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Celio Roberto Morais Neto x Fonseca & Reis Construcoes E Comercio Ltda. - Me

ID: 323037961

Tribunal: TRT15 Órgão: 8ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010389-03.2023.5.15.0032

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CELIO ROBERTO MORAIS NETO

Polo Passivo:

FONSECA & REIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - ME

Acórdão

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relator: CLAUDINEI ZAPATA MARQUES ROT 0010389-03.2023.5.15.0032 RECORRENTE: CELIO ROBERTO MORAIS NETO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relator: CLAUDINEI ZAPATA MARQUES ROT 0010389-03.2023.5.15.0032 RECORRENTE: CELIO ROBERTO MORAIS NETO RECORRIDO: FONSECA & REIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - ME 4ª. TURMA - 8ª. CÂMARA PROCESSO TRT 15ª REGIÃO - Nº 0010389-03.2023.5.15.0032 RO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: CÉLIO ROBERTO MORAIS NETO RECORRIDA: FONSECA & REIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - ME ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS JUÍZA SENTENCIANTE: PATRÍCIA JULIANA MARCHI ALVES ap Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. ARQUIVAMENTO SEM JUSTIFICATIVA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto contra decisão que condenou o reclamante ao pagamento de custas processuais após o arquivamento do processo. O recurso objetiva o afastamento da obrigação de pagar custas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o reclamante, beneficiário da justiça gratuita, deve ser condenado ao pagamento das custas processuais em razão do arquivamento do processo sem justificativa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a constitucionalidade do artigo 844, § 2º, da CLT (ADI 5.766), entende ser devida a condenação da parte reclamante ao pagamento de custas processuais, mesmo se beneficiária da justiça gratuita, quando o arquivamento do feito se der sem justificativa. 4. No caso em análise, o arquivamento ocorreu sem justificativa, configurando a hipótese prevista no artigo 844, § 2º, da CLT, que prevê a condenação ao pagamento de custas, mesmo em casos de justiça gratuita, salvo comprovação de motivo justificável no prazo de quinze dias. 5. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que a condenação ao pagamento de custas é cabível em tais circunstâncias, conforme precedentes analisados, e que a Lei nº 13.467/2017, que alterou o referido artigo, aplica-se ao caso, considerando a data do ajuizamento da ação. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. É devida a condenação ao pagamento de custas processuais ao reclamante beneficiário da justiça gratuita, caso o processo seja arquivado sem justificativa, nos termos do artigo 844, § 2º, da CLT, conforme entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Dispositivos relevantes citados: Artigo 844, § 2º, da CLT; artigos 110 e 111 do Regimento Interno. Jurisprudência relevante citada: ADI 5.766 do STF; Precedentes do TST (RR-1000328-96.2019.5.02.0055). Em face da r. decisão de origem que impôs ao reclamante a obrigação de pagar custas processuais, recorre o mesmo, pretendendo seja afastada dita obrigação. Não foram apresentadas contrarrazões. Nos termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno deste E. Regional, os autos não foram encaminhados à D. Procuradoria. É o relatório. V O T O Conheço excepcionalmente do apelo, eis que a única matéria versada é justamente o recolhimento das custas processuais, pressuposto extrínseco de admissibilidade. Mas sem grandes digressões, pontuo ao reclamante que nossa Corte Superior, com apoio na decisão do E. STF que declarou a constitucionalidade do art. 844, § 2.º, do Diploma Consolidado quando do julgamento da ADI 5.766, tem entendido ser devida a condenação da parte reclamante, mesmo se beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de custas processuais, nos casos em que der causa ao arquivamento do feito sem justificativa do motivo, situação à qual se amolda o presente feito. Nesse sentido: "RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 844, § 2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . 1. Reconhece-se a transcendência jurídica do recurso, nos termos do art. 896-A, inciso IV, da CLT. 2. Na hipótese dos autos, discute-se a possibilidade de condenação do autor, beneficiário da justiça gratuita, ao pagamento das custas, no caso de arquivamento do feito, por não comparecimento à audiência, conforme hipótese prevista no artigo 844, § 2º, da CLT. Trata-se, portanto, de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista, ensejando, pois, o reconhecimento da transcendência jurídica. 3. O artigo 844, § 2º, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, prevê que "na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável" . Nos termos da IN 41/18 do TST, art. 12, "os arts. 840 e 844, §§2º, 3º e 5º, da CLT, com as redações dadas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, não retroagirão, aplicando-se, exclusivamente, às ações ajuizadas a partir de 11 de novembro de 2017" . Destaque-se, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, em 20/10/2021, no julgamento da ADI 5766, DEJ 3/5/20200, julgou improcedente a ação no tocante ao art. 844, § 2º, da CLT, declarando-o constitucional. Considerando-se que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada na vigência da referida Lei, a condenação do autor ao pagamento das custas, por ter dado causa ao arquivamento da ação, se enquadra no disposto no artigo 844, § 2º, da CLT, razão pela qual a decisão não comporta reforma. Precedentes. Recurso de revista não conhecido" (RR-1000328-96.2019.5.02.0055, 7ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 28/02/2025). Sem mais, mantenho incólume a obrigação de pagar em tela. Por fim, reputo inviolados os dispositivos legais invocados e tenho por prequestionadas as matérias recursais. CONCLUSÃO POSTO ISSO, decido CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo reclamante e NÃO O PROVER, mantendo íntegra a r. sentença de origem, nos termos da fundamentação. Para fins recursais, mantêm-se os valores arbitrados em primeira instância. PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho Andrea Guelfi Cunha. Composição: Relator: Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques Desembargadora do Trabalho Keila Nogueira Silva Desembargadora do Trabalho Andrea Guelfi Cunha Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ciente. ACÓRDÃO Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime. CLAUDINEI ZAPATA MARQUES Desembargador Relator Votos Revisores CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2025. RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CELIO ROBERTO MORAIS NETO

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Celio Roberto Morais Neto x Fonseca & Reis Construcoes E Comercio Ltda. - Me

ID: 323037975

Tribunal: TRT15 Órgão: 8ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010389-03.2023.5.15.0032

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CELIO ROBERTO MORAIS NETO

Polo Passivo:

FONSECA & REIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - ME

Edital

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relator: CLAUDINEI ZAPATA MARQUES ROT 0010389-03.2023.5.15.0032 RECORRENTE: CELIO ROBERTO MORAIS NETO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relator: CLAUDINEI ZAPATA MARQUES ROT 0010389-03.2023.5.15.0032 RECORRENTE: CELIO ROBERTO MORAIS NETO RECORRIDO: FONSECA & REIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - ME 4ª. TURMA - 8ª. CÂMARA PROCESSO TRT 15ª REGIÃO - Nº 0010389-03.2023.5.15.0032 RO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: CÉLIO ROBERTO MORAIS NETO RECORRIDA: FONSECA & REIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - ME ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS JUÍZA SENTENCIANTE: PATRÍCIA JULIANA MARCHI ALVES ap Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. ARQUIVAMENTO SEM JUSTIFICATIVA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto contra decisão que condenou o reclamante ao pagamento de custas processuais após o arquivamento do processo. O recurso objetiva o afastamento da obrigação de pagar custas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o reclamante, beneficiário da justiça gratuita, deve ser condenado ao pagamento das custas processuais em razão do arquivamento do processo sem justificativa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a constitucionalidade do artigo 844, § 2º, da CLT (ADI 5.766), entende ser devida a condenação da parte reclamante ao pagamento de custas processuais, mesmo se beneficiária da justiça gratuita, quando o arquivamento do feito se der sem justificativa. 4. No caso em análise, o arquivamento ocorreu sem justificativa, configurando a hipótese prevista no artigo 844, § 2º, da CLT, que prevê a condenação ao pagamento de custas, mesmo em casos de justiça gratuita, salvo comprovação de motivo justificável no prazo de quinze dias. 5. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que a condenação ao pagamento de custas é cabível em tais circunstâncias, conforme precedentes analisados, e que a Lei nº 13.467/2017, que alterou o referido artigo, aplica-se ao caso, considerando a data do ajuizamento da ação. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. É devida a condenação ao pagamento de custas processuais ao reclamante beneficiário da justiça gratuita, caso o processo seja arquivado sem justificativa, nos termos do artigo 844, § 2º, da CLT, conforme entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Dispositivos relevantes citados: Artigo 844, § 2º, da CLT; artigos 110 e 111 do Regimento Interno. Jurisprudência relevante citada: ADI 5.766 do STF; Precedentes do TST (RR-1000328-96.2019.5.02.0055). Em face da r. decisão de origem que impôs ao reclamante a obrigação de pagar custas processuais, recorre o mesmo, pretendendo seja afastada dita obrigação. Não foram apresentadas contrarrazões. Nos termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno deste E. Regional, os autos não foram encaminhados à D. Procuradoria. É o relatório. V O T O Conheço excepcionalmente do apelo, eis que a única matéria versada é justamente o recolhimento das custas processuais, pressuposto extrínseco de admissibilidade. Mas sem grandes digressões, pontuo ao reclamante que nossa Corte Superior, com apoio na decisão do E. STF que declarou a constitucionalidade do art. 844, § 2.º, do Diploma Consolidado quando do julgamento da ADI 5.766, tem entendido ser devida a condenação da parte reclamante, mesmo se beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de custas processuais, nos casos em que der causa ao arquivamento do feito sem justificativa do motivo, situação à qual se amolda o presente feito. Nesse sentido: "RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 844, § 2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . 1. Reconhece-se a transcendência jurídica do recurso, nos termos do art. 896-A, inciso IV, da CLT. 2. Na hipótese dos autos, discute-se a possibilidade de condenação do autor, beneficiário da justiça gratuita, ao pagamento das custas, no caso de arquivamento do feito, por não comparecimento à audiência, conforme hipótese prevista no artigo 844, § 2º, da CLT. Trata-se, portanto, de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista, ensejando, pois, o reconhecimento da transcendência jurídica. 3. O artigo 844, § 2º, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, prevê que "na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável" . Nos termos da IN 41/18 do TST, art. 12, "os arts. 840 e 844, §§2º, 3º e 5º, da CLT, com as redações dadas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, não retroagirão, aplicando-se, exclusivamente, às ações ajuizadas a partir de 11 de novembro de 2017" . Destaque-se, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, em 20/10/2021, no julgamento da ADI 5766, DEJ 3/5/20200, julgou improcedente a ação no tocante ao art. 844, § 2º, da CLT, declarando-o constitucional. Considerando-se que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada na vigência da referida Lei, a condenação do autor ao pagamento das custas, por ter dado causa ao arquivamento da ação, se enquadra no disposto no artigo 844, § 2º, da CLT, razão pela qual a decisão não comporta reforma. Precedentes. Recurso de revista não conhecido" (RR-1000328-96.2019.5.02.0055, 7ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 28/02/2025). Sem mais, mantenho incólume a obrigação de pagar em tela. Por fim, reputo inviolados os dispositivos legais invocados e tenho por prequestionadas as matérias recursais. CONCLUSÃO POSTO ISSO, decido CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo reclamante e NÃO O PROVER, mantendo íntegra a r. sentença de origem, nos termos da fundamentação. Para fins recursais, mantêm-se os valores arbitrados em primeira instância. PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho Andrea Guelfi Cunha. Composição: Relator: Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques Desembargadora do Trabalho Keila Nogueira Silva Desembargadora do Trabalho Andrea Guelfi Cunha Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ciente. ACÓRDÃO Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime. CLAUDINEI ZAPATA MARQUES Desembargador Relator Votos Revisores CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2025. RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FONSECA & REIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - ME

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