Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "1003096-12.2022.8.26.0268"

Marcio Ettore Pires De Carvalho x Connectparts Comercio De Pecas E Acessorios Automotores S/A e outros

ID: 326953476

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Marília Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010554-13.2024.5.15.0033

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ETTORE PIRES DE CARVALHO

Polo Passivo:

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A JOAO RICARDO REIS MARIA RITA LANCONI PAULINO BIANCALANA NETO ROSANA ANGELICA PERES BIANCALANA SINERGIA ATENDMENTO AO CLIENTE LTDA SMART PRIME LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA CARNEIRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATSum 0010554-13.2024.5.15.0033 AUTOR: MARCIO ETTORE PIRES DE CARVALHO RÉU: CONNE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATSum 0010554-13.2024.5.15.0033 AUTOR: MARCIO ETTORE PIRES DE CARVALHO RÉU: CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 895e182 proferida nos autos. cms DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO/ CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DE CREDITO -010057-62.2025.5.15.0033 em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Marília/SP, além dos processos de nº 1003193-07.2024.8.26.0344 e nº 1003096-07.2024.8.26.0344, em trâmite junto a 3ª e 4ª Vara Cível de Marília, respectivamente Vistos, etc. As partes apresentam minuta de acordo sob id n. cecdfcd. Homologa-se o acordo nos termos aduzidos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Considerando-se a integralidade dos valores que se encontram depositados em contas judiciais vinculadas ao processo, expeça-se alvarás eletrônicos em favor do exequente para parcial satisfação dos seus créditos, atentando-se para conta bancária indicada por sua patrona (id n. 523bbfc). Os valores a serem apresentados a título de discriminação das verbas fiscais e previdenciárias, tomando por referência os cálculos homologados, devem observar os termos da OJ 376 da SDI1 do C. TST, ou seja, incidem sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo. Defere-se o o pedido de certidão para habilitação dos créditos alimentares nos autos dos processos de nº 0010057-62.2025.5.15.0033 em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Marília/SP, além dos processos de nº 1003193-07.2024.8.26.0344 e nº 1003096-07.2024.8.26.0344, em trâmite junto a 3ª e 4ª Vara Cível de Marília, respectivamente no importe de R$ 19.725,70, sendo o equivalente a R$ 16.260,32 (dezesseis mil e duzentos e sessenta reais e trinta e dois centavos) para o reclamante e R$3.465,38 (três mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) referente aos honorários de sua patrona. Seguem os dados dos credores: a)Exequente: Marcio Ettore de Carvalho, cpf 377.429.748-78; Endereço: RUA SAO JORGE , 193 ,POLON - MARILIA - SP - CEP: 17507-020 ; b) Advogada do exequente: Ana Carolina Carneiro Ferreira ,CPF: 974.355.381-91 - email: E-mail: anatormim@hotmail.com; Endereço: Av. Monte Carmelo, n 355.sala 4 - Fragata - Marilia/SP, cef 17501-360 Por celeridade processual, atribui-se a presente decisão, valor de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DE CREDITO, nos processos acima descritos, a serem encaminhadas pelo exequente e comprovados os protocolos nestes autos. Contribuições previdenciárias e custas processuais deverão ser recolhidas e comprovadas até o vigésimo dia do mês subsequente ao vencimento da última parcela do acordo. Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, subsequente ao vencimento da última parcela, se o acordo foi integralmente cumprido, presumindo-se positiva a resposta, no silêncio, quando restará extinta a execução, com relação ao crédito trabalhista, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Dispensa-se a manifestação da Procuradoria Geral Federal, pois o total das contribuições previdenciárias encontra-se inferior a R$ 40.000,00. Mantém-se a penhora sobre imóvel (id n. ba2201f) em garantia do cumprimento do acordo. Cumprido o acordo e acima disposto, restará desconstituída a penhora sobre o imóvel com a oportuna expedição do mandado de cancelamento de registro de penhora e encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis pelo interessado a quem caberá as despesas decorrentes do cancelamento da averbação. Após, arquive-se o processo, devendo antes a secretaria certificar a inexistência de valores em contas judiciais vinculadas ao processo, atentando-se para o disposto no Comunicado n.6/2019-CR do E. TRT 15 ª Região e Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01 de 14 de fevereiro de 2019. Intimem-se. MARILIA/SP, 14 de julho de 2025. CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULINO BIANCALANA NETO - ROSANA ANGELICA PERES BIANCALANA - MARIA RITA LANCONI - CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A - SINERGIA ATENDMENTO AO CLIENTE LTDA - JOAO RICARDO REIS - SMART PRIME LTDA

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Marcio Ettore Pires De Carvalho x Connectparts Comercio De Pecas E Acessorios Automotores S/A e outros

ID: 326953488

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Marília Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010554-13.2024.5.15.0033

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ETTORE PIRES DE CARVALHO

Polo Passivo:

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A JOAO RICARDO REIS MARIA RITA LANCONI PAULINO BIANCALANA NETO ROSANA ANGELICA PERES BIANCALANA SINERGIA ATENDMENTO AO CLIENTE LTDA SMART PRIME LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL

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ANA CAROLINA CARNEIRO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATSum 0010554-13.2024.5.15.0033 AUTOR: MARCIO ETTORE PIRES DE CARVALHO RÉU: CONNE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATSum 0010554-13.2024.5.15.0033 AUTOR: MARCIO ETTORE PIRES DE CARVALHO RÉU: CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 895e182 proferida nos autos. cms DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO/ CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DE CREDITO -010057-62.2025.5.15.0033 em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Marília/SP, além dos processos de nº 1003193-07.2024.8.26.0344 e nº 1003096-07.2024.8.26.0344, em trâmite junto a 3ª e 4ª Vara Cível de Marília, respectivamente Vistos, etc. As partes apresentam minuta de acordo sob id n. cecdfcd. Homologa-se o acordo nos termos aduzidos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Considerando-se a integralidade dos valores que se encontram depositados em contas judiciais vinculadas ao processo, expeça-se alvarás eletrônicos em favor do exequente para parcial satisfação dos seus créditos, atentando-se para conta bancária indicada por sua patrona (id n. 523bbfc). Os valores a serem apresentados a título de discriminação das verbas fiscais e previdenciárias, tomando por referência os cálculos homologados, devem observar os termos da OJ 376 da SDI1 do C. TST, ou seja, incidem sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo. Defere-se o o pedido de certidão para habilitação dos créditos alimentares nos autos dos processos de nº 0010057-62.2025.5.15.0033 em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Marília/SP, além dos processos de nº 1003193-07.2024.8.26.0344 e nº 1003096-07.2024.8.26.0344, em trâmite junto a 3ª e 4ª Vara Cível de Marília, respectivamente no importe de R$ 19.725,70, sendo o equivalente a R$ 16.260,32 (dezesseis mil e duzentos e sessenta reais e trinta e dois centavos) para o reclamante e R$3.465,38 (três mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) referente aos honorários de sua patrona. Seguem os dados dos credores: a)Exequente: Marcio Ettore de Carvalho, cpf 377.429.748-78; Endereço: RUA SAO JORGE , 193 ,POLON - MARILIA - SP - CEP: 17507-020 ; b) Advogada do exequente: Ana Carolina Carneiro Ferreira ,CPF: 974.355.381-91 - email: E-mail: anatormim@hotmail.com; Endereço: Av. Monte Carmelo, n 355.sala 4 - Fragata - Marilia/SP, cef 17501-360 Por celeridade processual, atribui-se a presente decisão, valor de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DE CREDITO, nos processos acima descritos, a serem encaminhadas pelo exequente e comprovados os protocolos nestes autos. Contribuições previdenciárias e custas processuais deverão ser recolhidas e comprovadas até o vigésimo dia do mês subsequente ao vencimento da última parcela do acordo. Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, subsequente ao vencimento da última parcela, se o acordo foi integralmente cumprido, presumindo-se positiva a resposta, no silêncio, quando restará extinta a execução, com relação ao crédito trabalhista, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Dispensa-se a manifestação da Procuradoria Geral Federal, pois o total das contribuições previdenciárias encontra-se inferior a R$ 40.000,00. Mantém-se a penhora sobre imóvel (id n. ba2201f) em garantia do cumprimento do acordo. Cumprido o acordo e acima disposto, restará desconstituída a penhora sobre o imóvel com a oportuna expedição do mandado de cancelamento de registro de penhora e encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis pelo interessado a quem caberá as despesas decorrentes do cancelamento da averbação. Após, arquive-se o processo, devendo antes a secretaria certificar a inexistência de valores em contas judiciais vinculadas ao processo, atentando-se para o disposto no Comunicado n.6/2019-CR do E. TRT 15 ª Região e Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01 de 14 de fevereiro de 2019. Intimem-se. MARILIA/SP, 14 de julho de 2025. CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ETTORE PIRES DE CARVALHO

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