Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "1002807-06.2023.8.26.0281"

Adilio Gregorio Pereira e outros x Cleomar Fernandes Rosa e outros

ID: 339641315

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE3 - São José dos Campos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010601-30.2018.5.15.0119

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADILIO GREGORIO PEREIRA ANTONIO PIRES SANTOS FRANKLIN CASTRO SILVA GABRIEL APARECIDO DOS SANTOS BARRETO JOSE LUIZ FRANCA RICARDO ALVES ROGERIO DE DEUS SEBASTIAO COELHO LEAL SERGIO ROBERTO DOS SANTOS SILAS ALBERTO DA SILVA SIMONE CRISTINA TORRES DE LIMA MALAFAIA GUIMARAES TARCIZIO GERALDO DE SOUZA WAGNER CAFALLONI ZEFERINO RODRIGUES ROCHA

Polo Passivo:

CLEOMAR FERNANDES ROSA RUBENS FERNANDES ROSA VALEPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ART DE CIMENTO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ DE LIMA CITRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA BARBOSA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA SANTOS ARMIGLIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CHAGAS DE ABREU OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE LOPES COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILIO GREGORIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CABREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IANDARA SALGADO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RODRIGO QUINSAN LAMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA GISELE COUTO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DANIEL LAUREANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA RODRIGUES DOS SANTOS PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA GEISA GOMES ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010601-30.2018.5.15.0119 AUTOR: SEBASTIAO COELHO LEAL E OUTROS (11) RÉU: VALEP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010601-30.2018.5.15.0119 AUTOR: SEBASTIAO COELHO LEAL E OUTROS (11) RÉU: VALEPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ART DE CIMENTO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f4a1a3 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA DECISÃO Vistos etc., Considerando as diversas tentativas pretéritas e sem sucesso de praceamento do bem imóvel penhorado nos autos (matrícula nº 8.535 do CRI de Caçapava/SP, id 97e97c7); a urgência na entrega do crédito de natureza alimentar aos exequentes reunidos neste processo (art. 100, § 2º, da CF e art. 186 do CTN), crédito esse de natureza privilegiada, e o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, dou por encerrado o prazo para apresentação de propostas, consoante estabelecido no item "condições gerais de alienação" do despacho inaugural do procedimento de alienação por iniciativa particular id a9e90e8: "(…) Os bens que não receberem propostas válidas na “CONCORRÊNCIA PÚBLICA”, poderão ser imediatamente alienados ao primeiro licitante que formular proposta que atenda às condições fixadas pelo edital (valor mínimo e quantidade de parcelas) (…)" para o fim de ACOLHER/HOMOLOGAR a proposta Id 21fa24b, apresentada por FRANKLIN CASTRO SILVA, CPF 346.260.138-56, no valor de 2.675.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais), pelo sobredito bem imóvel, mediante o seguinte plano de pagamento: 30% (trinta por cento) R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) à vista, assim considerado o seu depósito nos autos no prazo de 24 horas. Registra-se ao adquirente que a penhora incidiu e, consequentemente, a aquisição se perfaz, conforme matrícula de ID 97e97c7 e IDs 55c6b8c, 537e611 e 9ae92df ("Dê-se ciência aos executados Rubens e Cleomar quanto à penhora dos direitos de compra do imóvel do bairro Santa Luzia em Caçapava SP (matrícula 8.535)"), sobre os direitos decorrentes de compromisso de venda e compra (registro 3 de 1982), sendo que o depositário do bem é o executado CLEOMAR (id 7cc9e36 ). Deverá o adquirente, assim, no prazo concedido neste parágrafo, confirmar a proposta mediante depósito do valor especificado acima ou, se for o caso, requerer o que entender de direito;70% (setenta por cento): R$ 1.875.000,00 (hum milhão, oitocentos e setenta e cinco mil reais) em 30 (trinta) parcelas no valor de R$ 62.5000,00, corrigidas monetariamente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços aos Consumidor Amplo), sendo a primeira com vencimento no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do pagamento da entrada de trinta por cento. A comissão do corretor no importe de 5% (cinco por cento) do valor da alienação R$ 133.750,00 (cento e trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais), deve ser paga diretamente ao corretor nomeado, mediante transferência bancária, cuja efetivação deve ser comprovada nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Prestigiando-se os princípios de celeridade e economia processuais, confirmado o pagamento da primeira parcela, atribui-se à presente decisão força de TERMO DE ALIENAÇÃO (art. 880, § 2º do CPC e Art. 10º do PROVIMENTO GP-CR N° 04/2014 deste Regional). O anuência expressa dos exequentes com relação ao atual procedimento de venda, assim como a proposta apresentada pelo interessado adquirente, ambas presentes no processo judicial eletrônico, suprem a necessidade de assinaturas no presente termo, para efeito do art. 880, I, do CPC de 2014. Dê-se ciência às partes, adquirente e corretor. Oficie-se ao Juízo Cível de Caçapava, (processos 1002807-08.2016.8.26.0101 e 1003054-86.2016.8.26.0101), com relação às penhoras averbadas à margem da matrícula do bem. Atribui-se força de OFÍCIO à presente decisão a ser encaminhada por malote digital. Expeça-se, oportunamente, a carta de alienação, na forma do disposto no art. 880, § 2º, I, do CPC, fazendo constar, ainda, ao Oficial de Registro de Imóveis, a averbação de hipoteca judiciária até a quitação do preço integral do bem (art. 895, § 1º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 30 de julho de 2025. LUCAS CILLI HORTA Juiz do Trabalho Substituto FRV Intimado(s) / Citado(s) - VALEPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ART DE CIMENTO LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adilio Gregorio Pereira e outros x Cleomar Fernandes Rosa e outros

ID: 339641335

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE3 - São José dos Campos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010601-30.2018.5.15.0119

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADILIO GREGORIO PEREIRA ANTONIO PIRES SANTOS FRANKLIN CASTRO SILVA GABRIEL APARECIDO DOS SANTOS BARRETO JOSE LUIZ FRANCA RICARDO ALVES ROGERIO DE DEUS SEBASTIAO COELHO LEAL SERGIO ROBERTO DOS SANTOS SILAS ALBERTO DA SILVA SIMONE CRISTINA TORRES DE LIMA MALAFAIA GUIMARAES TARCIZIO GERALDO DE SOUZA WAGNER CAFALLONI ZEFERINO RODRIGUES ROCHA

Polo Passivo:

CLEOMAR FERNANDES ROSA RUBENS FERNANDES ROSA VALEPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ART DE CIMENTO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ DE LIMA CITRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA BARBOSA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA SANTOS ARMIGLIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CHAGAS DE ABREU OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE LOPES COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILIO GREGORIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CABREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IANDARA SALGADO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RODRIGO QUINSAN LAMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA GISELE COUTO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DANIEL LAUREANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA RODRIGUES DOS SANTOS PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA GEISA GOMES ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010601-30.2018.5.15.0119 AUTOR: SEBASTIAO COELHO LEAL E OUTROS (11) RÉU: VALEP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010601-30.2018.5.15.0119 AUTOR: SEBASTIAO COELHO LEAL E OUTROS (11) RÉU: VALEPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ART DE CIMENTO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f4a1a3 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA DECISÃO Vistos etc., Considerando as diversas tentativas pretéritas e sem sucesso de praceamento do bem imóvel penhorado nos autos (matrícula nº 8.535 do CRI de Caçapava/SP, id 97e97c7); a urgência na entrega do crédito de natureza alimentar aos exequentes reunidos neste processo (art. 100, § 2º, da CF e art. 186 do CTN), crédito esse de natureza privilegiada, e o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, dou por encerrado o prazo para apresentação de propostas, consoante estabelecido no item "condições gerais de alienação" do despacho inaugural do procedimento de alienação por iniciativa particular id a9e90e8: "(…) Os bens que não receberem propostas válidas na “CONCORRÊNCIA PÚBLICA”, poderão ser imediatamente alienados ao primeiro licitante que formular proposta que atenda às condições fixadas pelo edital (valor mínimo e quantidade de parcelas) (…)" para o fim de ACOLHER/HOMOLOGAR a proposta Id 21fa24b, apresentada por FRANKLIN CASTRO SILVA, CPF 346.260.138-56, no valor de 2.675.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais), pelo sobredito bem imóvel, mediante o seguinte plano de pagamento: 30% (trinta por cento) R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) à vista, assim considerado o seu depósito nos autos no prazo de 24 horas. Registra-se ao adquirente que a penhora incidiu e, consequentemente, a aquisição se perfaz, conforme matrícula de ID 97e97c7 e IDs 55c6b8c, 537e611 e 9ae92df ("Dê-se ciência aos executados Rubens e Cleomar quanto à penhora dos direitos de compra do imóvel do bairro Santa Luzia em Caçapava SP (matrícula 8.535)"), sobre os direitos decorrentes de compromisso de venda e compra (registro 3 de 1982), sendo que o depositário do bem é o executado CLEOMAR (id 7cc9e36 ). Deverá o adquirente, assim, no prazo concedido neste parágrafo, confirmar a proposta mediante depósito do valor especificado acima ou, se for o caso, requerer o que entender de direito;70% (setenta por cento): R$ 1.875.000,00 (hum milhão, oitocentos e setenta e cinco mil reais) em 30 (trinta) parcelas no valor de R$ 62.5000,00, corrigidas monetariamente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços aos Consumidor Amplo), sendo a primeira com vencimento no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do pagamento da entrada de trinta por cento. A comissão do corretor no importe de 5% (cinco por cento) do valor da alienação R$ 133.750,00 (cento e trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais), deve ser paga diretamente ao corretor nomeado, mediante transferência bancária, cuja efetivação deve ser comprovada nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Prestigiando-se os princípios de celeridade e economia processuais, confirmado o pagamento da primeira parcela, atribui-se à presente decisão força de TERMO DE ALIENAÇÃO (art. 880, § 2º do CPC e Art. 10º do PROVIMENTO GP-CR N° 04/2014 deste Regional). O anuência expressa dos exequentes com relação ao atual procedimento de venda, assim como a proposta apresentada pelo interessado adquirente, ambas presentes no processo judicial eletrônico, suprem a necessidade de assinaturas no presente termo, para efeito do art. 880, I, do CPC de 2014. Dê-se ciência às partes, adquirente e corretor. Oficie-se ao Juízo Cível de Caçapava, (processos 1002807-08.2016.8.26.0101 e 1003054-86.2016.8.26.0101), com relação às penhoras averbadas à margem da matrícula do bem. Atribui-se força de OFÍCIO à presente decisão a ser encaminhada por malote digital. Expeça-se, oportunamente, a carta de alienação, na forma do disposto no art. 880, § 2º, I, do CPC, fazendo constar, ainda, ao Oficial de Registro de Imóveis, a averbação de hipoteca judiciária até a quitação do preço integral do bem (art. 895, § 1º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 30 de julho de 2025. LUCAS CILLI HORTA Juiz do Trabalho Substituto FRV Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE CRISTINA TORRES DE LIMA MALAFAIA GUIMARAES - SEBASTIAO COELHO LEAL - ZEFERINO RODRIGUES ROCHA - SERGIO ROBERTO DOS SANTOS - WAGNER CAFALLONI - TARCIZIO GERALDO DE SOUZA - ANTONIO PIRES SANTOS - SILAS ALBERTO DA SILVA - JOSE LUIZ FRANCA - RICARDO ALVES - ROGERIO DE DEUS - GABRIEL APARECIDO DOS SANTOS BARRETO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes