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Sindicomis - Sindicato Dos Comissarios De Despachos, Agentes De Carga E Logistica Do Estado De Sao Paulo x Rohnes Transporte E Logistica Eireli

ID: 276534975

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011037-79.2025.5.15.0042

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ROHNES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

Notificação

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 0011037-79.2025.5.15.0042 : SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 0011037-79.2025.5.15.0042 : SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULO : ROHNES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 746b8f4 proferido nos autos. DESPACHO Atentem-se as partes que todas as audiências nestes autos serão realizadas PRESENCIALMENTE, na sede do Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, localizada na Rua Afonso Taranto, 105, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14096-740. Eventuais requerimentos para adoção ou para oposição a tramitação do processo em ambiente 100% Digital, para realização de audiências em ambiente virtual ou presencial ou mesmo para ressalva de notificações pelo DEJT, serão analisados pelo Juízo no momento da realização da Audiência Inicial PRESENCIAL. Designo audiência PRESENCIAL Inicial (rito sumaríssimo) - Sala "Sala 1 - Principal": 16/07/2025 ÀS 14:20 horas, oportunidade em que a parte Reclamante deverá comparecer sob pena de ARQUIVAMENTO do processo e em que a parte Reclamada deverá comparecer e apresentar defesa com documentos, sob pena de não o fazendo ser DECRETADA sua REVELIA, tudo com atenção ao disposto no artigo 843 e no parágrafo 5o, do artigo 844, ambos da CLT. A parte reclamada deverá apresentar a contestação ou a reconvenção e seus respectivos documentos no PJe, até a realização da proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT. Atente-se a reclamada que a mera disponibilização da defesa em Sistema PJE antes do início da Audiência INICIAL não será bastante para elidir sua revelia, caso deixe de se apresentar em sessão pessoalmente e/ou representado por preposto, em qualquer caso estando-lhe assegurado o quanto disposto no parágrafo 5º do artigo 844 da CLT. Nos termos do § 5º do artigo 22 da Resolução 185/2017 do C. CSJT, alterado pela Resolução CSJT nº 241, de 31 de maio de 2019, o réu poderá atribuir sigilo à contestação e à reconvenção, bem como aos documentos que as acompanham, devendo o magistrado retirar o sigilo caso frustrada a tentativa conciliatória. Por ocasião da Audiência INICIAL fica dispensada a presença das testemunhas. Por ocasião da Audiência INICIAL é obrigatória a presença das partes. Caso exista no processo pedido cujo esclarecimento necessite de produção de prova pericial técnica, deverão as partes apresentar, na audiência inicial, o endereço para realização da diligência. Nesta oportunidade, os dados serão confrontados com aqueles indicados pela parte contrária, com definição pelas partes, advogados e juízo do local para a realização do ato pericial. ATENTEM-SE Após o encaminhamento desta notificação à reclamada, a juntada pela parte autora de Petições contendo manifestações, juntada de documentos, aditamentos ou emendas à exordial (que não tenham sido expressamente determinadas pelo Juízo) serão analisadas pelo Juízo apenas por ocasião da audiência Inicial, nos termos do artigo 329, I, do N. Código de Processo Civil. Aditamentos à Petição Inicial apresentados antes do momento em que for disponibilizado em Sistema o encaminhamento da intimação da reclamada, estão deferidos pelo Juízo, nos termos do inciso I, do artigo 329 do Código de Processo Civil. Eventual pedido destinado à tramitação dos autos em Segredo de Justiça será apreciado por ocasião da realização da audiência INICIAL PRESENCIAL. Até lá, caso tenha sido inserida esta restrição pelo advogado da parte autora, o processo permanecerá, por cautela, reservado da consulta pública. Existindo no polo passivo pessoa jurídica que detenha condição especial de órgão público, a Secretaria, por determinação verbal do Juízo, fundamentada no parágrafo único, do artigo 852 – A da CLT, promoverá automaticamente a adequação do rito procedimental para que o processo tramite sob Rito Ordinário. Igual comando fica autorizado para quando o Sistema acusar que o valor atribuído à causa está incompatível com o Rito escolhido pela parte ou para quando a “Classe Judicial” da Ação eleita pela parte não guardar correspondência com o Tipo de Ação que ajuizou. Atente-se a parte autora que está sendo intimada por meio deste expediente para que, até a data da Audiência Inicial - caso tenha distribuído a ação sem Procuração ou sem a correta indicação do número do CPF ou do CNPJ do reclamado -, regularize este vício, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ficando desde já advertida pela impossibilidade de o Juízo realizar esta investigação. No mesmo prazo, deverá informar número da CTPS e PIS/PASEP do reclamante, caso não tenha sido informado na petição inicial. ———————---————————————----------——— Visando facilitar a consulta dos Advogados, Servidores e Juízes aos documentos anexados aos autos eletrônicos, atentem-se as partes para a necessidade de que, no campo "documento", sempre identifiquem nominalmente o conjunto dos documentos a que se referem (Cartões de Ponto, Recibos, TRCT, etc). As peças processuais devem ser apresentadas em letra de tamanho equivalente ou superior a fonte Arial 12. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). ————-------------———————————————————— Por determinação verbal do Juízo, ficam desde logo indeferidos, com base nas mesmas regras, requerimentos para que publicações sejam realizadas em nome de advogados indicados de forma específica como seus únicos destinatários, pois as publicações por meio do DEJT seguem regramento próprio e são endereçadas a todos os advogados habilitados, indistintamente. ———--------———————————————————————— Por determinação verbal do Juízo, fica desde logo autorizada a Secretaria a encaminhar notificação por registrado postal ao reclamado que não possuir advogado constituído nos autos, a fim de proporcionar às partes segurança no atingimento da finalidade do ato processual, tratando-se de situação que se enquadra na exceção prevista no Comunicado 11/2019 - CR, que regulamentou o Provimento GP-CR 01/2019. Na eventualidade de a notificação por registrado postal ser devolvida ao Juízo com notícia de “mudança de endereço”, “endereço insuficiente", “endereço incorreto” ou qualquer outra justificativa similar, fica a Secretaria desde logo, por determinação verbal do Juízo, independentemente de despacho judicial, autorizada a intimar o reclamante para, no prazo improrrogável de cinco dias indicar o correto endereço da empresa ou do sócio legitimado a receber intimações, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Na eventualidade de a notificação por registrado postal ser devolvida ao Juízo com notícia de “ausência”, fica a Secretaria desde logo, por determinação verbal do Juízo, independentemente de despacho judicial, autorizada a reiterar a intimação no mesmo endereço, por Oficial de Justiça. Frustradas todas as tentativas de intimação, fica a Secretaria desde logo, por determinação verbal do Juízo, independentemente de despacho judicial, autorizada a promover a notificação da reclamada por Edital, neste caso já estando igualmente autorizada pelo Juízo a adequação do Rito Sumaríssimo para o Rito Ordinário, se for o caso. A notificação por Edital já está verbalmente autorizada pelo Juízo, como medida primeira e única de comunicação dos atos processuais, para os casos em que a parte reclamada conste no Banco de Dados do Fórum Trabalhista como empresa que não possuí endereço certo capaz de viabilizar sua notificação direta ou na pessoa de seus sócios pela via postal ou por Oficial de Justiça, situação que deverá ser Certificada nos autos pela Secretaria. ————————————————————————— Caberá ao advogado do autor comunicar diretamente ao respectivo cliente sobre a data e o horário da audiência. Intime(m)-se a(s) reclamada(s). A Petição Inicial e os documentos que a acompanham somente serão visualizadas pela parte reclamada através do meio eletrônico https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao , mediante utilização do navegador MOZILLA FIREFOX e pela digitação no campo “Número do Documento” das chaves de acesso identificadas ao final da notificação. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25052114311484000000259974539 39 - Acórdão 1001395-53.2024.5.02.0433 Sentença (paradigma) 25052114305404900000259974399 38 - Acórdão 1001807-97.2024.5.02.0072 Sentença (paradigma) 25052114305355900000259974394 37 - Acórdão 1000163-24.2024.5.02.0718 Sentença (paradigma) 25052114305324900000259974390 36 - Sentença 1001395-53.2024.5.02.0433 Sentença (paradigma) 25052114305265200000259974384 35 - Sentença 1001151-35.2024.5.02.0301 Sentença (paradigma) 25052114305185200000259974377 34 - Sentença 1001002-92.2024.5.02.0445 Sentença (paradigma) 25052114305085600000259974351 33 - Sentença 1000984-55.2024.5.02.0709 Sentença (paradigma) 25052114305034500000259974348 32 - Sentença 1000844-43.2024.5.02.0443 Sentença (paradigma) 25052114304975100000259974345 31 - Sentença 1000216-56.2024.5.02.0701 Sentença (paradigma) 25052114304924500000259974342 30 - Sentença 1000164-15.2024.5.02.0716 Sentença (paradigma) 25052114304834900000259974331 29 - Acórdão 1000317-72.2024.5.02.0029 Sentença (paradigma) 25052114304811100000259974329 28 - Sentença 1000163-24.2024.5.02.0718 Sentença (paradigma) 25052114304790600000259974328 27 - Sentença 0011544-23.2024.5.15.0059 Sentença (paradigma) 25052114304767800000259974326 26. RESOLUÇÃO No 354, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 CNJ Documento Diverso 25052114304742500000259974325 25 - Nota técnica MPT Documento Diverso 25052114304694400000259974319 24. Carta Sindical Documento Diverso 25052114304653900000259974314 23 Acórdão tema 935 Documento Diverso 25052114304581300000259974308 22 - BOLETO Documento Diverso 25052114304444300000259974281 21 - STATUS DE ENVIO Documento Diverso 25052114304415300000259974275 20 - SIMPLES NACIONAL Documento Diverso 25052114304346500000259974272 19 - QSA DA MATRIZ Documento Diverso 25052114304307300000259974270 18 - CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052114304282200000259974268 17 - CCT Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052114304186700000259974259 16. 21.12.2023 folha de são paulo Documento Diverso 25052114302610300000259974079 15 - 21.12.2023 diario oficial união Documento Diverso 25052114301069400000259974001 14 - 20.12.2023 folha de são paulo Documento Diverso 25052114300807700000259973964 13 - 20.12.2023 diario oficial união Documento Diverso 25052114300240700000259973932 12 - 19.12.2023 folha de São Paulo Documento Diverso 25052114295979300000259973922 11 - 19.12.2023 diario oficial união Documento Diverso 25052114294355700000259973862 10.CNPJ SINDICOMIS Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052114294269100000259973858 09. Registro Carorio 17 07 Documento Diverso 25052114294208300000259973854 8 -Estatuto SINDICOMIS Nacional Estatuto 25052114294139400000259973851 07.Resolução de diretoria nº001-2023 - reuniao nº490.594 Documento Diverso 25052114292297700000259973793 06.Edital de convocação Assembleia Geral Extraordinaria-150-6-2023 Documento Diverso 25052114292158300000259973785 05. Ata de reunião da diretoria Documento Diverso 25052114292101200000259973778 04. Diretoria Executiva do Sindicomis- mandato 01-01-22 a 31-12-25 ( reuniao nº490.594) Documento Diverso 25052114291481500000259973723 3.1 BALANCETE - SINDICOMIS 2023 Documento Diverso 25052114291232900000259973714 3 DECL_Sindicomis2023 Documento Diverso 25052114291172100000259973709 2. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA- SINDICOMIS Declaração de Hipossuficiência 25052114291091600000259973707 1. Procuração - SINDICATO - ANDRÉ Procuração 25052114291031800000259973702 Petição Inicial Petição Inicial 25052114270373700000259973266 RIBEIRAO PRETO/SP, 21 de maio de 2025 DENISE SANTOS SALES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "1001002-51.2025.5.02.0706"

Sindicomis - Sindicato Dos Comissarios De Despachos, Agentes De Carga E Logistica Do Estado De Sao Paulo x Rohnes Transporte E Logistica Eireli