Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "1036388-36.2024.8.26.0100"

Edilaine De Melo Correia x Simm Solucoes Inteligentes Para Mercado Movel Do Brasil Ltda

ID: 257110060

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução I de Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0012613-15.2021.5.15.0021

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDILAINE DE MELO CORREIA

Polo Passivo:

SIMM SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIA BOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CALVO ALBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE JUNDIAÍ 0012613-15.2021.5.15.0021 : EDILAINE DE MELO CORREIA : SIMM SOLUCOES INTELI…

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Edilaine De Melo Correia x Simm Solucoes Inteligentes Para Mercado Movel Do Brasil Ltda

ID: 257110064

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução I de Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0012613-15.2021.5.15.0021

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDILAINE DE MELO CORREIA

Polo Passivo:

SIMM SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIA BOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CALVO ALBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE JUNDIAÍ 0012613-15.2021.5.15.0021 : EDILAINE DE MELO CORREIA : SIMM SOLUCOES INTELI…

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Ilma Marciano Custodio x Simm - Solucoes Inteligentes Para Mercado Movel Do Brasil S.A.

ID: 338942625

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - 9ª Câmara Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0012010-05.2021.5.15.0097

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ILMA MARCIANO CUSTODIO

Polo Passivo:

SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FLAVIA BOTTA

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DANIELA CALVO ALBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS AP 0012010-05.2021.5.15.0097 AGRAVANTE: ILMA MARCIANO CUSTODIO AG…

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Ilma Marciano Custodio x Simm - Solucoes Inteligentes Para Mercado Movel Do Brasil S.A.

ID: 338942596

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - 9ª Câmara Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0012010-05.2021.5.15.0097

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ILMA MARCIANO CUSTODIO

Polo Passivo:

SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FLAVIA BOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CALVO ALBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS AP 0012010-05.2021.5.15.0097 AGRAVANTE: ILMA MARCIANO CUSTODIO AG…

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Ricardo Felippe Pichler e outros x Simm - Solucoes Inteligentes Para Mercado Movel Do Brasil Ltda Falido

ID: 326665939

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011037-53.2021.5.15.0096

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO FELIPPE PICHLER UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

PAULA CASTRO COLLESI

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ANDRE FITTIPALDI MORADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA BOTTA

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATOrd 0011037-53.2021.5.15.0096 AUTOR: RICARDO FELIPPE PICHLER RÉU: SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATOrd 0011037-53.2021.5.15.0096 AUTOR: RICARDO FELIPPE PICHLER RÉU: SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL LTDA FALIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82a2f59 proferido nos autos. DESPACHO Expeça-se carta de habilitação junto ao processo de Falência sob o n. 1191103-36.2024.8.26.0100, que tramita perante a 3º Vara de Falências e Recuperações Judiciais-SP, para a satisfação da condenação nestes autos. Por economia e celeridade processual, sirva a presente decisão (devidamente assinada eletronicamente por este Juiz) como Carta de Habilitação, a qual deverá ser acompanhada da planilha de cálculos de ID 39ba39c, a qual contempla as verbas de natureza concursais, todas constantes da planilha supra informada. Informo, oportunamente, os dados das partes para fins de habilitação, a saber: Credores 1.Autor: RICARDO FELIPPE PICHLER, CPF: 282.850.948-63 2.Advogada: PAULA CASTRO COLLESI, OAB: 294649 E-mail do advogado: paula@ovidiocollesi.adv.br Réu: SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL LTDA FALIDO, CNPJ: 06.964.587/0001-35 Data da distribuição da ação: 24/05/2021 15:38:17 Sentença condenatória prolatada em: 19/10/2023 Trânsito em Julgado: 22/7/2024 Informo, ainda, que a decisão homologatória de cálculos ocorreu em 5/2/2025, tendo transitado em julgado em 3/3/2025. Quanto às contribuições previdenciárias e custas processuais, considerando-se sua natureza extraconcursal, não se sujeita ao plano de recuperação judicial, nos termos do artigo 187, do CTN, cabendo ao juízo da recuperação para que este aponte meios de pagamento ou indique bens não essenciais a serem constritos pela Justiça Especializada. Raciocínio idêntico se aplica aos honorários periciais, sendo incabível sua habilitação no quadro geral de credores, uma vez que a constituição de seu crédito se deu em data posterior ao pedido de recuperação judicial. Decorrido o prazo legal, deverá o reclamante adotar os procedimentos necessários para satisfação do montante da condenação junto ao Juízo da Falência. Tudo observado, remetam-se os autos ao sobrestamento, cabendo à parte autora informar nos autos eventual insucesso na habilitação, bem como o recebimento de valores. JUNDIAI/SP, 15 de julho de 2025 NEWTON CUNHA DE SENA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO FELIPPE PICHLER

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Ricardo Felippe Pichler e outros x Simm - Solucoes Inteligentes Para Mercado Movel Do Brasil Ltda Falido

ID: 326665960

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011037-53.2021.5.15.0096

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO FELIPPE PICHLER UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

PAULA CASTRO COLLESI

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ANDRE FITTIPALDI MORADE

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FLAVIA BOTTA

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATOrd 0011037-53.2021.5.15.0096 AUTOR: RICARDO FELIPPE PICHLER RÉU: SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATOrd 0011037-53.2021.5.15.0096 AUTOR: RICARDO FELIPPE PICHLER RÉU: SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL LTDA FALIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82a2f59 proferido nos autos. DESPACHO Expeça-se carta de habilitação junto ao processo de Falência sob o n. 1191103-36.2024.8.26.0100, que tramita perante a 3º Vara de Falências e Recuperações Judiciais-SP, para a satisfação da condenação nestes autos. Por economia e celeridade processual, sirva a presente decisão (devidamente assinada eletronicamente por este Juiz) como Carta de Habilitação, a qual deverá ser acompanhada da planilha de cálculos de ID 39ba39c, a qual contempla as verbas de natureza concursais, todas constantes da planilha supra informada. Informo, oportunamente, os dados das partes para fins de habilitação, a saber: Credores 1.Autor: RICARDO FELIPPE PICHLER, CPF: 282.850.948-63 2.Advogada: PAULA CASTRO COLLESI, OAB: 294649 E-mail do advogado: paula@ovidiocollesi.adv.br Réu: SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL LTDA FALIDO, CNPJ: 06.964.587/0001-35 Data da distribuição da ação: 24/05/2021 15:38:17 Sentença condenatória prolatada em: 19/10/2023 Trânsito em Julgado: 22/7/2024 Informo, ainda, que a decisão homologatória de cálculos ocorreu em 5/2/2025, tendo transitado em julgado em 3/3/2025. Quanto às contribuições previdenciárias e custas processuais, considerando-se sua natureza extraconcursal, não se sujeita ao plano de recuperação judicial, nos termos do artigo 187, do CTN, cabendo ao juízo da recuperação para que este aponte meios de pagamento ou indique bens não essenciais a serem constritos pela Justiça Especializada. Raciocínio idêntico se aplica aos honorários periciais, sendo incabível sua habilitação no quadro geral de credores, uma vez que a constituição de seu crédito se deu em data posterior ao pedido de recuperação judicial. Decorrido o prazo legal, deverá o reclamante adotar os procedimentos necessários para satisfação do montante da condenação junto ao Juízo da Falência. Tudo observado, remetam-se os autos ao sobrestamento, cabendo à parte autora informar nos autos eventual insucesso na habilitação, bem como o recebimento de valores. JUNDIAI/SP, 15 de julho de 2025 NEWTON CUNHA DE SENA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL LTDA FALIDO

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Tamires Fernanda Bonanome Dos Santos x Brazilian Holdings Llc e outros

ID: 259604139

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011610-82.2021.5.15.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

TAMIRES FERNANDA BONANOME DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRAZILIAN HOLDINGS LLC INTERNATIONAL HOLDINGS LLC LIKEWIZE LATIN AMERICA HOLDINGS LLC SIMM SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA CALVO ALBA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE JUNDIAÍ 0011610-82.2021.5.15.0002 : TAMIRES FERNANDA BONANOME DOS SANTOS : SIMM SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE JUNDIAÍ 0011610-82.2021.5.15.0002 : TAMIRES FERNANDA BONANOME DOS SANTOS : SIMM SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de654db proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Expeça-se carta de habilitação junto ao processo de Falência sob o nº 1191103-36.2024.8.26.0100, que tramita perante a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível - da Comarca de São Paulo-SP, para a satisfação da condenação nestes autos. Por economia e celeridade processual, sirva a presente decisão (devidamente assinada eletronicamente por este Juiz) como Carta de Habilitação, a qual deverá ser acompanhada da planilha de cálculos de ID b5bc6e2, que contempla as verbas de natureza concursais, todas constantes da planilha supra informada. Informo, oportunamente, os dados das partes para fins de habilitação, a saber: CREDORES: 1) Autora: TAMIRES FERNANDA BONANOME DOS SANTOS, CPF: 359.126.408-33 Advogada: DANIELA CALVO ALBA, OAB: 198958 Endereço da advogada: Rua Almirante Brasil, 685, 10º andar, cj. 1008, São Paulo/SP, CEP: 03162-010 E-mail da advogada: contato@calvoealba.com.br Telefone da advogada: (11) 3132-7788 2) Advogada: DANIELA CALVO ALBA, CPF: 142.639.648-10 Réus: SIMM SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL LTDA, CNPJ: 06.964.587/0001-35; BRAZILIAN HOLDINGS LLC, CNPJ: 07.021.064/0001-18; INTERNATIONAL HOLDINGS LLC, CNPJ: 07.021.065/0001-62; LIKEWIZE LATIN AMERICA HOLDINGS LLC, CNPJ: 46.416.619/0001-82 Data da distribuição da ação: 05/08/2021 15:36:13 Sentença condenatória prolatada em: 30/11/2023 Trânsito em Julgado: 18/12/2023 Informo, ainda, que a decisão homologatória de cálculos ocorreu em 04/04/2024, tendo transitado em julgado em 30/04/2024. Quanto às contribuições previdenciárias e custas processuais, considerando-se sua natureza extraconcursal, não se sujeita ao plano de recuperação judicial, nos termos do artigo 187, do CTN, cabendo ao juízo da recuperação para que este aponte meios de pagamento ou indique bens não essenciais a serem constritos pela Justiça Especializada. Decorrido o prazo legal, deverá a reclamante adotar os procedimentos necessários para satisfação do montante da condenação junto ao Juízo da Falência. Tudo observado, remetam-se os autos ao sobrestamento, cabendo à parte autora informar nos autos eventual insucesso na habilitação, bem como o recebimento de valores. JUNDIAI/SP, 22 de abril de 2025 REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TAMIRES FERNANDA BONANOME DOS SANTOS

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Erica Costa Da Silva e outros x Simm - Solucoes Inteligentes Para Mercado Movel Do Brasil Ltda Falido e outros

ID: 320153679

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011788-11.2019.5.15.0096

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERICA COSTA DA SILVA LEANDRO COLLACO MARQUES

Polo Passivo:

SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL LTDA FALIDO WIRELESS OPERADOR LOGISTICO LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - JUNDIAÍ CumSen 0011788-11.2019.5.15.0096 EXEQUENTE: ERICA COSTA DA SILVA EXECUTADO: WIRELESS OPERADOR LOG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - JUNDIAÍ CumSen 0011788-11.2019.5.15.0096 EXEQUENTE: ERICA COSTA DA SILVA EXECUTADO: WIRELESS OPERADOR LOGISTICO LTDA FALIDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f06df6 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Vistos. Em que pese a existência de depósitos recursais garantido a execução, verifica-se não fora observado quando do proferimento da Decisão Homologatória de ID 2280a8e, que ambas as reclamadas tiveram sua falência decretada. Dessa forma, fica sem efeito a referida Decisão. Assim, diante da concordância expressa da reclamante, ACOLHO o cálculo apresentado pelo(a) Perito, resumo ID 3ee0adc. Custas da fase de conhecimento, pela reclamada, já recolhidas por ocasião da interposição do recurso ordinário. Do principal, devem ser abatidos, com devida atualização, por ocasião da liberação de valores ao exequente, as contribuições previdenciárias e tributárias a seu encargo, acaso devidas. Tendo à vista o teor do Parecer no 82/2012/MVO/CONSU/PGF/AGU, emitido pela Advocacia Geral da União no Processo Administrativo no 00407.005618-2011/54 e no Processo no 00407.006826-2011/71, bem como o teor da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas, constante da liquidação, é inferior a R$ 40.000,00, deixo de promover a intimação da Procuradoria Regional da União. Fica ainda determinada a habilitação dos honorários periciais contábeis em favor de Leandro Collaço Marques, no valor de R$ 1.000,00. Intimem-se as partes. Após, expeça-se carta de habilitação junto ao processo de Recuperação Judicial OU Falência sob o no 1191103-36.2024.8.26.0100, que tramita perante a 3º Vara de Falência de Empresários, Sociedade Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte- Autofalência da Comarca de São Paulo -SP, para a satisfação da condenação nestes autos. Em relação aos depósitos recursais realizados pela reclamada SIMM- SOLUÇÕES INTELIGENTES PARA MERCADO MÓVEL DO BRASIL LTDA, temos que acatar decisão do STJ, nos autos do Conflito de Competência Nº 154.421 - SP (2017/0235625-7), no sentido de que a decretação da falência carreia ao juízo universal da falência a competência para distribuir o patrimônio da massa falida aos credores conforme as regras concursais da lei falimentar, inclusive, decidir acerca do destino dos depósitos recursais feitos no curso da reclamação trabalhista, ainda que anteriores à decretação da falência. Portanto, providencie a Serventia a transferência dos depósitos recursais ao Juízo Falimentar. Tudo observado, sobreste-se o feito. JUNDIAI/SP, 08 de julho de 2025 NEWTON CUNHA DE SENA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERICA COSTA DA SILVA

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Delegacia Da Receita Federal e outros x Embrase Empresa Brasileira De Seguranca E Vigilancia Ltda. e outros

ID: 326239651

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010577-71.2018.5.15.0096

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL IVAN JOSE TOFOLO JOSE REIS DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. MESSER GASES LTDA. NEUMAYER TEKFOR AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

CLAUDIA FINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO PEPE DE LION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL FONTENELE DE MELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GISELE DE ANDRADE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FITTIPALDI MORADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIDASIO ORLANDO SANTANA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BRESSANI PALMIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA LEAL DE CAMARGO CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICACIO PASSOS DE ANDRADE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVYANNE PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALOIZIO RIBEIRO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO ALOUCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIO DE GRANO ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - JUNDIAÍ ATOrd 0010577-71.2018.5.15.0096 AUTOR: JOSE REIS DA SILVA RÉU: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - JUNDIAÍ ATOrd 0010577-71.2018.5.15.0096 AUTOR: JOSE REIS DA SILVA RÉU: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4feba04 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Vistos. Reconsidera-se a Decisão Homologatória de ID fd49b77, com relação à empresa SIMM SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL LTDA, tendo em vista que apesar dos depósitos recursais garantirem a execução, não fora observado que a empresa teve sua falência decretada. Assim, diante da concordância expressa da reclamante, ACOLHO o cálculo apresentado pelo(a) Perito, resumo ID 645a063. Custas da fase de conhecimento, pela reclamada, já recolhidas por ocasião da interposição do recurso ordinário. Do principal, devem ser abatidos, com devida atualização, por ocasião da liberação de valores ao exequente, as contribuições previdenciárias e tributárias a seu encargo, acaso devidas. Tendo à vista o teor do Parecer no 82/2012/MVO/CONSU/PGF/AGU, emitido pela Advocacia Geral da União no Processo Administrativo no b00407.005618-2011/54 e no Processo no 00407.006826-2011/71, bem como o teor da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas, constante da liquidação, é inferior a R$ 40.000,00, deixo de promover a intimação da Procuradoria Regional da União. Fica ainda determinada a habilitação dos honorários periciais contábeis em favor de Ivan José Tofolo, no valor de R$ 500,00. Intimem-se as partes. Após, expeça-se carta de habilitação junto ao processo de Recuperação Judicial OU Falência sob o no 1191103-36.2024.8.26.0100, que tramita perante a 3º Vara de Falência de Empresários, Sociedade Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte- Autofalência da Comarca de São Paulo -SP, para a satisfação da condenação nestes autos. Em relação aos depósitos recursais realizados pela reclamada SIMM- SOLUÇÕES INTELIGENTES PARA MERCADO MÓVEL DO BRASIL LTDA, acata-se a decisão do STJ, nos autos do Conflito de Competência Nº 154.421 - SP (2017 /0235625-7), no sentido de que a decretação da falência carreia ao juízo universal da falência a competência para distribuir o patrimônio da massa falida aos credores conforme as regras concursais da lei falimentar, inclusive, decidir acerca do destino dos depósitos recursais feitos no curso da reclamação trabalhista, ainda que anteriores à decretação da falência. Portanto, providencie a Serventia a transferência dos depósitos recursais ao Juízo Falimentar. Tudo observado, sobreste-se o feito. JUNDIAI/SP, 15 de julho de 2025 NEWTON CUNHA DE SENA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE REIS DA SILVA

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Delegacia Da Receita Federal e outros x Embrase Empresa Brasileira De Seguranca E Vigilancia Ltda. e outros

ID: 326239632

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010577-71.2018.5.15.0096

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL IVAN JOSE TOFOLO JOSE REIS DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. MESSER GASES LTDA. NEUMAYER TEKFOR AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

CLAUDIA FINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO PEPE DE LION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL FONTENELE DE MELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GISELE DE ANDRADE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FITTIPALDI MORADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIDASIO ORLANDO SANTANA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BRESSANI PALMIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA LEAL DE CAMARGO CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICACIO PASSOS DE ANDRADE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVYANNE PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALOIZIO RIBEIRO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO ALOUCHE

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JOSE MARIO DE GRANO ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - JUNDIAÍ ATOrd 0010577-71.2018.5.15.0096 AUTOR: JOSE REIS DA SILVA RÉU: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - JUNDIAÍ ATOrd 0010577-71.2018.5.15.0096 AUTOR: JOSE REIS DA SILVA RÉU: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4feba04 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Vistos. Reconsidera-se a Decisão Homologatória de ID fd49b77, com relação à empresa SIMM SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL LTDA, tendo em vista que apesar dos depósitos recursais garantirem a execução, não fora observado que a empresa teve sua falência decretada. Assim, diante da concordância expressa da reclamante, ACOLHO o cálculo apresentado pelo(a) Perito, resumo ID 645a063. Custas da fase de conhecimento, pela reclamada, já recolhidas por ocasião da interposição do recurso ordinário. Do principal, devem ser abatidos, com devida atualização, por ocasião da liberação de valores ao exequente, as contribuições previdenciárias e tributárias a seu encargo, acaso devidas. Tendo à vista o teor do Parecer no 82/2012/MVO/CONSU/PGF/AGU, emitido pela Advocacia Geral da União no Processo Administrativo no b00407.005618-2011/54 e no Processo no 00407.006826-2011/71, bem como o teor da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas, constante da liquidação, é inferior a R$ 40.000,00, deixo de promover a intimação da Procuradoria Regional da União. Fica ainda determinada a habilitação dos honorários periciais contábeis em favor de Ivan José Tofolo, no valor de R$ 500,00. Intimem-se as partes. Após, expeça-se carta de habilitação junto ao processo de Recuperação Judicial OU Falência sob o no 1191103-36.2024.8.26.0100, que tramita perante a 3º Vara de Falência de Empresários, Sociedade Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte- Autofalência da Comarca de São Paulo -SP, para a satisfação da condenação nestes autos. Em relação aos depósitos recursais realizados pela reclamada SIMM- SOLUÇÕES INTELIGENTES PARA MERCADO MÓVEL DO BRASIL LTDA, acata-se a decisão do STJ, nos autos do Conflito de Competência Nº 154.421 - SP (2017 /0235625-7), no sentido de que a decretação da falência carreia ao juízo universal da falência a competência para distribuir o patrimônio da massa falida aos credores conforme as regras concursais da lei falimentar, inclusive, decidir acerca do destino dos depósitos recursais feitos no curso da reclamação trabalhista, ainda que anteriores à decretação da falência. Portanto, providencie a Serventia a transferência dos depósitos recursais ao Juízo Falimentar. Tudo observado, sobreste-se o feito. JUNDIAI/SP, 15 de julho de 2025 NEWTON CUNHA DE SENA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NEUMAYER TEKFOR AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. - EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. - GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. - SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL LTDA FALIDO - MESSER GASES LTDA.

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