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Paulo Ronan Pereira x Conjunto Habitacional Sao Bento Iii

ID: 327762757

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Marília Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010059-66.2024.5.15.0033

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RONAN PEREIRA

Polo Passivo:

CONJUNTO HABITACIONAL SAO BENTO III

Notificação

Advogados:

ULISSES MARCELO TUCUNDUVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATSum 0010059-66.2024.5.15.0033 AUTOR: PAULO RONAN PEREIRA RÉU: CONJUNTO HABITACI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATSum 0010059-66.2024.5.15.0033 AUTOR: PAULO RONAN PEREIRA RÉU: CONJUNTO HABITACIONAL SAO BENTO III INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 788e9de proferida nos autos. aaavs DECISÃO Ofício (1ª Vara Cível da Comarca de Marília) Ofício (2ª Vara Cível da Comarca de Marília) Ofício (3ª Vara Cível da Comarca de Marília) Vistos, etc. Diante da manifestação do exequente (Id 748b0c6), dê-se ciência ao executado para que diga quanto ao requerimento de liberação de valores. Dê-se ciência ao executado, ainda, da penhora on-line de Id cce8af5 e anexos. Na inércia, libere-se ao exequente para satisfação de parte do seu crédito. O exequente requer, ainda, a penhora dos créditos do executado CONJUNTO HABITACIONAL SAO BENTO III (CNPJ: 26.000.809/0001-07), em processos em trâmite pelas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Marília. Em todas, o Conjunto Habitacional São Bento III (CNPJ: 26.000.809/0001-07) é requerente. Defere-se o pedido de penhora de créditos nos processos abaixo, conforme requerido, considerando o privilégio do crédito trabalhista: 1-Ação nº 1009433-17.2021.8.26.0344 e nº 1019486-57.2021.8.26.0344: Expeça-se ofício à 1ª Vara Cível da Comarca de Marília, solicitando a penhora dos créditos de Conjunto Habitacional São Bento III no Processo nº 1009433-17.2021.8.26.0344 e no Processo nº 1019486-57.2021.8.26.0344, até o limite de R$36.086,30, em 11/04/2025 (Discriminação de valores: Principal: R$28.302,60; Contribuições previdenciárias: R$2.725,71; Honorários Advocatícios: R$4.352,19; custas processuais: R$705,80). Na ação nº 1009433-17.2021.8.26.0344 o executado é Espólio de Elaine Ramos. Na ação nº 1019486-57.2021.8.26.0344 o executado é Márcia Regina dos Santos. Disponibilizado o valor, deverá ser transferido para a conta judicial deste juízo na Caixa Econômica Federal (agência 3297 - PAB Fórum Trabalhista de Marília) para o processo nº 0010059-66.2024.5.15.0033 (1ª Vara do Trabalho de Marília), onde são partes Paulo Ronan Pereira (CPF: 411.229.368-86), exequente, e Conjunto Habitacional São Bento III (CNPJ: 26.000.809/0001-07), executado. As respostas devem ser enviadas para saj.1vt.marilia@trt15.jus.br. O presente ofício será encaminhado eletronicamente para marilia1cv@tjsp.jus.br. 2-Ação nº 1019315-03.2021.8.26.0344 e nº 1001617-47.2022.8.26.0344: Expeça-se ofício à 2ª Vara Cível da Comarca de Marília, solicitando a penhora dos créditos de Conjunto Habitacional São Bento III no Processo nº 1019315-03.2021.8.26.0344 e no Processo nº 1001617-47.2022.8.26.0344, até o limite de R$36.086,30, em 11/04/2025 (Discriminação de valores: Principal: R$28.302,60; Contribuições previdenciárias: R$2.725,71; Honorários Advocatícios: R$4.352,19; custas processuais: R$705,80). Na ação nº 1019315-03.2021.8.26.0344 o executado é Conceição Aparecida Miguel. Na ação nº 1001617-47.2022.8.26.0344 o executado é Jéssica da Silva Candido. Disponibilizado o valor, deverá ser transferido para a conta judicial deste juízo na Caixa Econômica Federal (agência 3297 - PAB Fórum Trabalhista de Marília) para o processo nº 0010059-66.2024.5.15.0033 (1ª Vara do Trabalho de Marília), onde são partes Paulo Ronan Pereira (CPF: 411.229.368-86), exequente, e Conjunto Habitacional São Bento III (CNPJ: 26.000.809/0001-07), executado. As respostas devem ser enviadas para saj.1vt.marilia@trt15.jus.br. O presente ofício será encaminhado eletronicamente para marilia2cv@tjsp.jus.br. 3-Ação nº 1012369-78.2022.8.26.0344 e nº 1001611-40.2022.8.26.0344: Expeça-se ofício à 3ª Vara Cível da Comarca de Marília, solicitando a penhora dos créditos de Conjunto Habitacional São Bento III no Processo nº 1012369-78.2022.8.26.0344 e no Processo nº 1001611-40.2022.8.26.0344, até o limite de R$36.086,30, em 11/04/2025 (Discriminação de valores: Principal: R$28.302,60; Contribuições previdenciárias: R$2.725,71; Honorários Advocatícios: R$4.352,19; custas processuais: R$705,80). Na ação nº 1012369-78.2022.8.26.0344 o executado é Cleuza Marcia Alves. Na ação nº 1001611-40.2022.8.26.0344 o executado é Tatiana Aparecida Tosta Donato Ferreira. Disponibilizado o valor, deverá ser transferido para a conta judicial deste juízo na Caixa Econômica Federal (agência 3297 - PAB Fórum Trabalhista de Marília) para o processo nº 0010059-66.2024.5.15.0033 (1ª Vara do Trabalho de Marília), onde são partes Paulo Ronan Pereira (CPF: 411.229.368-86), exequente, e Conjunto Habitacional São Bento III (CNPJ: 26.000.809/0001-07), executado. As respostas devem ser enviadas para saj.1vt.marilia@trt15.jus.br. O presente ofício será encaminhado eletronicamente para marilia3cv@tjsp.jus.br. Sem prejuízo das determinações supra, em observância ao Sistema de execuções-EXE-Pje, proceda-se a pesquisa patrimonial com a expedição de mandado nos termos do Provimento GP-CR n. 10/2018 do E. TRT15, e na forma do inciso VI do art. 250 do CPC, bem como a quebra dos sigilos fiscal e bancário, devendo o sr. Oficial de Justiça proceder a penhora de bens. Não garantida a execução, proceda-se à inclusão dos responsáveis pelo débito trabalhista, fiscal e previdenciário no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT) e CENIB. Fica também determinada a inclusão dos devedores no cadastro do SERASA, conforme convênio mantido com o E. TRT, observado, para tanto, o prazo de 45 dias, conforme artigo 883-A da CLT, salientando-se que sua exclusão somente ocorrerá em caso de extinção da execução. Saliente-se que, sempre que for útil à efetividade da execução, poderão ser praticados atos simultâneos de constrição ou que importem na inversão da gradação estabelecida no art. 835 do CPC, devendo ser realizadas todas as diligências necessárias para a integral garantia do Juízo. Intimem-se. MARILIA/SP, 26 de junho de 2025. RENATO CLEMENTE PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RONAN PEREIRA

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Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "1001617-06.2022.5.02.0202"

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