Roberto Ferreira

ID: 317433849

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000213-85.2021.5.02.0708

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO MANOEL JOSE BUSSACOS

Polo Passivo:

ANTONIO FLAVIO ROBERTO FERREIRA

Notificação

Advogados:

RENATA CRISTINA DOS SANTOS CADENGUE

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JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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ROBERTA CADENGUE BOARETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI AP 1000213-85.2021.5.02.0708 AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI AP 1000213-85.2021.5.02.0708 AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AGRAVADO: ANTONIO FLAVIO ROBERTO FERREIRA Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:c8b0657 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 1000213-85.2021.5.02.0708 12ª TURMA AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AGRAVADO: ANTONIO FLÁVIO ROBERTO FERREIRA ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL, RELATORA: DESEMBARGADORA CÍNTIA TÁFFARI (CAD. 03) RELATÓRIO Inconformada com a r. sentença ID f00b435 proferida pela MM. Juíza do Trabalho Dra. Tarcila de Sá Sepulveda Araújo, que julgou improcedentes os embargos à execução, interpõe a executada agravo de petição, pelas razões constantes ID b06be74, pretendendo a reforma. Ofertada contraminuta ID 37fdd5d. É o relatório. V O T O ADMISSIBILIDADE O agravo de petição é tempestivo e está subscrito por advogado regularmente constituído. Delimitada a matéria. Juízo garantido (ID 677efb2, ID c874ecc). Conclusão da admissibilidade Conhece-se do recurso por presentes os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO Pretende a executada a retificação da conta para que sejam excluídos o Natal (25/12), Confraternização Universal (01/01) e Páscoa para fins de apuração das horas extras, já que os dois primeiros não constam do título executivo e o último não é considerado feriado. Ainda, com relação aos dias de balanço, o horário de labor se estendia até as 10 horas do dia seguinte, e sendo assim, impossível se ativar as 7 da manhã, em outra jornada laboral (ID b06be74). Sem razão. Os cálculos apresentados pelo I. Perito (ID 9f21378) foram retificados após a impugnação da executada ID afaba5e (ID 548fadb): IMPUGNAÇÃO DA RECLAMADA (Fls. 1556/1591) I - DAS HORAS EXTRAS Restam majoradas as horas extras apuradas em razão de não estar de acordo com o julgado. Com relação aos feriados, de natal e confraternização universal, não houve deferimento e mesmo assim, o Sr. Perito de forma equivocada os apurou, sendo assim restam os mesmos impugnados. Ainda, com relação aos dias de balanço, o horário de labor se estendia até as 10 horas do dia seguinte, e sendo assim, impossível se ativar as 7 da manhã, em outra jornada laboral. Por esta razão impugnadas as horas extras laboradas. Resposta: Verificando as observações apontadas pela Reclamada a perícia procede através dos demonstrativos anexos à revisão dos valores apurados. Intimada para se manifestar acerca dos esclarecimentos do I. Perito, a executada, sem se atentar à nova conta apresentada, alegou: os esclarecimentos prestados pelo I. Perito sob Id. 548fadb, em nada acrescentaram, eis que limitou-se apenas a ratificar as impropriedades lançadas no laudo contábil apresentado, razão pela qual outra alternativa à ré não resta, senão a de ratificar in totum, as sólidas razões de insurgência anteriormente ofertadas, sob Id. afaba5e, rogando sejam tidas como se aqui fiel e integralmente transcritas a prevenir ociosa repetição (ID 2aa4832). Determinado o encaminhamento dos autos ao I. Perito antes do julgamento dos embargos à execução, informou o Experto no ID - 690f4bb: A perícia esclarece que os quesitos da contestação apresentada pela Reclamada, já foram devidamente ajustados através da revisão do laudo pericial apresentado através das fls. 1595/1697, não havendo, portanto, alterações em relação a este item. Através das explicações acima, o laudo pericial, encontra-se composto dos exatos termos proferidos pelo julgamento, não havendo alterações a serem realizadas. Acerca dos esclarecimentos, a executada, novamente, sem considerar a conta retificada, limitou-se a ratificar os argumentos lançados nos embargos. Considerando que a impugnação da executada sobre a questão discutida no presente agravo foi acolhida pelo I. Perito; que não se manifestou a ora agravante sobre a conta retificada, limitando-se a insistir na incorreção dos cálculos, sem demonstrar de forma pontual e inequívoca, o erro por ela aduzido, MANTÉM-SE a r. sentença que rejeitou os embargos à execução opostos. DISPOSITIVO Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Cíntia Táffari (Relatora), Benedito Valentini (2º votante) e Paulo Kim Barbosa. Votação: unânime. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ora integrada ao presente dispositivo para todos os efeitos, ACORDAM os magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: CONHECER do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. CÍNTIA TÁFFARI Desembargadora Relatora CT/log VOTOS SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO FLAVIO ROBERTO FERREIRA

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Antonio Avelino De Oliveira e outros x Jose Capellari Cordal e outros

ID: 316463916

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000116-85.2021.5.02.0708

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AVELINO DE OLIVEIRA ANTONIO DE ANDRADE RODRIGUES ANTONIO JOSE GOMES RODRIGUES BARBARA MAIA CORDAL EDUARDA MAIA CORDAL MANOEL FERNANDO GOMES RODRIGUES ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - TRIBUNAL DE ÉTICA RAUL GIPSZTEJN

Polo Passivo:

JOSE CAPELLARI CORDAL PAES E DOCES VINICIOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ELIMARA JORGE RODRIGUEZ BARROS

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RICARDO TELLES TEIXEIRA

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RAUL GIPSZTEJN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000116-85.2021.5.02.0708 RECLAMANTE: ANTONIO AVELINO DE OLIVEIR…

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Juliana Prado Azevedo x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca e outros

ID: 327179830

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000213-58.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA PRADO AZEVEDO

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA BRASITEST LTDA DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO SENIOR PARTICIPACOES LTDA SPSYN PARTICIPACOES LTDA TAMPA CARGO S.A. TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA

Notificação

Advogados:

EMERSON DORNELES DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA MACHADO ROVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO APARECIDO RAPP PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ROBERTA MACHADO RAPP PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000213-58.2025.5.02.0316 RECLAMANTE: JULIANA PRADO AZEVEDO RECLAMADO: OCE…

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Juliana Prado Azevedo x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca e outros

ID: 327179866

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000213-58.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA PRADO AZEVEDO

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA BRASITEST LTDA DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO SENIOR PARTICIPACOES LTDA SPSYN PARTICIPACOES LTDA TAMPA CARGO S.A. TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA

Notificação

Advogados:

EMERSON DORNELES DE AZEVEDO

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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ELISANGELA MACHADO ROVITO

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FABIO APARECIDO RAPP PORTO

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ALINE ROBERTA MACHADO RAPP PORTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000213-58.2025.5.02.0316 RECLAMANTE: JULIANA PRADO AZEVEDO RECLAMADO: OCE…

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Antonio Flavio Roberto Ferreira e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

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Juliana Prado Azevedo x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca e outros

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